norma nº 949/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, n° 780 -Centro -CEP 38295-00
Fones: (34) 3453-1700 / (34)3453-1713
LEI N” 949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI￾CIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS
IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante venda, os
imóveis urbanos de sua propriedade descritos e avaliados no ANEXO I da presente Lei.
§1° - Os bens imóveis que compõem o patrimônio municipal e que se entram
relacionados no ANEXO I desta Lei não possuem destinação pública especifica e se encontram em
estado de conservação que exige a realização de gastos para sua manutenção e recuperação;
§2° -A venda dos imóveis constantes do ANEXO I deverá ser realizada mediante
Leilão Público tendo em vista que se trata de modalidade licitatória adequada para a finalidade,
promovendo melhores condições para a administração publica alcance ofertas mais vantajosas, bem
como oferecendo aos interessados a oportunidade de adquirir um imóvel de forma legal e menos
burocrático do que a concorrência.
Art. 2°- O valor arrecadado na venda dos imóveis descritos no Art. 1° desta Lei será
utilizado para execução da infraestrutura de conjunto habitacional, no Bairro Novo Horizonte, caso
não seja necessário o investimento no referido bairro, o mesmo só poderá ser utilizado em outro,
mediante apresentação de novo projeto.
Art. 3° -As despesas referentes à lavratura e registro das Escrituras Pública de Compra
e Venda deverão ser suportadas pelos compradores dos imóveis.
Art. 4° -Fica o setor de contabilidade do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, em razão da venda de que trata a presente Lei, autorizado a promover as alterações
no balanço patrimonial deste, devendo inforrná-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
E
Gerais.
Página 1 de 3
COVEIIO IUIICIFIL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE A
CNPJ 26.042.556/0001-34 i 'gw j¡
Rua Pernambuco, n” 780 -Centro --CEP 38295- h _ _' ;kr V/E
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1713 g ' m**
Art. 5° -Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, 1 de dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
Página 2 de 3
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, n” 780 -Centro -CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1713
o mmíaJ/â f(
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG GOVERNO IUIIMPIL DE
L |
à? o p o E sJ/E
“Utah/io .mm/ZL, .
ANEXO 1 “em, DO
Item Descrição dos Bens Valor
lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.251, localizado no Municipio de Limeira do Oeste, R45.000,00
1. registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG.
2. Imóvel Urbano matriculado sob o n° 30.694, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 000 oo
registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
3 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.695 localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 00o oo
' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. ' '
4. lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.696, localizado no Município de Limeira do Oeste,
registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG R$15'°°°'°°
5. Imóvel Urbano matriculado sob o n° 30.697, localizado no Município de Limeira do Oeste,
registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. R$15'°°°*°°
6 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.698, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 00° oo
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
7 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.699, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$20 O00 00
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
8 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.700, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 000 oo
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.701, localizado no Município de Limeira do Oeste,
9' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. R$15'°°°'°°
1o lmóvel Urbano matriculado sob o n” 30.702, localizado no Municipio de Limeira do Oeste, R$20 000 0°
' registrado no SRl da Comarca de lturama/MG. ' '
11 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.703, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$20 ooo ou
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
12 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.704, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 Ooo 0o
' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. ' '
móvel Urbano matriculado sob o n° 30.705, localizado no Municipio de Limeira do Oeste,
13' egistrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. R$15'°°°'°°
lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.706, localizado no Município de Limeira do Oeste,
14' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG Rszmoomoo
15 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.707, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$20 O00 0°
' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. ' '
16 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.708, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 ooo 0°
' registrado no SR| da Comarca de Iturama/MG. ' '
1.¡ lmóvel Urbano matriculado sob o n° 30.709, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 00o 00
' *egLstrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
18 lmóvel Urbano matriculado sob o 41.079, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$20 000 00
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
19 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 41.080, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$20 ooo oo
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
lmóvel Urbano matriculado sob o n” 41.089, localizado no Município de Limeira do Oeste,
2°' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. Rszaoomoo
21 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 41.090, localizado no Municipio de Limeira do Oeste, R$20 000 ou
' 'egistrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
22 lmóvel Urbano matriculado sob o n° 41.143, localizado no Município de Limeira do Oeste, R$15 ooo oo
' registrado no SRl da Comarca de Iturama/MG. ' '
lmóvel Urbano matriculado sob o n° 44.171 e 44.172, localizado no Município de Limeira
23_ do Oeste, registrados no SRl da Comarca de Iturama/MG. Rsazaooopo
OBS: os imóveis acima citados se encontram em processo de unificação.
