norma nº 1070/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG |
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LEI Nº 1.070, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA A SALA DE TESTE DA ORELHINHA
COMO "CHRISTIAN DANIEL POSCLAN".
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA e EBERTON ALVES DE
OLIVEIRA, desta Augusta Casa de Leis, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal —
LOMe artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno, propuserama essa Casa de Leis, e aprovaram, e
o Chefe do Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sanciona a presente
Lei.
Art. 1º -Fica denominada de CHRISTIAN DANIEL POSCLAN, a sala de teste da
orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal, localizada na Unidade de Atendimento Imediato "Dra.
Marivone Ribeiro Lacerda", na Rua Brasil, nº. 508, Centro, no município de Limeira do Oeste/MG.
Art. 2º -A denominação da sala de teste da orelhinha como "Christian Daniel Posclan"
tem como objetivo homenagear a ele por sua luta e evolução diante da doença paralisia cerebral.
Art. 3º -Christian Daniel Posclan nasceu em 03 de dezembro de 2011 e faleceu em 06
de maio de 2020. Apesar de toda sua limitação sempre surpreendia com seu desempenho e evolução.
Art. 4º -O Poder Executivo providenciará a instalação de uma placa de identificação
na entrada da "Sala de teste da orelhinha, Christian Daniel Posclan", contendo uma breve biografia
de Christian Daniel Posclan.
Art. 5º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do OepteMC 05 de dezembro de 2023.
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Prefeito Municipal
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro CEP 38295-000 0 daiped