norma nº 861/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooeste.m2.gov.br
LEI ORDINÁRIA N” 861., DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
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Rua Pernambuco, 780 ~Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711- CEP 38295-
CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE “DORACY O 1
CARVALHO CARRERA MANO - DORINHA” A
ESTRADA RURAL QUE MENCIONA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de
Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Sebastião Gomes Nogueira,
Sérgio Alves Garcia, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza, com amparo no art. 56, da
Lei Orgânica Municipal ~ LOM propuseram a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou
e eu Prefeito, com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal -LOM, sanciono a
presente Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a dar à denominação de “DORACY
CARVALHO CABRERA MANO -DORINHA” a estrada rural indicada no croqui e no memorial
anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei independente de transcrição.
Art. 2" O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e demais
providências pertinentes, sendo que as despesas, por ventura existente serão suportadas pelas
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de L ste-MG, 10 de Setembro de 2019.
PEDRO SOCORRO DO NASC ENTO
Prefeito Municipal
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Responsável Técnico
Rona|do de Paulo Tavares g
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A estrada vicinal n° O37 que inicia se na estrada n°348, e termina na estrada
344:, passa a denominar se ESTRADA MUNICIPAL DORACY CARVALHO
CABRERA MANO. (DORINHA) V mask
Limeira Do Oeste -MG, 26 Abril- 2019
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Responsável Técnico
Ronaldo de Paulo Tavares
CRE-MG 43487/TD
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AVUTORIZAÇÂO
DORACY CARNÉALHO CARRERA MANO, brasííeíra, viúva, aposentada. Caneira :É:
Identidade nf” 4.355.943 CPF nf' 258.348.088-29, *residente e domiciliado à Rua:
Bonanza, n” $693, Condomínio .Uebora Cristina em Sãa Jcrsé do Ric": Prezaxfsíít,
AUTORIZA, para os devidas fms de direito, nos termos cio inciso IV. dm 25.1%. &su;
Atos das mspcsições» Giganízacíonais Transitórias. da 'Lei Orgânica de Limeira: da:
Oeste, que seu nome seja *designada para a denominação de .estrada munícipzaí. Por
ser verdade, ñffhía a presente em duas vias de igual teor.
.íturama-MG. G7 de Junho de 20? 9.
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901mm' CARVALHO CARRERA MANO
CPF: 364.081 .318-91
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mas aí ra .
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