norma nº 845/2019

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LIMEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-
O
LEI N” 845, DE 06 DE MAIO DE 2019.
“msrrrm O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE o,
RESÍDUOS SÓLIDOS no MUNICÍPIO DE LIMEIRA no
OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica
do Município, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1° -Fica aprovado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de
Limeira do Oeste, conforme anexo único que faz parte desta Lei.
Art. 2° -O Plano Municipal de Resíduos Sólidos servirá de referência na adoção de
medidas para a implantação da política municipal de resíduos sólidos.
Art. 3° - Consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as
atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem,
tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos:
I - resíduos domésticos;
H - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em
quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, os quais, conforme as normas de
regulação especíñcas sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não
sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão
judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e
III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como:
a) varrição, capina, roçada, poda de árvores e atividades correlatas em vias e
logradouros públicos;
b) passeio de logradouros, instalações e equipamentos públicos;
c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas
pluviais em logradouros públicos;
d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos', e
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e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eve A -
públicos de acesso aberto à comunidade. 0?/
Parágrafo único - O sistema público de manejo de residuos sólidos urbanos é
composto pelo conjunto de infraestruturas, obras civis, materiais, máquinas, equipamentos, veículos
e demais componentes, destinado à coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento, inclusive por
compostagem, e disposição final dos resíduos caracterizados neste artigo, sob a responsabilidade do
Poder Público.
Art. 4° -A gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos observará
também as seguintes diretrizes:
l -adoção do manejo planejado, integrado e diferenciado dos resíduos sólidos
urbanos, com ênfase na utilização de tecnologias limpas, visando promover a saúde pública e
prevenir a poluição das águas superficiais e subterrâneas, do solo e do ar; e
II - incentivo e promoção:
a) da não-geração, redução, separação dos resíduos na fonte geradora para as coletas
seletivas, reutilização, reciclagem, inclusive por compostagem, e aproveitamento energético do
biogás, objetivando a utilização adequada dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental e
econômica;
b) da inserção social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações
de gestão, mediante apoio à sua organização em associações ou cooperativas de trabalho e
prioridade na contratação destas para a prestação dos serviços de coleta, processamento e
comercialização desses materiais;
c) da recuperação de áreas degradadas ou contaminadas devido à disposição
inadequada dos resíduos sólidos;
d) da adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços
geradores de resíduos; e
e) das ações de criação e fortalecimento de mercados locais de comercialização ou
consumo de materiais reutilizáveis, recicláveis ou reciclados;
III - promoção de ações de educação sanitária e ambiental, especialmente dirigidas
para:
a) a difusão das informações necessárias à correta utilização dos serviços,
especialmente os dias, os horários das coletas e as regras para embalagem e apresentação dos
resíduos a serem coletados;
e-mails: secretariadegoverno@limeiradooeste.mg.gov.br e juridico@limeiradooestemgggombr
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sólidos;
c) a orientação para o consumo preferencial de produtos originados de materiais 03
reutilizáveis ou recicláveis; e
d) a disseminação de informações sobre as questões ambientais relacionadas ao
manejo dos resíduos sólidos e sobre os procedimentos para evitar desperdícios.
Parágrafo único -É vedada a interrupção de serviço de coleta em decorrência de
inadimplência do usuário residencial, sem prejuizo das ações de cobrança administrativa ou judicial,
exigindo se a comunicação prévia quando alteradas as condições de sua prestação. \
Art. 5° - O Município deverá regulamentar prescrições para manejo dos resíduos
sólidos urbanos referidos no artigo 3°, bem como dos resíduos originários de construção e
demolição dos serviços de saúde e demais resíduos de responsabilidade dos geradores, observadas
as normas da Lei Federal n° 12.305, de O2 de agosto de 2010.
Art. 6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, podendo, se necessário, ser regulamentada medi Decreto do Executivo.
Prefeitura Munic Oeste/MG, O6 de Maio de 2019.
PEDRO SOCORRO DO NASC
Prefeito Municipal
Publicado por añxação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra
ZIIJàA APÊECIDAD 
Diretor do Departamento Jurídico
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no OESTE
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CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooestamggov.br
ANEXO ÚNICO
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG
e-maíls: secretarismgoverno@limeiradooeste.m_g=gov.br e iuridicoúblinggradooestumggombr
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, MG
Uberaba, MG
2018
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
Rua Pernambuco, 780 - Centro
Limeira do Oeste, Minas Gerais, 38.295-000
CNPJ: 26.042.556/0001-34
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município
Administração 2017 - 2020
HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA
Vice-prefeito do Município
JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JOÃO MARIA MARQUES DE FREITAS
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI
Secretaria Municipal de Cultura
CLODOALDO GASPAR DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação
ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SIDNEI MARAIA
Secretaria Municipal de Fazenda
ORIZON ALVES DE SOUZA
Secretaria de Governo
ARLETE PEREIRA DE ALENCAR
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
RONALDO DE PAULA TAVARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
MARLY SOUZA DE QUEIROZ
Secretaria Municipal de Assistência Social
NIRLEY APARECIDO DA SILVA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
EQUIPE TÉCNICA
FABRÍCIO ANIBAL CORRADINI
Coordenador do projeto e responsável técnico
Departamento de Geografia – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
CREA Nº 80.903/D-PR
ALEXSANDER SELEGUINI
Curso de Agronomia, Campus de Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
ALINE DE OLIVEIRA MATOSO
Curso de Agronomia, Campus de Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
ÂNGELA MARIA SOARES
Instituto de Geociências – Universidade Federal de Uberlândia
BRUNA QUEIROZ SOUZA
Engenheira Civil, Faculdade Aldete Maria Alves - FAMA
CREA Nº 227.445/LP-MG
CARLOS ALBERTO ARAÚJO CAMPOS
Departamento de Geografia – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
CASSIANO SOUSA ROSA
Curso de Ciências Biológicas, Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo 
Mineiro
CRBio: 104.117/04-D
DANIELA PEREIRA GARÇON
Curso de Química, Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
DANIELLE MENDONÇA GONZALEZ ALVES
Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
FRANCISCO FERREIRA MARTINS NETO
Programa de Pós-graduação de Ciências e Tecnologia Ambiental, Universidade Federal 
do Triângulo Mineiro
HYGOR EVANGELISTA SIQUEIRA
Programa de Pós-graduação em Ciências do Solo, Campus Jaboticabal – Universidade 
Estadual Paulista
Departamento de Geografia – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
CREA Nº 185.707/D-MG
JULIANA PAULA DA SILVA RODRIGUES
Programa de Pós-graduação em Geografia – Universidade Federal de Uberlândia
LUCAS FERREIRA DE PAULA
Curso de Química, Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE FARIA
Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
STELA MARIANA DE MORAIS
Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
CRA 01-056210/D
TÂNIA CRISTINA LIMA PORTELA
Campusde Iturama – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
COLABORADORES DISCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
ANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA
Curso de Química, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
ARNALDO DOS REIS BORGES JUNIOR
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
CAMILA LUZIA GULLO
Curso de Geografia, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
GUILHERME RODRIGUES FILHO DE ALVARENGA
Curso de Química, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
HEITOR SILVA MADEIRA
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
HUGO ARANTES MENDONÇA
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
JÉSSICA PIRES LEONEL
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
LILIANE ALVES FREITAS
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
LUIZ FILHO ALVES NOGUEIRA
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
MARCELO AUGUSTO FAZAN
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
RALF DE DEUS DE BARROS
Curso de Agronomia, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
STELA FERREIRA RODRIGUES
Curso de Ciências Biológicas, Campus de Iturama, Universidade Federal do Triângulo 
Mineiro
COMITÊ DIRETOR DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, MG
DECRETO Nº 25 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
JOÃO MARIA MARQUES DE FREITAS
RODRIGO BARBOSA LORENA
MEIRIELE NUNES GARCIA DA SILVA
NEUSA APARECIDA DE FREITAS
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
ZILMA MARIA FERNANDES
MARINA FREITAS DA COSTA
CÉSAR CORREIA DOS SANTOS
GRUPO DE SUSTENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, MG
DECRETO Nº 25 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
EDSON SOARES DE OLIVEIRA
SIDINEI MARAIS
CLORIVALDO JOSÉ DE SOUZA
CLODOALDO GASPAR DE OLIVEIRA
DIVINA QUEIROZ COVIZZI
SEBASTIÃO LUIZ
SANDRA REGINA CORREA DA SILVA
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas 
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
APP - Áreas de PreservaçãoPermanente 
ASA - Áreas de Segurança Aeroportuária
CETESP- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 
CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPAM - Conselho de Políticas Ambientais
COPASA- Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
DN - Deliberação normativa
ETA - Estação de tratamento de água
ETE - Estação de tratamento de esgoto
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão de Água
MEC - Massa de ar Equatorial Continental 
MPA - Massa Polar Atlântica 
MTA - Massa de ar tropical Atlântica 
MTC - Massa Tropical Continental 
NBR - Normas Brasileiras
PEAD - Polietileno de Alta Densidade
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
SIA - Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.
UBS - Unidade básica de saúde
UPGRH - Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos 
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Oficinas aprovadas em audiência pública e ofertadas no município de Limeira 
do Oeste, MG.................................................................................................................... 7
Tabela 2: Dados gerais do município de Limeira do Oeste, MG. .................................. 70
Tabela 3: População do Município de Limeira do Oeste, MG....................................... 71
Tabela 4: Dados população total de Limeira do Oeste, MG, por classes. ...................... 71
Tabela 5: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes no 
município de Limeira do Oeste, MG. ............................................................................. 76
Tabela 6: Dados de economia do município de Limeira do Oeste, MG. ....................... 77
Tabela 7: Trabalho e rendimento da população em Limeira do Oeste, MG. ................. 79
Tabela 8: Dados da educação no município de Limeira do Oeste, MG. ........................ 80
Tabela 9: Estabelecimentos de educação no município de Limeira do Oeste, MG. ...... 80
Tabela 10: Dados gerais de saúde no município de Limeira do Oeste, MG. ................. 81
Tabela 11: Território e ambiente no município de Limeira do Oeste, MG. ................... 82
Tabela 12:Características do reservatório de água na cidade de Limeira do Oeste, 
MG.................................................................................................................................. 84
Tabela 13:Tabulação dos dados de questionários aplicados nos estabelecimentos 
comerciais da cidade de Limeira do Oeste, MG............................................................. 88
Tabela 14:Tabulação dos dados de questionários aplicados nos estabelecimentos 
comerciais da cidade de Limeira do Oeste, MG............................................................. 91
Tabela 15: Características gerais do veículo utilizado na coleta dos resíduos 
domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.................................................................................................... 98
Tabela 16: Características gerais do veículo auxiliar utilizado na coleta dos resíduos 
domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.................................................................................................... 98
Tabela 17: Número de estabelecimentos por tipo de prestador segundo tipo de 
estabelecimento. ........................................................................................................... 107
Tabela 18: Estabelecimentos públicos de prestação de serviços de saúde no município 
de Limeira do Oeste, MG. ............................................................................................ 107
Tabela 19: Principais pontos fortes e fracos dos serviços de limpeza urbana de resíduos 
sólidos prestados à população do município de Limeira do Oeste, MG. ..................... 154
Tabela 20: Características gerais da gestão e manejo de resíduos sólidos no município 
de Limeira do Oeste, MG. ............................................................................................ 156
Tabela 21: Resultados dos estudos de gravimetria no município de Limeira do Oeste, 
MG................................................................................................................................ 163
Tabela 22: Lista de aeródromo privado no município de Limeira do Oeste. Localização 
ver Figura 83................................................................................................................. 182
Tabela 23: Diretriz 1: Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos 
encaminhados à destinação final ambientalmente adequada........................................ 211
Tabela 24: Diretriz 2: Redução de Massa, envolvendo programas, projetos e ações de 
Educação Ambiental voltados para a não geração, redução, reutilização e reciclagem de 
resíduos sólidos. ........................................................................................................... 212
Tabela 25: Diretriz 3: Implantar estrutura organizacional municipal........................... 216
Tabela 26: Diretriz 4: Cessar em curto prazo o dano ambiental pela disposição 
inadequada de resíduos sólidos urbanos....................................................................... 217
Tabela 27: Diretriz 5: Recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada de 
resíduos sólidos urbanos............................................................................................... 217
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Registro da primeira audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG.............................................. 9
Figura 2: Registro da reunião técnica informativa com os membros do comitê diretor, 
grupo de sustentação e outros para tratar sobre a PNRS e o PGIRS dos Municípios de 
União de Minas, Limeira do Oeste e Carneirinho, MG.................................................. 10
Figura 3: Registro da segunda audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG............................................ 11
Figura 4: Registro da terceira audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG............................................ 12
Figura 5: Registro da quarta audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG............................................ 13
Figura 6: Oficina de reaproveitamento de óleo de cozinha utilizado na fabricação de 
sabão, cidade de Limeira do Oeste, MG......................................................................... 14
Figura 7: Oficina de instruções a coleta seletiva a partir dos resíduos sólidos urbanos, 
cidade de Limeira do Oeste, MG.................................................................................... 14
Figura 8: Oficina de instruções na segregação dos resíduos da construção civil e de 
demolição, cidade de Limeira do Oeste, MG. ................................................................ 15
Figura 9: Oficina de instruções na preparação de adubo a partir de sobra de comida 
(matéria orgânica) dos resíduos domiciliares, cidade de Limeira do Oeste, MG........... 15
Figura 10: Mapa de localização do município de Limeira do Oeste, MG...................... 51
Figura 11: Massas de ar que influenciam o clima no Triângulo Mineiro....................... 53
Figura 12: Pluviosidade média anual Triângulo Alto Paranaíba e entorno da Serra da 
Canastra (MG). ............................................................................................................... 54
Figura 13: Temperatura média anual Triângulo Alto Paranaíba e entorno da Serra da 
Canastra (MG). ............................................................................................................... 55
Figura 14: Fitofisionomias do Cerrado........................................................................... 57
Figura 15: Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH dos 
afluentes mineiros do Baixo Rio Paranaíba.................................................................... 58
Figura 16: Geomorfologia do Triângulo Mineiro Alto Paranaíba e entorno da Serra da 
Canastra (MG). ............................................................................................................... 61
Figura 17: Mapa geológico do município de Limeira do Oeste, MG............................. 65
Figura 18: Empilhamento vertical da Formação Vale do Rio do Peixe. ........................ 66
Figura 19: Mapa de solos do Triângulo Mineiro e adjacências...................................... 69
Figura 20: Dados da população de Limeira do Oeste, MG, no último censo................. 72
Figura 21: Pirâmide etária do município de Limeira do Oeste, MG. ............................. 75
Figura 22: Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Limeira do Oeste, 
MG.................................................................................................................................. 75
Figura 23: Evolução do IDHM do município de Limeira do Oeste, MG....................... 77
Figura 24: Produto Interno Bruto (PIB) no município de Limeira do Oeste, MG. ........ 77
Figura 25: Produto Interno Bruto per capita do município de Limeira do Oeste, MG. . 78
Figura 26: Fluxo escolar por faixa etária no município de Limeira do Oeste, MG........ 80
Figura 27: Dados sobre mortalidade infantil no município de Limeira do Oeste, MG.. 82
Figura 28: Dados sobre esgotamento sanitário do município de Limeira do Oeste, 
MG.................................................................................................................................. 84
Figura 29: Sistema de esgotamento sanitário do município de Limeira do Oeste, 
MG.................................................................................................................................. 86
Figura 30: Principais tipologias de resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e 
prestadores de serviços geradas no comércio da cidade de Limeira do Oeste, MG....... 91
Figura 31: Estabelecimento comercial com licenciamento ambiental do 
empreendimento, município de Limeira do Oeste, MG. ................................................ 92
Figura 32: Estabelecimento comercial que possui plano de gerenciamento de resíduos 
sólidos do empreendimento, município de Limeira do Oeste, MG................................ 92
Figura 33: Estabelecimentos comerciais cujos proprietários registram a quantidade de 
resíduos produzidos mensalmente, município de Limeira do Oeste, MG...................... 93
Figura 34: Estabelecimentos comerciais com alguma parceria na destinação dos 
resíduos ambientalmente mais correta, município de Limeira do Oeste, MG. .............. 93
Figura 35: Estabelecimentos comerciais que implantaram algum programa de coleta 
seletiva, município de Limeira do Oeste, MG................................................................ 94
Figura 36: Acondicionamento e descarte dos resíduos sólidos domésticos pelos 
geradores na cidade de Limeira do Oeste, MG. ............................................................. 99
Figura 37: Panfleto distribuído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgando 
a implantação da coleta seletiva na cidade de Limeira do Oeste, MG. ........................ 100
Figura 38: Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos sólidos domésticos, 
de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços na cidade de Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 101
Figura 39: Veículo automotor do tipo trator acoplado numa carreta usado como auxiliar 
na coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais 
e prestadores de serviços na cidade de Limeira do Oeste, MG. ................................... 102
Figura 40: Galpão municipal cedido a catadores autônomos onde fazem a triagem dos 
resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestadores de 
serviços nos dias da coleta seletiva na cidade de Limeira do Oeste, MG. ................... 103
Figura 41: Descarte final dos resíduos sólidos domésticos, de estabelecimentos 
comerciais e prestadores de serviços no município de Limeira do Oeste, MG............ 104
Figura 42: Unidade básica de saúde Francisco S. Bezerra em Limeira do Oeste, 
MG................................................................................................................................ 108
Figura 43: Unidade básica de saúde Lucélia de Jesus Oliveira Garcia em Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 108
Figura 44: Unidade de atendimento imediato, clínica municipal de saúde em Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 109
Figura 45: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante. UBS Francisco S. Bezerra. Ver Figura 42. ......... 109
Figura 46: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante. UBS Lucélia de Jesus Oliveira Garcia. Ver 
Figura 43....................................................................................................................... 110
Figura 47: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante na Unidade de atendimento imediato. Ver
Figura 44....................................................................................................................... 111
Figura 48: Veículo de empresa especializada responsável pela coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do 
município de Limeira do Oeste, MG. ........................................................................... 111
Figura 49: Geradores de resíduos da construção civil e de demolição na cidade de 
Limeira do Oeste, MG. Foto acima, construção nova de pessoa particular; abaixo, foto 
de reforma em obra pública.......................................................................................... 115
Figura 50: Ata de registro de preço para contratação de empresa especializada em 
locação de caçambas de entulhono município de Limeira do Oeste, MG.................... 116
Figura 51: Caçambas metálicas para acondicionamento dos resíduos da construção civil 
e de demolição em meio a outros resíduos descartados de forma clandestina na cidade 
de Limeira do Oeste, MG. ............................................................................................ 117
Figura 52: Obras de construção civil sem a contratação de serviços especializados de 
caçamba na cidade de Limeira do Oeste, MG. ............................................................. 118
Figura 53: Outras formas de acondicionamento dos resíduos da construção civil e de 
demolição pela população na cidade de Limeira do Oeste, MG. ................................. 119
Figura 54: Unidade de descarte final dos resíduos da construção civil e demolição na 
cidade de Limeira do Oeste, MG. Anexa à Unidade de “lixão” da cidade. ................. 120
Figura 55: Espaços públicos de geração de resíduos da capina, poda, roçada e varrição, 
cidade de Limeira do Oeste, MG.................................................................................. 124
Figura 56: Veículo utilizado nos trabalhos de coleta e transporte de resíduos da capina, 
poda, roçada e varrição, foto acima; e capina química usada nos espaços e vias públicas 
na cidade de Limeira do Oeste, MG, foto abaixo......................................................... 125
Figura 57: Veículo trator utilizado na coleta e transporte dos resíduos da capina, poda, 
roçada e varrição, cidade de Limeira do Oeste, MG. ................................................... 126
Figura 58: Lixeiras instaladas nos espaços e vias públicas na cidade de Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 127
Figura 59: Equipamentos e funcionários na prestação dos serviços de limpeza de 
varrição nas vias e logradouros na cidade de Limeira do Oeste, MG. ......................... 128
Figura 60: Destinação final dos resíduos de limpeza urbana, capina, roçada, poda e 
varrição na cidade de Limeira do Oeste, MG............................................................... 129
Figura 61: Resíduos da limpeza urbana descartado em pontos clandestinos na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.................................................................................................. 130
Figura 62: Queima de resíduos de limpeza urbana em meio a outros resíduos sólidos 
urbanos na cidade de Limeira do Oeste, MG. .............................................................. 131
Figura 63: Pontos clandestinos de descarte de resíduos volumosos juntamente com 
outros tipos de resíduos. Na segunda foto, o descarte ocorreu nas mediações da unidade 
de “lixão” da cidade de Limeira do Oeste, MG............................................................ 133
Figura 64: Ecoponto instalado nos prédios públicos na cidade de Limeira do Oeste, MG. 
Da esquerda para a direita: UBS Francisco S. Bezerra, Escola Estadual Izoldino Soares 
de Freitas, UBS: Lucélia de Jesus Oliveira Garcia, Clínica Municipal de Saúde, 
Prefeitura Municipal..................................................................................................... 135
Figura 65: Estabelecimento gerador de resíduos especiais, bateria automotiva, na cidade 
de Limeira do Oeste, MG. ............................................................................................ 136
Figura 66: Gerador de resíduos especiais de óleos lubrificantes na cidade de Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 138
Figura 67: Gerador de resíduos especiais de pneumáticos na cidade de Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 139
Figura 68: Galpão/barracão de armazenamento dos resíduos pneumáticos na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.................................................................................................. 140
Figura 69: Descarte de resíduos pneumáticos e outros de forma inadequada na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.................................................................................................. 141
Figura 70: Gerador de resíduos de açougue na cidade de Limeira do Oeste, MG. ...... 143
Figura 71: Caçamba para recebimento e armazenamento dos resíduos sólidos 
descartados pelo gerador da zona rural; cidade de Limeira do Oeste, MG. ................. 144
Figura 72: Localização geográfica da unidade de descarte final de resíduos sólidos 
urbanos na cidade de Limeira do Oeste, MG, em linha tracejada em amarela. 
Coordenadas: 19º31’57,94”S e 50º35’29,78”W........................................................... 148
Figura 73: Valas de disposição final de resíduos sólidos na unidade de aterro controlado 
no município de Limeira do Oeste, MG. ...................................................................... 149
Figura 74: Cobertura vegetal do tipo gramínea sobre as valas de disposição final de 
resíduos sólidos quando atinge sua capacidade máxima de operação na unidade de 
aterro controlado no município de Limeira do Oeste, MG. ......................................... 150
Figura 75: Cobertura vegetal do tipo gramínea sobre as valas de disposição final de 
resíduos sólidos quando atinge sua capacidade máxima de operação na unidade de 
aterro controlado no município de Limeira do Oeste, MG. ......................................... 151
Figura 76: Antiga área de descarte final de resíduos sólidos urbanos do município de 
Limeira do Oeste, MG. Fica situada aos fundos da estação de tratamento de esgoto da 
cidade, cerca e muro branco da agência de saneamento na segunda foto. ................... 152
Figura 77: Receitas e despesas com os serviços de limpeza de resíduos sólidos urbanos 
no município de Limeira do Oeste, MG. ...................................................................... 158
Figura 78: Estudos de gravimetria dos resíduos sólidos domiciliares, de 
empreendimentos comerciais e prestadores de serviços. Da esquerda para a direita: 
amostragem, separação da amostra, segregação e pesagem por tipologia de 
resíduos......................................................................................................................... 161
Figura 79: Balanço de massa e volume diário dos resíduos sólidos urbanos estimados 
para o município de Limeira do Oeste, MG. ................................................................ 167
Figura 80: Mapa de núcleo urbano no município de Limeira do Oeste, MG............... 184
Figura 81: Mapa das principais rodovias e vias de acesso no município de Limeira do 
Oeste, MG..................................................................................................................... 185
Figura 82: Mapa de hidrografia do município de Limeira do Oeste, MG.................... 186
Figura 83: Mapa de localização de aeródromo e seu raio de 13 km de influência no 
município de Limeira do Oeste, MG. ........................................................................... 187
Figura 84: Mapa de elevação do município de Limeira do Oeste, MG........................ 188
Figura 85: Mapa de declividade do município de Limeira do Oeste, MG. .................. 189
Figura 86: Mapa de áreas impróprias e apropriadas para instalação de aterro sanitário no 
município de Limeira do Oeste, MG............................................................................ 190
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 1
2 MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL........................................... 3
2.1 Poder público e participação social ........................................................ 3
2.2 Organização do processo participativo ................................................... 4
3 CONCEITOS, ORIGENS E CLASSIFICAÇÕES ...................................... 16
3.1 Resíduos sólidos domiciliares............................................................... 16
3.2 Resíduos de limpeza urbana ................................................................. 17
3.3 Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.... 17
3.4 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico......................... 17
3.5 Resíduos industriais.............................................................................. 18
3.6 Resíduos de serviços de saúde .............................................................. 19
3.7 Resíduos da construção civil e de demolição ....................................... 20
3.8 Resíduos das atividades agrossilvipastoris ........................................... 21
3.9 Resíduos de serviços de transporte ....................................................... 21
3.10 Resíduos de mineração...................................................................... 22
3.11 Resíduos volumosos.......................................................................... 22
3.12 Resíduos provenientes da limpeza do sistema de drenagem............. 23
3.13 Resíduos especiais............................................................................. 23
3.13.1 Pilhas e baterias............................................................................. 24
3.13.2 Lâmpadas fluorescentes................................................................ 24
3.13.3 Óleos lubrificantes ........................................................................ 25
3.13.4 Óleos de uso culinário................................................................... 26
3.13.5 Pneumáticos.................................................................................. 27
3.13.6 Embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários..................... 28
3.13.7 Eletroeletrônicos e seus componentes........................................... 29
3.13.8 Resíduos radioativos..................................................................... 30
3.13.9 Resíduos de açougue (ossada, couro) e animais domésticos 
mortos.................. ................................................................................................... 31
4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE.................................................................... 33
4.1 Lei federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999 .......................................... 33
4.2 Lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 ........................................ 35
4.3 Lei federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 .................................... 36
4.4 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ........................... 37
4.4.1 Resolução do CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008........ 38
4.4.2 Lei Estadual – Minas Geraisnº 18.031 de 12 de janeiro de 2009 ... 40
4.4.3 Lei federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 ............................... 42
4.5 Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ........................... 44
4.5.1 ABNT NBR n° 10004:2004............................................................ 47
4.6 Considerações sobre a legislação pertinente......................................... 48
5 DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO 
OESTE............................................................................................................................ 51
5.1 Caracterização física do município....................................................... 51
5.1.1 Localização e histórico do município ............................................. 51
5.1.2 Clima............................................................................................... 52
5.1.3 Vegetação........................................................................................ 56
5.1.4 Hidrografia ...................................................................................... 57
5.1.5 Relevo ............................................................................................. 59
5.1.6 Geologia .......................................................................................... 62
5.1.7 Solos................................................................................................ 66
5.2 Características sócio-econômicas do município ................................... 70
5.2.1 População de Limeira do Oeste ...................................................... 70
5.2.2 Taxa de crescimento populacional.................................................. 73
5.2.3 Outros indicadores sociais e econômicos........................................ 74
5.2.4 Educação ......................................................................................... 79
5.2.5 Taxa de mortalidade........................................................................ 81
5.3 Saneamento básico do município ......................................................... 83
5.4 Questionário participativo da componente de saneamento básico de 
resíduos sólidos .......................................................................................................... 87
6 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE................................................................ 95
6.1 Análise dos resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos 
comerciais e prestadores de serviços.......................................................................... 95
6.2 Análise dos resíduos de serviços de saúde.......................................... 104
6.3 Análise dos resíduos da construção civil e de demolição................... 112
6.4 Análise dos resíduos de limpeza urbana ............................................. 120
6.5 Análise dos resíduos volumosos......................................................... 131
6.6 Análise dos resíduos especiais............................................................ 133
6.6.1 Pilhas e baterias............................................................................. 134
6.6.2 Lâmpadas fluorescentes................................................................ 136
6.6.3 Óleos lubrificantes e de uso culinário ........................................... 137
6.6.4 Pneumáticos.................................................................................. 138
6.6.5 Embalagem de agrotóxicos e produtos veterinários ..................... 141
6.6.6 Resíduos de açougue e animais domésticos mortos...................... 142
6.7 Análise dos resíduos sólidos da zona rural ......................................... 143
6.8 Passivo ambiental: unidade de descarte final de resíduos sólidos e 
outros................ ........................................................................................................ 144
6.9 Análise do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos.... 153
7 ESTUDOS DE GRAVIMETRIA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.............................................................. 159
7.1 Procedimentos metodológicos............................................................ 159
7.2 Balanço de massa, volume e determinação do potencial de reintegração 
ambiental dos resíduos sólidos................................................................................. 162
7.2.1 Resultados..................................................................................... 162
7.2.2 Balanço de massa e potencial de reintegração dos resíduos 
sólidos................................................................................................................... 165
8 RECOMENDAÇÕESPARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS 
REJEITOS.... ................................................................................................................ 168
8.1 Outras alternativas técnicas para a destinação final dos rejeitos ........ 170
8.2 Dimensionamento do aterro sanitário em valas.................................. 171
8.2.1 Cenário 1: destinação total dos resíduos sólidos para 05 anos ..... 172
8.2.2 Cenário 2: destinação dos rejeitos para 05 anos ........................... 173
8.2.3 Cenário 3: destinação total dos resíduos sólidos para 20 anos ..... 175
8.2.4 Cenário 4: destinação dos rejeitos para 20 anos ........................... 176
9 ANÁLISE ESPACIAL DAS ÁREAS APROPRIADAS PARA A 
INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ....................................... 179
9.1 Procedimentos metodológicos............................................................ 180
9.2 Resultados........................................................................................... 181
9.3 Áreas impróprias eáreas ótimas recomendadas .................................. 183
10 PROGNÓSTICO: DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, AÇÕES E METAS 
PARA MANEJO DIFERENCIADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE 
LIMEIRA DO OESTE ................................................................................................. 191
10.1 Diretriz 1 - Recuperação de Resíduos e minimização dos rejeitos 
encaminhados à destinação final ambientalmente adequada.................................... 193
10.1.1 Projeto de Sistemas de Destinação Final Adequada de 
Resíduos................ ............................................................................................... 193
10.1.2 Melhoria do Sistema de Limpeza Urbana................................... 194
10.2 Diretriz 2 - Redução de massa, envolvendo programas, projetos e 
ações de Educação Ambiental .................................................................................. 199
10.2.1 Programa Municipal de Educação Ambiental Formal e Não 
Formal................................................................................................................... 199
10.2.2 Programa Municipal de Logística Reversa ................................. 201
10.2.3 Programa Municipal de Compostagem e Aproveitamento de 
Madeira de Podas de Árvores............................................................................... 202
10.2.4 Programa de valorização das pessoas que trabalham no manejo dos 
resíduos sólidos urbanos....................................................................................... 204
10.2.5 Programa para triagem e reutilização de Resíduos da Construção 
Civil e de Demolição – RCCD ............................................................................. 205
10.2.6 Ações de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos ...... 207
10.3 Diretriz 3 - Implantar estrutura organizacional municipal.............. 207
10.3.1 Implantação do SIGIRS - Sistema Integrado de Gerenciamento de 
Informações de Resíduos Sólidos do Município .................................................. 207
10.3.2 Criação de estrutura municipal para a gestão dos resíduos sólidos 
municipais............................................................................................................. 208
10.4 Diretriz 4 - Cessar, em curto prazo, o dano ambiental causado pela 
disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos................................................. 209
10.4.1 Implantar e licenciar estruturas sanitárias para receber os Resíduos 
Sólidos Domiciliares ............................................................................................ 209
10.4.2 Implantar e licenciar área para receber os Resíduos Sólidos dos 
Serviços de Construção Civil e de Demolição ..................................................... 209
10.4.3 Gestar e fiscalizar a geração, segregação, acondicionamento, 
transporte e destino dos RSSS gerados no município .......................................... 209
10.5 Diretriz 5 - Recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada 
de resíduos sólidos urbanos...................................................................................... 210
11 REFERÊNCIAS ..................................................................................... 218
APRESENTAÇÃO
As Instituições de Ensino Superior, formadas pelas Universidades Federais do 
Triângulo Mineiro – UFTM, de Uberlândia – UFU e o Instituto Federal do Triângulo 
Mineiro - IFTM, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vêm 
acompanhando tecnicamente os municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba na 
elaboração dos planos de saneamento ambiental desde 2013. 
Na sua maioria, alguns membros da equipe dentre docentes e técnicos
permanecem inalterados para garantir a compreensão holística dos municípios e suas 
dificuldades em executar um plano de saneamento no âmbito regional. Por outro lado, a 
participação de discentes de graduação é freqüente e possui alta rotatividade, de tal 
forma que possamos ampliar as suas oportunidades de aprendizado e um maior 
investimento técnico-científico na formação. 
O modelo inovador praticado por essas Instituições de Ensino Superior não é um 
mero trabalho extensionista, mas acima de tudo, está o compromisso em formar uma 
sociedade transformadora em prol de um bem coletivo. Além da execução dos 
trabalhos, vários treinamentos técnicos foram oferecidos a população e aos agentes 
locais que compuseram o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação. Reuniões técnicas 
informativas foram realizadas para estudo e análise da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos. Quiçá, a transferência da metodologia e do conhecimento a essa comunidade
seja o maior triunfo, por dar a eles a autonomia e o destarte para a continuidade dos 
trabalhos no município de forma independente. 
A elaboração desse Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
Município de Limeira do Oeste, localizado no extremo oeste do Estado de Minas 
Gerias, representa um marco do 24º município com a participação das Instituições de 
Ensino Superior com trabalhos de extensão na construção desse plano. Em paralelo, 
estamos também construindo os planos dos municípios de Carneirinho e União de 
Minas na perspectiva de uma gestão de resíduos sólidos consorciada. A Faculdade 
Aldete Maria Alves – FAMA, em substituição ao IFTM, passa a integrar ao rol de 
instituições parceiras na cooperação técnica. 
Desde 2014 e 2015, esses municípios obtiveram algumas sanções aplicadas pelo 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela ausência de gestão mais eficiente 
dos resíduos sólidos, sobretudo a dissidência com a Lei 11.445/2007, a Lei Nacional de
Saneamento Básico e a Lei 12.305/2010 que sanciona a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos – PNRS. A partir daí, várias às etapas de cooperação técnica aos municípios, 
sendo em 2015 a implantação das medidas emergenciais de adequação dos “lixões” as 
normativas técnicas vigentes. Assim, foi proposto o modelo de valas sanitárias com vida 
útil de 6 meses cada como um conjunto de soluções paliativas por um prazo de dois 
anos. 
Em 2016 inicia as tratativas para a elaboração do plano de gestão integrado de 
resíduos sólidos para esses municípios, avançando os trabalhos nos municípios ao longo 
de 2017. Imperioso destacar que esse plano é uma condição indispensável para ter 
acesso a recursos de entidades federais e estaduais e outras agências de financiamento 
em empreendimentos de limpeza urbana, manejo e tratamento dos resíduos sólidos. 
Ainda, é mister apontar o plano como indispensável e obrigatório para a contratação ou 
concessão dos serviços públicos de saneamento básico.
Além de atender as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico e a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos supracitadas, na elaboração desse Plano de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG, atentou￾se também para a Lei 10.257/2001 estabelece o Estatuto da Cidade, a Lei 11.107/2005,
sanciona a Lei Federal de Consórcios Públicos, a Lei 9.795/1999, estabelece a Política 
Nacional de Educação Ambiental, a Lei nº 18.031/2009, institui a Política Estadual de 
Resíduos Sólidos de Minas Gerais, as Resoluções Conama 404/2008 e seguintes 
04/1995, Deliberação Normativa COPAM 118/2008 e 143/2009, a NBR 10004/2004 e 
demais específicas, e o Manual para Elaboração do Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente.
1
1 INTRODUÇÃO
A expansão das cidades brasileiras não tem acompanhado na mesma proporção o 
seu crescimento em infraestrutura e serviços urbanos. Essa questão remonta desde a 
década de 70 quando o país vivencia uma transformação migratória rural, impulsionada 
pela industrialização nas cidades. A partir de 2009 com programa nacional de habitação, 
as cidades tornam novamente palco de uma rápida urbanização, agravando a falta de 
investimento em infraestrutura e serviços urbanos. 
Diante desse quadro, os espaços urbanos passaram a demandar políticas públicas 
e normativas que disciplinassem e melhorassem a qualidade de vida da população 
urbana brasileira. A Constituição de 1988 foi um marco importante na reestruturação 
institucional e legislativa para atender às demandas urbanas. Treze anos posteriores, 
outro grande avanço é obtido com o sancionamento do Estatuto da Cidade pela Lei 
10.257/2001, acompanhado de novas diretrizes e regulamentos para a gestão urbana. 
Destaque para as leis de saneamento básico, Lei 11.445/2007, do consórcio público para 
serviços em comum dos municípios, Lei 11.107/2005, e a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, Lei 12.305/2010. 
O Estatuto das Cidades vem para reforçar o direito constitucional da 
universalização dos serviços de saneamento básico, que muito carece nas cidades, 
independente do seu tamanho e importância geográfica. Limeira do Oeste, um 
município do extremo oeste do Triângulo Mineiro com pouco mais de 7.500 habitantes 
(IBGE, 2016), é um retrato das cidades brasileiras pequenas que pouco tem avançado 
em políticas de saneamento básico, principalmente na componente resíduos sólidos.
