| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE _ cum: 20.042.590/0001-75 RESOLUÇÃO N° 195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 REMANEJA _ POR ANLILAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA CAMARA MuNIcIPAL DE LIMEIRA oo OESTE-MQ, NO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o artigo 27, |V, do Regimento Interno c/c o artigo 44, lII, da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Nos termos da alínea “a" do artigo 7°, da Lei Orçamentária Anual n° 910, de 18 de dezembro de 2020, tica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo: l -DAS SUPLEMENTAÇÕES: ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA oo OESTE UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA PROJETO ATIVIDADE: 2.002 -MANT. ATIV. DO GAB. DA PRESIDÊNCIA ._› Ficha: 3 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal Civil VALOR EM R$.7.500,00 -› Ficha: 4 -Dotação: 3.1 .90.13.00 -Obrigações Patronais VALOR EM R$.1.800,00 UNIDADE: 01.02 -ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA Í) ' - v . Página 1 de 3 AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453- 02 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretario@limeíradooeste.ccm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 PROJETO ATIVIDADE: 2.003 - MANT. ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA _› Ficha: 5 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal CiviI VALOR EM R$.26.000,00 UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA --› Ficha: 11 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal Civil _ VALOR EM R$.46.854,46 -› Ficha: 12 -Dotação: 3.1 .90.13.00 -Obrigações Patronais VALOR EM R$.10.000,00 _› Ficha: 18 -Dotação: 3.3.90.46.00 -Auxilio Alimentação VALOR EM R$.1.600,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -R$.93.754,46 u - DAS ANULAÇÕES: ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA PROJETO ATIVIDADE: 2.001 -MANTER ATIV. DOS AGENTES POLÍTICOS _› Ficha: 1 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal Civil VALOR EM R$.17.124,83 _-› Ficha: 2 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais VALOR EM R$133.876,18 UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JURÍDICA E CONSULTIVA Página2de3 AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1020 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-moil: secretorio@Iimeirodooeste.cam.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE _ CNPJ: 26.042.598/0001-75 .-› Ficha: 8 -Dotação: 3.1 .90.13.00 -Obrigações Patronais VALOR EM R$ 2.753,45 UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA -› Ficha: 17 -Dotação: 3.3.90.39.00 -Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica VALOR EM R$ 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES -VALOR EM R$ 93.754,46 Art. 2° As dotações do Legislativo Municipal do 'exercício ñnanceiro de 2021 são incorporadas no orçamento do municipio, observadas as normas legais. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste -MG, 22 de outubro de 2021. /, _ WILLIAM oLIv BOZZA Presidente Página 3 de 3 AV. COPACABANA, ó30 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretario@Iimeíradooeste.cam.mg.gov.br