| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DAS SUBVENÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DO LAR SÃO PEDRO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG CNPJ 26.042.556/0001-34 °L°'i'ü“"E"i"ü 'a Rua Pernambuco, n° 780 -Centro -CEP 38295- O 0 E s 1' E Fones: (34) 34534700/ (34) 3453-1732 "J "fmu,...w (M1oéíj ALTERA O VALOR DAS SUBVENÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO no LARSAO PEDRO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVDJÊNCIAS. LEI N” 924, DE 18 DE JUNHO DE 2021. ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, .previstas nos incisos I e IV, do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal - LOM faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Ficam :alteradas as subvençõesvsociais: I -para Associação do Lar São Pedro de Limeira do Oeste, no exercício de 2021 para R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). 'II - para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira -APAE, no exercício de 2021 para R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando os valores expressos na tabela prevista no art. 1°, da Lei n° 911, de 18 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de Limeira do ste -MG, 18 de junho de 2021. ü s .A44 'ENED O PEREIRA F'ILHO Prefeito Municipal Página 1 de 1