norma nº 931/2021

. IOYEIIO IUIICIPAL DE
'u￾PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG J
CNPJ 26.042.556/0001-34 L l | n A
Rua Pernambuco, ..o 780 -Centro -CEP 38295-003»9_A MUMEMIPQ 0 asi/E o _ _ lp ADIMLIOU Fones. (34) 3453 1700/(34) 3453 1713 m É” 121g, E
LEI N” 931, DE 09 DE AGOSTO m: 2021. "Éa. a Í_ ,ip . Do err-É”
DENOMINA DE “MARCIEL APARECIDO DE
ALMEIDA” O CENTRO DE ATENDIMENTO AO
COVID-19 DO MUNICÍPIO DE LHVIEIRA DO OESTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa do Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica
Municipal- LOM propôs a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito, com
amparo no inciso VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica denominado de “MARCIEL APARECIDO DE ALMEIDA” o Centro
de Atendimento ao COVID-19, situado na Rua Brasil, n° 500, Bairro Centro, Limeira do
Oeste/MG.
Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e
demais providências pertinentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeir do (peste -MG, 09 de agosto de 2021.
;E 'EFILHO
Prefeito Municipal
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