norma nº 1072/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
LEI Nº 1.072, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Godi£/
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024, discriminado pelos Anexos desta Lei e que estima
a receita em R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º -A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
receitas na forma da legislação em vigor.
Art. 3º -A Despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos
Quadros e Anexos desta lei, distribuídos por Órgãos e Unidades Orçamentárias, e ainda, por Funções,
Subfunções e Programas.
Art. 4º A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, incluindo os seus Anexos, é
compatível com a programação do Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
período e, ainda, com as normas da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5º E parte integrante da presente Lei, os Anexos e Quadros discriminativo da Receita
e Despesa em conformidade com as normas vigentes.
Art. 6º Para a liberação das verbas constantes das dotações orçamentárias destinadas às
transferências voluntárias da presente Lei, o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar os
procedimentos necessários para fins de cumprimento e adequação do disposto nos artigos 25 e 26 da
Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º Durante a execução orçamentária fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal
autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada nesta
Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso II,
8 1º, Art. 43 da Lei Federal nº 4320/64;
b) utilizar o “excesso de arrecadação” apurado nos termos do inciso II, 4 1º, Art. 43 da
Lei Federal nº 4320/64;
c) utilizar o “superávit” financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
a Página 1 de 2
G EMO
CNPJ 26.042.556/0001-34 LIMEIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 CURA +UNICADPOESTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Poeta/5 10/10AY oa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEMNic, [|
CNPJ 26.042.556/0001-34 É cid
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-00 c
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 ÇA
d) utilizar recursos resultantes de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Parágrafo Unico -Não oneramo limite estabelecido no caput deste artigo às alterações
orçamentárias entre fontes compatíveis de recursos de uma mesma dotação orçamentária e ainda as
inclusões de novas fontes de recursos não previstas no orçamento.
Art. 8º Os recursos que em decorrência de veto ou emenda a esta Lei, ficarem sem
despesas correspondentes, serão transferidos à reserva de contingência para se estabelecer o equilíbrio
orçamentário e serão utilizados como fonte de recursos para créditos suplementares.
Parágrafo Único - Respeitado os percentuais autorizados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias -LDO exercício 2024 em vigor.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, 4 8º
da Constituição Federal, artigo 157, $ 3º da Constituição Estadual de Minas Gerais e, ainda, $ 7º, do
artigo 135 da Lei Orgânica do Município:
a) realizar operação de crédito por antecipação da receita, mediante contrato ou emissão
de títulos de renda, observado o limite estabelecido em resolução do Senado Federal;
b) realizar operação de crédito até o valor das despesas de capital.
Art. 10 -Até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 11 -O Poder Executivo e o Poder Legislativo, durante a execução orçamentária,
cumprirão no que couber, todas as prerrogativas e exigências da Lei Complementar Federal 101/00.
Art. 12 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos a partir de
01 de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG,21 de dezembro de 2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
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Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.987.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 29.729.018,00
Receita de Contribuição 594.000,00 Juros e Encargos da Dívida 500.000,00
Receita Patrimonial 1.055.000,00 Outras Despesas Correntes 27.067.443,33
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 17.000,00
Transferências Correntes 63.587.000,00
Outras Receitas Correntes 60.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
TOTAL: 73.300.000,00 TOTAL: 73.300.000,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 16.003.538,67
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 1.000.000,00 Investimentos 7.253.538,67
Alienação de Bens 50.000,00 Amortização da Dívida 1.500.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 2.850.000,00
TOTAL: 3.900.000,00 TOTAL: 8.753.538,67
Déficit Orc. Capital 4.853.538,67 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 1.950.000,00
Deduções para o FUNDEB -9.200.000,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -9.200.000,00 TOTAL: 1.950.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 68.000.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 68.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 73.300.000,00 57.296.461,33
Receitas e Despesas de Capital 3.900.000,00 8.753.538,67
Reserva de Contingência 0,00 1.950.000,00
Deduções para o FUNDEB -9.200.000,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00
TOTAL 68.000.000,00 68.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:43:05 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:43:52 Página: 1 de 2
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 57.296.461,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 29.729.018,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 12.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 29.717.018,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 103.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.911.042,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.070.176,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.882.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 731.500,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 500.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 27.067.443,33
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 537.733,33
3.3.50.41 Contribuições 297.833,33
3.3.50.43 Subvenções Sociais 239.900,00
3.3.70.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 25.000,00
3.3.70.41 Contribuições 25.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 26.504.710,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 559.600,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 90.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 8.992.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 89.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 843.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 105.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 420.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.726.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.127.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:43:52 Página: 2 de 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 260.500,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 993.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 722.010,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 279.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 250.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 17.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 31.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 8.753.538,67
4.4.00.00 Investimentos 7.253.538,67
4.4.90.00 Aplicações Diretas 7.253.538,67
4.4.90.51 Obras e Instalações 4.073.528,67
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.757.010,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 423.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.500.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 1.950.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.950.000,00
9.9.99.00 A Definir 1.950.000,00
9.9.99.99 A Classificar 1.950.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 68.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 1 de 10
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 73.300.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.987.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 7.476.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS 
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 700.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS 
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 700.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS 
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 
NATUREZA 1.340.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.340.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 
PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - PRINCIPAL 140.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 2 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.4.00.0.0.00 MERCADORIAS E SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 
PRINCIPAL 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 
MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 
DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 511.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 288.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 170.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 
JUROS 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 82.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E 
JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 223.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E 
JUROS 8.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 594.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 594.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 3 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - PRINCIPAL 591.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.055.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO 50.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 17.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 
PRINCIPAL 10.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 4 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.587.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.378.916,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 
DA UNIÃO 20.617.788,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 
FPM 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 
COTA MENSAL 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 
COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.576.500,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL 2.041.288,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL 2.041.288,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL - PRINCIPAL 2.041.288,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 425.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 
DE PETRÓLEO 405.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 405.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 
PRINCIPAL 405.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 2.875.528,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.875.528,00
1.7.1.3.50.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
2.199.816,00
1.7.1.3.50.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
2.199.816,00
1.7.1.3.50.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
300.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 5 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.3.0.00 DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE
315.712,00
1.7.1.3.50.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE - PRINCIPAL
315.712,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
60.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
60.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 654.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 134.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 70.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 70.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 70.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 401.600,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 6 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.7.99.0.0.00 ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 305.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 105.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES 30.848.084,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 27.906.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.585.084,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - PRINCIPAL 21.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.371.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 1.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 7 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 571.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 51.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - PRINCIPAL 51.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - 
Principal 400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
PRINCIPAL 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.350.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
7.200.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 8 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - 
PRINCIPAL 150.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.900.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 
PRINCIPAL 1.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.850.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.100.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 0,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 9 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES - PRINCIPAL 1.500.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 600.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 600.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES 750.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS DOS ESTADOS E DF 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - PRINCIPAL 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - 
PRINCIPAL 750.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -9.200.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -9.200.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -9.200.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -9.200.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 
COTA MENSAL - PRINCIPAL -3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL -240.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 
RURAL - PRINCIPAL -240.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL -5.660.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:44:57 Página: 10 de 10
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.660.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -400.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -60.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -60.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 68.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:45:49 Página: 1 de 2
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 57.296.461,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 29.729.018,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 12.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 29.717.018,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 103.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.911.042,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.070.176,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.882.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 731.500,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 500.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 27.067.443,33
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 537.733,33
3.3.50.41 Contribuições 297.833,33
3.3.50.43 Subvenções Sociais 239.900,00
3.3.70.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 25.000,00
3.3.70.41 Contribuições 25.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 26.504.710,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 559.600,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 90.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 8.992.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 89.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 843.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 105.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 420.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.726.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.127.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:45:49 Página: 2 de 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 260.500,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 993.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 722.010,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 279.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 250.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 17.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 31.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 8.753.538,67
4.4.00.00 Investimentos 7.253.538,67
4.4.90.00 Aplicações Diretas 7.253.538,67
4.4.90.51 Obras e Instalações 4.073.528,67
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.757.010,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 423.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.500.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 1.950.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.950.000,00
9.9.99.00 A Definir 1.950.000,00
9.9.99.99 A Classificar 1.950.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 68.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:49:02 Página: 1 de 4
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
Orgãos Legislativa Essencial a Justiça Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 4.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 903.000,00 9.396.633,33 93.500,00 1.667.200,00 122.000,00
Total 4.400.000,00 903.000,00 9.396.633,33 93.500,00 1.667.200,00 122.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:49:02 Página: 2 de 4
Orgãos Saúde Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 17.825.028,00 16.045.200,00 1.340.010,00 5.905.500,00 163.000,00 681.000,00
Total 17.825.028,00 16.045.200,00 1.340.010,00 5.905.500,00 163.000,00 681.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:49:02 Página: 3 de 4
Orgãos Agricultura Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 1.866.528,67 62.000,00 121.000,00 2.417.300,00 1.011.100,00 2.030.000,00
Total 1.866.528,67 62.000,00 121.000,00 2.417.300,00 1.011.100,00 2.030.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:49:02 Página: 4 de 4
Orgãos Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 4.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 1.950.000,00 63.600.000,00
Total 1.950.000,00 68.000.000,00
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 Administração do Legislativo Municipal
