| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Dor CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST CNPJ: 26.042.598/0001-75 RESOLUÇÃO Nº 208, DE 22 DE DEZEMBRO DE sá ci A G REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o artigo 27, IV, do Regimento Interno c/c o artigo 44, III, da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Nos termos da alineá “a” do artigo 7º, da Lei Orçamentária Anual nº 953, de 30 de dezembro de 2021, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo: |- DAS SUPLEMENTAÇÕES: ÓRGÃO: 01 -PODER LEGISLATIVO UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SUB UNIDADE: 01.04.01 -ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANUT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA ea 17 — Dotação: 3.3.90.48.00 — Outros auxílios financ. a pessoas ísicas VALOR EM R$.2.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -— R$.2.500,00 Il - DAS ANULAÇÕES: Pá / Páginal de 2 AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -col 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br CNPJ: 26.042.598/0001-75 Y: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE= ÓRGÃO: 01 -PODER LEGISLATIVO /ºetaç ) mo rn ra £) UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Reto É teme SUB-UNIDADE: 01.04.01 — ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANT. ATIV. ADM. E FINANCEIRA — Ficha: 19 — Dotação: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR EM R$.2.500,00 TOTAL DAS REDUÇÕES — VALOR EM R$.2.500,00 Art. 2º As dotações do Legislativo Municipal do exercício financeiro de 2022 são incorporadas no orçamento do município, observadas as normas legais. Paragrafo Único - Ficam autorizadas suplementações por portarias, no limite de 5% (cinco por cento) sobre o montante do orçamento 2022 do Poder Legislativo até o encerramento do exercício financeiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste/MG, 22 de dezembro de 2022. Je ALVES DE OLIVEIRA Presidente Página? de 2 AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br