norma nº 1053/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Ni”
CNPJ 26.042.556/0001-34 Ã
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
LEI Nº 1.053, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão e cento e sessenta e oito
mil reais), com a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada:
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 — Secretaria de Educação
02.08.01.04 — Administração
02.08.01.04.122 — Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 — Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos .........................R$ 90.000,00
FICHA: 226
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ......................R$ 140.000,00
FICHA: 229
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 —Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Página 1 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG | fi
GOVERNO MUNICIPAL DE CNPJ 26.042.556/0001-34 S LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 DOOESTE
pat ala la!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 NC DatasLi OA E
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ...................... R$ 322.000,00 pas
FICHA: 230 Serato Ey
DO oEStt
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 —Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 165.000,00
FICHA: 231
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...................c...R$ 100.000.00
FICHA: 250
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.....................R$ 220.000.00
FICHA: 251
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 — Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 71.000.00
FICHA: 252
Co. Página 2 de 11
| r Mac, Windows, Linux. For Evaluation. https://www.MG OA, -compdfstudio PREFEITURA MUNICIPPAL DE LIMEIRA DO OESTE/M
CNPJ 26.042.556/0001-34 à fMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 JOOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.364 — Ensino Superior
02.08.04.12.364.0037 — Caminho do Futuro
02.08.04.12.364.0037.2161 — Transporte do Ensino Técnico e Superior
02.08.0.12.364.0037.2161.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos......................c..R$ 60.000,00
FICHA: 321
cas
Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares
de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 — Secretaria Municipal de Governo
02.02.02 — Gabinete do Prefeito
02.02.02.04 — Administração
02.02.02.04.122 — Administração Geral
02.02.02.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.02.02.04.122.0011.2019 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 60.000.00
FICHA: 43
02 PODER EXECUTIVO
02.04 — Controladoria
02.04.01 — Controladoria
02.04.01.04 — Administração
02.04.01.04.124 — Controle Interno
02.04.01.04.124.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.04.01.04.124.0011.2027 — Manutenção da Controladoria
02.04.01.04.124.0011.2027.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 10.000.00
FICHA: 63
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.301 — Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 — Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 — Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 131
À(o. Página 3 de 11
usado) O PURAMUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESHEMO O Cpo
NUR :4 CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.301 — Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 — Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 — Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 60.000,00
FICHA: 139
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.07.02.10.302.0023 — Saúde Urgente
02.07.02.10.302.0023.2117 — Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 50.000,00
FICHA: 144
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico
02.07.02.10.303.0025 — Auxílio Saúde
02.07.02.10.303.0025.2127 —Assistência Farmacêutica Municipal
02.07.02.10.303.0025.2127.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 193
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.304 — Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 — Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 198
as
-udã, GOVERNO MUNICIPAL DE
IRA
Página 4 de 11
Cu
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG ftr
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000 DOOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
Assigpat £ KS DO oEstÉ
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.304 — Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 — — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 —-Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 10.000,00
FICHA: 207
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 — Saúde
02.07.02.10.305 — Vigilância Epidemiológica
02.07.02.10.305.0027 — — Vigilância em Saúde
02.07.02.10.305.0027.2133 —-Manutenção da Vigilância Epidemiológica
02.07.02.10.305.0027.2133.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos ........................R$ 15.000,00
FICHA: 217
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 — Secretaria de Educação
02.08.01.04 — Administração
02.08.01.04.122 — Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 — Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de impostos .........................R$ 10.000,00
FICHA: 219
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 — Educação
02.08.02.12.365 — Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0033 — A Caminho da Escola
02.08.02.12.365.0033.2149 — Transporte da Educação Infantil
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 23.000.00
FICHA: 260
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação (O. Página 5 de 11
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
PRA “Oº FisLIMEIR À
Mata? 41 DA E
Assinatu ó
02.08.04.12 — Educação Do oesté
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2153 — Alimentação da Creche
02.08.04.12.306.0035.2153.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...................cR$ 14.000.00
FICHA: 294
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 — Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.............................R$ 15.000.00
FICHA: 301
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 — Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos .................ssR$ 13.000.00
FICHA: 302
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 — Recursos Vinculados Diversos -Educação
02.08.04.12 — Educação
02.08.04.12.306 — Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 — Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2159 — Alimentação da Educação de Jovens e Adultos -EJA
02.08.04.12.306.0035.2159.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 14.000,00
FICHA: 314
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.01 — Secretaria de Cultura
02.09.01.04 — Administração
02.09.01.04.122 — Administração Geral
É Página 6 de 11
A MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST “en