03 Essencial a Justiça
061 Ação Judiciária
0011 Administração do Executivo Municipal.
062 Defesa do Intresse Público no Processo
Judiciário
0011 Administração do Executivo Municipal.
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0011 Administração do Executivo Municipal.
122 Administração Geral
0011 Administração do Executivo Municipal.
123 Administração Financeira
0011 Administração do Executivo Municipal.
124 Controle Externo
0011 Administração do Executivo Municipal.
181 Policiamento
0011 Administração do Executivo Municipal.
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0011 Administração do Executivo Municipal.
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0087 Melhor Idade
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
0081 Família
0085 Criança e Adolescente
244 Assistência Comunitária
0081 Família
0083 Limeira Cidadã
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
0011 Administração do Executivo Municipal.
10 Saúde
301 Atenção Básica
0021 Cuidando das nossas Famílias
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0023 Saúde Urgente
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:20 Página: 1 de 3
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0025 Auxílio Saúde
304 Vigilância Sanitária
0027 Vigilância em Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
0027 Vigilância em Saúde
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0035 Alimentação Saudável
361 Ensino Fundamental
0031 Educar
0033 A Caminho da Escola
364 Ensino Superior
0037 Caminho do Futuro
365 Ensino Infantil
0031 Educar
0033 A Caminho da Escola
366 Educação de Jovens e Adultos
0031 Educar
367 Educação Especial
0031 Educar
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0041 Nosso Patrimônio Histórico
392 Difusão Cultural
0043 Cultura de Limeira
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0061 Infraestrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
0061 Infraestrutura Urbana
0063 Cidade Limpa
608 Promoção da Produção Agropecuária
0061 Infraestrutura Urbana
752 Energia Elétrica
0063 Cidade Limpa
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0101 Limeira Verde
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0101 Limeira Verde
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
0071 Caminho da Roça
0091 Agrolimeira
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:20 Página: 2 de 3
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0111 Desenvolver
25 Energia
752 Energia Elétrica
0061 Infraestrutura Urbana
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0071 Caminho da Roça
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
0051 Esporte Cidadão
812 Desporto Comunitário
0051 Esporte Cidadão
813 Lazer
0053 Nossa Terra
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0000 Operações Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0000 Operações Especiais
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:20 Página: 3 de 3
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
01.0001 Administração do Legislativo Municipal 0,00 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
01.0001.2001 0,00 986.500,00 Manutenção dos Agentes Políticos 986.500,00 0,00
01.0001.2002 0,00 181.500,00 Manutenção das Atividades da Presidência 181.500,00 0,00
01.0001.2003 0,00 206.000,00 Manutenção das Atividades Parlamentares e Legislativas 206.000,00 0,00
01.0001.2004 0,00 97.000,00 Manutenção das Atividades Jurídicas e Consultivas 97.000,00 0,00
01.0001.2005 0,00 2.929.000,00 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras 2.929.000,00 0,00
03 Essencial a Justiça 0,00 903.000,00 0,00 903.000,00
03.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 903.000,00 0,00 903.000,00
03.0011.2011 0,00 653.000,00 Manutenção da Procuradoria Jurídica 653.000,00 0,00
03.0011.2013 0,00 180.000,00 Precatórios 180.000,00 0,00
03.0011.2015 0,00 70.000,00 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 70.000,00 0,00