@-
Página 3 de 3
LOTES A SEREM LEILOADOS 103.05 Av. ORLANDO DEZANETTI 2 7 6 5 3 2
J20 1 9 7 6 60.235 4 3 67.63 8 4
J21
86.00
86.00
14
86.00
86.004
15
20
19
86.00
86.00 7
44.17
48.06
257.63
Area Verde 8 9 4 5
J19 2 3
RUA SEVERINO MARCOLINO DA SILVA 
80,00
11 6 80,00 8
12 13
10
14 6 5 9 7
J11
122
33.00
33.00 1
J18 11 6 9 8 7 5 4 103
86.00
98.00 60.00 60.00
13 10 13 11 12 1 8
J12 5 9 7 6 22,21 1 8
16 17 18 3 2 1 75,29 80,00
367.25 7
10
11 101,06 9
J10 3 2
12 65
13 9 60.00 60.00
RUA JUVENAL CARNEIRO DE QUEIROZ
15 16 17 10 11
RUA PEDRO MANOEL DE ANDRADE 2 1 4 3
18 8 7 60.00
86.00
86.00 4 1
12 13 14 15 16 17 88.81
18 5 4 3
J9 6
86.00
86.00 2 1 9 15 101,06 12 13
11
10
14
16 17
86.00
86.00
J5 8 7 6 5 2 4 31 35.73
12 117.09 81.00
J15
68.00
J14
86.00
86.00
J13 60.00 9 102.45 12 60.00
162
1269 60.00
10 11 8 7
J17 18
15
13 14 3 5 4
10 8 9 5
86.00
86.00
11 3
J166 4 7
10 60.00 AVENIDA FAUSTINA ANTONIA DE OLIVEIRA 60.00
171 8 9
11 12
135 7 6
10 13 12 11 2 466.98m RUA MATO GROSSO 8 1 7 6 56 7 9 60.00 60.00
12
RUA Alipio Pereira do Nascimento
AMADOR JOSÉ DE QUEIROZ
AV ANTONIO JOS[E TAVARES
18
16 17
14
15 2 1 4 3 60.00
16 17
14
18
15 10 11 JERONIMO MARIANO DA SILVA
J8
PRAÇA
86.00
86.00
J7 18
15 13 14
17
16
19 2 1 4 34
68.00 5 8 7 32 1
15 14 53.65
18
RUA CANADÁ 6 5 4 3
86.00
86.00 2 1
16 7
13 12 11 1065
20 21
J6
17 9 8 60.00 2431 102.45 50.86
39.15 60.00
J4 7 9 846 3 5
13
10 12
11 2
14
J3
86.00 7 8 9 10 1
11 14
13
12 AVENIDA MINAS GERAIS 60.00
86.00
86.00 5 4 3 6
151 2 3 2 1 4 5 6
J2 39.75
46.85 7 20.41
J1
86.00
RUA GUATEMALA 8
11 7 9
10 5
JOVININHO 6 4 102.45
13 14 15 16 3
JOAQUIM 2 106.54 1 AV. DA SAUDADE 68.00m 14
RUA AMAZONAS
RUA AMAZONAS
13
10
25
11
12 21
14 15 16
8
7
6
4
2
315 312 9
10
RUA GUANABARA 68.00m
68.00m
12
11 4
13 65
09 7
12
13
10
70.00m
70.00m 2
14 1 9 8
10 68,72 Rua Goias 312
13 AV. PARANA
58.00m 78 9 465
01
15
14
16
58.00m 312
10
11
12 85.50m 6754 02
11
129
58.00m
58.00m 21 8
RUA WILSON ZANUTTO
117
1054 67.17m 18
19
14 10 14 10 14
18
16
17
15 7 6 9
17
11 43
10 8 5
22 2
64.00m
64.00m
23 1
18 6 123.00m
19 5
164
24 21 3
20
15 9
17 7
16 8 72,00m
11
22 2
68.00m
68.00m
23 1 7 6 8
109
11 43
08 5
22
23
70.00m
