norma nº 1000/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG gv.ear
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LEINº 1.000, DE 16 DE SETEMBRO 2022.
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO JUNTO AO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituído o Dia do Cristão, a ser comemorado anualmente sempre no mês
de junho e em dia a ser fixado por Decreto do Executivo Municipal.
Parágrafo Único: A comemoração neste ato instituída passa a integrar o calendário
oficial do Município, estabelecido pela Lei nº 646, de 03 de maio de 2013
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oes e/MG 6de setembro de 2022.
Prefeito Municipal
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