04 Administração 0,00 9.396.633,33 0,00 9.396.633,33
04.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 9.396.633,33 0,00 9.396.633,33
04.0011.2017 0,00 216.150,00 Manutenção da Secretaria de Governo 216.150,00 0,00
04.0011.2019 0,00 561.100,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 561.100,00 0,00
04.0011.2021 0,00 21.000,00 Recepção e Eventos Oficiais 21.000,00 0,00
04.0011.2025 0,00 129.150,00 Manutenção da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento 129.150,00 0,00
04.0011.2027 0,00 106.700,00 Manutenção da Controladoria 106.700,00 0,00
04.0011.2029 0,00 4.147.500,00 Manutenção da Secretaria de Administração 4.147.500,00 0,00
04.0011.2031 0,00 80.000,00 Publicação de Atos Oficiais do Município 80.000,00 0,00
04.0011.2035 0,00 126.000,00 Convênio Polícia Civil 126.000,00 0,00
04.0011.2037 0,00 105.100,00 Convênio Polícia Militar 105.100,00 0,00
04.0011.2039 0,00 5.500,00 Convênio Polícia Rodoviária 5.500,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:59 Planejamento de Governo Página: 1 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.0011.2041 0,00 8.500,00 Convênio Polícia Ambiental 8.500,00 0,00
04.0011.2043 0,00 18.000,00 Convênio Corpo de Bombeiros 18.000,00 0,00
04.0011.2045 0,00 25.000,00 Entidade Civil de Direito Privado 25.000,00 0,00
04.0011.2047 0,00 842.000,00 Manutenção da Secretaria de Fazenda 842.000,00 0,00
04.0011.2049 0,00 719.000,00 Manutenção da Secretaria de Saúde 719.000,00 0,00
04.0011.2051 0,00 673.000,00 Manutenção da Secretaria de Educação 673.000,00 0,00
04.0011.2053 0,00 205.000,00 Manutenção da Secretaria de Cultura 205.000,00 0,00
04.0011.2055 0,00 107.000,00 Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 107.000,00 0,00
04.0011.2057 0,00 391.000,00 Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais 391.000,00 0,00
04.0011.2059 0,00 92.000,00 Manutenção da Secretaria de Estradas 92.000,00 0,00
04.0011.2061 0,00 436.800,00 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 436.800,00 0,00
04.0011.2063 0,00 96.500,00 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária 96.500,00 0,00
04.0011.2065 0,00 128.500,00 Manutenção da secretaria de Meio Ambiente 128.500,00 0,00
04.0011.2067 0,00 98.500,00 Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio 98.500,00 0,00
04.0011.2266 0,00 57.633,33 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS 57.633,33 0,00
06 Segurança Pública 0,00 93.500,00 0,00 93.500,00
06.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 93.500,00 0,00 93.500,00
06.0011.2023 0,00 93.500,00 Manutenção da Defesa Civil 93.500,00 0,00
08 Assistência Social 0,00 1.667.200,00 0,00 1.667.200,00
08.0081 Família 0,00 1.060.600,00 0,00 1.060.600,00
08.0081.2221 0,00 647.000,00 Manutenção do Centro de Referência de Assist. Social - CRAS 647.000,00 0,00
08.0081.2223 0,00 262.600,00 Manutenção do Criança Feliz 262.600,00 0,00
08.0081.2225 0,00 151.000,00 Benefícios Assistenciais 151.000,00 0,00
08.0083 Limeira Cidadã 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.0083.2227 0,00 80.000,00 Manutenção do Limeira Cidadã 80.000,00 0,00
08.0085 Criança e Adolescente 0,00 426.200,00 0,00 426.200,00
08.0085.2229 0,00 330.000,00 Manutenção do Conselho Tutelar 330.000,00 0,00
08.0085.2266 0,00 31.200,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS 31.200,00 0,00
08.0085.2267 0,00 65.000,00 MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM 65.000,00 0,00
08.0087 Melhor Idade 0,00 100.400,00 0,00 100.400,00
08.0087.2231 0,00 26.000,00 Manutenção das Atividades da Melhor idade 26.000,00 0,00
08.0087.2232 0,00 74.400,00 Lar São Pedro 74.400,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:59 Planejamento de Governo Página: 2 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
09 Previdência Social 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
09.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