70.00m 1
24 2 6 123.00m 123.00m
18
19 5
12
20 4
24 21 3
15 9
17 7
16 8 123.00m 123.00m
19
18
20
21
07 63
15
17
16 89
13 88.00m 1
64.00M
64.00M
17
13 12 11 3
18 15
1545
14 2
16
64.00M
10 8
11 7
12 6 9
10 1 8 4 3
14 9
64.00M
14 5 88.00m 117.97m
64.00M1
64.00M
18
13 12 11
19 3 16
15 4 2 17
13
70.00m
106.22m
12 7 6 76.52m 68.76m 8 9 123.53m 06 4 5
13
10 3
11 12
12 8 7 6
13
13 25.74m
10
11 2 976.25m 7 76.24m 6 5 51.00m 43.13m 60.00m 1 2 3 4 5 7 6
039
108 435
58.00m
58.00m
58.00m 123.00m
11 10
12 9 8 7
04 6 60.00m
05
TV. SÃO JORGE
58.00m
45.84m 1 14.48m RUA MATO GROSSO 2 72,00
12,85
80,18
49,95
65,98 AVENIDA CRISOLTO ALVES BARBOSA AVENIDA 29 DE JUNHO72,00m
23,13m2
48,19m2
42,46m
26
36,16m
89,62
RUA JOAQUIM CORREIA SILVA RUA MATO GROSSO DÉLIO BALERO BINDELA
72,00
58.00m
25,11m AVENIDA 29 DE JUNHO AV. PARANA AV MARANHÃO AV ANTONIO JOS[E TAVARES JERONIMO MARIANO DA SILVA Viela Sanitaria B A C D E F G H I L K J
03 300,00 m2
239,79 m2
292,58 m2 207,83 m2
01
02
04 360,00 m2
05 360,00 m2
06 360,00 m2 36
35 07 360,00 m2
34 08 360,00 m2
33 09 360,00 m2
32 10 360,00 m2
31 11 360,00 m2
30 12 360,00 m2
29 13 360,00 m2
28 14 360,00 m2
27 15 360,00 m2
26 16 360,00 m2
25 17 360,00 m2
24 18 360,00 m2
324,00 m2 23 19 360,00 m2
20 420,00 m2
21 532,45 m2
22
416,40 m2
37
324,00 m2
323,27 m2
324,00 m2
272,09 m2 38
39 240,00 m2
40
01
443,17 m2 02 323,94 m2
03324,00 m2 324,00 m2 04 324,00 m2 05 324,00 m2 06 418,54 m2 07
08 324,00 m2
04 324,00 m2
05 324,00 m2 252,00 m2
452,10 m2
01
02 385,45 m2
03
06 324,00 m2
07 324,00 m2
09
439,26 m2
324,00 m2
11
487,86 m2 10
333,48 m2 12
367,02 m2
13 342,50m2 14
15 225,63 m2
02
324,00 m2 349,42 m2 01 324,00 m2
03
04
324,00 m2
05
324,00 m2 324,00 m2
06
07
324,00 m2
08
324,00 m2 324,00 m2
09
10
324,00 m2
11
324,00 m2 324,00 m2
12
13
324,00 m2
14
324,00 m2 324,00 m2
15
16
324,00 m2 324,00 m2
17 373,45 m2
18
324,00 m2
20
19 373,66 m2
21
324,00 m2 324,00 m2
22
25
324,00 m2 324,00 m2 2423 324,00 m2
28
324,00 m2 324,00 m2 2426 324,00 m2
31
324,00 m2 324,00 m2 3029 324,00 m2
34
324,00 m2 324,00 m2 3332 324,00 m2 324,00 m2
35
36
340,24 m2
01 323,42 m2
314,23 m2 36 02
324,00 m2 324,00 m2
03
04
324,00 m2
05
