norma nº 1054/2023

M L a PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O OESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
LEI Nº 1.054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), com
a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada:
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb
02.08.03.12 -Educação
02.08.03.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0031 — Educar
02.08.03.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferências de Impostos
eee ca aa anne aa en aeee aaa a Rana cana aa aa ra nara RE ea ERA Rana aaa a aaa aaa aaa aaa aee a a een aan ar anna aeee naeeneacerenaea sa nene n anna R$ 240.000,00
FICHA: 272
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 -Fundeb
02.08.03.12 — Educação
02.08.03.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0031 — Educar
02.08.03.12.361.0031.2145 — Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferências de Impostos
PRRDRD PROD DOOR DDD DOOR ROO RDO DDD RDDDDDDDO RD RRDO RONDAR$ 240.000,00
FICHA: 274
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb R Página 1 de 3
02.08.03.12 — Educação
inux. For Evalu RA D pS://www.me?fe
GOVERNO MUNICIPAL DE CNPJ 26.042.556/0001-34 + LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 ROO ESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Ta
CNPJ 26.042.556/0001-34 » LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro CEP 38295-000 , TE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 EA Nona
02.08.03.12.365 — Ensino Infantil
02.08.03.12.365.0031 — Educar
02.08.03.12.365.0031.2141 — Manutenção da Creche
02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferências de Impostos
erenaeeneereneraaaerea cena ceren tera canea area ea ea cen ao canas eaa secas ara eae ca cena a canas tea arena can aa nana renan ae acecaa arena cenaeracereanoR$ 30.000,00
FICHA: 281
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb
02.08.03.12 — Educação
02.08.03.12.365 — Ensino Infantil
02.08.03.12.365.0031 — Educar
02.08.03.12.365.0031.2141 — Manutenção da Creche
02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferência de Impostos
eee erena aerea rena aa ceara Rea ca aaa aaa Race Rea aa MARAR AR Rana EAR aaa aaa race nana aaa ana a aaa aan cana arara cena en aeee nina cancaneranoaR$ 70.000,00
FICHA: 283
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb
02.08.03.12 — Educação
02.08.03.12.365 — Ensino Infantil
02.08.03.12.365.0031 — Educar
02.08.03.12.365.0031.2143 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferências de Impostos
PRRRPRRD DROP RODO P ROD ROO PDD DD DDD D RODE RODO DDD R DDR REDONDO DDR RDD RPPN RR DDR RPPNR$ 90.000.00
FICHA: 289
Artigo 2º -Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares
de que trata esta Lei, será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb
02.08.03.12 — Educação
02.08.03.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0033 — A Caminho da Escola
02.08.03.12.361.0033.2151 — Transporte do Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0033.2151.3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FR: 540 — Transferências do Fundeb -— Impostos e Transferências de Impostos
ore cana rea aan ea aa aaa cana aero ra e aaa aa eae a asc n Rana een aeee aca cana caraca cen arara renan cena caca anana aee cen eee cena cera rinenanao R$ 500.000.00
FICHA: 278
02 PODER EXECUTIVO
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CNPJ 26.042.556/0001-34 |dEMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 EP 00 ESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.08 — Secretaria Municipal de Educação
02.08.03 — Fundeb
02.08.03.12 — Educação
02.08.03.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.03.12.361.0033 — Educar
02.08.03.12.361.0033.2151 — Manutenção da Pré-Escola
02.08.03.12.361.0033.2151.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FR: 540 — Transferências do Fundeb — Impostos e Transferências de Impostos
e eten tener nen ae aaa ae nara can aa aa racer aan nana aaa an cana cen caa cena anca a aaa near aaa aaaa ana ca center nica cenea ceara ra arara are neareareraençosR$ 170.000.00
FICHA: 279
Artigo 3º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1013 de 22-12-2022 e entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oegt , 19 de setembro de 2023.
Prefeito Municipal
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