Dentre outros princípios abordados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos 
destaca como um importante instrumento norteador e necessário para qualquer gestor 
municipal é o plano de gestão integrada dos resíduos sólidos. Ao contrário da ideia que 
se dissemina entre a população, essa política não se resume a instalação de aterro 
sanitário ou programa de coleta seletiva, é muito mais abrangente. Tem como princípios 
a gestão participativa e a mobilização social e comunitária, buscando incluir segmentos 
sociais fragilizados, por meio do trabalho e da melhoria da renda; da redução 
progressiva dos resíduos gerados, assim como pela incorporação de novas tecnologias e 
2
pela destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos (RIDES, 
2015).
Por meio de audiências públicas e das diretrizes do Manual de Gestão de 
Resíduos Sólidos (MMA, 2012) é que se orientou na elaboração do Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos do referido município, uma condicionante da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos pela Lei nº 12.305/2010. O Plano é o primeiro passo para 
o município de Limeira do Oeste se ajustar e adaptar a legislação, cujas ações de 
educação ambiental e de gerenciamento deverão compor um instrumento sancionado 
por lei municipal. Espera-se que o plano seja norteador aos dirigentes municipais na 
implantação de políticas públicas que visem à melhoria no tratamento aos resíduos 
sólidos urbanos e na qualidade socioambiental das pessoas.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa contribuir para a redução 
da geração de resíduos sólidos no município e orientar sobre o correto 
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 
Outras informações relevantes também podem ser consultadas nesse plano, tais como a 
caracterização física do município, a síntese de alguns indicadores sócio-econômicos, a 
taxa de crescimento populacional desde a década de 90, o diagnóstico do tratamento de 
resíduos sólidos e seus prognósticos, dentre outras. 
3
2 MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
2.1 Poder público e participação social
A concepção de mobilização e participação social registrado aqui está em 
consonância com o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do 
Consórcio Intermunicipal RIDES (2015).
O Plano de Mobilização Social faz parte das atividades previstas no processo de 
elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Limeira 
do Oeste. O objetivo é garantir a participação da sociedade local, auxiliando em uma 
melhor conscientização de mudanças de hábitos e atitudes ao se tratar de resíduos 
sólidos, desde a sua geração até a sua destinação ou disposição final ambientalmente 
adequada.
O envolvimento social demandou um diálogo permanente entre o poder público 
e os grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais de 
cada município, destacando a responsabilidade compartilhada, que é um ponto 
fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Todos os cidadãos e 
cidadãs, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços e, ainda, as instâncias 
do poder público terão uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados 
(BRASIL, 2010).
A educação ambiental deve ter o objetivo de motivar as pessoas a se 
responsabilizarem pela separação dos resíduos em suas casas, criando uma consciência 
coletiva e ecológica, que leva as pessoas a contribuir com a conservação do meio 
ambiente e com a geração de emprego e renda para os catadores (ABDALA; 
RODRIGUES; ANDRADE, 2008).
A participação popular é de grande importância na elaboração, implementação e 
fiscalização do projeto, dessa forma, contribuindo no aumento da eficácia e abrangência 
das ações públicas, ou seja, fornece legitimidade ao processo de elaboração e execução 
do projeto. É nesse contexto, que a elaboração do Plano de Mobilização Social, visa em 
todas as etapas à oportunidade de participação da população local, sendo possível
conhecer mais adequadamente e em novas bases a complexa questão dos resíduos 
sólidos, discutindo as variadas causas dos problemas gerados pelos resíduos e propondo 
soluções adequadas. 
4
Uma população consciente da realidade dos resíduos sólidos representa o 
munícipe preocupado com o futuro do meio ambiente em que vivemos e a qualidade de 
vida das gerações futuras. Sendo assim, a conscientização é uma das mais importantes 
etapas do Plano de Mobilização Social. 
São objetivos gerais do Plano de Mobilização Social elaborar um modelo de 
planejamento de participação da população local em todas as etapas, sendo, elaboração 
e execução do PGIRS. Outros objetivos consistem:
 divulgar o processo e informar as dificuldades e necessidades da implantação 
do aterro sanitário no município de Limeira do Oeste, MG.
 transmitir através de audiências públicas, todas as informações necessárias à 
participação qualificada da população local nas etapas decisórias do PGIRS.
 promover através de oficinas a conscientização da importância da separação 
dos resíduos sólidos, estimulando o reaproveitamento e descarte adequado 
dos mesmos.
Espera-se, portanto, que os gestores responsáveis pela execução desse PGIRS do 
município de Limeira do Oeste, MG, adéquem maneiras de criar oportunidades para que 
cada cidadão interessado seja capaz de se incluir no projeto, realizando papeis por eles 
determinados na gestão de gerenciamento de resíduos sólidos. 
2.2 Organização do processo participativo
O processo de elaboração do PGIRS do município de Limeira do Oeste iniciou￾se com a constituição de dois fóruns deliberados em audiência pública, com atribuições 
distintas, sugeridos no Manual para elaboração do PGIRS (MMA, 2012):
a. “Comitê Diretor - deverá ser formado por representantes (gestores ou técnicos) dos 
principais órgãos envolvidos no tema municipais, no caso dos planos locais; municipais 
e estaduais, no caso dos planos regionais. O Comitê Diretor terá caráter técnico, e será 
responsável pela coordenação da elaboração dos planos. Terá também papel executivo 
quanto às tarefas de organização e viabilização da infraestrutura (convocatória de 
reuniões, locais apropriados, cópias de documentos, etc.) e a responsabilidade de 
garantir, inclusive com recursos, o bom andamento do processo. (...) Em linhas gerais, o 
Comitê Diretor deverá: 
 coordenar o processo de mobilização e participação social; 
5
 sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira 
e ambiental, buscando promover as ações integradas de gestão de resíduos sólidos; 
 deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do Plano; 
 analisar e aprovar os produtos da consultoria contratada quando houver; 
 definir e acompanhar agendas das equipes de trabalho e de pesquisa; 
 formular os temas para debate; » criar agendas para a apresentação pública dos 
resultados do trabalho; 
 produzir documentos periódicos sobre o andamento do processo de construção do 
Plano, publicá-los e distribuí-los convenientemente; 
 garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte a seminários, audiências 
públicas, conferências e debates visando a participação social no processo de 
discussão do Plano; 
 promover campanhas informativas e de divulgação do processo de construção do 
Plano constituindo parcerias com entidades e os diversos meios de comunicação”. 
b. “Grupo de Sustentação - será o organismo político de participação social. Deverá ser 
formado por representantes do setor público e da sociedade organizada; instituições de 
âmbito estadual ou regional, e instituições locais. Deverão ser considerados todos os 
que estão envolvidos de alguma forma com o tema (representantes dos Conselhos de 
Meio Ambiente, de Saúde, de Saneamento Básico e de Desenvolvimento Urbano; 
representantes de organizações da sociedade civil como entidades profissionais, 
sindicais, empresariais, movimentos sociais e ONGs, comunidade acadêmica e 
convidados de modo geral). O Grupo de Sustentação será responsável por garantir o 
debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, e por 
ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. A partir de pauta 
básica definida em reunião conjunta do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, 
deverão ser elaborados documentos guia para orientação da discussão” (2012 p. 32/33). 
Para iniciar o PGIRS foi realizada uma reunião com representantes do município 
de Limeira do Oeste e outros representantes dos municípios de Carneirinho e União de 
Minas, dentre eles os respectivos prefeitos. Com a presença da promotora da 1º 
Promotoria de Justiça de Iturama, e demais autoridades convidadas participaram de uma 
reunião na Câmara de Vereadores do Município de Iturama para assinaturas dos 
convênios celebrados entre as prefeituras, Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro no dia 22 de março de 2017. 
Momento oportuno que dirimiu dúvidas, explicou o termo de referência dos PGIRS dos 
municípios, apresentou os cronogramas enfatizando a importância dos gestores 
municipais na participação e mobilização social (Anexos).
Na primeira audiência pública no município de Limeira do Oeste foi 
apresentado o termo de referência, o cronograma, as atividades a serem desempenhadas, 
a parceria, os membros da equipe, os trabalhos a serem realizados, o valor do contrato e 
6
demais custos e os prazos de início e término de cada etapa. Em seguida foram 
explicados sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos, 
diretrizes e instrumentos. Encerrou a reunião com a deliberação dos atores locais na 
composição do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação após explicar e esclarecer as 
dúvidas sobre as finalidades, funções e importância na elaboração do PGIRS (Figura 1 e 
anexos). 
Uma reunião técnica informativa foi realizada nas dependências físicas do 
Campus Universitário de Iturama, UFTM, na Sala 04 das 9h às 12h com os membros do 
comitê diretor, grupo de sustentação, representantes e os gestores dos municípios de 
Limeira do Oeste,Carneirinho e União de Minas. Docentes, técnicos e discentes que 
compõem a equipe técnica do projeto estavam presentes. O objetivo desse encontro era 
explicar de forma detalhada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentar um 
diagnóstico prévio das situações dos municípios, definir estratégias e um plano de 
trabalho. Na segunda etapa da reunião foi dialogado e deliberado sobre o plano de 
mobilização social de cada município (Figura 2 e anexos). 
A segunda audiência pública, com a participação da população, do poder 
público, membros do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, serviu para discutir e 
aprovar o Plano de Mobilização Social e a divulgação de oficinas para a elaboração do 
PGIRS do município de Limeira do Oeste, assim como discutir e aprovar as estratégias 
de mobilização social e educação ambiental (Figura 3 e anexos). 
A terceira audiência pública contou com a presença de alguns membros da 
equipe técnica na elaboração do PGIRS e teve por objetivo apresentar o resultado da 
gravimetria e outros dados diagnosticados dos serviços de limpeza de resíduos sólidos 
no município de Limeira do Oeste. Abordou também as vantagens e desvantagens de 
uma aliança entre os municípios da região de buscar alternativas consorciadas, 
especialmente na questão da logística, distância entre as cidades e enquadramento 
jurídico. As áreas apropriadas e impróprias para a instalação de um futuro aterro 
sanitário do município foi apresentado, com ênfase nos aeródromos e nas áreas de 
segurança aeroportuária (Figura 4 e anexos).
A quarta audiência pública terá por objetivo apresentar e discutir o prognóstico e 
o planejamento de ações para o horizonte de vinte anos, constantes no Plano de Gestão
7
Integrada de Resíduos Sólidos. Deverá ocorrer no mês de fevereiro de 2018 (Figura 5 e 
anexos).
As oficinas realizadas nos municípios foram para atender o requisito do Plano
de Mobilização Social na elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
do município de Limeira do Oeste, com base nos manuais do Ministério do Meio 
Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12 305/2010).
A educação ambiental esteve presente em todas as etapas da elaboração do 
PGIRS e as atividades e iniciativas de educação ambiental foram planejadas e
preparadas pelo Comitê Diretor e pelo Grupo de Sustentação, com o apoio da equipe 
técnica (Tabela 1).
Tabela 1: Oficinas aprovadas em audiência pública e ofertadas no município de 
Limeira do Oeste, MG.
TEMA FIGURA DATA
Fabricação de sabão caseiro Figura 6 09/11/2017
Coleta seletiva Figura 7 09/11/2017
Segregação dos resíduos da construção civil e 
demolição
Figura 8 09/11/2017
Compostagem doméstica Figura 9 09/11/2017
As oficinas foram importantes para o município, já que possibilitaram novos 
conhecimentos sobre como tratar os resíduos domésticos, dando um novo uso a esses 
resíduos, na elaboração de composto orgânico e no reuso de óleo de cozinha, na 
fabricação do sabão caseiro e coleta seletiva (Figura 6, Figura 7, Figura 8 e Figura 9). A 
comunidade participante sentiu-se satisfeita com as oficinas e se comprometeu a mudar 
os seus hábitos em benefício próprio e do bem coletivo, entendendo que, a partir da 
implantação do aterro sanitário, serão necessárias mudanças para melhoria da qualidade 
de vida, que partem da ação de cada um. 
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental e 
institui a Política Nacional de Educação Ambiental. No Art. 1º, define educação 
ambiental como sendo os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade 
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas 
8
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia 
qualidade de vida e a sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).
Segundo orientações do Manual do Ministério do Meio Ambiente, nos PGIRS o 
poder público deve ser o responsável por manter vivo o interesse dos participantes, 
criando estímulos à participação da sociedade para discutir as políticas públicas e 
buscando fortalecer a representação, visando ao controle social. O Plano deve trazer 
estratégias e agendas que garantam a continuidade das discussões para a transformação 
social. É o momento da implementação das diretrizes formuladas, debatidas e aprovadas 
no processo participativo (MMA, 2012).
O Projeto de Mobilização Social e Educação Ambiental é elemento de extrema 
importância no processo de implantação de Coleta Seletiva. Por meio dele será possível 
chegar aos moradores do município, mostrar a nova forma de atuação para a coleta dos 
resíduos gerados em cada domicílio, orientá-los para a correta segregação dos resíduos e 
seu acondicionamento para a coleta. A conscientização da população é muito importante 
para o sucesso das políticas ambientais e a educação ambiental pode levar a uma 
mudança no comportamento das pessoas. 
9
Figura 1: Registro da primeira audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG.
10
Figura 2: Registro da reunião técnica informativa com os membros do comitê diretor, 
grupo de sustentação e outros para tratar sobre a PNRS e o PGIRS dos Municípios de 
União de Minas, Limeira do Oeste e Carneirinho, MG.
11
Figura 3: Registro da segunda audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG.
12
Figura 4: Registro da terceira audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG.
13
Figura 5: Registro da quarta audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos do Município de Limeira do Oeste, MG.
14
Figura 6: Oficina de reaproveitamento de óleo de cozinha utilizado na fabricação de 
sabão, cidade de Limeira do Oeste, MG.
Figura 7: Oficina de instruções a coleta seletiva a partir dos resíduos sólidos urbanos, 
cidade de Limeira do Oeste, MG.
15
Figura 8: Oficina de instruções na segregação dos resíduos da construção civil e de 
demolição, cidade de Limeira do Oeste, MG.
Figura 9: Oficina de instruções na preparação de adubo a partir de sobra de comida 
(matéria orgânica) dos resíduos domiciliares, cidade de Limeira do Oeste, MG.
16
3 CONCEITOS, ORIGENS E CLASSIFICAÇÕES
As conceituações apresentadas neste Plano são baseadas naquelas relacionadas 
no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal 
RIDES – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável (2015), fundamentadas nos 
instrumentos referentes ao tema.
Os resíduos sólidos ou “lixo”, comumente chamados assim pela maioria das 
populações foi, por muitos anos, até sua normatização pela Associação Brasileira de 
Normas Técnicas – ABNT, vigorada pela Norma Brasileira – NBR 10.004 de 2004, 
com uma nomenclatura genérica e sem muita definição. Em uma rápida consulta ao 
dicionário, podem-se encontrar vários conceitos e definições, entre eles: "lixo é tudo 
aquilo que não se quer mais e se joga fora; coisas inúteis, velhas e sem valor” 
(Dicionário Aurélio).
Embora já descrita no item4.7.1, é válido relembrar a classificação dos resíduos 
dada pela ABNT NBR 10004:2004:
 Resíduos classe I – Perigosos (inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos 
ou patogênicos);
 Resíduos classe II – Não perigosos;
 Resíduos classe II A – Não inertes (podem ser biodegradáveis, 
combustíveis ou solúveis);
 Resíduos classe II B – Inertes (não têm nenhum de seus constituintes 
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da 
água).
3.1 Resíduos sólidos domiciliares
Resíduos sólidos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas 
em residências urbanas. Nessa categoria estão inclusos os resíduos produzidos por 
pequenos estabelecimentos comerciais e empreendimentos de pequeno porte destinados 
à prestação de serviços (art. 13, da Lei 12.305/10). A constituição e o volume desse tipo 
de resíduo é bastante variável dependendo da localização geográfica, renda familiar e 
padrões de consumo da população.
17
Esse tipo de resíduo é composto por restos de alimentos, papel, plástico, vidro, 
metal, tecidos, entre outros. Entretanto, alguns materiais resultantes das atividades 
domésticas entram na classificação de resíduos perigosos, tais como pilhas e baterias, 
lâmpadas fluorescentes, medicamentos vencidos, etc.
3.2 Resíduos de limpeza urbana
Os resíduos de limpeza urbana são provenientes de varrição e recolhidos nas
vias públicas decorrentes de ação humana ou da natureza. Sua composição é bastante 
variada podendo conter papel, plástico, vidro, metal, tecido, folhas, galhos, terra, 
madeira, restos de alimentos, animais mortos, detritos, etc. A quantidade e a 
composição desse tipo de resíduo, assim como os domiciliares, também sofrem 
influência de fatores sociais e econômicos que determinam níveis de educação e perfil 
de consumo da população, além do nível de arborização das vias públicas e das 
atividades locais como eventos culturais e tipo de comércio. De modo geral, são 
enquadrados na classificação IIA - Não Perigosos - Não Inertes.
3.3 Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços
Os resíduos comerciais têm sua origem nos diversos estabelecimentos 
comerciais e de serviços, tais como “shopping centers”, lojas, restaurantes,
supermercados, bancos, sapatarias, bares, etc. São constituídos principalmente de papel, 
papelão, plásticos e embalagens diversas, restos alimentares e resíduos de higiene 
pessoal. 
Em alguns municípios, já está em vigor a lei que determina que os grandes 
geradores de resíduos sólidos (aqueles que geram quantidade superiores a 100 litros de 
resíduos por dia) sejam responsáveis pela destinação desses resíduos. Para atender a 
essa legislação, os grandes geradores contratam empresas terceirizadas para fazerem a 
coleta, transporte e destinação dos resíduos gerados até o aterro sanitário.
3.4 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
18
São os resíduos dessas atividades de saneamento básico, como em Estações de 
Tratamento de Água – ETA e, ainda, das Estações de Tratamento de Esgoto - ETE,que
geram os lodos e demais resíduos oriundos do processo de tratamento, além de 
determinados líquidos e resíduos de equipamentos e instalações de controle de poluição, 
bem como determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável seu lançamento 
na rede pública de esgotos ou em corpos d'água.
3.5 Resíduos industriais
Resíduo sólido industrial é todo o material resultante de atividades industriais, 
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou 
em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis 
em face da melhor tecnologia disponível. Estão incluídos nesta definição os lodos 
provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e 
instalações de controle de poluição (Resolução CONAMA 313/02). Quando descartados 
de forma inadequada, esses resíduos podem oferecer sérios riscos ao meio ambiente e à 
saúde humana, contaminando águas e solo. Por essa razão, é essencial que a destinação 
de resíduos sólidos industriais seja executada de maneira correta.
Entre os resíduos industriais considerados perigosos estão: solventes usados,
borra oleosa de processos de refino, produtos fora de especificação (tintas, matérias 
primas e produtos intermediários), eletrodos, EPIs contaminados, iodo galvânico, 
resíduo de areia misturado com óleo e água, estopas usadas, resíduos de caixa 
decantação, entre outros.
Um dos tratamentos utilizados é o processo térmico. Quando utilizado para 
destinação de resíduos contaminados por derivados de petróleo, como compostos 
orgânicos voláteis, semi-voláteis e hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, eliminam 
os resíduos por meio da volatilização. Os gases resultantes são neutralizados e podem, 
então, ser lançados na atmosfera sem oferecer riscos. Todavia, alguns tipos de resíduos 
podem ser reutilizados ou reaproveitados, por exemplo o refugo das indústrias 
alimentícias, que são utilizados como ração animal. Por outro lado, as indústrias que 
geram resíduos compostos por material químico devem arcar com a responsabilidade da 
destinação ambientalmente correta dos seus rejeitos.
19
3.6 Resíduos de serviços de saúde
São os resíduos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal 
gerados pelos diversos estabelecimentos públicos e privados de saúde como: hospitais; 
clínicas; necrotérios, funerárias e atividades de embalsamamento; serviços de medicina 
legal; laboratórios; drogarias e farmácias (inclusive de manipulação); distribuidores de 
produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e 
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços 
de acupuntura e tatuagem, entre outros similares; estabelecimentos de ensino e pesquisa 
da área da saúde; centros de controle de zoonoses (Resolução CONAMA nº 358/05). 
Esses resíduos requerem processos diferenciados em seu manejo, exigindo tratamento 
prévio à sua disposição final, devido a suas características que os classificam como 
resíduos de Classe I – Perigosos.
A Resolução CONAMA nº 358/05 ainda traz a seguinte classificação para esses 
resíduos:
 Grupo A: resíduos com possível presença de agentes biológicos que 
podem apresentar risco de infecção (culturas de micro-organismos, 
amostras biológicas, carcaças e peças anatômicas, entre outros);
 Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar 
risco à saúde pública ou ao meio ambiente (reagentes para laboratórios, 
efluentes de processadores de imagem, resíduos que contenham metais 
pesados); 
 Grupo C: materiais que contenham radionuclídeos em quantidades 
superiores aos limites de eliminação e para os quais a reutilização é 
imprópria ou não prevista (materiais de laboratórios de pesquisa e ensino
na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina 
nuclear e radioterapia); 
 Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou 
radiológico à saúde ou ao meio ambiente (papel higiênico, fraldas, 
absorventes, vestuário descartável, restos alimentares dos pacientes, etc); 
 Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes (lâminas, agulhas, 
escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas 
diamantadas, lancetas, tubos capilares; micropipetas; lâminas e 
20
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no 
laboratório e outros similares). 
3.7 Resíduos da construção civil e de demolição
Os resíduos da construção civil são os materiais provenientes de construções, 
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da 
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto 
em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, 
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação 
elétrica, etc (Art. 2º da Resolução CONAMA nº 307/02).
O CONAMA desenvolveu uma classificação especialmente para esse tipo de 
resíduo, a qual foi estabelecida na Resolução nº 307/02 e, posteriormente, 
complementada pelas Resoluções 348/04, 431/11 e 448/12:
 Classe A: resíduos recicláveis e reutilizáveis da construção, demolição, 
reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, 
inclusive solos provenientes de terraplanagem; resíduos da construção, 
demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos 
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento e outros), argamassa e 
concreto; resíduos de processo de fabricação e/ou demolição de peças 
pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos 
canteiros de obras;
 Classe B: resíduos recicláveis, também produto da construção civil, para 
outras destinações, compostos por plásticos, papel, metais, vidros, 
madeiras e gesso;
 Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou 
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou 
recuperação;
 Classe D: resíduos perigosos como tintas, solventes, óleos e outros, ou 
aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, 
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e 
outros, bem como telhas e demais materiais que contenham amianto ou 
outros produtos nocivos à saúde.
21
3.8 Resíduos das atividades agrossilvipastoris
Os resíduos agrossilvipastoris são aqueles gerados nas atividades agropecuárias 
e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. O setor 
agrossilvopastoril compreende as atividades agrícolas, pecuárias, florestais e da 
agroindústria associada a elas (Deliberação Normativa COPAM nº 74/04).
Um dos problemas atuais na agropecuária e agroindústria associada é a geração 
de resíduos e seu destino. Os resíduos gerados nestas atividades podem causar impactos 
ao meio ambiente, caso não sejam devidamente tratados, devido a grande quantidade 
produzida e a lenta degradabilidade. Além disso, há casos de geração de subprodutos de 
efeitos tóxicos e cumulativos.
Dentre os resíduos sólidos agrossilvopastoris, os resíduos orgânicos podem ser 
aproveitados por seu potencial energético de biomassa, como o bagaço e a torta de filtro 
da cana-de-açúcar e restos de madeira. Em relação a esta última, existe um potencial 
acentuado de periculosidade por causa das madeiras tratadas com produtos tóxicos 
como conservantes, vernizes e tintas durante o beneficiamento ou no pós-consumo. Já 
os resíduos inorgânicos, tais como as embalagens de agrotóxicos (já tratadas no item 
5.6.6), fertilizantes e insumos farmacêuticos veterinários (medicamentos, vacinas, 
parasiticidas) apresentam riscos de contaminação ambiental do solo e da água, bem 
como de animais e seres humanos. Dos resíduos citados, apenas as embalagens de 
agrotóxicos possuem regulamentação para o destino das embalagens vazias pelo sistema 
de logística reversa.
3.9 Resíduos de serviços de transporte
São aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, 
rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira. As empresas que operam nestes 
terminais são as responsáveis por estes resíduos e devem elaborar planos de 
gerenciamento adequados (Lei 12.305/2010).
Os resíduos dos serviços de transporte podem conter agentes patológicos e, em 
função disso, disseminarem doenças entre cidades, estados e países, principalmente 
22
através de restos de alimentos, produtos de higiene e de uso pessoal. Esses resíduos 
poderão ser reciclados, incinerados ou enviados para aterros sanitários adequados.
Outros tipos de resíduos gerados por este setor incluem: pneus, óleos 
lubrificantes, filtros de óleo, tonners e cartuchos de impressão e eletroeletrônicos, papel, 
plástico, madeira, carcaças de carros, trens e embarcações entre outros que podem ser 
considerados perigosos.
3.10 Resíduos de mineração
O setor de mineração tem grande importância social e econômica para o país 
através da geração de milhares de empregos associados à atividade que está na base de 
várias cadeias produtivas. No entanto, as atividades de pesquisa, extração ou 
beneficiamento de minérios produz resíduos que demandam destinação adequada.
Os rejeitos da mineração vão depender do tipo de mineral que está sendo 
explorado. Em geral, a mineração gera dois tipos de resíduos: resíduos sólidos de 
extração (estéril) e resíduos do tratamento/beneficiamento (rejeitos). Estes resíduos 
podem constituir pilhas de minérios pobres, estéreis, rochas, sedimentos, solos, aparas e 
lamas das serrarias de mármore e granito. Também são resíduos de mineração as polpas 
de decantação de efluentes, as sobras da mineração artesanal em região de garimpos e 
finos e ultrafinos – partículas – não aproveitados no beneficiamento. Os outros resíduos 
resultantes da mineração são os efluentes das estações de tratamento, os pneus, as 
baterias utilizadas nos veículos e maquinários, além de sucatas e resíduos de óleo em 
geral.
A partir de 2010, no que se refere aos depósitos de estéril, assim como nos 
projetos de barragens de rejeitos, a legislação estabelecida contribuiu para a adoção de 
critérios técnicos de segurança e prevenção de impactos ambientais. A redução dos 
depósitos também vem sendo realizada como prática de utilização de parte do estéril na 
recuperação de voçorocas e preenchimento de cavas exauridas de minas.
3.11 Resíduos volumosos
23
Os resíduos volumosos são constituídos por material volumoso descartado por 
domicílios, estabelecimentos comerciais ou de serviços não coletados pelo sistema de 
recolhimento domiciliar convencional. São compostos por por peças de grandes 
dimensões como móveis, colchões e equipamentos domésticos inservíveis, grandes 
embalagens, peças de madeira ou semelhantes, peças metálicas (fiação, chapas 
metálicas, ferragens etc.), resíduos de podas e outros resíduos de origem não industrial.
Esses resíduos também são classificados como classe IIA - Não Perigosos - Não 
Inertes. Não se inclui nesta categoria os resíduos eletroeletrônicos, que deverão seguir 
diretrizes específicas (Deliberação Normativa COPAM nº 155/10).
3.12 Resíduos provenientes da limpeza do sistema de drenagem
A produção de resíduos sólidos no meio urbano pode trazer prejuízos para as 
infraestruturas, particularmente aos sistemas de drenagem urbana. Os principais efeitos 
do acúmulo de resíduos nesses locais são a obstrução do sistema de drenagem com 
aumento da frequência de inundações e perdas econômicas e a degradação ambiental 
dos sistemas hídricos por resíduos que apresentam longo tempo de permanência no 
ambiente.
Esses resíduos são compostos por sedimentos naturais, restos de vegetação e 
materiais diversos irregularmente lançados no ambiente (resíduos da construção civil, 
domiciliares, volumosos, pneumáticos inservíveis e outros). Embora classificados como
Classe II-A: Não Perigosos - Não Inertes, o depósito desses resíduos promovem 
assoreamento e poluição dos rios, entupimento dos canais, galerias, bocas de lobo e 
bueiros e favorecem os alagamentos e a proliferação de vetores.
3.13 Resíduos especiais
Nessa categoria serão abordados os resíduos classificados como Classe I –
Perigosos, assim definidos por apresentarem alguma das características de 
periculosidade descritas na ABNT 10004:2004: inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Esse tipo de resíduo demanda cuidados 
24
especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e disposição final 
por poderem causar riscos ao meio ambiente e à saúde pública. 
3.13.1 Pilhas e baterias
Pilhas e baterias são objetos que transformam energia química em energia 
elétrica e podem ser divididas em primárias (descartáveis) e secundárias (recarregáveis).
A Resolução CONAMA nº 401/08 estabelece os limites máximos de chumbo, 
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os 
critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. De acordo com 
esta Resolução, as pilhas e baterias que contenham essas substâncias deverão ser 
entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de 
assistência técnica autorizada para repasse aos fabricantes ou importadores. Estes, por 
sua vez, devem adotar procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou 
disposição final ambientalmente adequada. A Resolução ainda determina que os
estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem, obrigatoriamente, conter pontos 
de recolhimento adequados. 
Para esse tipo de resíduo é não é permitido: o lançamento a céu aberto, em áreas 
urbanas ou rurais, ou em aterro não licenciado; a queima a céu aberto ou incineração em 
instalações e equipamentos não licenciados; o lançamento em corpos d’água, praias, 
manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, 
redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, 
mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
3.13.2 Lâmpadas fluorescentes
Devido a sua alta economia de energia elétrica, as lâmpadas fluorescentes 
passaram a substituir as incandescentes em diversos países. Todavia, elas podem
contribuir de forma significativa para a contaminação do meio ambiente por conterem 
em sua composição substâncias químicas perigosas, como metais pesados.
25
A lâmpada fluorescente é composta por mercúrio (Hg), um metal pesado 
altamente tóxico. Quando liberado no meio ambiente, o mercúrio pode contaminar a 
água, o solo e o ar, além de ameaçar a saúde da população por possuir efeito cumulativo 
nos organismos vivos. A intoxicação por mercúrio pode afetar vários órgãos e levar a 
problemas neurológicos graves. Por esse motivo, essas lâmpadas são classificadas como 
resíduos Classe I - Perigosos.
Atualmente, existe tecnologia disponível para descontaminar e reciclar quase 
todos os subprodutos das lâmpadas. Através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
instituída pela Lei nº 12.305/10, os fabricantes de lâmpadas são obrigados a 
implantarem o sistema de logística reversa para as lâmpadas seguidos de destinação 
final ambientalmente adequada.
3.13.3 Óleos lubrificantes
O uso prolongado de um óleo lubrificante resulta na sua deterioração parcial 
com a formação de compostos como ácidos orgânicos, compostos aromáticos 
polinucleares "potencialmente carcinogênicos", resinas e lacas, ocorrendo também 
contaminações acidentais ou propositais. A combustão de óleos lubrificantes usados 
pode gerar gases residuais nocivos ao meio ambiente e o seu descarte no solo ou cursos 
d'água gera graves danos ambientais, razão pela qual é proibido (Resolução CONAMA 
nº 9/93).
A ABNT NBR 10004:2004 classifica o óleo lubrificante usado ou contaminado 
como perigoso por apresentar toxicidade. Por conta disso, todo óleo lubrificante usado 
ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final de modo que não 
afete negativamente o meio ambiente. O óleo coletado deverá ser destinado à 
reciclagem por meio do processo de refino. Desse modo, cabe ao produtor, ao 
importador e ao revendedor de óleos lubrificantes, bem como ao gerador do óleo usado, 
a responsabilidade pelo recolhimento e destinação do mesmo. Além disso, o produtor e 
o importador de óleo lubrificante deverão coletar e dar a destinação final ao produto de 
forma proporcional ao volume total comercializado (Resolução CONAMA nº 362/05).
Os geradores de óleos usados devem: recolher o óleo usado de forma segura, em 
lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos; adotar as 
26
medidas necessárias para evitar que este óleo se misture com produtos químicos, 
combustíveis, solventes e outras substâncias que inviabilizem a reciclagem; encaminhar 
os óleos usados somente para pontos de recolhimento autorizados; fornecer informações 
aos coletores sobre os possíveis contaminantes; manter os registros de compra de óleo 
lubrificante e alienação de óleo usado ou contaminado disponíveis para fiscalização por 
05 anos.
3.13.4 Óleos de uso culinário
O óleo empregado em frituras sofre deterioração rápida pela elevada temperatura 
a que é submetido com alteração de suas características físicas e químicas. Apesar de ser 
considerado da Classe II-A: Não Perigosos - Não Inertes, quando descartado de forma 
inadequada, gera prejuízos tanto ambientais quanto econômicos. Além de causar mau 
cheiro, por se tratar de matéria orgânica, o óleo aumenta as dificuldades de tratamento 
de esgoto porque se aglomera com outros resíduos e a sua incrustação nas paredes da 
tubulação, assim como a retenção de resíduos sólidos provoca obstrução das redes 
coletoras. Somada à necessidade de equipamentos e produtos especiais, a interrupção da 
passagem do esgoto pode provocar refluxo para o interior dos imóveis ou a infiltração 
no solo, contaminando o lençol freático. 
Os óleos, em geral, são produtos de difícil degradação no meio ambiente, pois 
não são solúveis nem miscíveis em água. Esse resíduo forma uma camada densa na 
superfície da água produzindo uma barreira física contra a entrada de luz e oxigenação, 
impedindo a respiração e a fotossíntese dos organismos aquáticos. Se descartado 
diretamente no solo, o óleo vegetal promove impermeabilização, o que prejudica a 
absorção de nutrientes, água e oxigênio pela fauna e flora desse ambiente.
Em virtude de todos esses problemas, a destinação mais adequada para o óleo de 
cozinha é a reciclagem. Esse produto pode ser empregado para a produção de resina 
para tintas e vernizes, sabão, detergente, glicerina, ração para animais, biodiesel, 
lubrificantes, etc, de forma a reduzir seus impactos ambientais.
27
3.13.5 Pneumáticos
Resíduos pneumáticos inservíveis são aqueles para os quais não há possibilidade 
de reaproveitamento para uso veicular e nem para processos de reforma, tais como 
recapagem, recauchutagem e remodelagem (Resolução CONAMA nº 258/99). Esse 
material é composto basicamente por borracha, aço e tecido de náilon ou poliéster.
Classificados no grupo de resíduos Classe IIA: Não Perigosos - Não Inertes, os 
pneus geram impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública. Os pneus não são 
biodegradáveis e, portanto, constituem resíduos de difícil eliminação. O descarte 
inadequado desse material pode causar a diminuição da profundidade dos rios 
favorecendo enchentes e alagamentos, acúmulo de água e formação de abrigo para 
vetores de várias doenças (mosquitos e ratos) e risco de incêndio decorrente da queima. 
A queima a céu aberto contamina o ar com uma fumaça altamente tóxica composta de 
carbono e dióxido de enxofre, além de poluir o solo por liberar grande quantidade de 
óleo que se infiltra e contamina o lençol freático.
Segundo a Lei 12.305/10, os fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística 
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma 
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Os resíduos provenientes de pneumáticos inservíveis, assim como os próprios 
pneus, ainda podem ser utilizados para diversas finalidades citadas no Plano de 
Gerenciamento Integrado de Resíduos Pneumáticos (Belo Horizonte, 2009), tais como:
 contenção e proteção de encostas;
 artefatos e artesanatos de borracha, promovendo inclusão social e 
geração de renda;
 produção asfalto ecológico, como agregados em pavimento asfáltico; 
 coprocessamento: devido ao alto poder calorífico pode ser usado como 
combustível em fornos nas indústrias cimenteiras, de acordo com 
regulamentação específica;
 construção civil, na composição de blocos de concreto;
28
 pirólise: processo químico de decomposição na presença de calor e 
ausência de oxigênio no qual os principais componentes químicos são 
separados. 
3.13.6 Embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários
A destinação inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos e afins causam 
danos ao meio ambiente e à saúde humana e animal. Elas são fontes de contaminação da 
água que abastece propriedades rurais e cidades e algumas pessoas ainda reutilizam-nas 
para armazenar alimentos e ração para animais. No solo, os componentes dos 
agrotóxicos, que podem conter metais pesados ou elementos químicos nocivos ao meio 
ambiente, infiltram causando contaminação do lençol freático.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que agrotóxicos, seus resíduos e 
embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem constitua resíduo perigoso, 
devem obedecer ao sistema de logística reversa. Tal sistema seguirá o disposto na Lei 
Federal nº 7.802/89 e no Decreto Federal nº 4.074/02.
Os estabelecimentos comerciais, postos e centrais de recebimento são os locais 
onde o usuário deve devolver as embalagens vazias de agrotóxicos e produtos 
veterinários. Esses locais são considerados empreendimentos potencialmente 
poluidores, por isso a sua localização, construção, instalação, modificação e operação 
dependerá de licenciamento do órgão ambiental competente (Resolução CONAMA nº 
334/03). 
É de responsabilidade dos comerciantes adequar as suas instalações e planejar 
formas de facilitar a devolução das embalagens pelos usuários. Além de indicar na nota 
fiscal o local de devolução, também deve orientá-los sobre os procedimentos corretos 
no manejo das embalagens pós-consumo. Já os fabricantes estão encarregados de dar o 
destino final adequado a elas. Os consumidores estão incumbidos de devolver as 
embalagens vazias aos comerciantes que possuam instalações adequadas ao 
recebimento e armazenamento temporário. Ao consumidor também é atribuído o dever 
de armazenar as embalagens adequadamente em sua propriedade, em local seco, arejado 
e separado de alimentos e rações, bem como guardar as notas fiscais de compra e 
comprovantes de devolução.