324,00 m2 324,00 m2
06
07
324,00 m2
08
324,00 m2 324,00 m2
09
10
324,00 m2
11
324,00 m2 324,00 m2
12
13
324,00 m2
14
324,00 m2 324,00 m2
15
16
324,00 m2 324,00 m2
17 374,06 m2
18
19
374,28 m2 324,00 m2
20
21
324,00 m2 324,00 m2
22
25
324,00 m2 324,00 m2 2423 324,00 m2 324,00 m2
26
28
324,00 m2 324,00 m2 27
324,00 m2
30
29
324,00 m2
31
324,00 m2
324,00 m2
33
32
324,00 m2
34
324,00 m2 324,00 m2
35
01
299,76 m2
255,17 m2
32 02
291,71 m2
289,85m2
31 03
293,44 m2
04
295,17 m2
05
323,98 m2
06
326,04 m2
07
328,10 m2
08
330,17 m2
09
332,23 m2
10
334,29 m2
11
336,35 m2
12
338,41 m2
13
340,48 m2
14
342,54 m2
15
344,60 m2 352,25 m2 16
17 338,25 m2 324,00 m2
18
19
324,00 m2 324,00 m2
324,00 m2
22
21
324,00 m2 20
23
324,00 m2
26
324,00 m2 324,00 m2 25
27
324,00 m2
24
324,00 m2
28
324,00 m2
29
297,00 m2
30
297,00 m2
03
30
01
299,32 m2
02
285,80 m2
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15 338,18 m2
16
17 388,71 m2 360,00 m2
18 360,00 m2
19 360,00 m2
20 360,00 m2
21 360,00 m2
22 360,00 m2
23 360,00 m2
24 360,00 m2
25 360,00 m2
26 360,00 m2
27 360,00 m2
28 360,00 m2
29 360,00 m2
31
330,00 m2
32 318,76 m2
01
317,01 m2
02
330,00 m2
03
360,00 m2
04
360,00 m2
05
360,00 m2
06
360,00 m2
07
360,00 m2
08
360,00 m2
09
360,00 m2
10
360,00 m2
11
360,00 m2
12
360,00 m2
13
360,00 m2
14
360,00 m2
15
360,00 m2 366,84 m2
16
17 338,33 m2 324,00 m2
18 324,00 m2
19 324,00 m2
20 324,00 m2
21 324,00 m2
22 324,00 m2
23 324,00 m2
24 324,00 m2
25 324,00 m2
26 324,00 m2
27 324,00 m2
28 324,00 m2
29 324,00 m2
30 276,03 m2
31 265,34 m232
254,99 m2
01 279,52 m2
02 297,00 m2
03 297,00 m2
04 297,00 m2
05 297,00 m2
06 297,00 m2
07 297,00 m2
08 297,00 m2
09 297,00 m2
10 297,00 m2
11 297,00 m2
12 297,00 m2
13 297,00 m2
14 297,00 m2
15 324,00 m2
16 355,35 m2
17
05 332,79 m2 06264,91 m2
330,00 m2 07
330,00 m2 08
330,00 m2 09
330,00 m2 10
330,00 m2
11
330,00 m2 12
330,00 m2 13 330,00 m2
14 330,00 m2
330,00 m2 15 16 330,00 m2
17
18
360,00 m2
02
342,62 m2 01
360,00 m2
03 360,00 m2
04 360,00 m2
06
05
360,00 m2
07
08312,00 m2 09
10 388,92 m2 346,32 m2 11 398,21 m2 419,21 m212
360,00 m2
360,00 m2
18
17
360,00 m2
360,00 m2
16
15
360,00 m2
360,00 m2
