| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | RETIFICA AS FONTES FR: 168 E FR: 169 INDICADAS NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. |
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PD&. Studio-PDF Editor for Mac, Windows, Linux. For Evaluation. https://www. a.coftiZpdfstudio Va E mfta / PREFEITURA MUNICIPALDE LIMEIRADO OESTEMG a MUNICIPAL DE CNPJ 26.042.556/0001-34 >hD b 0E EE Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 a Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 LEI Nº 1.007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. RETIFICA AS FONTES FR:168 E FR:169 INDICADAS NO ART. 1º E ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar as Fontes FR: 168 e FR: 169 indicadas no Art. 1º, da Lei Municipal nº 992, de 02 de setembro de 2022, que passará a vigorar da seguinte forma: “02 PODER EXECUTIVO 02.11 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos 02.11.02.15 -Urbanismo 02.11.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.11.02.15.451.0061 — Infraestrutura Urbana 02.11.02.15.451.0061.2193 — Manutenção e Recuperação de Vias Urbanas 02.11.02.15.451.0061.2193.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações FR: 160 — Transferência da União da Parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção .. ssaeee R$ 159.403,13 FR: 168 - Transferência Especial do Estado -Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos ... iitese nro rrenanato ui e errei eo caR$ BTTATS,99 FR: 169 — Transferência Especial dos Estados .....ieerereerererererenaranansR$ 102.695,45 FICHA: 500” Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar as Fontes FR: 168 e FR: 169 indicadas no Art. 2º, da Lei Municipal nº 992, de 02 de setembro de 2022, que passará a vigorar G Página 1 de 2 da seguinte forma: | Ows, L inux.. For Evaluation. dO '//NWwW.goppa.cfpcistudo * PREFEITURA MUÚNIGIPAL, DE LIMEIRA DO OEST derreter CNPJ 26.042.556/0001-34 ODESTE Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295- Preblan par 1tados! Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 “FR:160 —-Transferência da União da Parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção ... o eValor: R$ 159.403,13 FR:168 — Transferência Especial do Estado -Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e ererrera aerea rara narra aaa cana nes ana rena anne aaa rraana da “ulor: R$ 877.475,99 FR:169 -Transferência Especial dos Estados......... imaValor: R$ 102.695,45” Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. G, 28 de setembro de 2022. Prefeitura Municipal de Limeira do po ENEDINO PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Página 2 de 2