29
Após a instauração da Lei Federal de nº 9.974/00, que disciplina o recolhimento 
e destinação final das embalagens de agrotóxicos, foi criado o Instituto Nacional de 
Processamento de Embalagens Vazias (INPEV). O INPEV é uma entidade sem fins 
lucrativos criada para possibilitar a destinação final adequada de embalagens vazias de 
agrotóxicos no Brasil. O Instituto também apóia e orienta a indústria, canais de 
distribuição e agricultores no cumprimento da legislação, além de promover a educação 
ambiental referente ao uso e reciclagem de embalagens de produtos agropecuários.
3.13.7 Eletroeletrônicos e seus componentes
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) são definidos como 
componentes e materiais consumíveis necessários para o pleno funcionamento dos 
equipamentos elétricos e/ou eletrônicos que estejam obsoletos ou inservíveis. Estes 
resíduos têm em sua composição metais perigosos e de difícil degradação que podem 
ser causadores de graves problemas ambientais, caso sejam descartados de modo 
incorreto.
Comumente denominados de lixo eletrônico ou e-trash, os resíduos 
eletroeletrônicos são compostos por televisores, monitores, aparelhos de telefonia móvel 
e fixa, tablets, computadores, mouses, teclados, impressoras, estabilizadores, fios e 
cabos, servomotores, etc. Esses objetos são constituídos de materiais que podem ser 
reciclados e de elevado valor comercial, porém possuem substâncias tóxicas, tais como 
mercúrio, chumbo e cádmio. Quando os equipamentos eletroeletrônicos são descartados 
inadequadamente, esses elementos tóxicos são liberados e penetram no solo, 
contaminando lençóis freáticos e, consequentemente, animais e seres humanos.
A destinação final desse tipo de resíduo constitui responsabilidade solidária 
entre as empresas que produzem, comercializam ou importam produtos e componentes 
eletroeletrônicos. Assim, também deve atender ao sistema de logística reversa previsto 
na Política Nacional de Resíduos Sólidos seguindo os princípios de reutilização, 
reaproveitamento, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada 
dos materiais que forem considerados rejeitos. 
30
3.13.8 Resíduos radioativos
São resíduos radioativos quaisquer materiais resultantes de atividades humanas 
que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção 
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os 
quais a reutilização é imprópria ou não prevista (Resolução CONAMA nº 24/94).
O gerenciamento desses rejeitos desde o manejo, tratamento até a destinação 
final está sob responsabilidade do Governo Federal, uma vez que a Comissão Nacional 
de Energia Nuclear – CNEN é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações. A CNEN é o órgão superior de planejamento, orientação, 
supervisão e fiscalização, o qual estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é 
responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no 
Brasil.
Classificados como Classe I – Perigosos, devido a propriedades inflamáveis, 
corrosivas e tóxicas, os resíduos radioativos são compostos por materiais radioativos ou 
contaminados com radionuclídeos provenientes, geralmente, de laboratórios de 
pesquisa, laboratórios de análises clínicas e serviços de Medicina Nuclear. Desse modo, 
são formados basicamente por seringas, papel absorvente, frascos, ponteiras para pipeta, 
microplacas, luvas, membranas de nitrocelulose, géis radioativos, etc.
A radiação presente nesses resíduos é altamente perigosa pela grande capacidade 
de contaminação e pelo fato de ser altamente tóxica e cancerígena, mesmo em doses 
mínimas. Não existem técnicas de reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos 
radioativos, o que os coloca na categoria de rejeitos. Eles devem ser segregados de 
acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo e o tempo necessário para 
atingir o limite de eliminação, conforme a norma NE - 6.05 da CNEN. Os rejeitos 
radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de 
decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação (RDC ANVISA nº 
306/04). 
Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de 
material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e devidamente 
identificados (RDC ANVISA nº 306/04). O material perfurocortante deve ser 
descartado separadamente em recipientes estanques, rígidos, com tampa e devidamente 
31
identificados, sendo proibido o esvaziamento dos mesmos para o seu reaproveitamento. 
Os resíduos devem ser armazenados pelo gerador em tambores ou caixas de aço, após a 
devida classificação e respectiva identificação até que possam ser enviados aos 
institutos da CNEN para o tratamento. Os grandes geradores devem dispor de câmaras 
de decaimento para esse fim.
3.13.9 Resíduos de açougue (ossada, couro) e animais domésticos mortos
As carcaças são consideradas resíduos sólidos classificados como Grupo A, de 
acordo com a Resolução CONAMA nº 5/93: aqueles que apresentam risco potencial à 
saúde pública e ao meio ambiente devido à possível presença de agentes biológicos. 
Animais mortos e carcaças condenadas pela inspeção sanitária devem ser 
dispostos ou tratados de forma a garantir a destruição de todos os organismos 
patogênicos. Elas são consideradas de alto risco e devem ser processadas em graxarias 
inspecionadas e autorizadas para efetuar a esterilização destes materiais. O 
gerenciamento desses resíduos pode ser inviável, principalmente para pequenas 
empresas, por falta de recursos e de estrutura para o processamento interno dos 
resíduos. Outro aspecto relativo aos resíduos de animais mortos é que são altamente 
putrescíveis, causando odores desagradáveis se não processados rapidamente.
Alguns resíduos sólidos gerados nas operações auxiliares também precisam ser 
considerados e adequadamente gerenciados para minimizar seus possíveis impactos 
ambientais. Pode-se destacar os resíduos da estação de tratamento de água (lodos e 
material retido em filtros), resíduos da estação de tratamento de efluentes líquidos 
(material flotado e material sedimentado), cinzas das caldeiras, resíduos de manutenção 
(solventes e óleos lubrificantes usados, resíduos de tintas, metais e sucatas metálicas), 
materiais impregnados com solventes/óleos/graxas/tintas (estopas, panos, papéis) e 
outros como embalagens, insumos e produtos danificados e pallets das áreas de 
almoxarifado e expedição. As graxarias praticamente não geram resíduos sólidos em 
seus processos produtivos, já que eventuais perdas residuais são reincorporadas no 
processo (reuso interno).
O manejo, armazenamento e a disposição inadequados, tanto dos resíduos 
principais da produção quanto dos resíduos secundários (por exemplo, em áreas 
32
descobertas, sobre o solo sem proteção ou sem dispositivos de contenção de líquidos) 
podem contaminar o solo e as águas superficiais e subterrâneas, tornando-os impróprios 
para o uso, bem como gerar problemas de saúde pública.
Para os animais domésticos mortos verifica-se um problema semelhante, uma 
vez que se for depositado diretamente no solo, libera resíduos biológicos que podem 
poluir o meio ambiente. Nesses casos, a Embrapa recomenda algumas práticas como a 
compostagem, a compostagem acelerada, a biodigestão anaeróbia, a desidratação e a 
incineração. Para animais abatidos é recomendada a reciclagem industrial de carcaças 
para a produção de farinhas, gorduras, fertilizantes e outros coprodutos de valor 
agregado. No entanto, esses procedimentos necessitam de validação e regulamentação 
para que possam ser indicados oficialmente pelos órgãos reguladores.
33
4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
A elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município 
de Limeira do Oeste, MG buscou seguir os preceitos das principais leis do ordenamento 
jurídico brasileiro relativas ao assunto objetivando reunir informações sobre a legislação 
que trata dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. A legislação pertinente 
envolve aspectos jurídicos e práticos da coleta, coleta seletiva, recuperação e reciclagem 
de materiais, transporte de resíduos e, finalmente, a destinação e disposição final dos 
resíduos sólidos de maneira correta. Além disso, abrange a dimensão da educação 
ambiental e o exercício da cidadania como mecanismos fundamentais do equilíbrio 
entre sociedade e meio ambiente.
Os instrumentos normativos relacionados aos temas abordados utilizados para 
embasar e orientar os trabalhos seguem descritos.
4.1 Lei federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999
“Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação 
Ambiental e dá outras providências”.
Esta lei afirma a importância da incorporação da educação ambiental em 
instituições e organizações e aponta as diretrizes para a Política Nacional de Educação 
Ambiental, formando o pilar para o início e manutenção de mudanças na área do meio 
ambiente e da sustentabilidade. Nos termos dessa lei, a educação ambiental é 
determinada por processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem 
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a 
conservação do meio ambiente e sua sustentabilidade. Assim, a educação ambiental 
deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo 
educativo, em caráter formal e não-formal (arts. 1º e 2º, da Lei nº 9.795/99).
A referida legislação estabelece que todos têm direito à educação ambiental 
cabendo ao poder público incluí-la em todos os níveis de escolaridade das redes de 
ensino e promover o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria 
do meio ambiente. Além disso, indica que as instituições e órgãos voltados à educação, 
bem como aqueles integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, os meios de 
34
comunicação, as empresas públicas e privadas e a sociedade são responsáveis por 
garantir que cheguem – a todos – informações, práticas educativas e ações de educação 
ambiental. Desse modo, visa uma ampla participação na construção de valores, atitudes 
e habilidades para a identificação e solução de problemas ambientais voltados à 
qualidade de vida e sustentabilidade (art. 3º, da Lei 9.795/99).
No Art. 4º dessa norma são elencados os princípios básicos da educação 
ambiental: o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; a concepção do 
meio ambiente considerando a interdependência entre meio natural, socioeconômico e 
cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; o pluralismo de ideias e concepções 
pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; a vinculação entre 
ética, educação, trabalho e práticas sociais; a garantia de continuidade e permanência do 
processo educativo com permanente avaliação crítica do mesmo; a abordagem 
articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; o 
reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Essa lei ainda traz como objetivos da educação ambiental: desenvolvimento de 
compreensão integrada do meio ambiente envolvendo aspectos ecológicos, 
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; a 
garantia de democratização das informações ambientais; o estímulo e o fortalecimento 
de consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; o incentivo à 
participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente 
tornando a defesa da qualidade ambiental um exercício da cidadania; o estímulo à 
cooperação entre as diversas regiões do País com vistas à construção de uma sociedade 
ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, 
solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; o fomento 
e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; o fortalecimento da 
cidadania, autodeterminação e solidariedade (art. 5º, da Lei 9.795/99).
Além disso, a lei determina um caráter de não-transitoriedade, ou seja, determina 
a permanência de sua implementação nos sistemas de ensino e incluindo também o 
ambiente organizacional. A esse respeito, a legislação expandiu para os treinamentos 
em empresas o dever de incluir o assunto da educação ambiental, especialmente nas 
empresas que afetam o meio ambiente.
35
A lei institui a Política Nacional de Educação Ambiental e descreve ações que 
devem ser desenvolvidas nas diversas instituições e órgãos, públicos e privados, 
considerando quatro linhas de atuação inter-relacionadas. Estas linhas envolvem a 
capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e 
experimentações, a produção e divulgação de material educativo, assim como 
acompanhamento e avaliação das atividades implementadas. Nesse sentido, objetiva-se 
ampliar a Educação Ambiental e integrá-la em todos os níveis e modalidades de ensino 
e treinamentos, formais e não formais (art. 8º, da Lei 9.795/99).
4.2 Lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005
“Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras 
providencias”.
Esta lei estabelece normas para a contratação de consórcios públicos pela União, 
Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de cumprir objetivos de interesse comum. 
Tais consórcios constituirão associações públicas ou pessoas jurídicas de direito privado 
dos quais a União participará somente mediante a participação de todos os Estados dos 
quais façam parte os Municípios consorciados (art.1º, §§ 1º a 3º, da Lei 11.107/05).
Os consorciados serão responsáveis pela definição dos objetivos do consórcio 
respeitando-se os limites constitucionais. Dessa forma, poderão firmar convênios, 
contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções, 
sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo. Consórcios de direito 
público ainda podem promover desapropriações e instituir servidões mediante 
declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, manifestada pelo 
Poder Público. Além disso, poderão emitir documentos de cobrança e efetuar 
arrecadação de tarifas pela prestação de serviços ou pelo uso de bens públicos 
administrados por eles ou pelo ente da Federação consorciado (art. 2º, § 1º, I e III, e § 
2º, da Lei 11.107/05).
De acordo com a lei, constituem cláusulas necessárias do protocolo de intenções 
aquelas que estabeleçam: a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do 
consórcio; a identificação dos entes da Federação consorciados; a indicação da área de 
atuação do consórcio; a previsão de que o consórcio público não possui fins 
36
econômicos; os critérios para autorizar o consórcio público a representar os entes da 
Federação consorciados perante outras esferas do governo em assuntos de interesse 
comum (art. 4º, I a V, da Lei 11.107/05). Outros itens indispensáveis são as normas para 
convocação de assembléia geral, incluindo a elaboração, aprovação e modificação dos 
estatutos do consórcio público, a previsão de que a assembléia geral é a instância 
máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações, a forma de 
eleição e duração do mandato do representante legal (obrigatoriamente um chefe do 
poder executivo de ente da Federação consorciado), bem como os serviços públicos 
objeto da gestão associada e a área em que serão prestados (art. 4º, VI a VIII, da Lei 
11.107/05).
4.3 Lei federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007
“Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as leis nº6.766, 
de 19 de dezembro 1979, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a lei nº6.528, de 11 de maio de 1978 
e dá outras providências”.
Esta lei define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e 
instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. 
Porém, determina que os recursos hídricos não integram os serviços públicos de 
saneamento básico. A sua utilização na prestação de serviços públicos de saneamento é 
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 
de seus regulamentos e das legislações estaduais (art. 3º, I, a, b, c, d, II a VIII; 4º, § 
único, da Lei 11.445/07).
Nesta lei são estabelecidas diretrizes nacionais para o saneamento básico e para 
a política federal de saneamento básico tendo como princípios fundamentais: a 
universalização do acesso; a integralidade (conjunto de atividades e componentes dos 
serviços de saneamento básico acessível à população de acordo com suas necessidades); 
o abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos 
sólidos adequados à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilização de 
sistema de drenagem e manejo das águas pluviais, nas áreas urbanas; uso de tecnologias 
37
considerando a capacidade de pagamento dos usuários; processos decisórios 
institucionalizados e transparentes com eficiência e sustentabilidade econômica. Ainda
dentro desses princípios, destaca-se o controle social, a segurança e qualidade, 
integração de infraestrutura e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; 
articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional e políticas de 
desenvolvimento social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o 
saneamento básico seja fator determinante (arts. 1º e 2º, da Lei 11.445/07).
A lei prevê também que a prestação de serviços públicos de saneamento básico 
deverá seguir um planejamento. O plano deverá contemplar: I - diagnóstico da situação, 
utilizando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e 
apontando as causas das deficiências detectadas; II - objetivos e metas de curto, médio e 
longo prazos para a universalização, observando a compatibilidade com os demais 
planos setoriais; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e 
as metas; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos para a avaliação 
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas (art. 19º, da Lei 11.445/07).
4.4 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
O manejo de resíduos sólidos deve atender às exigências do CONAMA, um 
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), 
instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, 
regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
Algumas das resoluções do CONAMA que tratam especificamente de resíduos 
sólidos são as seguintes:
 Resolução nº 6, de 19 de setembro de 1991: "Dispõe sobre o tratamento 
de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e 
aeroportos”;
 Resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993: "Dispõe sobre o gerenciamento 
de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e 
rodoviários" (alterada pela Resolução nº 358, de 2005);
 Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997: “Dispõe sobre 
licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem 
38
de atividades sujeitas ao licenciamento; estudos ambientais, estudo de impacto 
ambiental e relatório de impacto ambiental”;
 Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002: “Estabelece diretrizes, critérios 
e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”;
 Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002: "Dispõe sobre o Inventário 
Nacional de Resíduos Sólidos Industriais";
 Resolução nº 308, de 21 de março de 2002: "Licenciamento Ambiental 
de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em 
municípios de pequeno porte" (revogada pela Resolução nº 404, de 2008);
 Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005: “Dispõe sobre o tratamento e a 
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências”;
 Resolução nº 404, de 11 de novembro de 2008: "Estabelece critérios e 
diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de 
resíduos sólidos urbanos".
4.4.1 Resolução do CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008
"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro 
sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos".
A Resolução 404 revoga a Resolução 308/02. Ela destina-se a aterros que 
recebam até 20 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, para os quais é dispensada 
a apresentação de EIA/RIMA, se não houver degradação do meio ambiente (arts. 1º e 
2º, RC 404/08).
Nesses aterros, considerados de pequeno porte, é aceita a disposição de resíduos 
sólidos domiciliares, de serviços de limpeza urbana, de serviços de saúde e os resíduos 
provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de 
serviços, desde que não sejam perigosos e possuam características similares aos gerados 
em domicílios. São classificados como perigosos resíduos com propriedades 
inflamáveis, corrosivas, reativas, tóxicas, carcinogênicas, teratogênicas, mutagênicas e 
perfurocortantes que apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como 
os resíduos da construção civil, os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos 
serviços de transportes, de mineração e de saúde classificados na RDC Anvisa 306/2004 
39
e Resolução CONAMA nº 385/05 com exigência de destinação especial (art. 3º, RC 
404/08).
O Art. 4º determina que, para o licenciamento ambiental dos aterros sanitários de 
pequeno porte, várias exigências devem ser cumpridas, tais como:
 vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o 
ano;
 respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e 
normas técnicas;
 uso de áreas com características hidrogeológicas, geográficas e 
geotécnicas adequadas, comprovadas por estudos específicos e que garantam a 
implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos;
 uso de áreas que atendam a legislação municipal de Uso e Ocupação do 
Solo, atendendo ao disposto no art. 5º e 10 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 
de dezembro de 1997, com preferência às antropizadas e com baixo potencial de 
urbanização e valorização imobiliária;
 impossibilidade de utilização de áreas consideradas de risco, como as 
suscetíveis a erosões, e de áreas ambientalmente sensíveis e de vulnerabilidade 
ambiental, como as sujeitas a inundações;
 descrição da população beneficiada e caracterização qualitativa e 
quantitativa dos resíduos a serem dispostos no aterro;
 capacidade operacional proposta para o empreendimento, bem como 
plano de operação, acompanhamento e controle;
 caracterização do local e indicação de métodos para a prevenção e 
minimização dos impactos ambientais;
 apresentação dos estudos ambientais, incluindo projeto do aterro 
proposto, acompanhados de anotação de responsabilidade técnica;
 apresentação de programa de educação ambiental baseado nos princípios 
da redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, a ser executado 
concomitantemente à implantação do aterro;
 apresentação de projeto de encerramento, recuperação, monitoramento e 
utilização da área degradada anteriormente pela deposição de resíduos com 
cronograma de execução;
40
 plano de encerramento, recuperação, monitoramento e uso futuro 
previsto para a área do aterro sanitário a ser licenciado;
 apresentação de plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos ou 
compromisso de elaboração, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007.
4.4.2 Lei Estadual – Minas Gerais nº 18.031 de 12 de janeiro de 2009
“Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos”.
Em nível estadual, as ações devem estar amparadas por essa lei que trata do 
manejo de resíduos sólidos, agregando a separação, reutilização, reaproveitamento, 
armazenagem e a destinação adequada. Resíduos sólidos radioativos ou resultantes de 
pesquisas e atividades com organismos geneticamente modificados serão regidos por 
legislação específica (art. 3º, Lei 18.031/09).
Para fins de normatização, o Art. 4º da lei apresenta algumas definições 
importantes para o entendimento de sua aplicabilidade e fundamentais para a elaboração 
do presente plano:
 ciclo de vida do produto: as etapas que envolvem a concepção do 
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o 
consumo e a destinação dos resíduos;
 avaliação do ciclo de vida do produto: o estudo dos impactos causados à 
saúde humana e ao meio ambiente durante o ciclo de vida do produto;
 logística reversa: o conjunto de ações e procedimentos destinados a 
facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos geradores, para que sejam 
tratados ou reaproveitados em seu próprio ciclo produtivo ou no ciclo produtivo 
de outros produtos;
 gestão integrada dos resíduos sólidos: conjunto articulado de ações 
políticas, normativas, operacionais, financeiras, de educação ambiental e de 
planejamento desenvolvidas e aplicadas aos processos de geração, segregação, 
coleta, manuseio, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e 
destinação final dos resíduos sólidos;
 manejo integrado de resíduos sólidos: forma de operacionalização dos 
resíduos gerados compreendendo as etapas de redução, segregação, coleta, 
41
manipulação, acondicionamento, transporte, armazenamento, transbordo, triagem, 
tratamento, comercialização e destinação final adequada, conforme as diretrizes 
estabelecidas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: documento integrante do 
processo de licenciamento que apresenta um levantamento do sistema de manejo 
dos resíduos, a indicação das alternativas mais viáveis e o estabelecimento de 
ações integradas e diretrizes relativas aos aspectos ambientais, educacionais, 
econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as 
fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.
A lei também traz a classificação dos resíduos sólidos que se dará de acordo com 
a natureza e a origem dos mesmos, na pretensão de dar destinação adequada a cada tipo 
de resíduo. Quanto a sua natureza são classificados em: Classe I – Perigosos 
(apresentam risco à saúde pública ou à qualidade ambiental); Classe II – Não perigosos; 
Classe IIA – Não Inertes (apresentam propriedades de biodegradabilidade, 
combustibilidade ou solubilidade em água); Classe IIB: Inertes. Quanto à origem, os 
resíduos sólidos são classificados em: de geração difusa – produzidos, individual ou 
coletivamente, por geradores dispersos e não identificáveis (ação humana ou animal, 
fenômenos naturais, resíduos sólidos domiciliares, pós-consumo e aqueles provenientes 
de limpeza pública); de geração determinada – os produzidos por gerador específico e 
identificável (art. 5º, da Lei 18.031/09).
São citados como princípios orientadores da Política Estadual de Resíduos 
Sólidos a não geração, a prevenção, a redução, a reutilização e o aproveitamento, a 
reciclagem, o tratamento, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos 
resíduos sólidos (Art.6º, I a VIII da Lei 18.031/09).
As principais diretrizes para a Política Estadual de Resíduos Sólidos são a 
participação da sociedade, a promoção e o desenvolvimento socioeconômico e 
ambiental, a integração das ações do governo, o incentivo à descentralização político￾administrativa, o direito à informação quanto ao impacto dos resíduos sobre a saúde 
pública e o meio ambiente, a promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, 
a adoção do princípio do poluidor pagador e o desenvolvimento de programas de 
capacitação técnica e educativa sobre a gestão ambientalmente adequada de resíduos 
sólidos (art. 7º, da Lei 18.031/09).
42
Segundo essa lei, a Política Estadual de Resíduos Sólidos tem como objetivos: 
estimular a gestão dos resíduos fomentando e valorizando a não geração, a redução, a 
reutilização, o reaproveitamento, a reciclagem, a geração de energia, o tratamento e a 
disposição final adequada; instituir a logística reversa; proteger e melhorar a qualidade 
do meio ambiente; preservar a saúde pública, conscientizar a população, gerar 
benefícios sociais, econômicos e ambientais; estimular soluções intermunicipais e 
regionais para a gestão integrada de resíduos sólidos desenvolvendo pesquisas e novas 
tecnologias com processos ambientalmente adequados para gerir os resíduos sólidos 
promovendo inclusão social (art. 8º, da Lei 18.031/09).
4.4.3 Lei federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010
“Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de 
fevereiro de 1.998; e dá outras providências”.
Embora a Lei nº 11.445/07 já tenha estabelecido diretrizes nacionais para o 
saneamento básico, no que diz respeito aos resíduos sólidos é a Lei nº 12.305/10 que 
institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como premissas as soluções 
integradas para a coleta seletiva, a recuperação, a reciclagem, a destinação e a 
disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Também define que a implantação do 
sistema de reciclagem de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou 
de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, 
constituídas por pessoas de baixa renda. Além disso, determina as responsabilidades 
sobre a geração dos resíduos e ações cabíveis ao poder público, com os instrumentos 
econômicos aplicáveis. 
Estão sujeitos a essa Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou 
privado, com responsabilidade direta ou indireta, pela geração de resíduos sólidos, bem 
como, as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento 
de resíduos sólidos (art. 1º, § 1º, da Lei 12.305/10).
Esta lei elenca como princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a 
prevenção e a precaução, o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, a visão sistêmica 
43
na gestão dos resíduos sólidos, o desenvolvimento sustentável, a ecoeficiência, a 
cooperação entre as diferentes esferas do poder público, a responsabilidade 
compartilhada, o reconhecimento do resíduo solido reutilizável e reciclável como um 
bem econômico e de valor social, o respeito às diversidades, o direito da sociedade à 
informação e ao controle social (art. 6º, I a X, Lei 12.305/10).
Os principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: a proteção 
da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, 
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de 
tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; redução do volume 
e da periculosidade dos resíduos perigosos; incentivo à indústria da reciclagem; gestão 
integrada de resíduos sólidos; articulação entre as diferentes esferas do setor publico; 
capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos, entre outros (art. 7º, I a IX, 
Lei 12.305/10).
São listados como instrumentos para aplicação dessa lei os planos de resíduos 
sólidos, os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos, a coleta 
seletiva, os sistemas de logística reversa, o monitoramento e a fiscalização ambiental, 
sanitária e agropecuária, a cooperação técnica e financeira entre os setores público e 
privado para o desenvolvimento de pesquisa de novos produtos, métodos, processos e 
tecnologias de gestão de rejeitos. Além desses, a lei também inclui a educação 
ambiental, os incentivos fiscais, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo 
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Sistema Nacional de 
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), o Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento Básico (Sinisa), os conselhos do meio ambiente, os 
acordos setoriais, os termos de compromisso e de ajustamento de conduta, o incentivo à 
adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados (art. 
8º, da Lei 12.305/10).
Cabe aos municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos 
sólidos gerados nos seus respectivos territórios, sem prejuízo das competências de 
controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais. No entanto, o Estado é 
incumbido de promover a integração da organização, do planejamento e da execução 
das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas 
44
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Também é sua função 
controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental, 
assim como o dever de apoiar e priorizar as iniciativas do município de soluções 
consorciadas ou compartilhadas entre dois ou mais municípios (arts. 10 e 11, da Lei 
12.305/10).
De acordo com o Art. 18 dessa Lei, os municípios e o Distrito Federal devem 
elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para terem acesso a recursos 
da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados 
à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por 
incentivos ou financiamento de entidades federais de crédito ou fomento. Dentro desses 
planos municipais, os municípios que optarem por soluções consorciadas 
intermunicipais para gestão de resíduos sólidos e que implantarem a coleta seletiva com 
a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas 
por pessoas de baixa renda, terão prioridade de acesso aos recursos da União (art. 18, da 
Lei 12.305/10).
4.5 Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Fundada em 28 de setembro de 1940, a ABNT é uma entidade privada e sem fins 
lucrativos que constitui o Foro Nacional de Normalização. Responsável pela 
normalização técnica do país através da elaboração das Normas Brasileiras (ABNT 
NBR), elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de 
Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), a 
ABNT fornece instrumentos para o desenvolvimento tecnológico brasileiro 
(http://www.abnt.org.br/abnt/conheca-a-abnt, acesso em 25 de dezembro de 2017).
Abaixo, segue uma série de normas da ABNT referentes a resíduos:
 ABNT NBR 12808:1993 – Resíduos de serviços de saúde;
 ABNT NBR 12810:1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde;
 ABNT NBR 13853:1997 – Coletores para resíduos de serviços de saúde 
perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio;
 ABNT NBR 13896:1997 – Aterros de resíduos não perigosos - Critérios 
para projeto, implantação e operação;
45
 ABNT NBR 14283:1999 – Resíduos em solos - determinação da 
biodegradação pelo método respirométrico;
 ABNT NBR 14652:2001 – Coletor-transportador rodoviário de resíduos 
de serviços de saúde - Requisitos de construção e inspeção - Resíduos do grupo A;
 ABNT NBR N° 10004:2004 – Resíduos Sólidos - Classificação;
 ABNT NBR 10005:2004 – Procedimento para obtenção de extrato 
lixiviado de resíduos sólidos;
 ABNT NBR 10006:2004 – Procedimento para obtenção de extrato 
solubilizado de resíduos sólidos;
 ABNT NBR 10007:2004 – Amostragem de resíduos sólidos;
 ABNT NBR 15051:2004 – Laboratório clínico - Gerenciamento de 
resíduos;
 ABNT NBR 15112:2004 – Resíduos da construção civil e resíduos 
volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação 
e operação;
 ABNT NBR 15113:2004 – Resíduos sólidos da construção civil e 
resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação;
 ABNT NBR 15114:2004 – Resíduos sólidos da construção civil - Áreas 
de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação;
 ABNT NBR 15115:2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da 
construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos; 
 ABNT NBR 15116:2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da 
construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função 
estrutural – Requisitos;
 ABNT NBR ISO 14952-3:2006 – Sistemas espaciais - Limpeza de 
superfície de sistemas de fluido Parte 3: Procedimentos analíticos para a 
determinação de resíduos não voláteis e contaminação de partícula;
 ABNT NBR 13334:2007 – Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 
m³ para coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento 
traseiro – Requisitos;
 ABNT NBR 13842:2008 – Artigos têxteis hospitalares - Determinação de 
pureza (resíduos de incineração, corantes corretivos, substâncias gordurosas e de 
substâncias solúveis em água);
46
 ABNT NBR 13221:2010 – Transporte terrestre de resíduos;
 ABNT NBR 13332:2010 - Implementos rodoviários - Coletor￾compactador de resíduos sólidos e seus principais componentes – Terminologia;
 ABNT NBR 15849:2010 – Resíduos sólidos urbanos - Aterros sanitários 
de pequeno porte - Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e 
encerramento;
 ABNT NBR 15911-1:2010– Contentor móvel de plástico. Parte 1: 
Requisitos gerais;
 ABNT NBR 15911-2: 2010: versão Corrigida: 2011 – Contentor móvel 
de plástico. Parte 2: Contentor de duas rodas, com capacidade 120 L, 240 L e 360 
L, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saúde (RSS) por 
coletor compactador;
 ABNT NBR 15911-3: 2010: versão Corrigida: 2011 – Contentor móvel 
de plástico. Parte 3: Contentor de quatro rodas com capacidade de 660 L, 770 L e 
1000 L, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saúde (RSS) 
por coletor compactador;
 ABNT NBR 15911-4:2010 – Contentor móvel de plástico. Parte 4: 
Métodos de ensaio;
 ABNT NBR 14879:2011 – Implementos rodoviários - Coletor￾compactador de resíduos sólidos - Definição do volume;
 ABNT NBR 16725:2011 – Resíduo químico - Informações sobre 
segurança, saúde e meio ambiente - Ficha com dados de segurança de resíduos 
químicos (FDSR) e rotulagem;
 ABNT NBR 11342:2012 – Hidrocarbonetos líquidos e resíduos de 
destilação - Determinação qualitativa de acidez ou de basicidade;
 ABNT NBR 12807:2013 – Resíduos de serviços de saúde –
Terminologia;
 ABNT NBR 12809:2013 – Resíduos de serviços de saúde -
Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento;
 ABNT NBR 16156:2013 – Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos -
Requisitos para atividade de manufatura reversa.
47
4.5.1 ABNT NBR n° 10004:2004
Os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos devem 
estar amparados nos critérios da ABNT NBR 10004:2004, que consiste em um 
documento resultante do trabalho realizado pela Comissão de Estudo Especial 
Temporária de Resíduos Sólidos (ABNT/CEET - 00:001.34). Neste documento 
encontra-se a devida classificação desses resíduos quanto a sua origem, composição e 
propriedades considerando os potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Segundo essa norma, resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semi￾sólido resultantes de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, 
agrícola, de serviços e de varrição. Esta definição abrange também os lodos 
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e 
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos que não possam 
ser lançados na rede de esgoto ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e 
economicamente inviáveis.
A ABNT NBR 10004:2004 classifica os resíduos da seguinte forma:
 Resíduos classe I – Perigosos: aqueles que, devido a suas propriedades 
físicas, químicas ou infectocontagiosas, apresentem risco à saúde pública ou ao 
meio ambiente, quando for gerenciado de forma inadequada; aqueles que 
apresentem características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, 
toxicidade ou patogenicidade;
 Resíduos classe II – Não perigosos: não apresentam nenhuma das 
características de periculosidade descritas na classe I;
 Resíduos classe II A – Não inertes: podem apresentar propriedades de 
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;
 Resíduos classe II B – Inertes: resíduos que, quando amostrados de forma 
representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato 
dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, 
conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes 
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, 
exceto aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
48
4.6 Considerações sobre a legislação pertinente
A legislação aqui reunida apresenta um resumo das normas e leis vigentes para 
regulamentação de Planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, no âmbito federal 
e estadual. 
Em geral, foi dada ênfase aos principais pontos das legislações citadas, tais 
como os princípios fundamentais e as diretrizes que os orientam, e o que fomenta e 
disciplina a política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico. 
Percebe-se que os objetivos da legislação são, basicamente, estimular a melhor gestão 
dos resíduos sólidos e que as diretrizes têm por base chamar a participação da sociedade 
no planejamento, na formação e na implementação das políticas públicas, para a 
promoção do desenvolvimento social, ambiental e econômico.
Cabe ressaltar que existem ainda outras Leis, Decretos, Resoluções e Normas 
que estão relacionadas com o tema. Abaixo, estão listadas leis que não foram 
apresentadas em destaque, mas auxiliam a elaboração e execução dos projetos de 
saneamento básico e gerenciamento dos resíduos sólidos:
 Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: “Dispõe sobre a Política 
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e 
dá outras providências”;
 Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985: “Disciplina a ação civil 
pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao 
consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e 
paisagístico (VETADO) e dá outras providências”;
 Lei Federal nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989: “Dispõe sobre a 
extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências”;
 Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989: “Dispõe sobre a pesquisa, a 
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o 
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a 
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a 
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus 
componentes e afins, e dá outras providências”;
49
 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Regulamenta o art. 37, 
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da 
Administração Pública e dá outras providências”;
 Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997: “Institui a Política 
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de 
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e 
altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 
7.990, de 28 de dezembro de 1989”;
 Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: “Dispõe sobre as 
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao 
meio ambiente, e dá outras providências”;
 Lei Federal nº 9.974, de 6 de junho de 2000: “Altera a Lei nº 7.802, de 11 
de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a 
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a 
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a 
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”;
 Lei Estadual nº 13.766, de 30 de novembro de 2000: “Dispõe sobre a 
política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo e altera dispositivo 
da Lei nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da 
parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos 
municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição 
Federal”;
 Lei Estadual nº 14.086, de 6 de dezembro de 2001: “Cria o Fundo 
Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Direitos Difusos 
e dá outras providências”;
 Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002: “Regulamenta a Lei nº 
7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a 
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a 
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, 
o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e 
dá outras providências”;
50
 Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004: 
“Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de 
empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de 
autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas 
para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de 
licenciamento ambiental, e dá outras providências”;
 Resolução RDC/ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004: “Dispõe 
sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de 
saúde”;
 Lei Estadual nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005: “Regulamenta o inciso 
I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado”;
 Lei Estadual nº 18.030, 12 de janeiro de 2009: “Dispõe sobre a 
distribuição da parcela da receita do produto da Arrecadação do ICMS pertencente 
aos Municípios”;
 Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010: “Regulamenta a 
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e 
o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá 
outras providências”;
 Decreto Federal nº 7.619, de 21 de novembro de 2011: “Regulamenta a 
concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 
na aquisição de resíduos sólidos”;
 Decreto Estadual nº 45.975, de 4 de junho de 2012: “Estabelece normas 
para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis –
Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011”.
51
5 DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
5.1 Caracterização física do município
5.1.1 Localização e histórico do município
O município de Limeira do Oeste está localizado na mesorregião do Triângulo 
Mineiro e Alto Paranaíba, mais especificamente na microrregião de Frutal, oeste de 
Minas Gerais, dada a localização precisa nas coordenadas de 19º33’09” S e 50º34’38” 
O. Limita-se ao norte com o município de Santa Vitória, MG, a nordeste com o 
município de União de Minas, MG, a leste com o município de Iturama, MG, ao sul 
com o distrito de Alexandrita, a sudoeste com o estado de Goiás (Figura 10). 
Figura 10: Mapa de localização do município de Limeira do Oeste, MG.
Em relação ao histórico do município, segundo o arquivo público de Uberaba, 
existia em São José do Rio Preto um comerciante português chamado Joaquim Gomes 
52
Ribeiro, dono de uma casa atacadista de secos e molhados. Os fazendeiros da região 
estavam acostumados a fazer compras nesse estabelecimento. Conta-se que certa vez 
um deles não teve dinheiro para saldar suas dívidas com o comerciante. Em troca, deu 
ao sr. Joaquim a escritura de 400 alqueires de terra. Foi assim que o português ficou 
dono do território onde hoje está Limeira do Oeste. Seu filho, Joamário, veio a Minas 
para tomar conhecimento da situação das terras e viu que eram muitas. Com a ajuda de 
um engenheiro agrônomo, fez pequenos sítios. Com isso, começaram a chegar várias 
pessoas ao local.
Por volta de 1968, chegaram o sr. Jose Cândido de Lima, sua esposa Ana Batista 
e seus dois filhos. Compraram uma parte das terras e passaram a loteá-las. Nascia o 
povoado que veio a dar origem a Limeira do Oeste. Desmatado o local, ergueram uma 
capelinha dedicada a São Pedro. Aí, no dia 14 de maio de 1969, o padre João Vale, 
rezou a primeira missa. Em 1976 se tornou distrito de Iturama e em junho de 1977 o 
bispo de Uberaba, Dom José Pedro Costa crismava 1.176 pessoas. Do nome da família, 
Lima, tiraram o nome da cidade que emancipou-se em 1992 (PMLO, 2017).