14
13
360,00 m2 19
02
01 359,35 m2
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18297,00 m2
19 306,67 m2
324,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
297,00 m2
ÁREA INSTITUCIONAL - 02 6.033,26 m2
ÁREA INSTITUCIONAL - 01 14.006,12 m2
 Avenida Jeronimo Mariano da Silva Avenida Jeronimo Mariano da Silva
Avenida - 12 de Setembro
Avenida - Minas Gerais
Avenida - Elcio de Sousa
Rua - 6 de Novembro
Rua - José Florindo de Queiroz
18
2.454,62 m2 Avenida Bahia Rua - 6 de Novembro Avenida - Minas Gerais Avenida - 26 de Outubro Avenida - Idalina Menguine Teixeira de Mello
Rua - José Altino Gomes
215,88 m2
324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2 324,00 m2
503,96 m (AZ=265°24'40")
263,39 m (AZ=02°43'34")
1A
3A
01 0 2 012 3 456789 5 6 7 8 9 9 9 6 78 91011 1 2 8 Avenida - Idalina Menguine Teixeira de Mello 11+11,96 8+11,45 6+15,78 AVENIDA FAUSTINA ANTONIA DE OLIVEIRA RUA SEVERINO MARCOLINO DA SILVA 
RUA PEDRO MANOEL DE ANDRADE
RUA AMAZONAS RUA JOAQUIM CORREIA SILVA AVENIDA ALFREDO SOARES DA MAIA 43,44
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
324,00 m2
25,35
42,22
55,96
34,97
8,00
8,00
8,00 8 10 10 10 10 8 10 888 26,24 JARDIM BELA VISTA I JARDIM BELA VISTA MORUMBI WSW S NW NM E SENE LOTE 06 - QUADRA K - ÁREA = 360,00m² BAIRRO JARDIM BELA VISTA I BAIRRO MORUMBI BAIRRO JARDIM BELA VISTA LOTE 20 - QUADRA J11 - ÁREA = 430,00m² LOTE 19 - QUADRA J11 - ÁREA = 430,00m² LOTE 10 - QUADRA J11 - ÁREA = 430,00m² LOTE 09 - QUADRA J11 - ÁREA = 430,00m² LOTE 03 - QUADRA J19 - ÁREA = 330,00m² LOTE 15 - QUADRA 15 - ÁREA = 297,00m² LOTE 14 - QUADRA 15 - ÁREA = 320,00m² LOTE 13 - QUADRA 15 - ÁREA = 320,00m² LOTE 12 - QUADRA 15 - ÁREA = 297,00m² LOTE 06 - QUADRA 15 - ÁREA = 297,00m² LOTE 05 - QUADRA 15 - ÁREA = 320,00m² LOTE 04 - QUADRA 15 - ÁREA = 320,00m² LOTE 03 - QUADRA 15 - ÁREA = 297,00m² LOTE 09 - QUADRA 14 - ÁREA = 352,00m² LOTE 08 - QUADRA 14 - ÁREA = 320,00m² LOTE 07 - QUADRA 14 - ÁREA = 363,47m² LOTE 06 - QUADRA 14 - ÁREA = 231,65m² LOTE 05 - QUADRA 14 - ÁREA = 166,90m² LOTE 04 - QUADRA 14 - ÁREA = 312,15m² LOTE 03 - QUADRA 14 - ÁREA = 247,45m² LOTE 02 - QUADRA 14 - ÁREA = 211,50m²