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norma nº 196/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 196 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaREMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEVES CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRAD
CNPJ: 26.042.598/0001-75 /começo
Assinatura
Apm
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
 
REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o
artigo 27, IV, do Regimento Interno c/c o artigo 44, Ill, da Lei Orgânica Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos da alínea “a” do artigo 7º, da Lei Orçamentária
Anual nº 910, de 18 de dezembro de 2020, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade
da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
|- DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA
— Ficha: 16 — Dotação: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
VALOR EM R$.5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES — R$.5.000,00
Il - DAS ANULAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DÓ OESTE - MG ágina1 de
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
 
 CNPJ: 26.042.598/0001-75 Cj, 5
Em
“2 Assinatura £ . Ã Sra DO oEstE- UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEI
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA
— Ficha: 15 — Dotação: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR EM R$.5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES — VALOR EM R$.5.000,00
Art. 2º As dotações do Legislativo Municipal do exercício financeiro de
2021 são incorporadas no orçamento do município, observadas as normas legais.
Paragrafo Único — Ficam autorizadas suplementações por Portarias,
no limite de 10% (dez por cento) sobre o montante do orçamento 2021 do Poder
Legislativo até o encerramento do exercício financeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 3 de dezembro de 2021.
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br

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