5.1.2 Clima
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba o clima predominante é, de acordo com 
a classificação de Köppen,do tipo Aw Tropical Seco-Úmido, caracterizado por duas 
estações bem definidas. Uma estação úmida e quente, com chuvas concentradas de 
meados de outubro a março, e outra menos quente e seca nos meses de inverno (abril a 
setembro). Os índices pluviométricos variam de 1.400 a 2.000 mm, distribuídos 
irregularmente durante todo o ano, mas com maior volume concentrado no verão, entre 
os meses de dezembro e fevereiro (cerca de 50% das precipitações).
Segundo Novais (2011), o clima da região é influenciado pelas seguintes massas 
de ar: Massa de ar tropical Atlântica (MTA)- que origina-se no centro de altas pressões 
subtropicais do Atlântico e possui características de temperatura e umidades elevadas; 
Massa Tropical Continental (MTC) que forma-se na região central da América do Sul, é 
uma massa de ar quente e seca; Massa de ar Equatorial Continental (MEC) 
caracterizada por seu um massa de ar quente e tem sua particularidade de ser úmida e a 
53
Massa Polar Atlântica (MPA) que se forma no extremo sul da América do Sul de 
característica fria e seca (Figura 11).
Segundo estudo realizado por Novais (2011), a respeito do clima da região do 
Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e entorno da Serra da Canastra-(MG) às 
precipitações nos municípios de Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas estão 
na faixa da região onde obtiveram números de pluviosidade média anual entre 1.250 e 
1.500 mm (Figura 12). As temperaturas médias anuais das áreas dos municípios que 
registram entre 22ºC a 25,7ºC (Figura 13). 
Figura 11: Massas de ar que influenciam o clima no Triângulo Mineiro.
Fonte: Novais (2011).
54
Figura 12: Pluviosidade média anual Triângulo Alto Paranaíba e entorno da Serra da Canastra (MG).
55
Figura 13: Temperatura média anual Triângulo Alto Paranaíba e entorno da Serra da Canastra (MG).
56
5.1.3 Vegetação
De acordo com a classificação utilizada por Radambrasil (1983), o Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba apresentam vegetação típica do Cerrado, bioma que ocupa 
cerca de 23% do território nacional, sendo o segundo maior do Brasil. Localizado na 
porção central do país, o Cerrado faz ligação com a Amazônia, a Mata Atlântica, o 
Pantanal e a Caatinga. 
Segundo Ribeiro e Walter (2008), a vegetação do Cerrado não é homogênea, 
possuindo suas variações, apresenta fisionomias que englobam Formações Florestais, 
Savânicas, que Ferreira (2003) passa a denominar de Formações Típicas por considerar 
que ocorrem apenas no Brasil, e Campestres. Os autores acrescentam ainda os principais 
tipos fitofisionômicos do Cerrado, que foram diferenciados com base nos seguintes 
critérios: primeiramente, na fisionomia (forma), definida pela estrutura, pelas formas de 
crescimento dominantes e por possíveis mudanças estacionais; posteriormente, 
consideraram-se os aspectos do ambiente (fatores edáficos) e da composição florística.
Segundo Ribeiro e Walter (2008), o Cerrado é composto por formações 
florestais, savânicas e campestres. A Mata Ciliar, a Mata de Galeria, a Mata Seca e o 
Cerradão compõem as fitofisionomias das formações florestais; o Cerrado Sentido 
Restrito, a Vereda, o Parque de Cerrado e o Palmeiral compõem as fitofisionomias das 
formações savânicas; o Campo Sujo, o Campo Limpo e o Campo Rupestre compõem as 
fitofisionomias das formações campestres (Figura 14).
Segundo Novais (2011), que realizou trabalho de caracterização de aspectos 
físicos do Triângulo Mineiro, a região possui a vegetação original do cerrado, na maior 
parte, em todos os seus níveis: cerradão, cerrado strictu sensu, matas de galeria, veredas, 
matas de encosta, campos sujos e campos limpos. Há ainda a presença de vegetação 
típica de floresta estacional semidecídua, extensão da Mata Atlântica, presente no vale 
dos principais rios.
A Mata Atlântica (floresta semidecidual) ocupa, especialmente, a área do 
entorno dos rios Grande e Paranaíba. As árvores têm folhas grandes e lisas, que caem 
durante o período de estiagem. Encontra-se neste ecossistema muitas bromélias, cipós, 
samambaias, orquídeas e liquens. as florestas estacionais semideciduais são 
caracterizadas pela sazonalidade climática que determina a perda foliar (20 a 50% de 
57
deciduidade) dos indivíduos arbóreos dominantes, em reposta à deficiência hídrica ou 
queda de temperatura nos meses mais frios e secos. Devido à perda das folhas durante a
estação seca, localmente são conhecidas como “matas secas” (NOVAIS, 2011).
Figura 14: Fitofisionomias do Cerrado.
Fonte: Ribeiro e Walter (1998).
5.1.4 Hidrografia
O município de Limeira do Oeste está inserido na Unidade de Planejamento e 
Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH dos afluentes mineiros do Baixo Rio Paranaíba 
(PN3) e apresenta uma malha hídrica composta pelos seguintes cursos d’água: Ribeirões 
da Reserva, Lama, São Domingos e o da Laje (Figura 15).
58
Figura 15: Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH dos afluentes mineiros do Baixo Rio Paranaíba.
59
5.1.5 Relevo
Em relação à geomorfologia do Triângulo Mineiro, Baccaro (1991) afirma que a 
área faz parte de um conjunto global de relevo denominado por Ab’Saber (1971) 
Domínio dos Chapadões Tropicais do Brasil Central e, por RADAM (1983) “Planalto e 
Chapadas da Bacia Sedimentar do Paraná”, inserida na sub-unidade “Planalto 
Setentrional da Bacia Sedimentar do Paraná”. 
Segundo Baccaro (1990), no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba existe uma 
diversificação de compartimentos geomorfológicos que são herança das ações 
morfogenéticas do Terciário e Quaternário, presentes nos topos aplainados, nas camadas 
lateríticas, nos solos hidromórficos, nas lagoas e rampas côncavas coluviais. As 
variações climáticas deste período demonstraram que houve uma alternância de um 
clima úmido e um clima seco, que favoreceu o rebaixamento generalizado do relevo, 
constituindo as formas denominadas mesas e tabuleiros.
Baccaro (1991) propôs quatro categorias de relevo, que podem ser assim 
resumidas:
 área de relevo intensamente dissecado – correspondendo à borda da 
extensa chapada Araguari Uberlândia, estendendo-se até os rios 
Paranaíba e Grande, intensamente dissecada, entalhada pelos seus 
afluentes. As feições morfológicas desse compartimento estão 
relacionadas ao substrato rochoso, representada pelos basaltos da 
Formação Serra Geral e pelas rochas do Grupo Araxá, 
predominantemente, com uma presença menos significativa dos arenitos 
do Grupo Bauru e dos sedimentos cenozóicos;
 área de relevo medianamente dissecado – apresenta topos nivelados entre 
750 e 900 metros, com formas convexas e vertentes entre 3º e 15º de 
declividade. A Formação Adamantina, sobreposta aos basaltos da 
Formação Serra Geral, é a mais representativa na área, recoberta em 
grandes porções por sedimentos cenozóicos inconsolidados (Colúvios);
 área de relevo residual – caracteriza-se por bordas escarpadas, erosivas, 
de até 150 m, em contornos irregulares, com declividades que podem 
atingir 45º. Corresponde às porções mais elevadas em topos de divisores 
60
de água das principais bacias entre 800 e 900 m. Apresenta relevo 
intensamente dissecado com formas convexas nas vertentes, constituída 
por arenitos da Formação Marília, mantendo as bordas escarpadas, 
sustentadas por rochas intensamente cimentadas por carbonato de cálcio;
 áreas elevadas de cimeira entre 950 e 1050 m, com topos planos, amplos 
e largos – baixa densidade de drenagem e vales com pouca ramificação, 
vertentes com baixas declividades (entre 3º e 5º), sustentadas pelas 
rochas da Formação Marília e recobertas por sedimentos cenozóicos.
No município de Limeira do Oeste a geomorfologia é representada pelas formas 
provenientes do Planalto Central da Bacia sedimentar do Paraná e das Planícies 
sedimentares fluviais (Figura 16).
O Planalto Central da Bacia Sedimentar do Paraná ocupa as superfícies internas 
da Bacia Sedimentar do Paraná, cujas bordas decaem em direção à calha do rio Paraná. 
O caimento topográfico está relacionado ao mergulho das camadas em direção ao rio 
caracterizando um planalto tipicamente monoclinal. Correspondem a superfícies 
tabulares dispostas em degraus e patamares, resultantes da atuação dos processos 
erosivos sobre as camadas areníticas alternadas do basalto, situa-se entre cotas de 450 e 
1.100 m. (NOVAIS, 2011).
Já as Planícies sedimentares fluviais aparecem, segundo Novais (2011), 
sobretudo, no baixo vale dos rios Paranaíba e Grande. São caracterizados por um relevo 
plano com algumas colinas, entre cotas 350 e 450 m. Feições que ficam restritas numa 
pequena porção a norte-nordeste do município de Limeira do Oeste, confrontando com 
os limites territoriais de União de Minas (Figura 16).
61
Figura 16: Geomorfologia do Triângulo Mineiro Alto Paranaíba e entorno da Serra da Canastra (MG).
62
5.1.6 Geologia
A área que compreende os municípios de Carneirinho, Limeira do Oeste e União 
de Minas possui geologia pertencente ao Grupo Bauru, representada pela Formação 
Adamantina (antiga Formação Vale do Rio do Peixe), e Grupo Caiuá, representado pela 
Formação Santo Anastácio, também pela Formação Serra Geral, proveniente do Grupo 
São Bento.
Segundo Fernandes e Coimbra (2000), a Bacia Bauru formou-se no 
Neocretáceo, no centro-sul da Plataforma Sul-Americana, em evento de compensação 
isostática posterior ao acúmulo de quase 2.000 m de lavas basálticas, ocorrido no 
Cretáceo Inferior. Desenvolveu-se como bacia continental interior, pós-ruptura do 
continente gondwânico, acumulando uma sequência sedimentar essencialmente arenosa, 
hoje com espessura máxima de cerca de 300 m e área de 370.000 km². A sequência tem 
por substrato basaltos da Formação Serra Geral (Grupo São Bento), dos quais é 
separada por não-conformidade, e limite superior erosivo, demarcado pela Superfície 
Sul-Americana ou sua posterior dissecação. No Brasil, ocorre na parte ocidental do 
estado de São Paulo, no noroeste do Paraná, no leste do Mato Grosso do Sul, no 
Triângulo Mineiro e no sul de Goiás. A parte oriental da bacia compreende cerca de 
180.000 km2
, situados entre 18° e 25° S, e 47° e 55° W. 
A Bacia Sedimentar do Paraná é uma bacia intracratônica constituída por rochas 
sedimentares e vulcânicas. Hassui (1969) e Barbosa (1970), em levantamento e estudos 
na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, fizeram uma descrição dos possíveis 
eventos tectônicos que ocorreram na região. Para estes autores, no Oeste de Minas 
Gerais houve a seguinte sucessão de acontecimentos: sedimentação das camadas Araxá; 
metamorfismo e deformação das camadas Araxá; sedimentação das camadas Ibiá￾Canastra; deformação e metamorfismo do Grupo Canastra; primeira fase de 
sedimentação das camadas Bambuí; deformação do rebordo ocidental da bacia; segunda 
fase de sedimentação das camadas Bambuí; importante fase tectônica que provocou 
empurrões e rasgamentos afetando os grupos Bambuí, Canastra e Araxá (Paleozóico); 
contínua erosão até o Cretáceo, época em que começou a se formar o deserto Botucatu 
na “Superfície Gondwana”; início do vulcanismo Paraná com extravasamento de lavas 
vulcânicas em forma de derrames basálticos e intrusões em forma de domo. Quando 
iniciou o vulcanismo Paraná, já estava formada a terça parte do Deserto Botucatu. A 
63
partir daí, derrames e depósitos de areias eólicas se sucederam alternadamente; 
sedimentação de tufos vulcânicos (Formação Uberaba) e início da sedimentação Bauru; 
depois da Sedimentação da Formação Uberaba um grande lago de água doce se formou 
no Triângulo Mineiro e iniciou-se a sedimentação do Membro Ponte Alta; sedimentação 
do Membro Serra da Galga; terminada a sedimentação Bauru a região passou por lenta 
deformação (flexura lenta – Arco de Goiânia), o clima se alterou e foram formadas 
extensas pediplanações no Terciário (Superfície Sul Americana de King); segunda 
deformação do arqueamento, época de calma tectônica; dissecação, laterização e nova 
pediplanação, resultando nas Superfícies Velhas (King); mais duas pediplanações e 
laterizações originando as Superfícies Araxá e São Francisco (King);dissecação linear 
vertical, resultando no relevo atual (SOARES, 2002).
O Grupo Bauru, segundo Fernandes e Coimbra (2000), é composto pelas 
formações Uberaba, Vale do Rio do Peixe, Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente 
Prudente e Marília. Incluem ainda os Analcimitos Taiúva, rochas vulcânicas localmente 
intercaladas na sequência. Assenta-se sobre basaltos do Grupo São Bento (Formação 
Serra Geral), do qual é separado por não conformidade. Apresenta passagem gradual, 
lateral e recorrente, para o Grupo Caiuá.
A Formação Vale do Rio do Peixe, segundo Fernandes e Coimbra (2000), é 
unidade de maior extensão aflorante na parte leste da Bacia Bauru, constitui o substrato 
atual de grande parte da região oeste de São Paulo e do Triângulo Mineiro. Corresponde 
a grande parte da antiga Formação Adamantina definida por Soares et al. (1980). Tem 
espessura preservada da ordem de 100 m, medida em perfurações de poços para águas 
subterrâneas. Essa formação repousa diretamente sobre os basaltos da Formação Serra 
Geral (Grupo São Bento). Passa gradualmente, a oeste e sudoeste, para a Formação 
Santo Anastácio, encobrindo-a. 
No Triângulo Mineiro, a Formação Vale do Rio do Peixe ocorre apenas a oeste 
de uma linha que passa próxima às cidades de Uberaba e Itumbiara. Este limite coincide 
com a Sutura de Itumbiara. Para o topo, a Formação Vale do Rio do Peixe passa 
gradualmente para o Membro Echaporã e tem contato marcado por diastemas com as 
formações Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Transiciona gradualmente para 
unidades do Grupo Caiuá, no sudoeste e oeste da bacia. É composta por estratos de 
espessura submétrica (geometria tabular típica), de arenitos intercalados com siltitos ou 
64
lamitos arenosos, de contatos não ou pouco erosivos. Os arenitos são muito finos a 
finos, marrom-claro rosado a alaranjado, de seleção moderada a boa. Têm aspecto 
maciço ou estratificação cruzada tabular e acanalada de médio a pequeno porte. Nos 
estratos "maciços" podem ocorrer zonas de estratificação/laminação plano-paralela 
grosseira, formadas por: a) superfícies onduladas (amplitude e comprimento de onda 
centimétricos), às vezes com laminação interna (dimbings eólicos); b) ondulações de 
adesão; ou c) planos bem definidos, com lineação de partição. Localmente apresenta 
cimentação intensa por CaCO3
. Os estratos siltosos são mais frequentes na parte 
ocidental e norte da área. Têm cores creme a marrom, estrutura maciça ou estratificação 
plano-paralela mal definida, fendas de ressecação (no topo, raras), ou ainda feições 
tubulares de diâmetro milimétrico e comprimento centimétrico, em geral verticais, no 
topo de estratos (preenchimento de perfurações de pequenos organismos e/ou de raízes; 
pouco comuns). Embora as litofácies arenosas sejam predominantes, há maior 
frequência de intercalações lamíticas rumo ao vale do rio Paraná. No sudoeste da área, a 
Formação Vale do Rio do Peixe transiciona para unidades de ambiente desértico interior 
(Santo Anastácio, GoioErê e Rio Paraná), com aumento da frequência e do porte das 
intercalações com estratificação cruzada de origem eólica (FERNANDES e COIMBRA, 
2000). 
O Grupo Caiuá é composto pelas formações Rio Paraná, GoioErê e Santo 
Anastácio. No Brasil, ocorre nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, 
pequena parte do Triângulo. Assenta-se sobre basaltos do Grupo São Bento e tem 
passagem transicional para o Grupo Bauru. Ultrapassa as fronteiras nacionais, 
possivelmente aflorando no extremo nordeste do Paraguai (FERNANDES e 
COIMBRA, 2000).
No município de Limeira do Oeste, observa-se uma geologia representada 
predominantemente pela Formação Vale do Rio do Peixe (Figura 17). Segundo 
Fernandes e Coimbra (2000), em relação ao seu contexto deposicional (Figura 18), esta 
consiste de depósitos essencialmente eólicos, acumulados em extensas áreas planas, na 
forma de lençóis de areia, com campos de dunas baixas, alternados com depósitos de
loesse. Provavelmente, os lamitos foram fixados em depressões, em corpos aquosos 
rasos e efêmeros, criados em períodos de elevação do nível freático. A estratificação 
cruzada é seccionada por superfície horizontal plana determinada pelo antigo nível 
65
freático, acima da qual se acumularam os depósitos de loesse. Mais raramente: 
depósitos de enxurradas de deserto (wadis), arenosos ou conglomeráticos, e corpos 
aquosos efêmeros, assoreados por areias eólicas, mais comuns em posições marginais 
na bacia. 
Figura 17: Mapa geológico do município de Limeira do Oeste, MG.
Adaptação: Autores (2017).
66
Figura 18: Empilhamento vertical da Formação Vale do Rio do Peixe.
Fonte: Fernandes e Coimbra (2000).
5.1.7 Solos
O Triângulo Mineiro, por sofrer influência geológica do Grupo São Bento e 
Grupo Bauru, além de possuir relevo aplainado (chapadões), tem predominância de 
solos muito intemperizados e lixiviados (Latossolos), ácidos (pH entre 4,5 - 5,5), com 
baixa fertilidade natural, alta capacidade de drenagem e alta concentração de alumínio 
(geralmente álicos, com ocorrência de caráter ácrico) (Figura 19). Solos de menor 
ocorrência que os Latossolos, porém de grande abrangência na região, são os Neossolos
Quartzarênicos e Argissolos. Os Latossolos apresentam textura variando de média a 
muito argilosa, quando originados de arenitos e basaltos, respectivamente, sendo a 
mineralogia da fração argila composta basicamente por óxidos de Fe e Al e caulinita, 
além de quartzo na fração grosseira (FEAM, 2010).
Os Latossolos podem ser: Latossolo Amarelo; Latossolo Vermelho-Amarelo; 
Latossolo Vermelho; cada um com suas características específicas, porém compartilham 
alguns requisitos como sua profundidade, normalmente superior a 2 metros (solum), 
com horizontes pouco diferenciados e cores que variam de vermelhas escuras até 
amarelas, representadas pelos óxidos de ferro e alumínio, que são considerados agentes 
67
agregadores deixando o solo com aspecto poroso e microestrutura bem desenvolvida, 
além de favorecer a adsorção de P. 
Os Neossolos Quartzarênicos são considerados essencialmente quartzosos, 
excessivamente drenados, profundos e de baixa fertilidade natural. Ocorrem 
decrescentemente como distróficos e secundariamente como álicos, horizonte A fraco e 
moderado e relevo plano e suave ondulado. O horizonte C, normalmente apresenta 
grande espessura (EMBRAPA, 2004; FEAM, 2010).
Os Argissolos apresentam horizonte B textural de cor avermelhada até 
amarelada e teores de óxidos de ferro inferiores a 15%, com forte distinção entre os 
horizontes. Eles podem ser eutróficos, distróficos ou álicos e possuem profundidade 
variada além de ampla variabilidade de classes texturais (EMBRAPA, 2004). São suas 
variações no Triângulo Mineiro:
 Associação de Argissolo Vermelho-Amarelo eutrófico, presença de 
silcretes fase campo Cerrado relevo suave ondulado; mais Latossolo 
Vermelho-Amarelo álico, fase campo Cerrado tropical, relevo plano; 
mais Cambissolo Háplico, fase campo Cerrado tropical, relevo ondulado 
e forte ondulado; mais Neossolo Litólico, fase floresta caducifólia e 
relevo ondulado.
 Associação de Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico, fase Cerrado 
tropical subperenifólia, relevo plano e suave ondulado; mais Latossolo 
Vermelho álico fase Cerrado tropical subcaducifólio, relevo plano e 
suave ondulado; mais Argissolo Vermelho-Amarelo eutrófico, fase 
floresta tropical subcaducifólia, relevo suave ondulado e ondulado; mais 
Cambissolo Háplico, fase campo Cerrado tropical, relevo ondulado e 
forte ondulado.
 Associação de Latossolo Vermelho distroférrico, fase floresta 
subcaducifólia, relevo suave ondulado; mais Neossolo Litólico fase 
floresta subcaducifólia relevo ondulado substratos arenito e basaltos; 
mais Neossolo Flúvico fase floresta subcaducifólia e relevo plano 
(NIEA, 2017).
Os municípios localizados no pontal do Triângulo Mineiro, sendo eles 
Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas, apresentam o predomínio dos 
Latossolos e suas variações (EMBRAPA, 2004; FEAM, 2010).
68
O município de Limeira do Oeste apresenta como os demais municípios da 
região, o predomínio dos Latossolo Vermelho distrófico típico-LVD1, com horizonte A 
moderado textura média; fase floresta subcaducifólia, relevo plano e suave ondulado. 
Na porção norte do município, os Latossolos Vermelhos distroférrico típico, com A 
moderado/proeminente textura argilosa na fase floresta subcaducifólia, relevo plano e 
suave ondulado.
69
Figura 19: Mapa de solos do Triângulo Mineiro e adjacências.
Fonte: Feam (2010).
70
5.2 Características sócio-econômicas do município
5.2.1 População de Limeira do Oeste
O município de Limeira do Oeste tem seus dados gerais apresentados na Tabela 
2. Possui população de 6890 habitantes no último Censo, ranqueando-o na posição 478 
dentre 853 do mesmo estado. Em comparação com outros municípios do país, fica na 
posição 3662 dentre 5570 (Figura 20). Sua densidade demográfica é de 5,22 habitantes 
por km2
, colocando-o na posição 808 de 853 do mesmo estado (Tabela 3). Quando 
comparado com outras cidades no Brasil, fica na posição 4906 de 5570 (IBGE, 2010).
Tabela 2: Dados gerais do município de Limeira do Oeste, MG.
Indicadores Quantitativo
Área da unidade territorial 1.319,036 km²
Estabelecimentos de Saúde SUS 5
Matrícula - Ensino fundamental – 2015 1.134 
matrículas
Matrícula - Ensino médio – 2015 207 matrículas
Número de unidades locais 195 unidades
Pessoal ocupado total 2.868 pessoas
PIB per capita a preços correntes – 2014 28.487,15 
reais
População residente 6.890 pessoas
População residente – Homens 3.532 pessoas
População residente – Mulheres 3.358 pessoas
População residente alfabetizada 5.699 pessoas
População residente que frequentava creche ou escola 1.836 pessoas
População residente, religião católica apostólica romana 5.497 pessoas
71
População residente, religião espírita 18 pessoas
População residente, religião evangélica 868 pessoas
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares 
permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio –
Rural
255,00 reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares 
permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio –
Urbana
510,00 reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios 
particulares permanentes – Rural
1.381, 31 reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios 
particulares permanentes – Urbana
1.999,17 reais
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) 0,710
Fonte: IBGE (2010).
Tabela 3: População do Município de Limeira do Oeste, MG.
População
População estimada - 2016 7.436 pessoas
População no último censo - 2010 6.890 pessoas
Densidade demográfica - 2010 5,22 hab/km²
Fonte: IBGE (2010).
Tabela 4: Dados população total de Limeira do Oeste, MG, por classes.
População População
(1991)
Total (%) População 
(2000)
Total
(%)
População
(2010)
Total
(%)
População total 7.100 100,00 6.170 100.00 6.890 100.00
População 
residente 
masculina 3.762 52,99 3.212 52.06 3.532 51.26
População 
residente 3.338 47,01 2.958 47.94 3.358 48.74
72
feminina
População 
urbana 3.879 54,63 3.681 59.66 5.017 72.82
População rural 3.221 45,37 2.489 40.34 1.873 27.18
Fonte: Atlas Brasil (2010).
Figura 20: Dados da população de Limeira do Oeste, MG, no último censo.
Fonte: IBGE (2010).
Segundo dados do Atlas de desenvolvimento humano no Brasil, entre 2000 e
2010, a população de Limeira do Oeste cresceu a uma taxa média anual de 1,11%, 
enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de 
urbanização do município passou de 59,66% para 72,82%. Em 2010 viviam, no 
município, 6.890 pessoas.Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma 
73
taxa média anual de -1,55%. Na UF, esta taxa foi de 1,43%, enquanto no Brasil foi de 
1,63%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 
54,63% para 59,66% (Atlas Brasil) (Tabela 4).
5.2.2 Taxa de crescimento populacional
A taxa de crescimento populacional consiste no percentual de incremento médio 
anual residente em determinado espaço geográfico, em um período por, este valor da 
taxa refere-se à média anual obtida para um período de anos compreendido entre dois 
momentos, em geral correspondentes aos censos demográficos. Essa taxa indica o ritmo 
de crescimento da população e tem como influência a natalidade, a mortalidade e as 
migrações (IDB, 2012).
A relevância da obtenção de dados da taxa de crescimento populacional se dá 
pelas suas utilidades, uma vez que pode ser utilizada para analisar variações geográficas 
e temporais do crescimento populacional; realizar estimativas e projeções 
populacionais, para períodos curtos; subsidiar processos de planejamento, gestão e 
avaliação de políticas públicas específicas, tais como previsão de recursos. Apesar 
dessas possibilidades, há também algumas limitações que são referentes a imprecisão da 
base de dados utilizados no cálculo anterior, a utilização de taxa de projeções de anos 
distantes do último censo demográfico que pode não refletir mudanças recentes na 
dinâmica (IDB, 2012).
Para a obtenção da taxa de crescimento populacional é necessário à realização 
do cálculo, pelo método geométrico. Tecnicamente, para se obter a taxa de crescimento 
(r), subtrai-se 1 da raiz enésima do quociente entre a população final (Pt) e a população 
no começo do período considerado (P0), multiplicando-se o resultado por 100, sendo 
"n" igual ao número de anos no período (IDB, 2012):
74
Em 1991, o município de Limeira do Oeste possuía uma população de 
7.100habitantes, com quedas na taxa de crescimento média negativa anual de -1,53%, 
até nos anos 2000, com um total de 6.170 habitantes (Tabela 3 e Tabela 4). Essa taxa 
negativa deve ter permanecido até os anos iniciais dessa década, situação que se 
inverteu no fim da década em 2010, com 6.890 habitantes, a uma taxa de crescimento 
média de 1,04%ao ano. De 2010 a 2016, a taxa de crescimento média do município foi 
de 1,27% ao ano, alcançando 7.436 habitantes. Em 25 anos, de 1991 a 2016, o 
município apresentou taxa de crescimento de 0,18% em média por ano. 
5.2.3 Outros indicadores sociais e econômicos
Quanto à distribuição populacional por gênero, segundo os grupos de idade, o 
maior número de mulheres está entre a faixa etária de 20 a 24 anos e, entre os homens, o 
maior número está no grupo entre 30 a 34 anos de idade (Figura 21).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM é uma medida 
composta por indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano; são eles: 
Longevidade, Educação e Renda onde, quanto mais próximo de 1, maior o IDHM 
(PNUD). O IDHM de Limeira do Oeste é 0,710, em 2010, o que situa esse município na 
faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A dimensão que 
mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,834, seguida 
de Renda, com índice de 0,693, e de Educação, com índice de 0,620 (Figura 22 e Tabela 
5).
75
Figura 21: Pirâmide etária do município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Atlas Brasil (2010).
Figura 22: Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Limeira do Oeste, 
MG.
Fonte: IBGE (2010).
76
Tabela 5: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes no 
município de Limeira do Oeste, MG.
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,117 0,406 0,620
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 8,93 23,06 45,61
 % de 5 a 6 anos na escola 11,43 64,39 91,72
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental 
regulado seriado ou com fundamental completo 
28,84 82,70 91,55
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 6,42 45,46 61,72
% de 18 a 20 anos com médio completo 6,90 23,14 44,29
IDHM Longevidade 0,700 0,799 0,834
Esperança de vida ao nascer 67,00 72,96 75,04
IDHM Renda 0,512 0,619 0,693
Renda per capita 193,73 375,62 595,92
Fonte: Atlas Brasil (2010).
Entre 2000 e 2010, o IDHM do município de Limeira do Oeste passou de 0,586 
em 2000 para 0,710 em 2010, registrando taxa de crescimento de 21,16% (Figura 23). A 
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido 
em 70,05% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em 
termos absolutos foi a educação (com crescimento de 0,214), seguida pela dimensão de 
renda e longevidade. (Atlas Brasil, 2010).
A economia de Limeira do Oeste é pautada, principalmente, em atividades 
terciárias e primárias, conforme pode ser observado na Figura 24 e na Tabela 6. Em 
2014, Limeira do Oeste tinha um PIB per capita de R$ 28.487,15. Na comparação com 
os demais municípios do estado, sua posição era de 73º de 853. Já na comparação com 
cidades de todo o Brasil, sua colocação era de 875º de 5570 (Figura 25). 
77
Figura 23: Evolução do IDHM do município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Atlas Brasil (2010).
Figura 24: Produto Interno Bruto (PIB) no município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: IBGE (2010).
Tabela 6: Dados de economia do município de Limeira do Oeste, MG.
PIB per capita – 2014 R$ 28.487,15
Percentual das receitas oriundas de fontes externas- 2015 -
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 2010 0,741
Fonte: IBGE (2010).
78
Figura 25: Produto Interno Bruto per capita do município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: IBGE (2010).
Em relação aos dados de trabalho e rendimento da população no município de 
Limeira do Oeste (Tabela 7), os dados apontam que em 2015, o salário médio mensal 
era de 2,9 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população 
total era de 38,9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as 
posições 24 de 853 e 13 de 853, respectivamente. Já na comparação com cidades do 
país todo, ficava na posição 262 de 5570 e 209 de 5570, respectivamente. Considerando 
domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 36% 
da população nessas condições, o que o colocava na posição 476 de 853 dentre as 
cidades do estado e na posição 3357 de 5570 dentre as cidades do Brasil (IBGE, 2010).
79
Tabela 7: Trabalho e rendimento da população em Limeira do Oeste, MG.
Salário médio mensal dos trabalhadores formais – 2015 2,9 salários mínimos
Pessoal ocupado - 2015 2.869 pessoas
População ocupada – 2015 38,9 %
Percentual da população com rendimento nominal mensal per 
capita de até 1/2 salário mínimo – 2010
36 %
Fonte: IBGE (2010).
5.2.4 Educação
Com base nos resultados da prova Brasil, é possível calcular a proporção de 
alunos com aprendizado adequado à sua etapa escolar. O Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica- IDEB é calculado com base no aprendizado dos alunos em português 
e matemática e no fluxo escolar. Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública 
da cidade tiveram nota média de 5,9 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota 
foi de 5,4. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos 
iniciais colocava esta cidade na posição 497 de 853. Considerando a nota dos alunos dos 
anos finais, a posição passava a 61 de 853. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 
14 anos) foi de 98,9 em 2010. Isso posicionava o município na posição 114 de 853 
dentre as cidades do estado e na posição 718 de 5570 dentre as cidades do Brasil (IBGE, 
2010). 
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado 
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar 
do estado e compõem o IDHM Educação. No município, a proporção de crianças de 5 a 
6 anos na escola era de 91,72%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 
11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era de 91,55%; a 
proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 61,72% e 
a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 44,29%. 
Entre 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 80,29 pontos 
percentuais, 62,71 pontos percentuais, 55,30 pontos percentuais e 37,39 pontos 
percentuais (Atlas Brasil, 2010) (Figura 26, Tabela 8 e Tabela 9).
80
Figura 26: Fluxo escolar por faixa etária no município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Atlas Brasil (2010).
Tabela 8: Dados da educação no município de Limeira do Oeste, MG.
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade - 2010 98,9 %
IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental - 2015 5,9
IDEB – Anos finais do ensino fundamental - 2015 5,4
Matrículas no ensino fundamental – 2015 1.134
Fonte: IBGE (2010).
Tabela 9: Estabelecimentos de educação no município de Limeira do Oeste, MG.
Rede municipal de ensino
Centro Educação Infantil Creche Amor de Mãe
E. M. Honório Silveira Lacerda
E. M. Antônio Vicente Fonseca
E. M. Pingo de Gente
81
Rede estadual de ensino
E. E. Izoldino Soares de Freitas
Rede privada de ensino 
APAE Escola de Educação Especial Adagmar Ferreira Barcelos
Fonte: INEP (2012).
5.2.5 Taxa de mortalidade
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 10,87 óbitos para 1.000 
nascidos vivos, um avanço quando comparado com os índices de 2014 (Tabela 10; 
Figura 27). As internações devido a diarréias são de 0,1 para cada 1.000 habitantes. 
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 418 de 853 e 658 de 
853, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são 
de 3056 de 5570 e 4734 de 5570, respectivamente (IBGE, 2010).
Tabela 10: Dados gerais de saúde no município de Limeira do Oeste, MG.
Mortalidade Infantil [2014] 17,09 óbitos por mil nascidos vivos
Internações por diarréia [2016] 0,5 internações por mil habitantes
Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] 09 estabelecimentos
Fonte: IBGE (2010).
O município apresenta 63,5% de domicílios com esgotamento sanitário 
adequado, 89,3% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 15,5% de 
domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do 
estado, fica na posição 434 de 853, 99 de 853 e 507 de 853, respectivamente. Já quando 
comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 1.682 de 5.570, 1.573 de 5.570 e 
2.240 de 5.570, respectivamente (Tabela 11; Figura 28).
82
Tabela 11: Território e ambiente no município de Limeira do Oeste, MG.
Área da unidade territorial – 2016 1.319,036 km²
Esgotamento sanitário adequado - 2010 63,5 %
Arborização de vias públicas – 2010 89,3 %
Urbanização de vias públicas - 2010 15,5 %
Fonte: IBGE (2010).
Figura 27: Dados sobre mortalidade infantil no município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: IBGE (2010).
83
5.3 Saneamento básico do município
Em linhas gerais, o sistema de abastecimento de água de Limeira do Oeste 
(MG), segundo dados do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do próprio 
município, conta apenas com um ponto de captação de água superficial, localizado na 
Zona Rural do município. O manancial explorado é o Ribeirão da Reserva, através de 
captação com barragem de nível. O manancial possui área de bacia de 37,9 km2
e vazão 
teórica mínima de 55,13 L/s. O relatório de fonte de produção está em elaboração. O 
município possui ETA (estação de tratamento de água), do tipo convencional, padrão 
COPASA Q = 12 L/s, de concreto armado.
Em relação ao sistema de reservação de água, no município há 01 reservatório 
para o atendimento de uma zona de pressão na rede de distribuição, é elevado, de 
concreto armado e possui as características descritas na Tabela 12.
Segundo dados do PMSB (2015), o reservatório apresenta-se em bom estado de 
conservação, porém seu volume é insuficiente para a demanda atual do município, 
devido ao crescimento populacional, portanto, já está em fase de licitação o projeto de 
construção de novo reservatório com capacidade de 380 m
3
. 
O sistema de esgotamento sanitário da área urbana do município é de 
responsabilidade da companhia de saneamento básico COPASA - MG, a operação da 
ETE é realizada por técnicos e agentes em sistemas de saneamento. O sistema de coleta 
de esgoto é de 1,585 ligação com 16.936 metros de extensão de rede atendendo a 5.077 
habitantes. Do volume total de esgoto produzido, apenas 64,80% são tratados antes de 
seu lançamento, concluindo que 32,20% do esgoto gerado na cidade são dispostos em 
fossas sépticas nos bairros em que há loteamentos novos (PMSB, 2015).
Estudos mais detalhados referentes às informações sobre o saneamento do 
município ainda são poucos divulgados. Parte dos dados encontrados foi proveniente de 
informações obtidas online no site da ANA, com base no “Atlas esgotos” do estado de 
Minas Gerais e IBGE. Em relação ao sistema do município de Limeira do Oeste, o 
órgão operador é a COPASA. É composto por uma ETE cujo sistema de esgotamento 
sanitário é constituído por um reator anaeróbico/UASB e filtro anaeróbico, que recebe 
64,2% do total do esgoto produzido. A porcentagem de 4,9% de esgoto produzido tem 
como destinação solução individual que é realizada por fossas sépticas e 30,9%, sem 
84
coleta e sem tratamento são lançados no córrego Corrente e no córrego Carneirinho que 
também recebe parte do esgoto remanescente da estação de tratamento (Figura 29).
Figura 28: Dados sobre esgotamento sanitário do município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: IBGE (2010).
Tabela 12: Características do reservatório de água na cidade de Limeira do Oeste, MG.
Características do reservatório
Altura do fuste 9,90 m
Diâmetro 8,00 m
Altura 4,00 m
85
Altura útil 3,35 m
Volume 168,39 m2
Fonte: PMSB (2015).
86
Figura 29: Sistema de esgotamento sanitário do município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: ANA (2016).
87
5.4 Questionário participativo da componente de saneamento básico de resíduos 
sólidos
Com a finalidade de conhecer as ações e as práticas de geração, 
acondicionamento, armazenamento e descarte final dos resíduos sólidos gerados nos 
estabelecimentos comerciais do município de Limeira do Oeste, um questionário foi 
aplicado pelos discentes de graduação na data de 24 de julho de 2017. Um trabalho 
anterior e no dia de coleta, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município, 
objetivou esclarecer aos proprietários e funcionários dos estabelecimentos comerciais a 
finalidade dos questionários, que os dados prestados seriam para composição do Plano 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município com caráter informativo e não 
punitivo. 