“padaoo, PREFEITÚR “MUNICIPAL For Evaluation. JO OFSTE oppa.coy /pdfstudio
CNPJ 26.042.556/0001-34 & - LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 meto 0 ESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Se
02.09.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.09.01.04.122.0011.2053 — Manutenção da Secretaria de Cultura
02.09.01.04.122.0011.2053.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 28.000.00
FICHA: 331
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 — Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 — Cultura
02.09.03.13.392 — Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 — Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2167 — Manutenção das Atividades Culturais
02.09.03.13.392.0043.2167.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................ R$ 28.000.00
FICHA: 352
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 — Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 — Cultura
02.09.03.13.392 — Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 — Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2169 — Promoção de Eventos Culturais
02.09.03.13.392.0043.2169.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 40.000.00
FICHA: 357
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.812 — Desporto Comunitário
02.10.02.27.812.0051 — Esporte Cidadão
02.10.02.27.812.0051.2173 — Manutenção das Atividades Esportiva
02.10.02.27.812.0051.2173.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 25.000.00
FICHA: 372
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 33.000.00
FICHA: 385 Te Página 7 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
Linux. For Evaluation. https://www.go a.com, dfstudio SdESTENMCS
emo MUNICIP DE
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.................cR$ 7.000.00
FICHA: 386
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 — Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.3.90.30.00 — Material de Consumo
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 12.000.00
FICHA: 389
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 — Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 — Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 — Lazer
02.10.02.27.813.0053 — Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2179 — Promoção de Eventos de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2179.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................. R$ 160.000.00
FICHA: 398
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos......................c...R$ 55.000.00
FICHA: 399
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
Página 8 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG... gi
CNPJ 26.042.556/0001-34 MUNC LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 / “pataÀ AA 0 bla
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 (S EE ax ave
02.11.01.04.122 — Administração Geral DO oesté
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos................c.R$ 15.000.00
FICHA: 400
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 20.000.00
FICHA: 401
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos............................R$ 90.000.00
FICHA: 406
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 — Administração
02.11.01.04.122 — Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos................csR$ 50.000.00
FICHA: 407
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.11.01.15 — Urbanismo
02.11.01.15.451 — Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061.1006 — Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
02.11.01.15.451.0061.1006.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações q Página 9 de 11
Cuca” PRBEENIURA MUNICH DE Cia DO DESMERGE Soo
TIA CNPJ 26.042.556/0001-34 Cd IM ETR A
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38295-000 / “Dsta?////2DO DESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Aperta
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 110.000,0
FICHA: 409
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 — Urbanismo
02.11.02.15.452 — Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.02.15.452.0061.1009 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
02.11.02.15.452.0061.1009.4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...........................R$ 13.000,00
FICHA: 413
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 — Urbanismo
02.11.02.15.452 — Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063 — Cidade Limpa
02.11.02.15.452.0063.2201 — Manutenção dos Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..........................R$ 24.000.00
FICHA: 417
02 PODER EXECUTIVO
02.12 — Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 — Departamento de Estradas
02.12.02.26 — Transporte
02.12.02.26.782 — Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 — Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 — Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.........................R$ 15.000.00
FICHA: 437
02 PODER EXECUTIVO
02.12 — Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 — Departamento de Estradas
02.12.02.26 — Transporte
02.12.02.26.782 — Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 — Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 — Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 55.000.00
FICHA: 440
02 PODER EXECUTIVO
Página 10 de 11
mem a
ua PREREITURA MUNICIPAL DELIMBIRA DO OESTE/ME” CJ VOC Ndo
Sã CNPJ 26.042.556/0001-34 x LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.13 — Secretaria Municipal de Promoção Social
02.13.03 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.13.03.08 — Assistência Social
02.13.03.08.243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
02.13.03.08.243.0085 — Criança e Adolescente
02.13.03.08.243.0085.2229 — Manutenção do Conselho Tutelar
02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...R$ 28.000.00
FICHA: 482
02 PODER EXECUTIVO
02.14 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
02.14.01 — Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04 — Administração
02.14.01.04.122 — Administração Geral
02.14.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.14.01.04.122.0011.2063 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04.122.0011.2063.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 26.000.00
FICHA: 505
02 PODER EXECUTIVO
02.16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
02.16.01 — Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04 — Administração
02.16.01.04.122 — Administração Geral
02.16.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal
02.16.01.04.122.0011.2067 — Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 10.000.00
FICHA: 546
Artigo 3º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1013 de 22-12-2022 e entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oesirmal 19 de setembro de 2023.
2 [FD
ENEDI EREIRA FI
Prefeito Municipal
Bd)
Página 11 de 11