| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Remaneja dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
| native_id | 1979 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 RESOLUÇÃO N° 188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, No EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o artigo 27, IV, do Regimento Interno c/c o artigo 44, lll, da Le¡ Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Nos termos da alínea "a" do artigo 7°, da Lei Orçamentária Anual n° 876, de 09 de dezembro de 2019, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo: l -DAS SUPLEMENTAÇÕES: ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA A PROJETO ATIVIDADE: 2.002 -MANTER ATIV. GAB. DA PRESIDENCIA Ficha: 03 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e vantagens fixas pessoal civil VALOR EM R$ 15.552,41 Ficha: 04 -Dotação: 3.1.90.13.00 ~Obrigações patronais VALOR EM R$ 2.040,47 UNIDADE: 01.02 -ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.003 -MANTER ATIV. PARL. E LEGISLATIVA Ficha: O5 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e vantagens fixas pessoal civil VALOR EM R$ 21.283,74 Ficha: 06 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações patronais VALOR EM R$ 1.337,94 UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JURIDICA E CONSULTIVA Ficha: O7 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e vantagens tixas pessoal civil VALOR EM R$ 7.420,54 UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANTER ATIV. ADM. E FIN. EM GERAL P' ' d 2 AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG ag e e-moil: secretoria@I¡meiradooeste.cam.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _ ' _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ficha: 11 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e vantagens fixas pessoal civil VALOR EM R$ 89.465,12 Ficha: 12 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações patronais VALOR EM R$ 8.243,97 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -VALOR EM R$ 145.344,19 u - DAS REDUÇÕES: ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA PROJETO ATIVIDADE: 2.001 -MANTER ATIV. AG. POLITICOS Ficha: 01 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e vantagens fixas pessoal civil VALOR EM R$ 16.249,62 Ficha: 02 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações patronais VALOR EM R$ 63.988,67 UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JURIDICA E CONSULTIVA Ficha: 08 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações patronais VALOR EM R$ 2.776,69 UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 1.024 -AQUIS. DE BENS E MOVEIS Ficha: 10 -Dotação: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e materiais permanentes VALOR EM R$ 30.000,00 PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANTER ATIVIDADE ADM E FINANCEIRA Ficha: 13 -Dotação: 3.3.90.14.00 -Diárias pessoal civil VALOR EM R$ 32.329,21 TOTAL DAS REDUÇÕES -VALOR EM R$ 145.344,19 Art. 2° As dotações do Legislativo Municipal para o exercício ñnanceiro de 2020 serão incorporadas no orçamento do município, observadas as normas legais, não acarretando impacto orçamentário e financeiro. Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste -MG, 15 de outubro de 2020. CLAYTON TOM QUEIROZ Presidente Página 2 de 2 AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-maíl: secretaria@|imeirodooeste.cam.mg.gov.br