Sessenta e nove estabelecimentos comerciais foram entrevistados e responderam 
sobre questões de licenciamento ambiental, de plano de gerenciamento de resíduos 
sólidos do empreendimento, de controle de registros dos resíduos produzidos, de 
parcerias efetivadas para destinação final dos resíduos gerados e de programas de coleta 
seletiva. Ainda prestaram informações sobre número de funcionários por setor, 
produção mensal de resíduos estimados e os principais tipos de resíduos gerados. Uma 
representação superior a 10% aos 596 estabelecimentos comerciais registrados na 
prefeitura.
O comércio da cidade de Limeira do Oeste é bastante diversificado e oferece os 
serviços essenciais para o município. Verificou-se maior quantidade de
estabelecimentos comerciais no ramo de vestuário, calçados e acessórios com venda no 
varejo. Em seguida disparam com 5 estabelecimentos na área da saúde, entre drogarias e 
farmácias de manipulação, e somam 4 estabelecimentos comerciais no ramo de 
eletrodomésticos e móveis. Entretanto, não são esses os maiores geradores de resíduos. 
Estão entre eles com 800 kg/mês os estabelecimentos de auto elétrica e tapeçaria, 600 a 
700 kg/mês os supermercados e o comércio varejista e, em terceiro lugar, com 500 
kg/mês as lojas de materiais de construção (Tabela 13).
As principais tipologias de resíduos sólidos urbanos gerados pelos 
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços na cidade de Limeira do Oeste 
são plásticos, seguido de papel e papelão e, em quarto lugar, apontam os resíduos 
88
orgânicos. Observa-se que os estabelecimentos em menor número no ramo/setor são os 
que mais produzem, tais como supermercados e lojas de materiais de construção. Pêlos 
de animais, óleos lubrificantes e sobras de retalhos em couro estão entre os itens de 
menor geração nos comércio do município (Figura 30).
Tabela 13: Tabulação dos dados de questionários aplicados nos estabelecimentos 
comerciais da cidade de Limeira do Oeste, MG.
Ramo ou setor 
de produção
Número
Estabelecimentos
Funcionários
por setor
Principais tipos de 
resíduos gerados
Produção 
mensal de 
resíduos
Distribuidora de 
bebidas 1 3
papel, vidro, 
plástico 130kg
Escritório 1 2 papel 20kg
Drogaria/Farmá￾cia de 
manipulação
5 22
lixo hospitalar B, 
algodão, seringas, 
ampolas, papelão, 
plástico, agulhas
61kg
Vestuário / 
Calçados / 
Acessórios
8 13
sacolas, papel, 
orgânico, papelão, 
plástico, copos 
descartáveis
140kg
Loja de 
materiais 
elétricos e 
hidráulicos
2 11 papel, papelão, 
plástico 80kg
Lanchonete 1 1 resíduos orgânicos -
Loja de móveis e 
eletrodomésti￾cos
4 18
papelão, plástico, 
madeira, isopor, 
papel
244kg
Academia 1 5
plástico, papel, 
orgânicos, copos 
descartáveis
-
Barbearia 1 1
lâminas, cabelo, 
copos descartáveis -
Sorveteria 1 4
copos descartáveis, 
guardanapos, pet 120kg
Panificadora 2 16
resíduos orgânicos, 
papel, lata, óleo, 
plástico, alumínio
15kg
Ótica 1 2
papel, sacolas, 
resíduos orgânicos
1 saco de 
50litros/2 dias
Agropecuária 2 3
seringas, luvas, 
agulhas, papelão -
89
Logística
1
3 papel, plástico
-
Papelaria
1
x papelão, plástico
-
Fotografia
1
3
papel, papelão, 
plástico 10kg
Posto de 
combustível
1
6
óleo queimado, 
lubrificantes, papel, 
plástico, UDI 
ambiental
13kg
Comércio 
varejista / 
Mercadorias em 
geral
2 15 papelão, plástico
600 kg e 24 
sacos de 
papelão
Loja de 
equipamentos de 
comunicação
1
2 baterias 40kg
Loja de 
materiais de 
construção
2
8
papelão, resíduos 
orgânicos, restos de 
materiais de 
construção
500kg
Comércio de 
produtos 
alimentícios
1 27 plástico, papel, 
papelão
-
Fábrica de 
artefatos de 
couro
1
2 sobras de couro
-
Funilaria e 
pintura
1
2
vidro, papel, 
plástico 100kg
Supermercado
2 26
resíduos orgânicos, 
plástico, papel, 
papelão, sacolas
660kg
Tapeçaria
1
2
x 800kg
Veterinária / Pet 
Shop
2
4
papel, plástico, 
papelão, pêlos de 
animais
27kg
Centro 
automotivo
1
2
papel, papelão, 
plástico 15kg
Alinhamento e 
balanceamento
1
6
papel, óleo 
queimado, filtros, 
estopa, óleo, 
embalagens
400kg
Auto elétrica
1
6 baterias 800kg
Consultório 
Odontológico
1
x
material 
contaminado, 
agulhas, luvas, 
algodão, máscaras
1 caixa de 
contaminantes
90
Beneficiamento 
de cereais 1 - palha de arroz 400kg
Mecânica 
automotiva 3 11
papel, óleo 
queimado, filtros, 
estopa, óleo, 
embalagens
250kg
Oficina 
mecânica 1 7
óleo, estopa, filtros, 
papelão -
Loja de enxovais 1 2 papelão, pet -
Laboratório de 
análises clínicas 1 2
agulhas, seringas, 
materiais 
biológicos, luvas, 
algodão
5kg
Salão de beleza 1 2
cabelo, embalagens 
plásticas, luvas, 
algodão
12 sacos
Loja de 
eletroeletrôni-cos 1 2 sacolas, papelão -
Comércio de 
rações 1 2
pet, plástico, 
papelão 5 sacos
Bar e mercearia 1 2 resíduos comuns 20kg
Fisioterapia 1 4
resíduos comuns e 
perfuro cortantes 4kg/dia
Fonte: Autores (2017).
Nesses estabelecimentos comerciais, verificou-se que 79% não possuem nenhum 
tipo de licenciamento ambiental, embora seja um dado relativo por nem todos os 
empreendimentos requerem esse tipo de licença (Figura 31). Identificou-se que 76% dos 
estabelecimentos não possuem plano de gerenciamento de resíduos sólidos do 
empreendimento (Figura 32). Não quantificam os resíduos sólidos gerados no mês 
85,5% dos estabelecimentos (Figura 33). Em contraste, 68,1% dos proprietários de 
estabelecimentos comerciais possuem algum programa de coleta seletiva, apenas 57,9% 
possuem algum tipo de parceria para uma destinação de resíduos ambientalmente mais 
correta (Tabela 14; Figura 34 e Figura 35).
91
Figura 30: Principais tipologias de resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e 
prestadores de serviços geradas no comércio da cidade de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
Tabela 14: Tabulação dos dados de questionários aplicados nos estabelecimentos 
comerciais da cidade de Limeira do Oeste, MG.
Ramo ou setor de produção Sim Não Não responderam
Licenciamento Ambiental 10 55 4
Plano de Gerenciamento do empreendimento 6 53 10
Registros da quantidade de resíduos gerados 6 59 4
Parceria para destinação de resíduos 40 14 15
Possui programa de coleta seletiva 47 21 1
Fonte: Autores (2017).
Principais tipos de resíduos gerados pelos comércios
Plástico Papel Papelão Resíduos orgânicos
Agulhas Sacolas Copos descartáveis Algodão
Luvas Óleo Seringas Garrafa pet
Óleo queimado Filtros Estopa Vidro
Ampolas Cabelo Material biológico Baterias
Lixo hospitalar Madeira Isopor Lâminas
Alumínio Latas Palha de arroz Máscaras
Pérfuro cortantes Guardanapos Lubrificantes Sobras de couro
Restos de const. Pêlos de animais
92
Figura 31: Estabelecimento comercial com licenciamento ambiental do 
empreendimento, município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
Figura 32: Estabelecimento comercial que possui plano de gerenciamento de resíduos 
sólidos do empreendimento, município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
0
10
55
4
0
10
20
30
40
50
60
Número de questionários respondidos
Licenciamento Ambiental
L.O.C. L.O. Não possuem Licenciamento Ambiental Sem resposta
6
53
10
0
10
20
30
40
50
60
Número de questionários respondidos
PGRS
Possuem PGRS Não possuem PGRS Sem resposta
93
Figura 33: Estabelecimentos comerciais cujos proprietários registram a quantidade de 
resíduos produzidos mensalmente, município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
Figura 34: Estabelecimentos comerciais com alguma parceria na destinação dos 
resíduos ambientalmente mais correta, município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
6
59
4
0
10
20
30
40
50
60
70
Número de questionários respondidos
Controle registrado da quantidade de resíduos
Possuem controle registrado Não possuem controle registrado Sem resposta
21
14
19
15
0
5
10
15
20
25
Número de questionários respondidos
Parceria para destinação de resíduos
Possuem parceria para destinação de resíduos
Não possuem parceria para destinação de resíduos
Parceria com a prefeitura
Sem resposta
94
Figura 35: Estabelecimentos comerciais que implantaram algum programa de coleta 
seletiva, município de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Autores (2017).
47
21
1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Número de questionários respondidos
Coleta seletiva
Realizam coleta seletiva Não realizam coleta seletiva Sem resposta
95
6 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
A prestação de serviços de limpeza urbana no município de Limeira do Oeste é 
de responsabilidade compartilhada entre as secretarias municipais. A Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos é a responsável por quase toda a prestação desses serviços, 
ficando a Secretaria de Saúde com a responsabilidade com os geradores das unidades 
básicas de saúde do município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a 
responsabilidade da manutenção e limpeza das lixeiras públicas e com algumas 
tipologias de resíduos especiais. 
A limpeza urbana não é regulamentada no município por legislação própria, 
assim como há ausência de política municipal no trato de uma das componentes de 
saneamento básico, a de resíduos sólidos no código de postura da cidade. Na ausência 
de políticas voltadas a essa questão e a dissidência com a PNRS, o município sofre 
sanções pelo Ministério Público do Estado de Minas de Gerais, sendo autuado por 
disposição inadequada dos resíduos sólidos. 
Apresenta-se nos itens subjacentes o diagnóstico da gestão e gerenciamento dos 
resíduos sólidos no município de Limeira do Oeste, MG.
6.1 Análise dos resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais e 
prestadores de serviços
A natureza desses resíduos é proveniente da população que reside no município 
e são constituídos nas suas diferentes tipologias, tais como vidro, metal, papel/papelão, 
matéria orgânica, plástico, rejeitos, dentre outros. Também fazem parte desses resíduos 
os provenientes do comércio local e prestadores de serviços. São os geradores 
permanentes desses resíduos as pessoas físicas que residem no município e demais 
pessoas jurídicas que praticam alguma atividade empreendedora.
As prestações dos serviços de limpeza dos resíduos sólidos domiciliares ficam 
restritas à população da cidade, conforme as informações prestadas pela Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos. Dados do último Censo Demográfico de 2010 do Instituto 
96
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente urbana em Limeira 
do Oeste é acima de 5.000 pessoas. 
Esses resíduos sólidos, na sua diversidade, são descartados pelos geradores em 
diferentes recipientes, sem passar por um tratamento ou segregação na fonte geradora. 
Saco preto, sacola plástica e tambores são os recipientes mais utilizados pelos geradores 
para descarte dos resíduos por eles produzidos (Figura 36). Os recipientes ficam 
acondicionados por tempo determinado até o recolhimento pelo serviço de coleta do 
município. 
De uma forma geral, é hábito dos geradores dos resíduos domiciliares, de 
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços disporem em lixeiras suspensas, 
e, na ausência delas, ficam dispostas suspensas em grade, muro, árvores e/ou no passeio 
público (Figura 36). Vale destacar que os recipientes acondicionados de forma não 
suspensa estão passíveis de acometimento de animais de rua. 
Os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos 
comerciais e prestadores de serviços são prestados com frequência e regularidade no 
município, conforme planejamento e escala de equipes projetadas pela Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a quem cabe a responsabilidade desde a coleta, 
transporte, descarte e disposição final desses resíduos. Existem as rotas de coletas 
estabelecidas por bairros e não há alterações com frequência. 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente implantou, no final do primeiro 
semestre de 2017, a coleta seletiva no município a quem compete à coordenação do 
programa, assim como as estratégias de educação ambiental e divulgação entre a 
comunidade (Figura 37). Compartilha com a outra secretaria citada a responsabilidade 
na coleta, sempre nas terças-feiras e quintas-feiras. Nos demais dias segue a coleta de 
hábito pela população.
Ainda em fase de consolidação e ajuste do programa de coleta seletiva na 
cidade, embora os resíduos sejam segregados na fonte, ainda não estão sendo 
acondicionados em embalagens específicas, referenciando a sua tipologia aos coletores. 
O veículo utilizado nessas coletas é o mesmo da coleta habitual no município.
Uma equipe constituída por 5 (cinco) pessoas, compostas por um servidor
público efetivo no cargo de motorista e mais 4 (quatro) servidores contratados pela 
97
prefeitura, é que trabalham diretamente nos serviços de coleta, assim escalonados: na 
cidade das 07h00 às 16h30, com intervalo de 1h30 de almoço, perfazendo jornada de 8h 
diárias. Não informado pela Secretaria o uso de Equipamento de Proteção Individual 
(EPI) pelos servidores. 
Os veículos utilizados nos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de 
estabelecimentos comerciais e prestação de serviços pertencem à frota da prefeitura. É
utilizado um caminhão compactador de resíduos basculante (Figura 38). Segundo 
informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o veículo possui um plano de 
manutenção trimestral garantindo o bom estado de conservação e funcionamento 
(Tabela 15). Outros dois veículos são utilizados no auxílio na coleta e transporte, um 
caminhão caçamba com capacidade de 1,5 tonelada e um trator acoplado com carreta de 
capacidade de 1,0 tonelada de transporte (Tabela 16; Figura 39). Mais informações do 
caminhão caçamba não foram repassadas.
Os resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais e prestadores 
de serviços possuem destinações distintas, conforme o dia da coleta. Nas terças-feiras e 
quintas-feiras, dias programados para ocorrer a coleta seletiva, os resíduos são 
transportados para um galpão próprio da prefeitura cedido a alguns catadores 
autônomos., local onde é feito a triagem desse material (Figura 40). Ausência de dados 
avaliativos desse programa face à recente implantação. Esses resíduos, quando 
coletados nos demais dias, não passam por nenhum tipo de triagem ou tratamento e têm 
a unidade de “lixão”, descrita no item 6.8, do município como destinação final (Figura 
41).
98
Tabela 15: Características gerais do veículo utilizado na coleta dos resíduos 
domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.
Características
Fabricante/Modelo Iveco/VERTIS
Ano de fabricação/Ano modelo 2011/2011
Placa HLF-9259
Capacidade de transporte 2,0 toneladas
Quilometragem 64.264 km
Estado de conservação Bom
Tabela 16: Características gerais do veículo auxiliar utilizado na coleta dos resíduos 
domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.
Características
Fabricante/Modelo Massey Ferguson/50x
Ano de fabricação/Ano modelo NI
Capacidade de transporte 1,0 tonelada
Hora trabalhada NI
Estado de conservação Regular
NI: não identificado.
99
Figura 36: Acondicionamento e descarte dos resíduos sólidos domésticos pelos 
geradores na cidade de Limeira do Oeste, MG.
100
Figura 37: Panfleto distribuído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
divulgando a implantação da coleta seletiva na cidade de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2017).
101
Figura 38: Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos sólidos domésticos, 
de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços na cidade de Limeira do 
Oeste, MG.
102
Figura 39: Veículo automotor do tipo trator acoplado numa carreta usado como auxiliar 
na coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais 
e prestadores de serviços na cidade de Limeira do Oeste, MG.
103
Figura 40: Galpão municipal cedido a catadores autônomos onde fazem a triagem dos 
resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestadores de 
serviços nos dias da coleta seletiva na cidade de Limeira do Oeste, MG.
104
Figura 41: Descarte final dos resíduos sólidos domésticos, de estabelecimentos 
comerciais e prestadores de serviços no município de Limeira do Oeste, MG.
6.2 Análise dos resíduos de serviços de saúde
O município de Limeira do Oeste pertence à Microrregião de Frutal (Código 
31.021) e à Macrorregional de Saúde do Triângulo Mineiro (Código 31.12), com 
105
destaque na dependência da Regional de Saúde (Código 31.13), no município de 
Uberaba para casos patológicos complexos. 
Os geradores de resíduos de serviços associados à saúde no município perfazem 
uma rede com 10 (dez) estabelecimentos de prestadores de serviços de saúde (Tabela 
17; Tabela 18) constituídos por 8 (oito) estabelecimentos públicos (Figura 42; Figura 43
e Figura 45) e 2 (dois) estabelecimentos particulares. 
Os serviços prestados por esses estabelecimentos referem-se a atendimento de 
ambulatório, diagnose, terapia, sanitária, urgência e farmácia (CNES, 2010). Soma-se 
ainda a presença de farmácias, clínicas e consultórios particulares não computados 
nesses números. São de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde a 
segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos 
resíduos de serviços de saúde. É compartilhado com a Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos a coleta, transporte e destinação final dos resíduos comuns produzidos nesses 
estabelecimentos da saúde. 
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados são os geradores no município 
de Limeira do Oeste que segregam os resíduos na fonte de origem (Figura 45, Figura 46
e Figura 47). Os materiais são segregados em resíduos da saúde nos Grupos A, B e E 
definidos na Resolução Conama nº 358/2005 e Resolução Anvisa nº 306/2004 e em
resíduos sólidos comuns (papel, metal, vidro, etc). Vale destacar que o município possui 
um contrato de prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e 
destinação final dos resíduos sólidos da saúde com a empresa Mejan & Mejan Ltda, 
situada na Avenida Prestes Maia, nº 2.696 na cidade de Votuporanga, SP (Anexo Ata de 
contrato). 
Os resíduos dos serviços de saúde gerados nos estabelecimentos públicos ficam 
temporariamente armazenados nas próprias unidades de transbordos até a coleta pela 
empresa Mejan & Mejan Ltda que ocorre ao menos uma vez por semana nas três 
unidades descritas (Tabela 18). Os resíduos sólidos comuns recebem a mesma atenção 
que os resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos comerciais e prestadores de 
serviços. Na coleta e transporte até a destinação final pela empresa contratada é 
utilizado veículo próprio e específico para essa finalidade (Figura 48), conforme 
legislações vigentes (itens 3 e 4). 
106
A unidade de transbordo na Unidade Básica de Saúde Francisco S. Bezerra
passará por uma reforma a curto prazo para adequação às normativas vigentes (Figura 
42). Atualmente, os funcionários utilizam tambores específicos para essa finalidade e 
que segundo os informam, são suficientes para armazenamento temporário face à baixa 
geração de resíduos de serviços de saúde. Visita ao local comprova a natureza das 
informações registradas nas fotos da segunda fileira da Figura 45. 
Nos demais estabelecimentos de saúde pública, as unidades de transbordos estão 
adequadas às normativas (Figura 43 e Figura 44). Nas visitas técnicas observou-se que 
em cada estabelecimento há duas unidades de transbordos, uma destinada para os 
resíduos dos Grupos A, B e E devidamente identificada, e outra para os resíduos não 
enquadrados nesses grupos, os resíduos das atividades administrativas (Figura 46 e 
Figura 47). 
Compete a responsabilidade dos resíduos dos serviços de saúde dos 
estabelecimentos públicos à Secretaria Municipal de Saúde que se enquadram nos 
Grupos A, B e E pelas resoluções supra, restando os demais a responsabilidade 
compartilhada com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Ainda, à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente fica a responsabilidade pela manutenção, coleta e 
transporte dos resíduos especiais provenientes do descarte pela população. Nesses 
estabelecimentos estão dispostos coletores específicos para esse tipo de resíduos que 
serão melhor descritos no subitem 6.6.
Os geradores de resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos comerciais 
são provenientes dos estabelecimentos de prestação de serviços nessa área, como 
farmácia, laboratório, consultório e outros. Também se enquadram os estabelecimentos 
de limpeza e higiene pessoal, em referência a salão de cabeleireiro, salão de estética, 
barbearia e outros. Nesse grupo, alguns fazem o descarte como resíduos de 
estabelecimentos comerciais, enquanto outros pagam a mesma empresa terceirizada
contratada pela prefeitura.
De acordo com as informações prestadas pela equipe administrativa vinculada à 
Secretaria Municipal da Saúde, o município possui o Plano Municipal de 
Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde, assim como por estabelecimentos. 
107
Para efeito de certificação da informação, integra o Plano de Gerenciamento de 
Resíduos da Unidade de Atendimento Imediato em Anexo.
Nesse plano constam informações detalhadas do estabelecimento e responsável 
técnico pela elaboração do plano de gerenciamento (fl. 3), os grupos definidos pela 
NBR 12.808 e RDC 306/2004 (fls. 3 e 4), a taxa de geração e coleta interna (fl5), o 
tratamento dado a esses resíduos (fls. 5 a 9), o manuseio dos resíduos (fls. 9 e 10), as 
obrigações legais e recomendações (fls. 10 e 11), a segurança ocupacional (fl. 11 a 13). 
Data a vigência do plano a partir de 23 de fevereiro de 2017.
Demais informações de produção diária ou mensal geradas nos estabelecimentos 
de saúde pública e os gastos com a destinação final desses resíduos não foram 
prestadas.
Tabela 17: Número de estabelecimentos por tipo de prestador segundo tipo de 
estabelecimento.
Tipo de estabelecimento Público Privado Total
Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde 2 - 2
Consultório isolado 2 - 2
Posto de Saúde 2 - 2
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e 
Terapia
- 2 2
Unidade de Vigilância em Saúde 1 - 1
Unidade Móvel Terrestre 1 - 1
Total 8 2 10
Fonte: CNES (2010).
Tabela 18: Estabelecimentos públicos de prestação de serviços de saúde no município 
de Limeira do Oeste, MG.
Nome do estabelecimento
Unidade de Atendimento Imediato, Clínica Municipal de Saúde
Unidade Básica de Saúde Francisco S. Bezerra
Unidade Básica de Saúde Lucélia de Jesus Oliveira Garcia
Fonte: Autores (2017).
108
Figura 42: Unidade básica de saúde Francisco S. Bezerra em Limeira do Oeste, MG.
Figura 43: Unidade básica de saúde Lucélia de Jesus Oliveira Garcia em Limeira do 
Oeste, MG.
109
Figura 44: Unidade de atendimento imediato, clínica municipal de saúde em Limeira 
do Oeste, MG.
Figura 45: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante. UBS Francisco S. Bezerra. Ver Figura 42.
110
Figura 46: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante. UBS Lucélia de Jesus Oliveira Garcia. Ver Figura 
43.
111
Figura 47: Segregação dos resíduos de serviços da saúde na fonte de origem. Os 
recipientes são identificados com etiquetas de “lixo comum” e “lixo contaminante”, e 
coletor de material perfurocortante na unidade de atendimento imediato. Ver Figura 44.
Figura 48: Veículo de empresa especializada responsável pela coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do 
município de Limeira do Oeste, MG.
Foto: Freitas (2017).
112
6.3 Análise dos resíduos da construção civil e de demolição
Os resíduos da construção civil e de demolição são aqueles provenientes de 
reforma, construção, demolição e ampliação de qualquer edificação que possua uma 
finalidade de atender as necessidades humanas.
São os geradores desses resíduos constituídos por órgãos públicos 
governamentais presentes no município, tais como prefeitura, Companhia de 
Saneamento, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, dentre outras; e por 
pessoas jurídicas e físicas (Figura 49).
Os serviços de limpeza dos resíduos da construção civil e de demolição no 
município são de co-responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que 
possui contrato de prestação de serviço com empresa especializada na locação de 
caçamba, a VOF Serviços e Locações EIRIELI – EPP, inscrita no CNPJ: 
19.399.573/0001-68 com sede na Av. Saudade, 1.137, no bairro Joamário, na cidade de 
Limeira do Oeste. Vale destacar que os serviços prestados à população são tarifados 
pela empresa. 
A tomada de preço foi por pregão presencial tendo como objeto a contratação 
futura de empresa especializada na locação de caçambas metálicas estacionárias, com 
capacidade mínima de 3 m³ a serem instalados em pontos estratégicos do município. O 
pregão foi realizado no dia 20 de julho de 2017 pela própria prefeitura e tem prazo de 
validade de 12 meses a partir da contratação. Embora o atendimento prioritário pela 
empresa seja na cidade, a zona rural também pode ter acesso a esses serviços (Figura 
53). 
Quando a obra quando pertencente à prefeitura também se usa os serviços da 
empresa contratada com direito de até 10 caçambas/ano sem ônus para o município. 
Compete à empresa disponibilizar a caçamba ao gerador de resíduos da construção civil 
e de demolição na obra. 
Esses resíduos ficam temporariamente acondicionados nas caçambas até o 
preenchimento da capacidade máxima ou o término da obra. Observa-se em alguns 
pontos da cidade que a população também descarta outros tipos de resíduos sólidos,
sendo os volumosos e de capina e poda, os mais comuns, seguidos de resíduos 
domiciliares.
113
De uma forma geral, as caçambas estão em bom estado de conservação, porém 
com pouca ou ausência de faixas refletoras indicativas, sinalizando principalmente no 
período noturno. Ficam dispostas preferencialmente nas vias públicas, sem qualquer 
sinalização à população. Entretanto, a prefeitura não possui registros de acidentes de 
pessoas diretamente e indiretamente da forma como as caçambas ficam dispostas. 
Ainda sobre o armazenamento/acondicionamento dos resíduos gerados durante a
obra, verificou-se que também há tratamentos distintos dados por alguns geradores. São 
aqueles que iniciam suas obras sem a contratação dos serviços especializados de 
caçambas (Figura 52). Os resíduos ficam dispostos em passeios ou vias públicas 
obstruindo principalmente a passagem de pedestres. Por outro lado, alguns geradores 
quando finalizam a obra acondicionam o resto dos materiais por conta própria nos 
passeios públicos.
Nos casos em que os geradores iniciam a obra sem a contratação dos serviços 
especializados de caçambas, fica a coleta e destinação final por conta da Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos sem ônus ao gerador. A retirada desses entulhos é feita de 
forma aleatória, após análise prévia dos funcionários da referida secretaria. Aponta-se 
que não há sanções ou multas ao gerador por essa prática. 
Faz parte, na prestação dos serviços pela empresa, a coleta, transporte e 
destinação final desses resíduos. A coleta é feita diariamente de segunda-feira à sábado, 
sempre que solicitado pelo gerador contratante dos serviços. O transporte é feito com 
caminhão caçamba de entulho até a destinação final na unidade de “lixão” do 
município.
Da geração desses resíduos na fonte até a sua destinação final não há 
segregação, tratamento específico, triagem e/ou reaproveitamento dos materiais 
recolhidos no município de Limeira do Oeste. Também não existe nenhum programa de 
reuso e/ou reciclagem dos resíduos da construção civil e de demolição. 
A destinação final desses resíduos dista cerca de 3 km do centro da cidade e é 
uma área anexa à área de descarte final dos resíduos domiciliares, de estabelecimentos 
comerciais e prestadores de serviços, denominada de Unidade de “lixão”. São 
descartados sobre as antigas valas de resíduos sólidos urbanos. É contrapartida da 
114
prefeitura disponibilizar a área de descarte final dos resíduos da construção civil e 
demolição para a empresa especializada de caçambas (Figura 54). 
Em alguns casos, a destinação final também é dada pelo próprio gerador 
formando pontos clandestinos em terrenos baldios e principalmente em áreas do 
perímetro urbano (Figura 51) ou ainda àqueles que despejam diretamente na unidade de 
“lixão” do município em meio a outros tipos de resíduos (Figura 54).
115
Figura 49: Geradores de resíduos da construção civil e de demolição na cidade de 
Limeira do Oeste, MG. Foto acima, construção nova de pessoa particular; abaixo, foto 
de reforma em obra pública.
116
Figura 50: Ata de registro de preço para contratação de empresa especializada em 
locação de caçambas de entulho no município de Limeira do Oeste, MG.
117
Figura 51: Caçambas metálicas para acondicionamento dos resíduos da construção civil 
e de demolição em meio a outros resíduos descartados de forma clandestina na cidade 
de Limeira do Oeste, MG.
118
Figura 52: Obras de construção civil sem a contratação de serviços especializados de 
caçamba na cidade de Limeira do Oeste, MG.
119
Figura 53: Outras formas de acondicionamento dos resíduos da construção civil e de
demolição pela população na cidade de Limeira do Oeste, MG.
120
Figura 54: Unidade de descarte final dos resíduos da construção civil e demolição na 
cidade de Limeira do Oeste, MG. Anexa à Unidade de “lixão” da cidade.
6.4 Análise dos resíduos de limpeza urbana
Os resíduos de limpeza urbana são, na sua maioria, provenientes de espaços 
públicos, como canteiros de vias e logradouros, praças, jardins de edifícios públicos, 
dentre outros (Figura 55). São lançados de forma difusa por agentes naturais (vento, 
121
chuva) e por agentes antrópicos, de acordo com a população em trânsito e seus hábitos 
culturais. 
Constitui esse grupo os resíduos de origem de serviços de capina, poda, varrição 
e roçada. Dadas as características e peculiaridades de cada um, os serviços prestados à
população ocorrem de forma diferenciada, mesmo estando sob a responsabilidade da 
mesma Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no município de Limeira do Oeste. 
Os serviços de capina, roçada, poda e varrição são oferecidos na cidade por uma 
equipe com mais de 24 (vinte e quatro) funcionários entre efetivos e contratados pela 
prefeitura que se revezam de acordo com o escalonamento e planejamento da Secretaria 
de Obras e Serviços Urbanos, responsável pela limpeza, coleta, armazenamento, 
transporte e destinação final. A periodicidade dos serviços é regular de segunda-feira a 
sexta-feira, das 7h00 às 17h00, com intervalo de almoço das 11h30 às 13h00. Horário e 
jornada de trabalho são diferenciados para a equipe da varrição.
Em atenção aos serviços de limpeza urbana de capina, roçada e poda a Secretaria 
de Obras e Serviços Urbanos dispõe de 4 (quatro) funcionários entre contratados e 
efetivos e dispõe como ferramenta de trabalho enxada, roçadeira costal, bomba manual,
podão, motosserra, tesourão e outras no geral. Os serviços variam desde a capina e poda 
de forma tradicional (manual) ou, quando necessário, é feita a poda química com o uso 
de herbicidas nas calçadas e canteiros públicos (Figura 56). Em espaços públicos de 
dimensões grandes utiliza-se trator com roçadeira acoplada, o mesmo utilizado na coleta 
e transporte (Figura 57).
A prestação de serviços é feita mediante solicitação na prefeitura e quando a 
demanda é superior à capacidade de atendimento na prestação dos serviços de poda, o
proprietário ou responsável pelo imóvel contrata profissionais autônomos do município 
para realizar os serviços sem ônus para a prefeitura. Em alguns casos, contrata-se a 
prestação de serviço pela empresa especializada em caçamba para 
armazenamento/acondicionamento desses resíduos. 
Vale destacar que os serviços de poda realizados pela Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos ocorrem somente nas vias e logradouros desprovidos de fiação e/ou 
rede elétrica. É de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais 
(CEMIG) a manutenção da poda em vias e logradouros por onde está instalada fiação ou 
122
a rede elétrica. Nesse caso, uma empresa terceirizada pela CEMIG presta esse tipo de 
serviço.
Os serviços de varrição também são de responsabilidade da Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e abrange toda a cidade com 20 (vinte) servidores entre efetivos e 
contratados. Na cidade a varrição é regular de segunda-feira a sexta-feira, sempre na 
parte da manhã, entre os horários das 5h00 às 11h30. A Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente estima que são varridos diariamente cerca de 500 m de via pública por 
funcionário.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, a cidade é varrida inteira toda a semana. O planejamento da Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos nos serviços de varrição é escalonado por bairros, de tal 
forma que todos recebam esses serviços ao menos uma vez na semana. Os reflexos são 
vias e logradouros mais limpos sem a identificação de acúmulo de resíduos diversos 
nesses lugares.
Parte da prestação desses serviços de limpeza urbana é compartilhada com a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com a contratação de um funcionário, é de sua 
competência a manutenção das lixeiras instaladas em vias e espaços públicos. A 
limpeza dos recipientes é feita com a troca dos sacos plásticos e armazenamento em 
lugares determinados para a coleta e destinação final no momento da coleta dos resíduos 
domiciliares, de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, sempre às 
segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras (Figura 58). 
Os equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
aos funcionários dos serviços de limpeza de varrição são: carrinho de mão coletor, 
carriolas de mão, saco plástico de lixo de 50 e ou 100 litros, vassouras, pá de lixo, 
escovão e equipamentos de proteção individual, luvas, calçados, máscaras e uniformes
(Figura 59). 
A coleta dos resíduos de capina, poda e roçada é feita com uma carreta acoplada 
ao trator que, ao atingir sua capacidade máxima, é transportada até a unidade anexa à
Unidade de “lixão” da cidade (Figura 56 e Figura 57). Os resíduos provenientes dos 
serviços de limpeza de varrição ficam acondicionados em sacos plásticos e descartados 
de forma temporária em pontos estratégicos da cidade, sendo a responsabilidade pela 
123
coleta da equipe de resíduos sólidos domésticos, de estabelecimentos comerciais e de 
prestação de serviços que, por sua vez, acaba tendo a mesma destinação final.
As praças públicas e os canteiros de avenida no município são mantidos limpos 
com zeladores e jardineiros. Compete a eles a limpeza geral, desde a varrição, 
higienização dos banheiros, manutenção das lixeiras, capina e poda. Os resíduos 
originados desses serviços são acondicionados em sacos plásticos de lixo e armazenados 
em calçadas para recolhimento pela equipe de resíduos sólidos domésticos, de 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços ou, quando intercalados, com a 
equipe de coleta de resíduos da construção civil e demolição.
O descarte final dos resíduos provenientes da limpeza urbana segue destinos e 
tratamentos diferenciados. Pela prefeitura, após a coleta, o transporte é realizado para o 
mesmo local dos resíduos da construção civil e de demolição, sem passar por qualquer 
tipo de tratamento (Figura 54). Observa-se na Figura 60 os resíduos de poda misturados 
a outros tipos de resíduos, tais como os especiais e o domiciliares. 
Por outro lado, é identificado in loco que os serviços de limpeza urbana, quando 
executado pelo proprietário ou usuário em suas residências ou moradias, nem sempre 
segue as orientações da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos dando outras 
destinações, dentre elas, descarte em pontos clandestinos e tratam como resíduo 
domiciliar (Figura 61).
Observou-se também um hábito bastante comum nos bairros mais distantes do 
centro urbano de Limeira do Oeste. A queima dos resíduos sólidos urbanos, 
principalmente os provenientes da limpeza urbana, os de tipologia de poda e de varrição 
nos locais mais diversos, desde terrenos alheios, vias e passeios públicos e/ou no quintal
da própria residência (Figura 62).
Informa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que existe serviço de 
atendimento para reclamação dos serviços de limpeza urbana. 
124
Figura 55: Espaços públicos de geração de resíduos da capina, poda, roçada e varrição, 
cidade de Limeira do Oeste, MG.
125
Figura 56: Veículo utilizado nos trabalhos de coleta e transporte de resíduos da capina, 
poda, roçada e varrição, foto acima; e capina química usada nos espaços e vias públicas 
na cidade de Limeira do Oeste, MG, foto abaixo.
126
Figura 57: Veículo trator utilizado na coleta e transporte dos resíduos da capina, poda, 
roçada e varrição, cidade de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Freitas (2017).
127
Figura 58: Lixeiras instaladas nos espaços e vias públicas na cidade de Limeira do 
Oeste, MG.
128
Figura 59: Equipamentos e funcionários na prestação dos serviços de limpeza de 
varrição nas vias e logradouros na cidade de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Freitas (2017), foto acima.
129
Figura 60: Destinação final dos resíduos de limpeza urbana, capina, roçada, poda e 
varrição na cidade de Limeira do Oeste, MG.
Fonte: Freitas (2017), foto acima.
130
Figura 61: Resíduos da limpeza urbana descartado em pontos clandestinos na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.
131
Figura 62: Queima de resíduos de limpeza urbana em meio a outros resíduos sólidos 
urbanos na cidade de Limeira do Oeste, MG.
6.5 Análise dos resíduos volumosos
São os resíduos na sua maioria constituídos por bens de consumo duráveis que 
não se enquadram em outras tipologias de resíduos (ver item 3) e não são removidos na 
coleta diária dos resíduos domésticos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de 
132
serviços, nem de construção civil e demolição e de serviços da saúde, e nem nos 
resíduos de capina, poda, roçada e varrição.
Os materiais volumosos são classificados por aparelhos eletrônicos de grande 
porte (televisão, geladeira, máquina de lavar, etc), madeiras (cama, mesa, cadeira, 
estante, etc), misto de madeira e tecido (sofá, colchão, etc). Por possuírem uma 
durabilidade longa os materiais volumosos não são descartados com certa regularidade.
No município de Limeira do Oeste não existe um programa ou campanha para a 
coleta de resíduos volumosos e nem mutirão da limpeza. Os reflexos são observados in 
loco com o descarte em vários pontos clandestinos pela população, desde locais na área 
urbana a estradas vicinais (Figura 63). Observou-se que alguns moradores do município 
de Limeira do Oeste praticam o descarte dos resíduos volumosos e outros nas 
imediações da Unidade de “lixão”, restando ainda o trabalho da equipe de limpeza 
urbana recolher (segunda foto da Figura 63).
Os resíduos volumosos são de responsabilidade da Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos, responsável pela coleta, transporte, armazenamento e destinação final 
na unidade anexa à Unidade de “lixão” da cidade. A equipe utilizada na prestação de 
serviços de limpeza dos resíduos volumosos é a mesma que presta o serviço de limpeza 
dos resíduos urbanos. Quando encontrados esses resíduos descartados em pontos 
clandestinos ou na cidade ou em estradas vicinais, são recolhidos pela Secretaria. Em 
áreas longínquas à cidade a coleta é ausente. 
133
Figura 63: Pontos clandestinos de descarte de resíduos volumosos juntamente com 
outros tipos de resíduos. Na segunda foto, o descarte ocorreu nas mediações da unidade 
de “lixão” da cidade de Limeira do Oeste, MG.
6.6 Análise dos resíduos especiais
Dada as características químicas e sua potencialidade de contaminação 
ambiental, merecem atenção especial quanto aos seus resíduos no manuseio, 
acondicionamento e transporte até a sua disposição final. 
134
6.6.1 Pilhas e baterias
Os serviços de coleta, armazenamento e destinação final dos resíduos de pilhas e 
baterias são oferecidos no município de Limeira do Oeste. Os geradores são bem 
distintos quanto ao uso desses materiais, reservando aqueles de uso doméstico e os de 
uso em veículos automotores e automação.
Os de uso doméstico são constituídos por pilhas e baterias de equipamentos 
eletrônicos de residências e comercial e de uso pessoal, tais como aparelhos celulares. 
Ficam os resíduos gerados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente que, recentemente, primeiro semestre de 2017, implantou um projeto piloto 
com base na campanha de coleta de pilhas e baterias de pequeno porte usadas. Tem 
como objetivo o descarte e a destinação ambientalmente correta a fim de evitar que 
esses resíduos cheguem à unidade de lixão ativa do município. 
A campanha consiste na instalação de cinco unidades de coleta fixa, conhecidas
como ecopontos, em locais estratégicos de grande circulação de pessoas sem gerar ônus 
à prefeitura. A função dos ecopontos é armazenar uma tipologia específica de resíduos 
para a destinação ambientalmente correta. Os ecopontos foram instalados nos prédios 
públicos (Figura 64) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda avalia os 
resultados da campanha. A destinação final desses resíduos ainda não foi definida face 
abaixa produção desses resíduos.
Alguns estabelecimentos comerciais do setor de peças e acessórios automotivos
vendem baterias à base de troca, recolhendo as velhas e as danificadas. Assim, as 
devolvem para os fabricantes quando o comerciante renovar seus estoques na 
perspectiva das ações da logística reversa (Figura 65).
135
Figura 64: Ecoponto instalado nos prédios públicos na cidade de Limeira do Oeste, 
MG. Da esquerda para a direita: UBS Francisco S. Bezerra, Escola Estadual Izoldino 
Soares de Freitas, UBS: Lucélia de Jesus Oliveira Garcia, Clínica Municipal de Saúde, 
Prefeitura Municipal.
136
Figura 65: Estabelecimento gerador de resíduos especiais, bateria automotiva, na 
cidade de Limeira do Oeste, MG.
6.6.2 Lâmpadas fluorescentes
As lâmpadas fluorescentes se enquadram como resíduos especiais por serem
compostas por metal pesado, com alta potencialidade de contaminação quando sujeito a 
quebra ou trinca de sua estrutura, liberando vapores de mercúrio. 
137
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é também a responsável pela coleta 
de lâmpadas fluorescentes em desuso. Segue o mesmo projeto piloto implantado para as 
pilhas e baterias, com ecopontos nos prédios públicos. Sistematicamente as coletas 
desses resíduos estão ainda restritas aos prédios públicos e ainda não é oferecida a toda 
a população. 
Também não está definido o descarte final desses resíduos, uma vez que o 
projeto está no seu início e a produção ainda é incipiente. 
6.6.3 Óleos lubrificantes e de uso culinário
Os óleos lubrificantes e o de uso culinário têm a sua composição alterada após o 
uso e podem apresentar toxicidade e gerar gases nocivos ao ambiente. Detalhes desse 
tipo de resíduos podem ser obtidos no item 3.
Constituem os geradores de óleos lubrificantes na esfera pública, a frota de 
veículos da prefeitura, e na esfera particular os prestadores de serviços na área de 
transportes, proprietários de veículos automotivos, maquinários agrícolas, oficinas e 
outros (Figura 66). Os resíduos produzidos na esfera pública são em estabelecimentos 
comerciais contratados pela prefeitura. Nesse caso, segue o mesmo destino da esfera 
privada que revende para uma empresa externa ao município de Limeira do Oeste.
Os geradores de óleo culinário também ocorrem nas duas esferas. Na pública, 
destacam-se as escolas públicas que oferecem alimentação e na esfera particular estão 
em uso doméstico das residências e dos estabelecimentos comerciais alimentícios. Os 
resíduos desse óleo possuem destinações diversas dada por cada gerador, sendo o 
descarte junto com os resíduos domésticos o mais habitual e comum pela população. 
138
Figura 66: Gerador de resíduos especiais de óleos lubrificantes na cidade de Limeira do 
Oeste, MG.
6.6.4 Pneumáticos
Os geradores desse resíduo são os mesmos geradores de óleos lubrificantes e 
acrescentam-se ainda nesse grupo os usuários de bicicletas (Figura 67). A Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos compartilha a responsabilidade com a Secretaria da Saúde na 
coleta, tratamento, armazenamento e destinação final dos pneumáticos. 
A Vigilância Epidemiológica do município de Limeira do Oeste, vinculada à
Secretaria da Saúde municipal identifica os pneumáticos inservíveis no município. 
Utilizam veículo da Secretaria da Saúde para coleta nos estabelecimentos geradores e 
transportam até retirar um galpão/barracão coberto, próprio da prefeitura, onde ficam 
armazenados (Figura 68). Destaca-se que o galpão/barracão integra o mesmo utilizado 
pelos catadores autônomos na cidade e apresenta sinais de desgaste com o tempo, não 
supre mais a demanda e carece de manutenções.
Os pneumáticos inservíveis recolhidos no município ficam acondicionados nesse 
galpão/barracão por cerca de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, prazo aproximado para
completar uma carga de carreta com capacidade de 30 toneladas. Por meio de convênio 
com a Reciclanip, uma entidade criada pelos maiores fabricantes nacionais de pneus, a
139
destinação desses pneus inservíveis é diversa, sendo na fabricação de solados de 
calçados, pisos para quadras poliesportivas, tapetes de automóveis, cimento, dentre 
outros previstos no projeto da entidade.
O descarte inadequado criando pontos clandestinos dos pneus inservíveis no 
município de Limeira do Oeste é recorrente, a exemplo da administração pública com o 
descarte totalmente inapropriado no próprio espaço do barracão municipal, utilizado 
para triagem dos resíduos domiciliares por catadores autônomos. Criou-se um habitat 
proliferador de mosquitos causadores de doenças tropicais típicas, como dengue, zika e 
outras. Foram identificados no local, outros resíduos sólidos que contribuem para o 
empossamento de águas pluviais, agravando a situação com frascos de vidros em 
caçamba metálica (Figura 69).
Compete a responsabilidade de coleta, transporte, armazenamento e destinação 
final pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de pneus descartados em pontos 
clandestinos. Por outro lado, os estabelecimentos geradores desses resíduos, quando 
possível, ainda aproveitam os pneus usados para ressolagem (Figura 69).
Figura 67: Gerador de resíduos especiais de pneumáticos na cidade de Limeira do 
Oeste, MG.
140
Figura 68: Galpão/barracão de armazenamento dos resíduos pneumáticos na cidade de 
Limeira do Oeste, MG.
141
Figura 69: Descarte de resíduos pneumáticos e outros de forma inadequada na cidade
de Limeira do Oeste, MG.
6.6.5 Embalagem de agrotóxicos e produtos veterinários
Os serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final dos resíduos 
de embalagem de agrotóxicos e produtos veterinários não são oferecidos no município 
de Limeira do Oeste. Alguns produtores rurais e pecuaristas, denominados como os 
142
geradores, armazenam, transportam e entregam em estabelecimentos comerciais no 
município de Iturama, distante a 60 km, os quais, por sua vez, se carregam do descarte 
ambientalmente correto.
6.6.6 Resíduos de açougue e animais domésticos mortos
Os resíduos de açougue assim como animais domésticos mortos são constituídos 
por tecidos cárneos, substâncias colágenas, vísceras, carcaça óssea e gorduras dentre 
outros. No município de Limeira do Oeste as unidades independentes são os 
estabelecimentos comerciais geradores formados por açougues, casas de carne, 
supermercados e restaurantes (Figura 70). 
O descarte final desses resíduos é feito pelo próprio gerador diretamente na 
Unidade de “lixão” da cidade, de forma clandestina, sem autorização prévia do gestor 
responsável pela unidade. São descartados junto com os resíduos sólidos domiciliares e 
outros. Outra prática comum dos geradores é repassar a um morador da zona rural que 
possui seu próprio abatedor de carnes. Nesse local é feita a limpeza das carcaças ósseas 
com fogo e posteriormente, são vendidas para uma empresa externa ao município. 
Informações dispostas pelos comerciantes locais que esse morador não possua licença 
ambiental do empreendimento e nenhum controle ambiental e sanitário. 
Existem também lugares clandestinos, geralmente em estradas vicinais, onde são 
descartados animais mortos. Nesse caso, não há serviços prestados pele serviço público 
de retirada ou enterramento desses animais para diminuir odores, tornando pontos 
vulneráveis a propagação das Encefalopatias. 
143
Figura 70: Gerador de resíduos de açougue na cidade de Limeira do Oeste, MG.
6.7 Análise dos resíduos sólidos da zona rural
Dados do último Censo Demográfico do IBGE no ano de 2010, a composição da 
população rural do município de Limeira do Oeste é pouco acima de 1.800 indivíduos. 
Nenhum tipo de serviço de limpeza de resíduos sólidos é oferecido à população da zona 
rural, ficando facultada a destinação final dos resíduos que melhor convém pelo 
gerador. 
Habitualmente a segregação dos resíduos sólidos é praticada pela população da 
zona rural de acordo com suas condições sócio-econômicas e possibilidades. A matéria 
orgânica segregada na fonte pelo gerador recebe o tratamento e reaproveitamento quase 
que na sua íntegra. Cascas de alimentos são utilizadas para compostagem ou uso direto 
como fertilizante natural em hortas e pomar. Os restos de alimentos recebem outra 
destinação e, na prática, são reutilizados para a alimentação de aves, suínos, cachorros e 
gatos. 
De uma forma geral, os recicláveis são reaproveitados e reutilizados pelo próprio 
gerador nas suas mais amplas e diversas atividades desempenhadas na zona rural. Uma 
pequena parcela da população armazena em sua propriedade ou para repasse posterior a 
144
catadores ou para descarte final no município e/ou para incineração. Este último, 
geralmente é feito juntamente com os rejeitos quando não são enterrados. 
Ainda, proprietários ou trabalhadores rurais que residem na cidade e/ou em 
outros núcleos urbanos do município transportam os resíduos sólidos e descartam em 
locais de coleta pela equipe de limpeza quando retornam no final do dia de sua jornada 
de trabalho. Nesses casos, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos disponibiliza 
caçamba em locais estratégicos em estradas vicinais permitindo o descarte desses 
resíduos (Figura 71). 
Figura 71: Caçamba para recebimento e armazenamento dos resíduos sólidos 
descartados pelo gerador da zona rural; cidade de Limeira do Oeste, MG.
6.8 Passivo ambiental: unidade de descarte final de resíduos sólidos e outros
O município de Limeira do Oeste possui uma unidade de descarte final de 
resíduos sólidos urbanos que dista cerca de 3 km do centro da cidade ou 1 km da Av. da 
Saudade (Figura 72). Possui um perímetro superior a 850 m perfazendo área de 70.000 
m² ou 7,0 hectares.
145
A licença ambiental é para uma unidade caracterizada como de pequeno porte, 
quando recebe menos de 20 toneladas de resíduos diários. A permissão de 
funcionamento da unidade está vencida e é do tipo aterro controlado, porém não é o que 
ocorre na prática, caracterizando um verdadeiro “lixão” a céu aberto, cujas 
características são apresentadas em subsequência. 
A área possui uma cerca viva de árvores contínua que margeia a estrada vicinal e 
tornam-se espaçadas e pontuais no lado oposto. Verificou-se, nas visitas técnicas, a 
presença de cercas de arame em algumas partes e em outras a ausência de cercas. O 
acesso principal na unidade é diretamente pela estrada vicinal que a liga com a avenida 
da Saudade. A ausência de portão de entrada facilita o acesso de qualquer pessoa e 
impede o controle de acesso pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Figura 72).
Nessa unidade são dispostos os resíduos sólidos domiciliares, de 
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. A operação durante toda a 
ocupação da área com resíduos sólidos urbanos era em valas não sanitárias. Eram
abertas para descarte final dos resíduos, compactados com o uso de um trator, e depois 
recobertos com uma camada de cerca de 20 cm de terra, pelo menos uma vez por 
semana. Quando atingida a capacidade total da vala, era recoberta com uma camada de 
terra mais espessa, cerca de 70 cm, ficando isolada para regeneração da vegetação do 
tipo gramínea. É possível identificar essa prática adotada na porção norte da unidade de 
lixão (Figura 72).
Entretanto, verificou-se no local que a área não comporta a abertura de mais 
valas por falta de espaços na unidade, situação de conhecimento dos gestores de que a 
vida útil da unidade é limitada em mais 6 ou 12 meses. Uma solução paliativa tem sido 
imposta pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos buscando dar uma sobrevida à
área. A mudança na operação da unidade consiste em reocupar as antigas valas com 
descarte final dos resíduos sólidos urbanos por cima (Figura 73). A fim de evitar 
empilhamentos verticais elevados, os resíduos são espalhados por toda a área (Figura 
74). 
Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o intuito de contribuir 
num prolongamento de uso da unidade de “lixão” têm sido implantadas com o programa 
de coleta seletiva, cujos resíduos de terça-feira e quinta-feira são passados por uma 
146
triagem realizada pelos catadores autônomos (Figura 37). Ainda tem buscado 
intervenções educativas com palestras a cada 6 meses com temas que abordam a 
educação ambiental. Na imagem de satélite identifica-se a ausência de valas abertas.
Observou-se que os descartes dos resíduos são de formas aleatórias e difusas na 
unidade, misturados com outros tipos de resíduos sólidos urbanos de qualquer natureza,
como resíduos da construção civil e de demolição, de poda, capina, roçada, varrição, os 
volumosos e os especiais. Fato está bem documentado também na Figura 38.
Atualmente, a unidade de descarte final de resíduos sólidos é um grande passivo 
ambiental por vários aspectos. A sua localização geográfica está muito próxima do 
perímetro urbano da cidade, menos de 500 m de distância, e cerca de 200 m de área 
hidromórfica já pertencente ao sistema fluvial do córrego que margeia toda cidade a 
norte na direção leste-oeste (Figura 72). Atenção deve se dada a questão porque a 
unidade dista desse córrego cerca de 230 m e nesse ponto verificou que o rio é de 4ª
ordem.
As características físicas do relevo nessa área, fortemente, contribuem para uma 
possível existência de pluma de contaminação das águas subterrâneas. A unidade de 
“lixão” está localizada na baixa-alta vertente e a não adoção de membranas 
impermeabilizantes nas antigas valas e atuais configuram boas áreas de recarga de águas 
subterrâneas e que, no caso, tornam-se uma área com potencial contaminante quando na 
presença dos resíduos sólidos.
A proximidade da cidade facilita o descarte final de resíduos sólidos em suas 
imediações pela população (Figura 63). Por conseguinte, a ação do vento nos resíduos 
mais leves, como plásticos e sacolas, contribui com a dispersão difusa nas áreas 
vizinhas da unidade de “lixão” constituídas por pastagens e prejuízos podem ser 
causados ao proprietário. Nesse caso, é possível encontrar todos os tipos de resíduos.
A gestão administrativa à época de 2015 construiu uma vala como o propósito 
de ser sanitária para adequação ao Termo de Ajuste de Conduta assinado com o 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Projetada com capacidade de operação 
de 6 meses, com a instalação de geomembrana, canaletas de escoamento de água e 
cobertura da vala contra a água pluvial, o projeto não prosperou por erros construtivos. 
Acabou sendo utilizada, como de hábito, por esses gestores.
147
A falta de portão de controle de acesso na unidade de “lixão” permite que 
pessoas sem autorização entrem com frequência diária, em qualquer horário e circule 
por toda a área. As pessoas justificaram sua presença no local pelos mais diversos 
motivos durante o período de permanência da equipe técnica. As pessoas ao fundo da 
primeira foto da Figura 75 são funcionários da prefeitura e a mulher à frente estava 
procurando um objeto de interesse para atender uma necessidade específica. Na segunda 
foto da Figura 75, a pessoa trabalha no local diariamente para separação dos materiais 
recicláveis, alternativa de renda encontrada depois de ser dispensada pela indústria de 
cana-de-açúcar no município. 
Ainda, relatos dessa pessoa revelaram que seus serviços são pagos por dia
trabalhado por um senhor, cujo nome não foi informado, mas é responsável por agenciar 
outras pessoas da cidade para trabalhar na separação dos resíduos sólidos urbanos. Seu 
ganho diário é no valor de R$ 50,00. Encontrava-se juntamente a sua filha de 6 anos de 
idade brincando no local. 
Outra área utilizada para destinação final dos resíduos sólidos no passado 
encontra-se inativa aos fundos da avenida Venezuela, mais precisamente próximo a 
estação de tratamento de esgoto da agência de saneamento da cidade. Sua localização 
geográfica é no entorno de áreas com características de solos hidromórficos, motivo 
pelo qual merece uma atenção especial quanto ao seu monitoramento e recuperação 
ambiental (Figura 76). 
Ainda são passivos ambientais para o município os pontos clandestinos de 
disposição final dos resíduos sólidos (Figura 51, Figura 61, Figura 62, Figura 63 e 
Figura 69). Merece atenção especial por propiciarem o abrigo de animais peçonhentos
nas mais diversas variedades desde insetos, roedores e répteis, dentre outros nocivos ao 
homem. Podem, sobretudo, ocasionar acidentes de pedestres, ciclistas e motociclistas 
por obstruírem parte das vias, uma vez que esses pontos clandestinos sempre estão nas 
áreas periféricas da cidade e com baixa ou ausência de iluminação pública eficiente.
148
Figura 72: Localização geográfica da unidade de descarte final de resíduos sólidos 
urbanos na cidade de Limeira do Oeste, MG, em linha tracejada em amarela.
Coordenadas: 19º31’57,94”S e 50º35’29,78”W.
Fonte: Google Earth (2017), 21/04/2016.
149
Figura 73: Valas de disposição final de resíduos sólidos na unidade de aterro 
controlado no município de Limeira do Oeste, MG.
150
Figura 74: Cobertura vegetal do tipo gramínea sobre as valas de disposição final de 
resíduos sólidos quando atinge sua capacidade máxima de operação na unidade de 
aterro controlado no município de Limeira do Oeste, MG.
151
Figura 75: Cobertura vegetal do tipo gramínea sobre as valas de disposição final de 
resíduos sólidos quando atinge sua capacidade máxima de operação na unidade de 
aterro controlado no município de Limeira do Oeste, MG.
152
Figura 76: Antiga área de descarte final de resíduos sólidos urbanos do município de 
Limeira do Oeste, MG. Fica situada aos fundos da estação de tratamento de esgoto da 
cidade, cerca e muro branco da agência de saneamento na segunda foto.
153
6.9 Análise do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos
Uma síntese integrada do gerenciamento dos resíduos sólidos no município de 
Limeira do Oeste, MG é apresentada nas tabelas subsequentes (Tabela 19 e Tabela 20). 
Observa-se um forte esforço da equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos na 
manutenção e limpeza do município que de certa forma tem atendido bem a população. 
Não há registros de reclamações na Secretaria sobre o oferecimento desses serviços de 
qualidade ruim, devido à necessidade do município enquadrar-se nas diretrizes da 
PNRS é possível identificar muitas carências em vários setores que merecem atenção 
pelos gestores públicos (Tabela 19 e Tabela 20). 
Não há logística reversa para todos os tipos de resíduos especiais no município, 
reservada apenas para os resíduos de pilhas, baterias, pneumáticos e óleos usados 
automotores. Resta ainda as lâmpadas fluorescentes, carcaças ósseas e vísceras de 
animais desossados em açougue e óleos usados de cozinha. 
As pilhas e baterias e os pneumáticos ainda merecem uma força tarefa nas 
melhorias dos serviços oferecidos no município. Embora tenha no município a coleta 
diferenciada para as pilhas e as baterias, por outro lado, não há uma unidade de 
descarte final licenciada. O tratamento com armazenamento dos pneus deve ser 
efetivo, mesmo que uma parcela fique depositada nos estabelecimentos comerciais e a 
outra seja recolhida pela prefeitura. De uma a duas vezes por ano, a prefeitura destina 
esses itens para uma entidade licenciada. Óleos lubrificantes são vendidos para 
empresas credenciadas e óleos de cozinha utilizados são descartados pelo gerador 
como resíduos domiciliares ou de estabelecimentos comercial. 
As informações sobre valores, receitas e gastos mensais na prestação dos 
serviços de limpeza dos resíduos sólidos no município de Limeira do Oeste estão em 
torno de R$ 648.000,00 por ano. A maior parte das receitas são provenientes de tarifas 
da coleta no IPTU e recursos ordinários (Figura 77). O município não cobra taxas 
extras na prestação dos serviços de limpeza, nem mesmo aos resíduos especiais. Os 
resíduos da construção civil e de demolição seguem um dos princípios da PNRS, o 
gerador-pagador, não restando o ônus para a prefeitura. 
154
Tabela 19: Principais pontos fortes e fracos dos serviços de limpeza urbana de resíduos 
sólidos prestados à população do município de Limeira do Oeste, MG.
Pontos Fortes Pontos Fracos
Equipamentos
Veículos em estado regular de 
funcionamento;
Equipamentos automatizados 
diversos na prestação dos 
serviços de limpeza urbana.
Falta de equipamentos de 
manejo dos resíduos 
(triagem/reciclagem);
Ausência de um programa de 
manutenção dos veículos;
Falta de equipamentos de 
manejo dos resíduos sólidos 
urbanos.
Atendimento à
população
Rota de coleta definida;
Periodicidade e regularidade 
dos serviços;
Serviços de atendimento de 
reclamação;
Existe plano para ampliar a 
capacidade de coleta na cidade.
Mão de obra insuficiente para 
todos os serviços;
Nem todos os serviços de 
limpeza de resíduos sólidos são 
prestados.
Prestação de Serviços 
voltados aos resíduos 
sólidos domiciliares
Atendimento de toda a 
população urbana;
Campanha para segregação 
dos resíduos na fonte de origem.
Prestação de serviços mínimo 
para a população rural;
Programa de coleta seletiva
ainda em implantação;
Unidade de “lixão” não atende 
as legislações ambientais 
vigentes;
Ausência de triagem dos 
recicláveis;
Disposição final inadequada
dos resíduos;
Falta de tratamento específico 
para matéria orgânica.
Prestação de Serviços 
voltados à varrição
Varrição das vias públicas na 
cidade;
Serviços oferecidos em todos 
os bairros;
Equipe específica na prestação 
de serviços;
Periodicidade e regularidade 
na prestação dos serviços.
Fornecimento de EPIs aos
servidores
Varrição é feita manualmente;
Disposição final inadequada 
dos resíduos.
Prestação de Serviços 
voltados à capina e 
poda
Prestação de serviços de 
capina e roçada no município;
Serviços são mecanizados;
Funcionários específicos para 
a realização da poda de árvores
Periodicidade e regularidade 
dos serviços;
Atende toda a cidade.
Falta de tratamento para os 
resíduos de capina e poda;
São encontrados em pontos 
clandestinos;
Disposição final inadequada
dos resíduos.
155
Sistema de Coleta 
Seletiva
Implantado no primeiro 
semestre de 2017;
Feita por catadores 
autônomos.
Ausência de organização dos 
catadores autônomos em 
associação ou cooperativa;
Falta de campanha na 
conscientização da coleta 
seletiva;
Não há incentivo para o 
mercado de recicláveis.
Programa de 
Educação Ambiental
A população, na maioria, zela 
pela limpeza urbana;
Existem trabalhos pontuais de 
educação ambiental.
Oficinas e/ou palestras de 
educação ambiental nas escolas 
a cada semestre;
Assunto não discutido com a 
comunidade;
Ausência de programa e 
política municipal de educação 
ambiental;
Desenvolvimento 
Sustentável
Incentivo municipal à 
participação da comunidade no 
processo de gerenciamento dos 
resíduos sólidos urbanos.
A cidade não aderiu a nenhum 
Programa de Desenvolvimento 
Sustentável; 
Forte possibilidade de 
contaminação de recursos 
hídricos pela unidade de 
disposição final de resíduos 
sólidos;
Ausência de incentivo à 
comunidade em gerenciamento 
de resíduos recicláveis.
156
Tabela 20: Características gerais da gestão e manejo de resíduos sólidos no município 
de Limeira do Oeste, MG.
Tipos de Resíduos Caracterização
Resíduos 
domiciliares
O município não tem a quantificação dos resíduos;
Não processa todos os resíduos em usina de triagem;
Segregação na fonte de origem ainda parcial;
Possui regularidade e periodicidade nos serviços de limpeza;
Tratamento específico na coleta para os resíduos especiais;
Destinação final inadequada dos resíduos especiais;
Ausência de conscientização da importância dos resíduos 
recicláveis;
Falta de tratamento específico para a matéria orgânica.
Resíduos comerciais
Tratamento similar aos resíduos domiciliares;
São dispostos juntamente com os resíduos domiciliares;
Não há destinação correta e tratamento dado para ossos, carcaças 
e vísceras advindas de açougue; 
Tratamento específico na coleta para os resíduos especiais;
Destinação final inadequada dos resíduos especiais;
Possui regularidade e periodicidade nos serviços de limpeza.
Resíduos de 
construção civil
(RCC)
Serviços oferecidos por empresa especializada na locação de 
caçambas;
Cobrança dos serviços repassada ao contratante, atendendo a 
PNRS, gerador-pagador;
Não tem dados de quantificação;
Ausência de segregação na fonte de origem;
Ausência de tratamento específico com os resíduos;
São encontrados em pontos clandestinos.
Resíduos de serviços 
de saúde (RSS)
Possui segregação dos resíduos na fonte por grupos;
As unidades de saúde possuem Plano de Gerenciamento de 
Resíduos da Saúde;
Os resíduos são quantificados pela empresa terceirizada;
Possui unidade de transbordo nas unidades de saúde na cidade;
Coleta e transporte realizado pela empresa privada licenciada para 
transporte e descarte final;
Possui regularidade e periodicidade nos serviços de limpeza.
Resíduos Industriais
Não se aplica.
As unidades geradoras possuem suas próprias políticas de 
gerenciamento de resíduos sólidos. 
Logística Reversa
Logística reversa para alguns resíduos especiais; 
Pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, produtos eletrônicos e 
seus componentes são encaminhados para a unidade de “lixão”;
Pneumáticos inservíveis são armazenados temporariamente num 
galpão municipal e destinados, a cada intervalo de tempo, para 
uma entidade devidamente licenciada pelos órgãos de controle 
ambiental;
Óleos lubrificantes são de responsabilidades do gerador que 
repassam para a empresa especializada;
Falta de tratamento específico para óleo de cozinha utilizado;
157
Resíduos volumosos
Mesma destinação que todos os resíduos sólidos urbanos, na 
unidade de “lixão”;
Serviços não oferecidos à população;
Ausência de tratamento específico para esses resíduos;
São descartados na maioria em pontos clandestinos.
158
Figura 77: Receitas e despesas com os serviços de limpeza de resíduos sólidos urbanos 
no município de Limeira do Oeste, MG.
159
7 ESTUDOS DE GRAVIMETRIA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO 
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
Nos resíduos sólidos estão presentes materiais como papel, papelão, plástico em 
geral, metais ferrosos, metais não ferrosos, vidros, borrachas, madeira, couros, trapos, 
cerâmicas, ossos, madeiras, contaminantes químicos, biológicos, pedras, terra e material 
orgânico oriundo de podas, capinas, folhas e restos alimentares entre outros.
Para Siqueira et.al. (2016), o estudo da composição gravimétrica dos resíduos 
sólidos busca identificaras porcentagens das diferentes tipologias e características dos 
materiais constituintes dos Resíduos Sólidos Urbanos. Este diagnóstico é primordial e 
fundamental, fazendo com que se conheça em percentuais, massa, volume e densidade 
os resíduos sólidos de uma determinada empresa, indústria ou município.
A partir dessas informações quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos é 
possível auxiliar na tomada de decisão sobre a viabilidade, planejamento de aterros 
sanitários, usinas de triagem e compostagem de modo a identificar as melhores 
alternativas para o tratamento ou reaproveitamento dos resíduos sólidos e, ainda, a 
disposição final ambientalmente correta dos rejeitos.
Monteiro et. al. (2001) destaca que o êxito do planejamento e planos de 
gerenciamento de resíduos sólidos, da tomada de decisão, do dimensionamento de 
aterros sanitários, da implantação de usina de triagem e de definição de pátios de 
compostagem só é possível quando se tem estudos de composição gravimétrica dos 
resíduos sólidos.
7.1 Procedimentos metodológicos
Para a realização do estudo gravimétrico foram utilizados:
 Caminhão caçamba sem compactador para a coleta das amostras de 
resíduos sólidos;
 Amostra de resíduos sólidos;
 Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras, botas);
 Balança mecânica para pesagem dos coletores com resíduos;
 Coletores devidamente identificados e medidos seu peso e volume;
160
 Servidores que atuam na limpeza urbana no município;
 Equipamentos de limpeza (vassouras e pás).
As amostragens de resíduos seguiram a NBR 10007/2004 em que, inicialmente,
realizou-se a escolha das ruas de todos os bairros da cidade (centro, áreas comerciais, 
áreas nobres e periferias). 
A coleta de amostra e o respectivo estudo gravimétrico ocorreram nos dias 
14/08/2017 (segunda-feira),16/08/2017 (quarta-feira) e 18/08/2017 (sexta-feira) 
totalizando 3(três) coletas durante 1(uma) semana, de modo a identificar a variabilidade 
de geração dos resíduos sólidos.
Uma vez coletada as amostras de resíduos sólidos, os mesmos foram despejados 
sobre uma lona e, em seguida, a pilha de resíduos foi homogeneizada. Foi realizado o 
quarteamento e escolhido uma parte do quartil para a segregação dos materiais.
Os materiais foram separados e depositados nos coletores identificados e 
quantificados tanto em peso quanto em volume. O volume do tambor, de base 
cilíndrica, foi calculado considerando a equação matemática: 
V= π.r².h (1)
Em que,
V corresponde ao volume do tambor, r (raio) e h a altura do coletor.
À medida que o coletor atingia sua capacidade de volume, o mesmo era pesado e 
os valores anotados. Este procedimento foi realizado com todos os resíduos contidos no 
quartil amostrado (Figura 78).
161
Figura 78: Estudos de gravimetria dos resíduos sólidos domiciliares, de 
empreendimentos comerciais e prestadores de serviços. Da esquerda para a direita: 
amostragem, separação da amostra, segregação e pesagem por tipologia de resíduos.
162
7.2 Balanço de massa, volume e determinação do potencial de reintegração 
ambiental dos resíduos sólidos
De acordo com as normativas ambientais que tratam dos Resíduos Sólidos, 
embasada na Lei. nº 12305 de 2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos e ainda pelo Decreto nº 45.181, de 25 de setembro de 2009 que Regulamenta a 
Lei nº 18.031 de 2009 (Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais) se faz as 
considerações pertinentes. 
Para obtenção do potencial de reintegração, devem ser analisados a geração de 
massa e volume diários de resíduos sólidos, considerados os materiais potencialmente 
recicláveis, os materiais potencialmente compostáveis, os rejeitos e ainda os materiais 
com potencial para o co-processamento, conforme dispõem nas legislações 
supracitadas.
Nos resíduos recicláveis, no processo de triagem é comum encontrar ainda 
rejeitos ou materiais de baixa qualidade que não são comercializados, sendo 
considerados rejeito. Estima-se a presença de 20% destes materiais que devem ser 
destinados ao aterro.
Para a compostagem da matéria orgânica devem ser descontadas as perdas 
ocorridas durante o processo de compostagem (vapor d'água e volatilização de gases) e 
os rejeitos do peneiramento do composto, os quais compreendem fragmentos de 
materiais inertes que se encontravam misturados à matéria orgânica. Com estes dados, 
estima-se haver 15% (típico) de rejeito na compostagem, além da perda natural no 
processo de compostagem que é em média de 40%. 
7.2.1 Resultados
Na Tabela 21 são apresentados os resultados dos estudos gravimétricos dos 
resíduos sólidos na cidade de Limeira do Oeste, MG. 
163
Tabela 21: Resultados dos estudos de gravimetria no município de Limeira do Oeste, MG.
MATERIAL
BALANÇO SEMANAL ESTIMATIVAS 
DIÁRIAS
Massa 
Total
Amostra
(Kg)
Volume 
Total
Amostra 
(m³)
(%)
Massa 
Amostra
(%)
Volume
Amostra
Massa Total
Semanal 
(Kg)
Volume
Total
Semanal 
(m³)
Densidade
(ton/m³)
Massa
Diária
(Kg)
Volume
Diário
(m³)
Papel 59,5 1,50 9,2 21,6 1.482,2 37,27 0,040 211,7 5,32
Plásticos 117,5 2,81 18,2 40,6 2.927,1 70,06 0,042 418,2 10,01
Vidro 9,8 0,07 1,5 0,9 244,1 1,63 0,150 34,9 0,23
Metais
Não-Ferrosos
(latas de alumínio, aço)
14,8 0,09 2,3 1,3 368,7 2,22 0,166 52,7 0,32
Metais Ferrosos
(Palha de aço, agulha)
1,8 0,04 0,3 0,6 44,8 0,99 0,045 6,4 0,14
Matéria Orgânica
(Restos de Alimentos)
221,7 0,44 34,3 6,4 5.522,8 10,98 0,503 789,0 1,57
Matéria Orgânica
(Poda, Capina)
64,6 0,78 10,0 11,3 1.609,3 19,46 0,083 229,9 2,78
ContaminanteBiológico 78,3 0,44 12,1 6,3 1.950,5 10,86 0,180 278,6 1,55
164
Diversos 1,3 0,02 0,2 0,3 32,4 0,59 0,055 4,6 0,08
Contaminante
Químico
1,4 0,07 0,2 1,0 34,9 1,79 0,019 5,0 0,26
Equipamentos 
Eletrônicos
2,2 0,03 0,3 0,5 54,8 0,78 0,070 7,8 0,11
Pedra,Terra, Louça 24,4 0,08 3,8 1,2 607,8 1,99 0,305 86,8 0,28
Madeira 5,8 0,07 0,9 1,1 144,5 1,85 0,078 20,6 0,26
Couro e Borracha 16,0 0,15 2,5 2,2 398,6 3,81 0,105 56,9 0,54
Têxtil 28,0 0,33 4,3 4,8 697,5 8,21 0,085 99,6 1,17
TOTAL 647,10 6,92 100,0 100,0 16.120,0 172,48 0,093 2.302,9 24,64
165
No estudo gravimétrico realizado no município de Limeira do Oeste, MG, foram 
amostrados durante os 3 (três) dias de estudo, 647,1 kg e um volume total de 6,92 m³ de 
resíduos sólidos. 
Do total de resíduos amostrados, foram contabilizados no estudo o percentual de 
geração de 34,3% de resíduos orgânicos compostos por restos alimentares, de 10% 
constituído de matéria orgânica composta por podas. Estas concentrações de restos 
alimentares se dão principalmente pela grande quantidade de alimentos que são 
desperdiçados diariamente.
Os resíduos potencialmente recicláveis totalizaram um percentual de 31,5% 
dentre eles compostos por papel e papelão (9,2%),plástico (18,2%), vidro (1,5%), 
metais não-ferrosos (2,3%) e metais ferrosos (0,3%). 
Os rejeitos contabilizaram no total 12,8%, sendo compostos por 12,1% de 
contaminantes biológicos, 0,2% por contaminantes químicos, 0,3% por equipamentos 
eletrônicos e 0,2% por resíduos diversos de difícil classificação.
Foram ainda quantificados resíduos que podem ser co-processados como 
madeira (0,9%), couro e borracha (2,5%), têxtil (4,3%) e ainda resíduos como pedra, 
louça, cerâmica (3,8%) totalizando 11,5% de toda amostra avaliada.
A geração total semanal de resíduos sólidos contabilizou 16.120,0 kg de resíduos 
sólidos e o volume estimado em 172,48 m³. A população do município, segundo o 
censo do IBGE (2010), corresponde a 6.890 habitantes. A estimativa de população para 
o ano de 2017 é de 7.487 habitantes. Assim, estima-se a geração diária de 0,307 kg de 
resíduos sólidos por habitante.
7.2.2 Balanço de massa e potencial de reintegração dos resíduos sólidos
Os resultados obtidos com os estudos gravimétricos em resíduos sólidos
permitiram uma análise do balanço de massa e volume, e ainda quantificar o potencial 
de reintegração socioeconômica e ambiental dos resíduos sólidos gerados no município 
de Limeira do Oeste, MG.
166
No balanço de massa foram consideradas as seguintes possíveis destinações dos 
resíduos sólidos, com base na Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (Figura 
79):
 reciclagem para papel, papelão, plástico, vidros e metais.
 compostagem para os resíduos orgânicos alimentares e de poda.
 co-processamento para os resíduos de madeira, borracha, couro, têxtil 
pedra, terra, louça e cerâmica.
 rejeitos incluindo os contaminantes biológicos, químicos, equipamentos 
eletrônicos e resíduos diversos de difícil classificação.
Foram consideradas para efeito das perdas de massa e volume 20% de perdas no 
processo de triagem dos recicláveis que correspondem a resíduos contaminados e que 
inviabilizam sua reciclagem; 15% de rejeito na triagem da matéria orgânica para a 
compostagem. Estas perdas se devem a dificuldades na segregação do material, 
impossibilitando atingir 100% de eficiência. Foi considerada, ainda, uma perda de 40% 
no material compostável, ocorrência natural a ser considerada durante o processo de 
compostagem (volatilização). 
Para esta estimativa foram consideradas as gerações de resíduos sólidos 
diagnosticado nos levantamentos e nos estudos gravimétricos realizados, bem como 
através da pesagem semanal dos resíduos sólidos gerados no município. Estima-se que o 
município de Limeira do Oeste gera diariamente 2.302,9 kg de massa e um volume de 
24,64 m³. Deste total, estima-se a geração de 723,8 kg e volume de 16,02m³ de resíduos 
potencialmente recicláveis, 1.018,9 kg e um volume de 44,35 m³ de resíduos 
potencialmente compostáveis, 264,1 kg e um volume de 2,27 m³ de matéria que pode
ser destinada para o co-processamento e os rejeitos iniciais estimados em 296,1 kg e um 
volume de 2,0 m³ (Figura 79).
Os resultados do balanço de massa e volume dos resíduos sólidos gerados no 
município de Limeira do Oeste, considerando todas as destinações ambientalmente 
adequadas conforme citadas acima, e considerando a geração dos rejeitos em todos os 
processos, estima-se a geração total de rejeito diário de 593,7 kg e um volume de 5,85
m³. Deverão ser destinados ao aterro sanitário ou em outra forma de destinação final 
ambientalmente correta. Estes valores servirão como base para o dimensionamento da 
área de destinação final dos rejeitos (Figura 79).
167
Figura 79: Balanço de massa e volume diário dos resíduos sólidos urbanos estimados 
para o município de Limeira do Oeste, MG.
(*)(**)
 (***)
(*) 20% de perdas na triagem dos recicláveis.
(**) 15% de perdas na triagem da matéria orgânica.
(***) 40% de perdas no processo de compostagem por volatização.
Valores baseados em resultados usualmente encontrados em sistemas detriagem e compostagem 
de resíduos, quando bem operados;
Recicláveis
723,8 kg
16,02 m³
Rejeito
296,1 kg
2,0 m³
Compostáveis
1.018,9 kg
4,35 m³
Co-processamento
1,0 kg
2,27 m³
579,0 kg
12,82 m³
144,8 kg
3,20 m³
Massa(kg) / Volume(m³) 
2.302,9 / 24,64
/ 54,19
Rejeito
593,7 kg
5,85 m³
152,8 kg
0,65 m³
866,1 kg
3,7 m³
264,1 kg
2,27 m³
519,7 kg
2,22 m³
Reintegração 
Socioeconômica e 
Ambiental
1.362,8 kg
17,31 m³
168
8 RECOMENDAÇÕES PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS
As técnicas de disposição de resíduos sólidos urbanos, em aterros sanitários, 
podem ser assumidas de diversas maneiras. As mais comuns, dentro da presente 
realidade dos municípios de pequeno porte, são na forma de valas e trincheiras 
escavadas abaixo do nível natural do terreno e na forma de camadas, que usam o perfil 
natural do solo. Esta técnica de disposição poderá ser empregada em municípios de 
pequeno porte, desde que a produção diária de resíduos não ultrapasse o limite 
estabelecido em lei.
A utilização desta técnica de destinação final baseia-se na Resolução do 
Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA nº. 404 em que se consideram 
aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 toneladas de 
resíduos sólidos urbanos. Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa do Conselho de 
Políticas Ambientais - COPAM nº 74 ("E-03-07-7”) reconhece, para efeitos de 
tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos de pequeno porte, a 
quantidade operada <15 t/dia. Já a Norma Brasileira - NBR 15849/2010 da Associação 
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT considera que, para municípios de pequeno 
porte, é aceitável o emprego da técnica dos aterros sanitários na forma de valas, onde a 
produção diária de resíduos não ultrapassar 10 toneladas. Neste último caso constarão, 
necessariamente, diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e 
encerramento das atividades (descomissionamento). 
Embora esta tecnologia seja de significativa simplicidade, baixo investimento e 
nível operacional pouco exigente, as valas sanitárias necessitam de processos de 
impermeabilização complementar com mantas de PEAD (Polietileno de Alta 
Densidade) ou outro tipo de material e, ainda, da disposição de solo argiloso no 
recobrimento do fundo. Outras exigências são a drenagem interior do lixiviado e o 
tratamento do chorume, drenagem externa de modo a impedir o escoamento de água 
para a vala, na operação torna-se necessário o recobrimento diário da camada de 
resíduos sólidos de modo a diminuir a dispersão de materiais e inibir o aparecimento de 
animais e vetores.
O Manual de operação de aterro sanitário em valas da Companhia Ambiental do 
Estado de São Paulo – CETESP (2010) e o Manual de Orientações Técnicas para 
atendimento à deliberação Normativa118/2008 - (FEAM, 2008) fazem algumas 
recomendações práticas e operacionais acerca dessa modalidade de aterro. 
169
Recomendam, por exemplo, que a separação entre as bordas superiores das valas deve 
ser próxima de 1,0 m, deixando espaço suficiente para operação e manutenção. Lembra, 
também, que a profundidade da escavação das valas deve ser próxima dos 3,0 metros, 
levando-se em consideração a estabilidade dos taludes e o nível do lençol freático. A 
largura da vala pode ser variável, dependendo das características do equipamento 
utilizado na escavação, cuidando para que não seja excessiva a ponto de dificultar a 
cobertura operacional dos resíduos. Recomenda-se ainda que a largura da vala na 
superfície não supere 3,0 metros (NBR nº 15849, 2010). O comprimento das valas é 
delimitado em função da vida útil esperada.
A seleção adequada do local e área para a disposição final de resíduos sólidos
urbanos propicia menores riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de gerar 
economia com a implantação, operação e encerramento do aterro.
Assim, segundo a FEAM (2008), para escolha do local a ser utilizado para 
disposição final dos resíduos sólidos, são recomendados os seguintes procedimentos:
 dar preferência a áreas de propriedade do município ou que possam ser 
cedidas ou desapropriadas pelo poder municipal;
 certificar-se de que os veículos utilizados na coleta de lixo terão boas
condições de acesso ao local durante todo o ano, inclusive no período de 
chuvas intensas;
 priorizar áreas com declividade entre 3% e 20%, sendo recomendável a 
declividade máxima de 30%, visto que valores superiores a esse,se não 
inviabilizam, no mínimo oneram substancialmente o custo de
implantação e operação do aterro;
 escolher locais onde o solo seja pouco permeável, firme e 
compacto,sendo recomendável, pelo menos, a execução de sondagem 
manual a trado para sua melhor caracterização e determinação da 
profundidade do lençol freático, o qual deve ficar, no mínimo, a 3 m da 
base da vala de disposição dos resíduos;
 manter um afastamento entre estradas, rodovias e o local da disposição
de lixo, de forma que não haja depósito de resíduos às margens das 
estradas, que podem trazer riscos à circulação de veículos, além da 
poluição visual;
170
 selecionar áreas a, no mínimo, 300m de distância de cursos d’água ou de 
qualquer coleção hídrica, com vistas a minimizar os riscos de
contaminação das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume gerado 
na massa de lixo aterrado, uma vez que o aterro controlado geralmente 
não dispõe de impermeabilização de base, nem de sistema de tratamento 
de percolados;
 dar preferência a locais com baixa densidade populacional, a uma
distância mínima de 500 m de núcleos populacionais até a área de 
disposição de lixo, e;
 não instalar o aterro em áreas de erosão ou consideradas de interesse 
ambiental, a exemplo de unidades de conservação e Áreas de 
Preservação Permanente – APP.
8.1 Outras alternativas técnicas para a destinação final dos rejeitos
Os aterros sanitários convencionais precisam ser considerados na pauta de outras 
viabilidades de construção, visto que segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
é a melhor forma ambientalmente adequada de destinação final dos resíduos. Suas 
infraestruturas complementam a drenagem e tratamento do lixiviado (chorume), queima 
de gases, entre outras técnicas que minimizam os impactos ambientais.
Devido a seu alto custo de operação, que muitas das vezes impossibilita à
adoção desta técnica ambientalmente correta de destinação nos municípios de pequeno 
porte, a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) estimula que os municípios se consorciem para a 
destinação final de seus resíduos sólidos em aterros sanitários para obterem, entre outros 
benefícios, a elevação das escalas de aproveitamento e a redução dos custos envolvidos. 
O consórcio, dentre outras vantagens, segundo a Lei nº 11.107/2005 que dispõe 
sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, é 
requisito legal para que os municípios possam buscar recursos e financiamentos para a 
aquisição de máquinas, equipamentos para o aterro sanitário e incentivos financeiros por 
parte do poder público. A união de municípios circunvizinhos em um consórcio 
viabilizará, por exemplo, a construção de um único aterro sanitário em um local 
ambientalmente e economicamente viável para destinação final dos rejeitos.
171
8.2 Dimensionamento do aterro sanitário em valas
Um correto dimensionamento das valas de aterramento a serem abertas e 
operadas é de fundamental importância para a operação adequada para a destinação 
final dos rejeitos. Os parâmetros básicos que determinam as dimensões da vala são a 
população a ser atendida, geração per capita diária, densidade dos resíduos a serem 
aterrados, material de recobrimento e a vida útil do projeto.
A vida útil adotada de 5 anos foi considerada como um período necessário para 
que o município viabilize, na forma de consórcio com outros municípios vizinhos, a 
destinação final dos rejeitos em um aterro sanitário, que é atualmente a melhor técnica 
de destinação final para os rejeitos, de acordo com normativas ambientais. Este período 
estipulado permitirá ao município estruturar e implementar a Usina de Triagem e 
Compostagem dos resíduos sólidos para garantir a destinação final ambientalmente 
correta dos rejeitos.
Foram considerados 2 (dois) cenários para o Dimensionamento das Valas 
Sanitárias. O primeiro cenário considerou a geração total estimada dos resíduos sólidos 
no município por conta do município, até a elaboração deste plano, não dispor de um 
sistema de coleta seletiva e uma usina de triagem e compostagem dos resíduos sólidos. 
O segundo cenário do dimensionamento das valas considerou a destinação final apenas 
dos resíduos classificados como Rejeito, que foram estimados no balanço de massa e 
volume dos resíduos sólidos pelo estudo gravimétrico.
A estimativa da massa de resíduos a ser aterrada foi calculada multiplicando-se a 
população pela contribuição per capita. O volume total de resíduos a serem aterrados foi 
obtido dividindo-se a massa total de resíduos a ser aterrada pela densidade. 
Para obter-se o volume necessário para as valas foi acrescentado o volume 
relativo ao material de recobrimento estimado em 30%.
A definição do volume unitário das valas foi estimada assumindo-se a abertura 
de duas valas anualmente, sendo, portanto, necessárias 10 valas durante o período de 
projeto (5 anos). 
A dimensão das valas foi estimada adotando-se o valor de 3 m para a 
profundidade da vala, 25 e 10 metros de largura e o comprimento variável de acordo 
com a quantidade de resíduos a serem aterrados diariamente. 
172
As considerações construtivas, que incluem a inclinação dos taludes laterais de 
1:1 (H:V), rampa de acesso, drenos internos e externos, cercamento, espaçamento entre 
as valas, entre outros foi adotado o acréscimo de 50% da área total das valas.
8.2.1 Cenário 1: destinação total dos resíduos sólidos para 05 anos
Informações 
Estimativa de Geração Total diária dos resíduos em massa: 2.302,9 kg
Estimativa de Geração Total diária dos resíduos em volume: 24,64 m³
População estimada em 2017 (IBGE): 7.487 habitantes
Geração per capita estimada: 0,307 kg.hab.dia-1
Densidade adotada: 0,100 ton.m³. -1
Vida útil do projeto: 5 anos
Material de cobertura: 30% do volume total da vala
Tipo da Vala: Trapeizoidal
Tempo operacional da vala: 6 meses
Estimativa da massa de resíduos a ser aterrada
Massa a ser aterrada diariamente: 2.302,9 kg
Massa ser aterrada por ano: 838.955,8kg
Massa a ser aterrada no projeto: 4.194.778,96 kg
Estimativa do Volume Total a ser aterrado
Volume a ser aterrado diariamente: 22,9 m³
Volume a ser aterrado anualmente: 8.389,5 m³
Volume a ser aterrado no projeto: 41.947,7 m³
Volume das valas a serem abertas diariamente: 29,8 m³
Volume das valas a serem abertas anualmente: 10.906,4 m³
Volume das valas a serem abertas no projeto: 54.532,1 m³
Definição do volume unitário das valas
173
Volume unitário das valas (2 valas por ano): 5.453,2 m³
Dimensões da Vala
Profundidade: 3,0 m
Largura: 25,0 m
Área da vala: 1.817,7 m²
Comprimento da vala: 72,7 m
Área das 10 valas adotadas no período de 5 anos: 18.177,3 m²
Considerações construtivas
Espaçamento das valas, área de transbordo de solo, taludes internos, área 
destinada para trânsito de caminhões e equipamentos, cercamento, sistema de 
drenagens: 50% da área.
Estimativa de Área total necessária para vida útil
27.266,0 m² ou 2,726 ha
8.2.2 Cenário 2: destinação dos rejeitos para 05 anos
Informações 
Estimativa de geração diária de rejeitos: 593,7 kg
Volume diário de rejeitos: 5,85 m³
População estimada em 2017 (IBGE): 7.487 habitantes
Geração per capita estimada: 0,440 kg.hab.dia-1
Vida útil do projeto: 5 anos
Material de cobertura: 30% do volume total da vala
Tipo da Vala: Trapezoidal
Tempo operacional da vala: 6 meses
Estimativa da massa de rejeitos a serem aterradas
Massa a ser aterrada diariamente: 593,7 kg
Massa ser aterrada por ano: 216.700,5 kg
174
Massa a ser aterrada no projeto: 1.083.502,5 kg
Estimativa do Volume Total a ser aterrado
Volume a ser aterrado diariamente: 5,85 m³
Volume a ser aterrado anualmente: 2.135,25 m³
Volume a ser aterrado no projeto: 10.676,25 m³
Volume das valas a serem abertas diariamente: 7,6 m³
Volume das valas a serem abertas anualmente: 2.775,8 m³
Volume das valas a serem abertas no projeto: 13.879,1 m³
Definição do volume unitário das valas
Volume unitário das valas (2 valas por ano): 1.387,9 m³
Dimensões da Vala
Profundidade: 3,0 m
Largura:10,0 m
Área da vala: 462,6 m²
Comprimento da vala: 46,2 m
Área das 10 valas adotadas no período de 5 anos: 4.626,3 m²
Considerações construtivas
Espaçamento das valas, área de transbordo de solo, taludes internos, área 
destinada para trânsito de caminhões e equipamentos, cercamento, sistema de 
drenagens: 50% da área. 
Estimativa de Área total necessária para vida útil
6.939,6 m² ou 0,69 ha
Importante:
175
1: Estes valores estimados poderão sofrer alterações, pois depende inteiramente 
das técnicas e manejo operacionais e ainda do aumento ou redução súbita da geração 
diária de rejeitos.
2: Considerar o manual de procedimentos operacionais para as valas contidos 
nas Orientações Técnicas para atendimento à deliberação normativa 118/2008 do 
Conselho Estadual de Política Ambiental do estado de Minas Gerais.
8.2.3 Cenário 3: destinação total dos resíduos sólidos para 20 anos
Informações 
Estimativa de Geração Total diária dos resíduos em massa: 2.302,9 kg
Estimativa de Geração Total diária dos resíduos em volume: 24,64 m³
População estimada em 2017 (IBGE): 7.487 habitantes
Geração per capita estimada: 0,307 kg.hab.dia-1
Densidade adotada: 0,100 ton.m³. -1
Vida útil do projeto: 20 anos
Material de cobertura: 30% do volume total da vala
Tipo da Vala: Trapeizoidal
Tempo operacional da vala: 6 meses
Estimativa da massa de resíduos a ser aterrada
Massa a ser aterrada diariamente: 2.302,9 kg
Massa ser aterrada por ano: 838.955,8 kg
Massa a ser aterrada no projeto: 16.779.115,7 kg
Estimativa do Volume Total a ser aterrado
Volume a ser aterrado diariamente: 22,9 m³
Volume a ser aterrado anualmente: 8.389,5 m³
Volume a ser aterrado no projeto: 167.791,157 m³
Volume das valas a serem abertas diariamente: 29,8 m³
Volume das valas a serem abertas anualmente: 10.906,4 m³
Volume das valas a serem abertas no projeto: 218.128,50 m³
176
Definição do volume unitário das valas
Volume unitário das valas (2 valas por ano): 5.453,2 m³
Dimensões da Vala
Profundidade: 3,0 m
Largura: 25,0 m
Área da vala: 1.817,7 m²
Comprimento da vala: 72,7 m
Área das 10 valas adotadas no período de 20 anos: 72.709,50 m²
Considerações construtivas
Espaçamento das valas, área de transbordo de solo, taludes internos, área 
destinada para trânsito de caminhões e equipamentos, cercamento, sistema de 
drenagens: 50% da área.
Estimativa de Área total necessária para vida útil
109.064,25 m² ou 10,906 ha
8.2.4 Cenário 4: destinação dos rejeitos para 20 anos
Informações 
Estimativa de geração diária de rejeitos: 593,7 kg
Volume diário de rejeitos: 5,85 m³
População estimada em 2017 (IBGE): 7.487 habitantes
Geração Per capita estimada: 0,440 kg.hab.dia-1
Vida útil do projeto: 20 anos
Material de cobertura: 30% do volume total da vala
Tipo da Vala: Trapezoidal
Tempo operacional da vala: 6 meses
177
Estimativa da massa de rejeitos a serem aterradas
Massa a ser aterrada diariamente: 593,7 kg
Massa ser aterrada por ano: 216.700,5 kg
Massa a ser aterrada no projeto: 4.334.010,0 kg
Estimativa do Volume Total a ser aterrado
Volume a ser aterrado diariamente: 5,85 m³
Volume a ser aterrado anualmente: 2.135,25 m³
Volume a ser aterrado no projeto: 42.705,0 m³
Volume das valas a serem abertas diariamente: 7,6 m³
Volume das valas a serem abertas anualmente: 2.775,8 m³
Volume das valas a serem abertas no projeto: 55.516,5 m³
Definição do volume unitário das valas
Volume unitário das valas (2 valas por ano): 1.387,9 m³
Dimensões da Vala
Profundidade: 3,0 m
Largura: 10,0 m
Área da vala: 462,6 m²
Comprimento da vala: 46,2 m
Área das 10 valas adotadas no período de 20 anos: 18.505,5 m²
Considerações construtivas
Espaçamento das valas, área de transbordo de solo, taludes internos, área 
destinada para trânsito de caminhões e equipamentos, cercamento, sistema de 
drenagens: 50% da área.
Estimativa de Área total necessária para vida útil
27.758,25 m² ou 2,775 ha
178
Importante:
1: Estes valores estimados poderão sofrer alterações, pois depende inteiramente 
das técnicas e manejo operacionais e ainda do aumento ou redução súbita da geração 
diária de rejeitos.
2: Considerar o manual de procedimentos operacionais para as valas contidos 
nas Orientações Técnicas para atendimento à deliberação normativa 118/2008 do 
Conselho Estadual de Política Ambiental do estado de Minas Gerais.
179
9 ANÁLISE ESPACIAL DAS ÁREAS APROPRIADAS PARA A 
INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Com uma extensão territorial de 1.319,036 Km², o município de Limeira do 
Oeste abriga uma grande diversidade no seu uso do solo, dadas as possibilidades físicas 
e abióticas condicionantes do sistema natural, tais como, relevo, solos, geologia, 
geomorfologia dentre outras descritas no item 6. 
Na escolha de áreas apropriadas para a instalação de um aterro sanitário é, 
sobretudo, necessário considerar outras variáveis além das características físicas desse 
sistema natural e aí, integram aquelas estabelecidas nas legislações vigentes. Núcleo 
urbano, principais estradas de fluxos e aeroportos são algumas dessas variáveis que 
devem ser respeitadas face a vulnerabilidade gerada quando avizinham-se a um aterro 
controlado mal gerenciado. 
Com essa percepção, o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM 
editou a Deliberação Normativa (DN) nº 118/2008 sobre as diretrizes para 
adequação/instalação de áreas destinadas à disposição final de resíduos sólidos urbanos 
do Estado de Minas Gerais. Num contexto histórico, essa normativa é uma revisão da 
DN 52/2001 que na época foi o primeiro passo na implantação da política de eliminação 
dos lixões e a convocação ao licenciamento ambiental das estruturas utilizadas no 
saneamento ambiental dos resíduos urbanos, então denominado de Programa Minas sem 
Lixões.
O Art. 3º da DN/COPAM nº 118 define os critérios mínimos na escolha de área 
destinada à instalação de unidades de disposição final de resíduos sólidos urbanos, 
como uma condicionante para se obter o licenciamento ambiental. Destacamos na 
análise a ausência de informações de profundidade do nível do freático que devem ser in 
situ com observações no regime climático da região. Os resultados gerados servem 
como referência e norteamento aos gestores municipais na escolha das áreas mais 
adequadas para a implantação do aterro sanitário. 
180
9.1 Procedimentos metodológicos
Os critérios utilizados na definição das áreas apropriadas e inadequadas para 
instalação de aterro sanitário estão baseados nas diretrizes normativas da DN nº 
118/2008 e Resolução CONAMA nº 404/2008. São as variáveis consideradas nas áreas 
com:
i. Ausência de voçorocas, relevo cárstico e Áreas de Preservação Permanente –
APP;
ii. Declividade média inferior a 30%;
iii. Livre de eventos de inundação e enchentes;
iv. Distância mínima de 300 m de qualquer coleção hídrica;
v. Distância mínima de 500 m de núcleos urbanos;
vi. Distância mínima de 100 m de rodovias e estradas de maiores fluxos;
vii. Distância mínima num raio de 13 km de aeroporto, Resolução Conama nº 
04/95 - Áreas de Segurança Aeroportuária (ASA).
O estudo proposto foi desenvolvido com os recursos de geotecnologias desde a 
compilação e criação do banco de dados geográficos até a edição final dos mapas. As 
ferramentas de análise espacial em Sistemas de Informações Geográficas foram as mais 
utilizadas durante o geoprocessamento dos dados raster e vetorial. 
Destarte os trabalhos com a construção do banco de dados geográficos sendo
alimentado com a rasterização das cartas topográficas, utilizadas como carta base, e 
outros documentos cartográficos existentes para extrair as toponímias dos locais 
urbanos, de algumas drenagens e dos núcleos urbanos. O sistema de coordenadas 
geográficas e o datum SIRGAS 2000foram adotados como padrão para todos os dados 
geográficos. 
A vetorização das cartas topográficas seguiu os procedimentos habituais e 
comuns de edição em SIG. Esses dados foram interpolados sobre as imagens orbitais de 
sensoriamento remoto e de radar. Após validação das coordenadas geográficas e escala 
desses dados, iniciou-se o tratamento individualizado de tal forma que se extraísse os 
elementos necessários.
As imagens orbitais utilizadas foram adquiridas gratuitamente no sítio eletrônico 
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do satélite Landsat8, sensor OLI, 
na resolução do pixel de 30 m espacial no mês de setembro de 2017. Foram extraídas as 
181
rodovias e estradas de maior fluxo, os perímetros dos núcleos urbanos, grandes áreas 
livres de inundação e enchente e a identificação dos aeroportos. 
As imagens de radar foram obtidas pela missão SRTM 2000 com resolução 
espacial do pixel de 90 metros. A correção de valores anômalos dessas imagens foi 
realizada e, por conseguinte, uma série de procedimentos com ferramentas de análise 
espacial hidrology foi aplicado. O resultado final foi a automatização de extração da 
rede de drenagem do município dos canais acima de 1º ordem. 
Ainda, nessas imagens outros processamentos foram aplicados com a finalidade 
de gerar o mapa de elevação do terreno (MDE) e, na sequência, o mapa de declividade 
do município. Os pixels foram reamostrados em atenção às classes de declividade pela 
normativa supracitada. 
De posse das variáveis ambientais elaboradas aplicou-se a ferramenta buffer em 
observância aos valores mínimos definidos na DN nº 118/2008. Posteriormente, todos 
os mapas foram convertidos em raster, atribuindo seus respectivos pesos na ferramenta 
de análise multicritério.O resultado final é um mapa com as variáveis ambientais 
integradas num único produto cartográfico que permite a visualização das áreas 
apropriadas e inadequadas para a instalação do aterro sanitário.
9.2 Resultados
Os resultados obtidos com os procedimentos e técnicas utilizadas na avaliação 
de áreas apropriadas para a instalação/construção de unidades de descarte final de 
resíduos sólidos urbanos foram cinco mapas temáticos, cada qual corresponde com uma 
variável ambiental. As áreas de amortecimento inseridas nos mapas são referentes às 
distâncias de cada variável constante na DN nº 118/2008/COPAM. Salientamos que as 
zonas de amortecimentos equivalem às áreas inapropriadas/proibidas para a instalação 
de aterros. 
Por meio da imagem-interpretação, identificou-se em imagem de satélite o único 
núcleo urbano no município de Limeira do Oeste, no caso, a cidade. A partir do seu 
perímetro urbano foi projetada uma distância de 500 m no mapa, apontada como zona 
de amortecimento (Figura 80). Observa-se que a cidade está localizada na porção sul￾sudeste do município, próximo às divisas fronteiriças com União de Minas.
182
As principais rodovias no município são asfaltadas e de jurisdição não 
identificada nos recursos de mídias de localização. São de grande importância porque 
conectam a BR-497 (Figura 81) aos principais municípios mineiros do extremo oeste do 
Triângulo Mineiro. Ainda, integra os estados no eixo Minas Gerais e Mato Grosso do 
Sul. A zona de amortecimento é de 100 m para ambos os lados. 
A hidrografia do município é constituída basicamente por rede de drenagem
tributária, condicionada a único nível de base, o rio Paranaíba. Suas águas deságuam ao 
rio Paranaíba e drena todo o município no sentido sudeste-noroeste, SE-NW (Figura 
82). Detalhes podem ser obtidos no item 5. A zona de amortecimento é de 300 m e 
independe da largura dos rios, tamanho das lâminas e espelho da água e/ou nascente. 
Essa zona é maior que qualquer faixa de área de preservação permanente (APP), 
admitindo-se o não mapeamento dessas áreas. 
O município de Limeira do Oeste possui 1 aeródromo, classificado pelo tipo de 
uso pela ANAC como de uso privado, sem a exploração comercial de transporte de 
passageiros e da infraestrutura. Segundo informações prestadas pela empresa, a 
solicitação de registro pela ANAC foi feita entre 2016 e 2017 (Figura 83) por não 
constar na última lista de cadastro disponibilizada pela Superintendência de 
Infraestrutura Aeroportuária (SIA) (Tabela 22). O raio de abrangência desse aeródromo, 
de 13 km,vai para além dos seus limites territoriais, influenciando nas áreas 
pertencentes a Carneirinho. 
Esse raio é definido pela Resolução CONAMA 04/95 como área de segurança 
portuária (ASA) com o objetivo de reduzir o perigo aviário, proibindo a instalação de 
vazadouros de lixo ou qualquer outra fonte que atraia aves, diminuindo 
significativamente o risco de colisão com qualquer tipo de pássaro. 
Tabela 22: Lista de aeródromo privado no município de Limeira do Oeste. Localização 
ver Figura 83.
ID Nome Código Operação Portaria￾ano
Município/UF
1 Não registrado - - - Limeira do Oeste/MG
Fonte: SIA/ANAC (2016).
183
Limeira do Oeste possui uma topografia predominante de planaltos de relevos 
suaves e amplos, com topos aplainados e vertentes longas levemente inclinadas, o que 
configura elevações máximas não superiores a 540 m na porção central do município, 
onde estão concentradas boa parte das nascentes, cujos rios fluem em terras do 
município. Os pontos mais baixos estão em altitudes não inferiores a 340 m nas 
imediações do sistema fluvial, tronco-coletor rio Paranaíba (Figura 84). A declividade,
de uma forma geral, é baixa, sendo pontuais as áreas de inclinações mais acentuadas 
(Figura 85). Elevação e declividade são as variáveis ambientais não limitadoras para a 
instalação de aterro sanitário, tornando-se uma condicionante apenas para as áreas com 
declividade média superior a 30% de inclinação. 
9.3 Áreas impróprias e áreas ótimas recomendadas
As áreas impróprias para a instalação de aterro sanitário no município de 
Limeira do Oeste são resultados de uma análise de multicritério. Ferramentas de 
interpolação em SIG aplicada nas variáveis ambientais e suas zonas de amortecimento 
(Figura 80, Figura 81, Figura 82, Figura 83, Figura 84 e Figura 85) permitiram a 
confecção de um mapa síntese com as áreas apropriadas e impróprias (Figura 86). 
Observa-se nesse mapa o predomínio das áreas inapropriadas para a instalação 
de aterro sanitário. Embora núcleo urbano, rodovias, rede de drenagem e declividade 
façam parte de um conjunto de restrições, as áreas de influência do aeródromo são 
bastante significativas e limitadoras na ocupação de áreas mais próximas à cidade 
(Figura 86). Na porção centro-sul a limitação é o raio de influência do aeródromo no 
município de Limeira do Oeste (Figura 83 e Figura 86). 
Desta feita, as áreas apropriadas no município para instalação de aterro sanitário 
estão praticamente em toda a sua extensão, principalmente na sua porção centro-norte. 
Porém, próxima à cidade, as áreas disponíveis apresentam alguns limitadores, restando 
uma pequena porção a leste próximo ao município de União de Minas. Destacam-se as 
áreas impróprias na cor em laranja (Figura 86). Situação propícia para uma parceria com 
o município vizinho em manter aterro sanitário único para esses dois municípios até 
viabilizar uma opção consorciada entre outros municípios da região com vista na 
redução de custos, respeitando a sustentabilidade ambiental.
184
Figura 80: Mapa de núcleo urbano no município de Limeira do Oeste, MG.
185
Figura 81: Mapa das principais rodovias e vias de acesso no município de Limeira do 
Oeste, MG.
186
Figura 82: Mapa de hidrografia do município de Limeira do Oeste, MG.
187
Figura 83: Mapa de localização de aeródromo e seu raio de 13 km de influência no 
município de Limeira do Oeste, MG.
188
Figura 84: Mapa de elevação do município de Limeira do Oeste, MG.
189
Figura 85: Mapa de declividade do município de Limeira do Oeste, MG.
190
Figura 86: Mapa de áreas impróprias e apropriadas para instalação de aterro sanitário 
no município de Limeira do Oeste, MG.
191
10 PROGNÓSTICO: DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, AÇÕES E METAS PARA 
MANEJO DIFERENCIADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO 
DE LIMEIRA DO OESTE
O prognóstico buscou atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 
12.305/2010), a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031/2009) e seguiu as 
orientações para recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos, na destinação final 
ambientalmente adequada, conforme Manual de Orientação, na elaboração do Plano de 
Gestão de Resíduos Sólidos (MMA, 2012).
Atendendo ao arcabouço legal, as diretrizes e estratégias do PGIRS de Limeira 
do Oeste se basearam na não geração, redução, reutilização e reciclagem como ações 
primordiais, assim como priorizaram o tratamento e a disposição final ambientalmente 
adequada e socialmente justa, atendendo os acordos setoriais já definidos e/ou em 
discussão, com relação à logística reversa e à responsabilidade compartilhada pela 
gestão.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, em seu Art. 9º, 
preconiza que a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos deve priorizar a redução 
do volume de resíduos na fonte geradora, seja por meio da minimização do consumo e, 
consequentemente, da geração de resíduos, seja em ações que promovam o aumento da 
vida útil dos produtos, antes do descarte. Para isso são recomendadas alternativas que 
promovam a reutilização dos produtos e seus componentes, priorizando a reciclagem no 
aproveitamento cíclico de recursos naturais e buscando o tratamento e a disposição final 
de rejeitos ambientalmente adequados.
A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos deve envolver diferentes órgãos 
da administração pública e da sociedade civil, na busca de soluções ambientalmente 
corretas e socialmente justas, englobando as dimensões política, econômica, ambiental, 
cultural e social, por meio do controle social e sob a premissa do desenvolvimento 
sustentável.
O diagnóstico é a base orientadora para a proposição de um plano de ação para a 
superação dos problemas encontrados com relação à gestão dos resíduos sólidos, no 
município. Ele inclui a definição de programas prioritários para o manejo dos resíduos 
mais relevantes, os quais se definirão com base nas peculiaridades locais. 
As propostas e medidas sugeridas neste PGIRS foram amplamente discutidas em 
audiências públicas e também com o Grupo de Sustentação e Comitê Diretor, formados 
192
por agentes públicos e privados, que são os responsáveis pela implementação das ações 
e metas planejadas.
O diagnóstico técnico-participativo, que identificou e analisou os problemas que 
devem ser enfrentados e os aspectos positivos que podem ser maximizados, foi 
apresentado pela equipe técnica e discutido em reuniões técnicas e audiências públicas. 
Foi a referência para as proposições consideradas apropriadas para a melhoria da 
situação da gestão dos resíduos no município.
No PGIRS de Limeira do Oeste estão refletidos os programas e as ações que 
foram elaborados, discutidos e aprovados em audiências públicas e reuniões técnicas, 
com participação intensiva e diálogo participativo entre a comunidade, o Comitê Diretor 
e o Grupo de Sustentação. As diretrizes, estratégias, metas e ações foram traçadas 
considerando-se os diversos tipos de responsabilidades presentes no processo de gestão 
compartilhada dos resíduos, sejam elas públicas, privadas ou individuais. 
Segundo o Guia para elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (2011), “os planos devem ser traduzidos em um conjunto de instalações que 
contemple a totalidade do território urbano”. O PGIRS de Limeira do Oeste seguiu 
essas diretrizes ao definir quais instalações deverão ser implementadas para receber as 
diversas tipologias de resíduos, priorizando a gestão integrada e sua separação, por 
intermédio da coleta seletiva, responsabilizando os geradores dos resíduos e buscando 
incluir, socialmente, as pessoas que trabalham e vivem com a renda obtida pela venda 
dos resíduos recicláveis.
O PGIRS de Limeira do Oeste contém propostas para a implantação do Aterro 
Sanitário Municipal com disposição adequada de rejeitos. Estão propostas ações e metas 
para a redução destes, pela separação de resíduos secos e úmidos, objetivando a 
compostagem da matéria orgânica, a separação e a reutilização dos resíduos sólidos da 
construção civil e a definição dos geradores de resíduos da logística reversa e suas 
responsabilidades.
Seguindo o Manual de Orientação, na elaboração do Plano de Gestão de 
Resíduos Sólidos (MMA, 2012), foram definidos programas e ações a curto (quatro 
anos), médio (oito anos) e longo (20 anos) prazos, para a gestão integrada de resíduos 
sólidos, no município, para redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, assim como 
para a educação ambiental formal e não formal (Tabela 23, Tabela 24, Tabela 25, 
Tabela 26 e Tabela 27).
193
10.1 Diretriz 1 - Recuperação de Resíduos e minimização dos rejeitos 
encaminhados à destinação final ambientalmente adequada
A destinação final de resíduos sólidos urbanos adequada requer um conjunto de 
ações que englobam a implantação de unidades de manejo, no município, cujas metas 
seriam (Tabela 23):
10.1.1 Projeto de Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos
10.1.1.1 Aterro Sanitário Municipal construído e em operação a curto prazo
O município deverá implantar o Aterro Sanitário Municipal para destinar 
adequadamente os resíduos sólidos gerados. Trata-se de estrutura para receber, 
quantificar e dar o destino final ambientalmente correto. O mesmo deverá ser cercado, 
com controle de entrada de resíduos e espaços para o destino de cada tipo de resíduo.
O Aterro Sanitário Municipal deverá ser licenciado e apto para receber os 
resíduos sólidos recicláveis (Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 
Urbanos) e compostáveis (pátio de compostagem), oriundos da coleta seletiva, assim 
como destinar áreas para cemitério de animais mortos e carcaças, locais adequados para 
receber os resíduos volumosos (galpão para armazenar, temporariamente, esse tipo de 
resíduos, até os reaproveitamentos dos componentes recicláveis), área para o depósito
de resíduos da construção civil e de demolição, galpão para armazenar, 
temporariamente, os resíduos da logística reversa, até que os fabricantes, comerciantes 
ou outros responsáveis venham recolher e destinar, corretamente, esses resíduos.
Deverá contar com estruturas administrativas (portaria com balança, escritório, 
sanitários, sala para receber visitantes e realizar atividades de Educação Ambiental) e 
recursos humanos para sua gestão. 
10.1.1.2 LEV – Locais de Entrega Voluntária para Resíduos Recicláveis
Instalar e divulgar, para a população, os locais para a entrega voluntária de 
resíduos recicláveis. O ideal é criar uma rede de LEV que atenda todo o perímetro 
urbano da sede, dos distritos e também das comunidades rurais, para que a população 
não tenha que se deslocar, a grandes distâncias, para levar o material reciclado.
194
10.1.1.3 PEV – Pontos de Entrega Voluntária para RSCC e Resíduos Volumosos
O município deverá instalar áreas para receber, temporariamente, todos os tipos 
de resíduos sólidos, para que a população possa levar os seus resíduos; posteriormente, 
a gestão municipal cuidará para que eles tenham destinos ambientalmente adequados. 
Deve ser instalada uma rede de PEV (ecopontos) que atenda todos os bairros da sede, 
dos distritos e também as comunidades rurais.
10.1.1.4 ATT – Áreas de Triagem, Reciclagem e Transbordo de RSCD, Volumosos e 
Resíduos com Logística Reversa
São locais que o município deverá criar para receber, temporariamente, todos os 
tipos de resíduos sólidos, onde a população possa levar os resíduos que não são 
recolhidos pela coleta domiciliar, para que se dêem destinos ambientalmente adequados.
10.1.2 Melhoria do Sistema de Limpeza Urbana
A melhoria da eficiência do sistema de gerenciamento integrado de resíduos 
sólidos envolve ações gerencialmente eficientes, que busquem o uso racional dos 
recursos públicos. As ações que deverão ser implementadas para atender os objetivos do 
projeto estão relacionadas com coleta, acondicionamento, transporte e destino de 
Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, de Resíduos da Construção Civil e de Demolição 
– RCCD e dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; combate aos pontos de descarte 
irregular; implantação de Sistema Integrado de Gerenciamento de Informações de 
Resíduos Sólidos – SIGIRS; e implantação de Sistema de Avaliação das Ações 
Planejadas e possíveis correções de rumos. As metas relacionadas com esse projeto são:
10.1.2.1 Redefinição de rotas, dias de coleta e tipos de veículos para melhorar a 
eficiência dos serviços urbanos e reduzir custos, a curto prazo
Os gestores públicos deverão redefinir rotas que atendam, de forma universal e 
equitativa, a população, buscando racionalizar as despesas com capacitação e 
contratação de técnicos. Deverão ser definidos os dias de coleta para os diferentes tipos 
de resíduos. 
195
O município deverá implantar sistemas de controle operacional para avaliar o 
sistema de coleta, tempo, quantidades coletadas por setor, tipos de resíduos e extensão 
de percurso, entre outros, de forma a obter informações seguras sobre o sistema e 
parâmetros para propor as adequações necessárias. O controle operacional deverá 
englobar o preenchimento sistemático de formulários e avaliações temporárias. Para que 
o sistema operacional tenha êxito, será necessário o treinamento de motoristas, 
mostrando a importância das informações para o sistema de limpeza urbana como um 
todo.
O Controle Operacional deverá englobar ações que busquem a valorização dos 
coletores e motoristas, principais atores da limpeza urbana, por meio de avaliações 
constantes e melhorias da saúde ocupacional.
O município deverá disponibilizar para a população recipientes e/ou embalagens 
para acondicionar, de maneira ambientalmente correta, os diferentes tipos de resíduos, 
evitando danos e espalhamento de resíduos relacionados com ações de animais. O 
resíduo úmido poderá ser acondicionado em tambores plásticos e o resíduo seco poderá 
ser acondicionado em sacos plásticos. Esta separação facilitará a coleta diferenciada, 
educando a população para a coleta seletiva. 
10.1.2.2 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os Resíduos Sólidos 
Domiciliares – RSD
A coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, no município, será realizada 
diariamente, de forma seletiva, com ações direcionadas para o replanejamento de rotas e 
otimização dos setores de coleta; orientação à população quanto aos horários e tipo de 
resíduo que será coletado; coleta de resíduos orgânicos três vezes por semana, em dias 
alternados; coleta de recicláveis duas vezes por semana; coleta de resíduos não 
recicláveis (rejeitos) três vezes por semana; uso de veículos adequados para resíduos 
orgânicos, recicláveis e rejeitos, de forma a evitar possível contaminação dos diferentes 
tipos de resíduos e fazer a destinação correta de cada um.
Somente os rejeitos deverão ser recolhidos com caminhões compactadores. Os 
compostáveis e recicláveis deverão ser coletados em dias alternados, utilizando 
caminhões apropriados.
196
10.1.2.3 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os Resíduos Sólidos da 
Construção Civil e de Demolição – RCCD
A gestão municipal deverá mobilizar os agentes que geram, acondicionam e 
transportam esse tipo de resíduo, para sua separação na fonte e destino correto para cada 
um. Os RSCD são de responsabilidade dos geradores, se este serviço for realizado pelo 
poder público deverá ser remunerado. Dessa forma, o município deverá estipular uma 
taxa para a disponibilização das caçambas e recolhimento das mesmas. 
10.1.2.4 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os Resíduos Sólidos dos 
Serviços de Saúde – RSSS
A coleta e o destino dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde do município 
serão terceirizados. O município deverá ter contrato com empresas licenciadas e aptas a 
coletar, acondicionar e transportar os RSSS oriundos dos estabelecimentos de saúde 
públicos.
O município deverá adotar as seguintes ações gerenciais, a curto prazo, com 
desdobramentos a médio e longo prazos: fiscalizar os estabelecimentos de saúde para 
impedir a exposição dos resíduos sólidos de saúde para a coleta convencional; eliminar 
o transporte dos RSSS pelos veículos da Secretaria de Saúde, por estarem irregulares, 
passando a responsabilidade de coletar os RSSS para empresas terceirizadas; orientar e 
fiscalizar os estabelecimentos de saúde para não exporem seus RSSS nas vias públicas, 
exigindo que acondicionem tais resíduos no interior do estabelecimento, de onde 
deverão ser coletados.
Os estabelecimentos privados, como farmácias, clínicas, consultórios médicos e 
dentários, clínicas veterinárias e outros, que geram RSSS, deverão ter, individualmente, 
o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS e contrato com 
empresa especializada e licenciada para o destino desse tipo de resíduo. O município 
deverá fiscalizar estes estabelecimentos, condicionando estes procedimentos ao alvará 
de funcionamento. 
197
10.1.2.5 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os Resíduos Sólidos 
oriundos de poda e capina
No diagnóstico ficou claro que o município tem atendido plenamente à 
população quanto à poda e capina. Entretanto, alguns pontos merecem atenção e devem 
fazer parte do planejamento e educação ambiental dos servidores públicos que realizam 
esse tipo de trabalho:
 Realizar ações de Educação Ambiental para garis e outros servidores 
envolvidos na varrição e poda, para evitarem direcionar esses resíduos 
para as bocas de lobo e lotes vagos.
 Criar instrumentos para fiscalizar e obter indicadores de qualidade e 
produtividade que subsidiarão as possíveis alterações e adequações do 
sistema pelos agentes públicos, instituindo a obrigatoriedade de 
preenchimento de formulários próprios para registrar os roteiros de 
varrição e poda, assim como os pontos onde os materiais ficarão 
acondicionados, em sacos plásticos, para serem recolhidos pelo serviço 
público e encaminhados ao Aterro Sanitário Municipal.
 Mapear e definir as áreas que devem ser capinadas sistematicamente, 
destacando o período entre uma capina e outra e a forma (capina manual, 
mecanizada ou química), respeitando as normativas técnicas e 
ambientais.
 Estabelecer mecanismos para fiscalizar e coibir a mistura de resíduos da 
poda e capina com outros tipos, como, por exemplo, os resíduos da 
construção civil, inviabilizando a reciclagem tanto de um tipo quanto de 
outro. 
 As madeiras originadas das podas de árvores e a matéria orgânica gerada 
pela capina de praças, parques, logradouros públicos e outras áreas, 
localizadas no perímetro urbano, deverão ser coletadas separadamente, 
com veículo próprio, e encaminhadas ao Aterro Sanitário Municipal, para 
o destino ambientalmente adequado.
 Esse tipo de resíduo poderá ser reaproveitado no processo de 
compostagem dos resíduos orgânicos e/ou para outros fins, como a 
queima da lenha, dentre outros.
198
10.1.2.6 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente,animais mortos e carcaças 
oriundas dos açougues
A gestão municipal deverá coletar e encaminhar para o cemitério de animais, no 
Aterro Sanitário Municipal, os animais mortos encontrados no perímetro urbano ou por 
solicitação da população.
As carcaças de animais geradas nos estabelecimentos comerciais deverão ser 
encaminhadas pelos responsáveis ao Aterro Sanitário Municipal.
10.1.2.7 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os Resíduos Sólidos da 
Logística Reversa
A gestão dos Resíduos Sólidos da Logística Reversa é responsabilidade dos 
fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes que fabricam e vendem esses 
produtos.
Dessa forma, a gestão municipal deve realizar acordos com os lojistas e 
comerciantes, para que estes se encarreguem da coleta, acondicionamento, transporte e 
destino dos Resíduos Sólidos da Logística Reversa.
Se, porventura, a Prefeitura Municipal necessitar fazer a gestão desse tipo de 
resíduo, deve cobrar, dos responsáveis, a gestão temporária deles.
10.1.2.8 Coletar, acondicionar e transportar, separadamente, os resíduos oleosos
Se não for possível tratar o óleo de cozinha usado no sistema de tratamento de 
esgoto, o óleo deverá ser reaproveitado, por processos químicos, para a produção de 
resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel.
Recomenda-se que a gestão municipal instale recipientes, em pontos estratégicos 
da cidade, para recolher o óleo de cozinha usado, promovendo ações de educação 
ambiental e divulgação para transformação desses resíduos em outros, menos poluentes, 
como a fabricação de biodiesel ou sabão.
199
10.2 Diretriz 2 - Redução de massa, envolvendo programas, projetos e ações de 
Educação Ambiental
Os programas para atender a essa diretriz são: “Programa Municipal de 
Educação Ambiental Formal e Não-Formal”, “Programa Municipal de Logística 
Reversa”, “Programa Municipal de Compostagem e Aproveitamento de Madeira de 
Podas de Árvores”, “Programa de Coleta Seletiva”; “Programa de valorização das 
pessoas que trabalham no manejo dos resíduos sólidos urbanos” e “Programa para 
triagem e reutilização de Resíduos da Construção Civil e de Demolição” (Tabela 24).
10.2.1 Programa Municipal de Educação Ambiental Formal e Não Formal
Deve englobar projetos, metas e ações a curto, médio e longo prazos. Esse 
programa se caracteriza como um processo contínuo de transformação das 
comunidades, com reflexos nos hábitos e costumes, assim como na melhoria da saúde 
ambiental e da qualidade de vida das pessoas. Os projetos e as ações deverão ser 
elaborados e implementados, de maneira “formal”, por todas as escolas do município, 
em todos os níveis de ensino; e, de maneira não-formal, pelos órgãos públicos, 
organizações não governamentais, associações diversas, dentre outros segmentos 
sociais. As metas são:
10.2.1.1 Criar o Núcleo de Gestão da Educação Ambiental e Comunicação Social 
EACS/PGIRS, com atuação integrada do Comitê Diretor e do Grupo de 
Sustentação Municipal
O Grupo de Sustentação, com anuência do Comitê Diretor, deverá definir uma 
equipe permanente de mobilização social e educação ambiental, envolvendo todos os 
segmentos sociais: organizações não governamentais, escolas, empresas, associações 
religiosas, clubes de mães, prefeituras, dentre outros. As ações do Grupo de Sustentação 
englobam:
 Produção de material educativo de divulgação, como panfletos, folders e 
outros, destacando conteúdos relevantes para os seguintes públicos alvo: 
carroceiros, população em geral e escolas;
200
 Produzir material de divulgação da limpeza urbana com vistas a informar 
a comunidade sobre a deposição adequada dos resíduos, enfatizando a 
frequência da coleta, alguns cuidados essenciais, a valorização dos 
trabalhadores da limpeza urbana, dentre outros assuntos inerentes ao 
tema;
 Divulgar os programas em todos os meios de comunicação, nos projetos 
sociais/educação ambiental, existentes no município;
 Criar e disponibilizar o cadastro de ONGs, instituições e organizações de 
EA atuantes na região, visando à cooperação e ao desenvolvimento de 
ações locais;
 Criar sistemas de avaliação e monitoramento de projetos e ações de 
EACS para o PGIRS, priorizando a coleta seletiva, com participação do 
poder público, do setor empresarial e da sociedade civil, respeitando as 
especificidades territoriais;
 Promover a EACS, com a elaboração de material para veiculação de 
informações sobre as coletas seletivas, priorizando a qualificação 
continuada de gestores e educadores, formais e não formais;
 Proporcionar a ampliação da EACS não formal já desenvolvida por 
agentes de saúde, catadores e educadores, em sua atuação nas localidades 
e nos bairros, e apoiar a organização de novos grupos de catadores 
cooperados e a inclusão socioeconômica de catadores não organizados;
 Promover a EACS na educação formal e não formal, pública e privada, 
em todos os níveis e modalidades de ensino, buscando integrar a 
participação da comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, 
alunos e pais) e os geradores potenciais de resíduos;
 Desenvolver ações de EACS para implantação do Programa Coleta
Seletiva nos órgãos públicos, nas escolas e em outros espaços públicos;
 Criar ações estratégicas contínuas para valorização dos equipamentos de 
descarte de resíduos, tais como Ecopontos, PEVs e Operações Cata￾bagulhos;
 Promover EACS para disseminar boas práticas alimentares, iniciativas de 
redução e reaproveitamento de resíduos orgânicos e da compostagem, 
incluindo o incentivo ao uso de composteiras e minhocários em 
201
domicílios, condomínios, comunidades, escolas e geradores de maior 
porte;
 Criar instrumentos e indicadores da EACS que permitam a avaliação da 
eficiência e da efetividade na criação desses instrumentos e 
monitoramento de suas ações, como forma de controle do desempenho 
de sua implantação, no âmbito do PGIRS;
 Estabelecer Plano de Comunicação para Mídia, promovendo inclusão e 
parcerias com os diversos setores de comunicação, mídia pública e 
privada (grande mídia, rádio, TV e jornais diários) e viabilizar o uso dos 
espaços públicos para veiculação e produção periódica de programas de 
EA;
 Mobilizar a comunidade, os educadores, as redes, os movimentos sociais, 
os grupos e as instituições, visando à participação ativa, pela implantação 
do PGIRS, nas ações articuladas, na garantia do controle social e na 
observância dos princípios da ética ambiental;
10.2.2 Programa Municipal de Logística Reversa
Deverá ser implantado, em curto prazo, buscando atender ao Art. 33 da Lei 
12.305/2010 sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos:
“São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, 
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do 
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes de:
I- agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de 
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em 
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em 
normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
202
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”
De acordo com a lei, fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos 
especificados são obrigados a manter postos para devolução, pelos consumidores, dos 
produtos utilizados, e a destinar tais materiais para reciclagem ou descarte adequado. 
Nesse sentido, o poder público deverá atuar para que essas estruturas sejam implantadas 
e fiscalizar a eficácia dessa gestão. As metas para esse programa são de curto prazo:
 Acompanhar as discussões dos Grupos de Trabalho – GTTs (GTT01 –
Descarte de Medicamentos, GTT02 – Embalagens em geral, GTT03 –
Embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos, GTT04 –
Eletroeletrônicos, GTT05 – Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e 
mercúrio e de luz mista) e os acordos setoriais coordenados pelo 
Ministério do Meio Ambiente;
 Firmar termos de compromisso entre o município e os fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de logística 
reversa, incluindo reembolso de possíveis custos públicos;
 Incentivar e exigir dos empreendedores (fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes) a instalação de PEV – Pontos de Entrega 
Voluntária e ATT – Áreas de Triagem, Reciclagem e Transbordo de 
resíduos com logística reversa.
10.2.3 Programa Municipal de Compostagem e Aproveitamento de Madeira de Podas 
de Árvores
O processo de compostagem se apresenta como uma solução viável para o 
município, com ganhos ambientais consideráveis e diversas possibilidades operacionais.
Tecnicamente, a compostagem pode ser inviável, pela ausência ou insuficiência 
de alguns nutrientes básicos provenientes de outro tipo de matéria orgânica, como, por 
exemplo, os resíduos de poda e capina, cujo processo pode exigir um maior tempo para 
uma completa degradação. Mesmo assim, recomenda-se a implantação de tal alternativa 
203
de tratamento, mesmo porque a prefeitura poderá também promover a coleta 
diferenciada de resíduos orgânicos comerciais derivados, principalmente, de grandes 
produtores, tais como produtores rurais, dentre outros. Esses resíduos deverão ser 
incorporados ao processo de compostagem, com a finalidade de suprir o balanço de 
nutrientes e contribuir para uma boa estrutura da leira.
O município deverá buscar tecnologias para melhorar o manejo de resíduos 
orgânicos e o funcionamento do processo de compostagem. Esse programa requer 
esforços e políticas públicas com foco na reciclagem e biodigestão. Nele, o programa, 
os projetos, as ações e as metas são:
 Implantação de Usina de Compostagem de Resíduos Sólidos Orgânicos;
 Redução do volume de resíduos orgânicos gerados pela população, por 
intermédio de doação de composteiras, como incentivo para a adoção da 
compostagem doméstica;
 Realização de oficinas de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e 
articulação, com os agentes econômicos e sociais, de formas de 
utilização do composto orgânico produzido;
 O Programa de Coleta Seletiva deverá ser desenvolvido pelo município.
A coleta domiciliar diferenciada é uma forma de recolhimento de materiais, 
envolvendo a separação, na fonte geradora, de recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os 
recicláveis englobam: papéis, plásticos, vidros e metais, que podem ser reutilizados ou 
reciclados. A coleta seletiva pode ser considerada uma ação voltada para a educação 
ambiental, na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do 
desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.
O município deverá implantar a Coleta Seletiva na área urbana, englobando a 
sede e os distritos, e também nas comunidades rurais, envolvendo ações como:
 Ampliar a coleta seletiva até atingir 100% do município;
 Reduzir o consumo de energia e o uso de recursos naturais;
 Promover a redução da poluição da água e solo;
 Possibilitar a reciclagem de materiais que iriam para o Aterro Sanitário 
Municipal;
204
 Reduzir os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis nos 
processos industriais;
 Combater o desperdício;
 Reduzir os gastos com a limpeza urbana;
 Criar e fortalecer associações comunitárias;
 Promover a geração de emprego e renda e a inclusão social de pessoas 
que vivem da venda de recicláveis.
A coleta seletiva deverá ser realizada no município, fazendo parte da 
conscientização populacional. A partir da implantação e consolidação da coleta seletiva, 
os outros aspectos do plano poderão encontrar menor resistência de implantação por 
parte da população.
O Programa de Coleta Seletiva deve ser executado durante a elaboração e 
execução do PGIRS, sendo caracterizado por ações de curto, médio e longo prazos.
As ações de curto prazo devem focar a consolidação do Comitê Diretor e do 
Grupo de Sustentação, para que a implantação da coleta seletiva ocorra de forma ampla 
e com a participação da população. Para isso, a divulgação e a mobilização social 
devem ser constantes em todas as fases de implementação do PGIRS.
As ações de médio prazo englobam:
 Priorizar a Educação Ambiental, no sentido de facilitar a implementação 
de ações favoráveis ao meio ambiente e à limpeza urbana, junto à 
comunidade;
 Elaborar um Regulamento de Limpeza Urbana, englobando direitos e 
obrigações dos segmentos sociais e públicos;
 Implantar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana.
10.2.4 Programa de valorização das pessoas que trabalham no manejo dos resíduos 
sólidos urbanos
Este programa visa a valorização das pessoas que trabalham diretamente com os 
resíduos sólidos urbanos, com geração de trabalho e renda para catadores, recicladores, 
carroceiros, dentre outros. Deve ser implantado a curto prazo, com desenvolvimento de 
205
projetos e ações também a médio e longo prazos. Os projetos, ações e metas devem 
englobar:
 Formalização da presença dos catadores organizados no processo de 
gestão e de coleta de resíduos, promovendo sua inclusão, remuneração 
do seu trabalho público e sua capacitação;
 Promover a organização dos catadores de materiais recicláveis em 
associações, oferecendo condições para que eles assumam a coleta de 
recicláveis, no perímetro urbano. Buscar a conscientização e a 
capacitação dos envolvidos, destacando temas diversos, com destaque 
para a importância do associativismo, saúde, meio ambiente, impactos 
ambientais pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos;
 Valorizar e incluir os trabalhadores de limpeza urbana, carroceiros e 
transportadores de pequenos volumes;
 Criar um programa para valorização dos trabalhadores e promover 
encontros e oficinas para socialização e divulgação dos resultados do 
programa. Buscar, em parceria com a Secretaria de Saúde, melhorar a 
saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, priorizando ações 
preventivas. Promover a capacitação permanente dos trabalhadores da 
limpeza urbana, destacando temas como Segurança no Trabalho, 
Alcoolismo, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Saúde, dentre outras.
10.2.5 Programa para triagem e reutilização de Resíduos da Construção Civil e de 
Demolição – RCCD
Este programa está relacionado com a segregação na origem, acondicionamento, 
coleta, transporte e destinação final. Os projetos, ações e metas para implantação do 
programa devem prever cenários de curto, médio e longo prazos. As ações para a gestão 
de RCCD englobam:
206
10.2.5.1 Construir os procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de 
Resíduos da Construção Civil e de Demolição
O poder público deverá criar um departamento que se responsabilizará pela 
gestão dos resíduos da construção civil e de demolição no município.
10.2.5.2 Incentivar e fiscalizar a elaboração e a implantação de Projetos de 
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e de Demolição
Os grandes geradores e transportadores de RSCD devem elaborar os Projetos de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSC) e apresentar, ao 
órgão responsável pelo RSCD da Prefeitura Municipal, os procedimentos necessários 
para transporte, manejo, transformação e destinação do Resíduo de Construção e 
Demolição.
10.2.5.3 Proibir a disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas
O poder público poderá formular uma lei municipal proibindo a disposição dos 
resíduos de construção e de demolição em áreas não licenciadas. Essa lei deverá prever 
multas às empresas que não a cumprirem, como também ao proprietário do terreno.
10.2.5.4 Implantar áreas de manejo de RSCD
Criar “Ecopontos”, também denominados “PEV – Pontos de Entrega Voluntária 
para RSCC e Resíduos Volumosos, para acumulação temporária de resíduos da coleta 
seletiva e resíduos com logística reversa (conforme NBR 15.112/2004)”.
O poder público deverá implantar áreas passíveis de recebimento, triagem e 
armazenamento, para que os pequenos geradores possam encaminhar os seus resíduos. 
Essas áreas devem ser cercadas, com controle de recebimento e triagem dos resíduos, 
para posterior destino ao Aterro Sanitário Municipal. Nelas, os espaços devem ser 
diferenciados para a recepção e triagem dos resíduos: de construção, volumosos e os 
secos, provenientes da coleta seletiva.
207
10.2.5.5 Definir critérios para a separação e coleta dos RSCD, ações de orientação e 
educação ambiental para os geradores e transportadores de RSCD
O poder público deve orientar a separação dos RSCD na origem (canteiro de 
obra), agregando maior valor econômico aos resíduos, proporcionando a reinserção de 
maior volume no ciclo produtivo. Sugere-se a organização de grupos de trabalho para 
orientar agentes envolvidos (engenheiros, mestres de obra, pedreiros), realizar reuniões 
e desenvolver atividades de educação ambiental, visando atingir as metas de 
minimização, reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem, bem como seu 
correto acondicionamento, armazenamento e transporte.
10.2.6 Ações de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos
Definido e implantado o processo de gestão dos RSCD, por parte da 
administração pública e dos agentes privados, deve-se implantar um programa de 
fiscalização que garanta o funcionamento das ações propostas.
A administração pública deve fiscalizar o correto descarte e a destinação dos 
RSCD, para a implantação e distribuição adequada de pontos de coleta e/ou unidades de 
recebimento de RSCD eliminando, gradativamente os pontos de descarte irregulares. 
10.3 Diretriz 3 - Implantar estrutura organizacional municipal
O município deverá criar estrutura organizacional para a implantação das 
propostas do PGIRS, prioritariamente, com a implantação de Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente. Deverão ser elaborados e implantados projetos para a gestão municipal 
de resíduos sólidos, cujas ações e metas passam por (Tabela 25):
10.3.1 Implantação do SIGIRS - Sistema Integrado de Gerenciamento de Informações 
de Resíduos Sólidos do Município
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Informações de Resíduos Sólidos 
(SIGIRS) deverá ser implementado, de forma escalonada, para subsidiar as decisões e o 
planejamento de novas ações e/ou alterações necessárias. 
208
10.3.2 Criação de estrutura municipal para a gestão dos resíduos sólidos municipais
As ações gerenciais e providências para a gestão integrada dos resíduos sólidos 
do município podem ser divididas em ações de curto, médio e longo prazo. As ações de 
curso prazo englobam, inicialmente, a criação de estruturas municipais para a gestão dos 
resíduos sólidos. Essa estrutura deverá estar vinculada à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e/ou Desenvolvimento Urbano e/ou outra secretaria municipal responsável 
pela limpeza urbana.
Deve-se atribuir a essa estrutura, criada para a gestão dos resíduos sólidos 
urbanos, a responsabilidade para tal, envolvendo funções administrativas, de 
coordenação e supervisão dos serviços de limpeza urbana e destino correto dos resíduos 
sólidos gerados, assim como o planejamento técnico das atividades inerentes ao 
processo, tais como:
 Constituição de equipe técnica capacitada;
 Planejamento, controle e supervisão do serviço público de coleta, 
incluindo as terceirizações dos trabalhos;
 Implantação e supervisão da Coleta Seletiva municipal;
 Planejamento, controle, supervisão e execução da capina manual, poda e 
serviços complementares relacionados à manutenção de áreas públicas;
 Responsabilidade técnica pela gestão adequada, manutenção e controle 
do Aterro Sanitário Municipal;
 Responsabilidade técnica pela recuperação de passivos ambientais 
relacionados com o destino inadequado dos resíduos sólidos urbanos;
 Levantamento e controle dos custos operacionais para cada etapa do 
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos;
 Implementação de procedimentos e dispositivos de fiscalização e 
controle do PGIRS;
 Implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras 
sustentáveis nos órgãos da administração pública;
 Estruturação de ações de educação ambiental;
 Incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos.
209
10.4 Diretriz 4– Cessar, em curto prazo, o dano ambiental causado pela disposição 
inadequada de resíduos sólidos urbanos
O município deve atender à legislação ambiental vigente, com destaque para a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinando, de forma legalmente correta e 
ambientalmente adequada, os resíduos sólidos gerados. Diante disso, serão necessárias 
medidas para cessar, imediatamente, os danos ambientais causados pela disposição 
inadequada de resíduos sólidos. Englobam projetos, ações e metas de curto prazo 
(Tabela 26):
10.4.1 Implantar e licenciar estruturas sanitárias para receber os Resíduos Sólidos 
Domiciliares
O município deve implantar e licenciar estruturas sanitárias adequadas para 
receber os RSD gerados. 
10.4.2 Implantar e licenciar área para receber os Resíduos Sólidos dos Serviços de 
Construção Civil e de Demolição
O município deve licenciar área adequada para receber os RSCD, cercar e 
controlar a entrada de resíduos, fazer a triagem dos Resíduos Sólidos da Construção 
Civil e de Demolição, acondicionando, de forma adequada, os resíduos considerados 
perigosos.
10.4.3 Gestar e fiscalizar a geração, segregação, acondicionamento, transporte e 
destino dos RSSS gerados no município
Os Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde devem ser encaminhados para 
empresas licenciadas para dar o destino final legal e ambientalmente adequado. Eles 
devem ser segregados e acondicionados de forma adequada nas unidades de saúde, 
segundo a legislação pertinente. Para isso, cada unidade de saúde deve ter o Plano de 
Gestão Integrada de Resíduos de Serviços de Saúde.
210
As unidades de saúde públicas e privadas devem terceirizar o transporte e o 
destino final dos resíduos dos serviços de saúde, contratando empresas licenciadas para 
esse fim. Fica a cargo do poder público municipal fazer a gestão e fiscalização dos 
estabelecimentos públicos e privados.
10.5 Diretriz 5 - Recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada de 
resíduos sólidos urbanos
O município deverá recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada de 
resíduos sólidos urbanos, os lixões, em médio prazo. Para isso, deverá ser elaborado e 
implementado o PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Tabela 27).
211
Tabela 23: Diretriz 1: Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos encaminhados à destinação final ambientalmente adequada.
Metas Ações (Prazo)
Curto Médio Longo
Projeto de Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos
a. Aterro Sanitário Municipal construído e em operação X
b. LEV – Locais de Entrega Voluntária para Resíduos Recicláveis em funcionamento X
c. PEV – Pontos de Entrega Voluntária para RSCC e Resíduos Volumosos em funcionamento X
d. ATT – Áreas de Triagem, Reciclagem e Transbordo de RSCD, Volumosos e resíduos com logística reversa em funcionamento X
Melhoria do Sistema de Limpeza Urbano
e. Redefinição de rotas, dias de coleta e tipos de veículos para melhorar a eficiência dos serviços urbanos e reduzir custos X
f. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD X
g. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os Resíduos Sólidos da Construção Civil e de Demolição – RCCD X
h. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde – RSSS X
i. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os Resíduos Sólidos oriundos de poda e capina X
j. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os animais mortos e carcaças oriundas dos açougues X
k. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os Resíduos Sólidos da Logística Reversa X
l. Coletar, acondicionar e transportar separadamente os resíduos oleosos X
212
Tabela 24: Diretriz 2: Redução de Massa, envolvendo programas, projetos e ações de Educação Ambiental voltados para a não geração, redução, 
reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.
Metas Ações (Prazo)
Curto Médio Longo
O Programa Municipal de Educação Ambiental Formal e Não-Formal
a. Criar o Núcleo de Gestão da Educação Ambiental e Comunicação Social EACS/PGIRS com atuação integrada do Comitê Diretor 
Municipal e o Grupo de Sustentação Municipal X X
b. Criar e disponibilizar o cadastro de ONGs, instituições e organizações de EA atuantes na região, visando cooperação e o 
desenvolvimento de ações locais X X X
c. Criar sistemas de avaliação e monitoramento de projetos e ações de EACS para o PGIRS, priorizando a coleta seletiva, com 
participação do poder público, setor empresarial e sociedade civil, respeitando as especificidades territoriais X X X
d. Promover a EACS através da elaboração de material para veiculação de informações sobre a coleta seletiva, priorizando a 
qualificação continuada de gestores, educadores, formais e não formais X X
e. Proporcionar a ampliação da EA não formal já desenvolvida por agentes de saúde, catadores e educadores, em sua atuação nas 
localidades e nos planos de bairro, e apoiar a organização de novos grupos de catadores cooperados e a inclusão socioeconômica de 
catadores não organizados
X X X
f. Promover a EACS na educação formal e não formal, pública e privada, em todos os níveis e modalidades de ensino, buscando integrar 
a participação da comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais) e os geradores potenciais de resíduos X X X
g. Desenvolver ações de EACS para implantação do Programa Coleta Seletiva nos órgãos públicos, nas escolas e outros espaços 
públicos X X X
h. Criar ações estratégicas contínuas para valorização dos equipamentos de descarte de resíduos tais como Ecopontos, PEVs e 
Operações Cata-bagulhos X X X
i. Promover EACS para disseminar boas práticas alimentares, iniciativas de redução e reaproveitamento de resíduos orgânicos e da 
compostagem, incluindo o incentivo ao uso de composteiras e minhocários em domicílios, condomínios, comunidades, escolas e 
geradores de maior porte
X X X
213
j. Criar instrumentos e indicadores da EACS que permitam a avaliação da eficiência e da efetividade na criação desses instrumentos e 
monitoramento de suas ações, como forma de controle do desempenho de sua implantação, no âmbito do PGIRS X X X
k. Estabelecer Plano de Comunicação para Mídia, promovendo inclusão e parcerias com os diversos setores de comunicação, mídia
pública e privada (grande mídia, rádio, TV e jornais diários) e viabilizar o uso dos espaços públicos para veiculação e produção 
periódica de programas de EA
X X X
l. Mobilizar a comunidade, os educadores, as redes, os movimentos sociais, os grupos e instituições, visando a participação ativa pela 
implantação do PGIRS, nas ações articuladas e na garantia do controle social e na observância aos princípios da ética ambiental X X X
m. Estimular ações de Logística Reversa, inclusive na estrutura pública X X X
O Programa Intermunicipal de Logística Reversa
n. Acompanhar as discussões dos Grupos de Trabalho – GTTs (GTT01 – Descarte de Medicamentos; GTT02 – Embalagem em geral; 
GTT03 – Embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos, GTT04 – Eletroeletrônicos; GTT05 – Lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista) e os acordos setoriais coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente
X
o. Realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial X
p. Firmar termos de compromisso entre o município e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de 
logística reversa, incluindo reembolso de possíveis custos públicos X
q. Incentivar e exigir dos empreendedores (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) a instalação de PEV - Pontos de 
Entrega Voluntária e ATT – Áreas de Triagem, Reciclagem e Transbordo de resíduos com logística reversa no município X
O Programa Municipal de Compostagem e Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores
r. Implantação de Usinas de Compostagem de Resíduos Sólidos Orgânicos X
s. Reduzir o volume de resíduos orgânicos gerados pela população através de doação de composteiras, como incentivo para a adoção da 
compostagem doméstica X X
O Programa de Coleta Seletiva
t. Ampliar a coleta seletiva até atingir 100% do município X
u. Reduzir o consumo de energia e o uso de recursos naturais X
214
v. Promover a redução da poluição da água e solo X
x. Possibilitar a reciclagem de materiais que iriam para o Aterro Sanitário Municipal X
y. Reduzir os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis nos processos industriais X
z. Combater o desperdício X
aa. Reduzir os gastos com a limpeza urbana X
bb. Criar e fortalecer associações comunitárias X
cc. Promover a geração de emprego e renda e a inclusão social de pessoas que vivem da venda de recicláveis X
dd. Priorizar a Educação Ambiental no sentido de facilitar a implementação de ações favoráveis ao meio ambiente e à limpeza urbana 
junto à comunidade X
ee. Elaborar um Regulamento de Limpeza Urbana, englobando direitos e obrigações dos segmentos sociais e públicos X
ff. Implantar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana X
Programa de valorização das pessoas que trabalham no manejo dos resíduos sólidos urbanos
gg. Formalização da presença dos catadores organizados no processo de gestão e de coleta de resíduos, promovendo sua inclusão, a 
remuneração do seu trabalho público e a sua capacitação
hh.Valorizar e incluir os trabalhadores de limpeza urbana, carroceiros e transportadores de pequenos volumes X
ii.Incentivar a implantação de econegócios por meio de cooperativas, indústrias ou atividades processadoras de resíduos X
Programa para triagem e reutilização de Resíduos da Construção Civil e de Demolição– RCCD
jj. Construir os procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e de Demolição X
kk. Incentivar e fiscalizar a elaboração e implantação de Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e de Demolição X X X
ll. Licenciamento das áreas públicas e/ou privadas de beneficiamento e de disposição final de RSCD X
mm. Proibir a disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas X
215
nn. Implantar áreas de manejo de RSCD X
oo. Incentivar a reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo X X
pp. Ações de orientação e educação ambiental para os geradores e transportadores de RSCD X
qq. Ações de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos X
216
Tabela 25: Diretriz 3: Implantar estrutura organizacional municipal.
Metas Ações (Prazo)
Curto Médio Longo
a. Implantação do SIGIRS - Sistema Integrado de Gerenciamento de Informações de Resíduos Sólidos do Município X
Criação de estrutura municipal para a gestão dos resíduos sólidos
b. Constituição de equipe técnica capacitada X
c. Planejamento, controle e supervisão do serviço público de coleta, incluindo as terceirizações dos trabalhos X
d. Implantação e supervisão da Coleta Seletiva municipal X
e. Planejamento, controle, supervisão e execução da capina manual, poda e serviços complementares relacionados à manutenção de 
áreas públicas X
f. Responsabilidade técnica pela gestão adequada, manutenção e controle do Aterro Sanitário Municipal X
g. Responsabilidade técnica pela recuperação de passivos ambientais relacionados com o destino inadequado dos resíduos sólidos 
urbanos X
h. Levantamento e controle dos custos operacionais para cada etapa do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos X
i. Implementação de procedimentos e dispositivos de fiscalização e controle do PGIRS X
j. Implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública X
k. Estruturação de ações de educação ambiental X
217
Tabela 26: Diretriz 4: Cessar em curto prazo o dano ambiental pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
Metas Ações (Prazo)
Curto Médio Longo
a. Implantar e licenciar estruturas sanitárias para receber os RSD X
b. Implantar e licenciar área para receber os RSCD X
c. Gestar e fiscalizar a geração, segregação, acondicionamento, transporte e destino dos RSSS gerados no município X
Tabela 27: Diretriz 5: Recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
Metas Ações (Prazo)
Curto Médio Longo
a. Elaborar e implementar o PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas X X
218
11 REFERÊNCIAS
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ambiental e coleta seletiva: importância e contextualização no mundo atual. Travessias, 
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AB´SABER, A. N. Um conceito de Geomorfologia a serviço de pesquisas sobre o 
quaternário. Geomorfologia. n. 18. São Paulo, IGEOG/USP, 1977. 
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Norma 
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3: Contentor de quatro rodas com capacidade de 660 L, 770 L e 1 000 L, destinado à 
coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saúde (RSS) por coletor compactador. 
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produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, 
a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização 
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF. 
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experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, 
a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o 
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras 
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e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda 
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e 
embalagens, o registro, a classificação, controle, a inspeção e a fiscalização de 
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF. 
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ANEXOS
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