09.0011.2033 0,00 122.000,00 Aposentadorias e Pensões 122.000,00 0,00
10 Saúde 2.660.000,00 15.165.028,00 0,00 17.825.028,00
10.0021 Cuidando das nossas Famílias 150.000,00 4.859.176,00 0,00 5.009.176,00
10.0021.1002 150.000,00 0,00 Investimento na Rede de Serviços de Saúde da Atençãp Primária 150.000,00 0,00
10.0021.2268 0,00 4.859.176,00 Custeio das Ações da Atenção Primária 4.859.176,00 0,00
10.0023 Saúde Urgente 2.510.000,00 8.241.000,00 0,00 10.751.000,00
10.0023.1003 2.510.000,00 0,00 Investimento na Rede de Serviços da Atenção Hospitalar e Ambulatorial 2.510.000,00 0,00
10.0023.2117 0,00 4.013.000,00 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento 4.013.000,00 0,00
10.0023.2119 0,00 1.339.000,00 Manutenção do Serviço de Especialidades 1.339.000,00 0,00
10.0023.2121 0,00 2.199.000,00 Manutenção do Transporte de Pacientes 2.199.000,00 0,00
10.0023.2123 0,00 623.000,00 Manutenção do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico 623.000,00 0,00
10.0023.2125 0,00 12.000,00 Consórcio Intermunicipal - CISTRISUL 12.000,00 0,00
10.0023.2266 0,00 55.000,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS 55.000,00 0,00
10.0025 Auxílio Saúde 0,00 1.207.500,00 0,00 1.207.500,00
10.0025.2127 0,00 917.500,00 Assistência Farmacêutica Municipal 917.500,00 0,00
10.0025.2129 0,00 290.000,00 Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio 290.000,00 0,00
10.0027 Vigilância em Saúde 0,00 857.352,00 0,00 857.352,00
10.0027.2131 0,00 274.000,00 Manutenção da Vigilância Sanitária 274.000,00 0,00
10.0027.2133 0,00 583.352,00 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 583.352,00 0,00
12 Educação 100.000,00 15.945.200,00 0,00 16.045.200,00
12.0031 Educar 100.000,00 11.026.490,00 0,00 11.126.490,00
12.0031.1000 100.000,00 0,00 Investimentos na Estrutura Física das Escolas do Ensino Fundamental 100.000,00 0,00
12.0031.2141 0,00 1.943.990,00 Manutenção da Creche 1.943.990,00 0,00
12.0031.2143 0,00 2.529.000,00 Manutenção da Pré-Escola 2.529.000,00 0,00
12.0031.2145 0,00 6.324.000,00 Manutenção do Ensino Fundamental 6.324.000,00 0,00
12.0031.2147 0,00 119.000,00 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 119.000,00 0,00
12.0031.2148 0,00 110.500,00 Educação Especial 110.500,00 0,00
12.0033 A Caminho da Escola 0,00 2.654.010,00 0,00 2.654.010,00
12.0033.2149 0,00 1.324.000,00 Transporte da Educação Infantil 1.324.000,00 0,00
12.0033.2151 0,00 1.330.010,00 Transporte do Ensino Fundamental 1.330.010,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:59 Planejamento de Governo Página: 3 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0035 Alimentação Saudável 0,00 1.326.700,00 0,00 1.326.700,00
12.0035.2153 0,00 161.300,00 Alimentação da Creche 161.300,00 0,00
12.0035.2155 0,00 370.000,00 Alimentação da Pré-Escola 370.000,00 0,00
12.0035.2157 0,00 766.000,00 Alimentação do Ensino Fundamental 766.000,00 0,00
12.0035.2159 0,00 29.400,00 Alimentação da Educação de Jovens e Adultos - EJA 29.400,00 0,00
12.0037 Caminho do Futuro 0,00 938.000,00 0,00 938.000,00
12.0037.2161 0,00 938.000,00 Transporte do Ensino Técnico e Superior 938.000,00 0,00
13 Cultura 0,00 1.340.010,00 0,00 1.340.010,00
13.0041 Nosso Patrimônio Histórico 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
13.0041.2165 0,00 300.000,00 Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico Cultural 300.000,00 0,00
13.0043 Cultura de Limeira 0,00 1.040.010,00 0,00 1.040.010,00
13.0043.2167 0,00 570.000,00 Manutenção das Atividades Culturais 570.000,00 0,00
13.0043.2169 0,00 470.010,00 Promoção de Eventos Culturais 470.010,00 0,00
15 Urbanismo 1.068.000,00 4.837.500,00 0,00 5.905.500,00
15.0061 Infraestrutura Urbana 1.068.000,00 0,00 0,00 1.068.000,00
15.0061.1005 1.000,00 0,00 Construção e Reforma de Prédios Públicos 1.000,00 0,00
15.0061.1006 1.000,00 0,00 Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas 1.000,00 0,00
15.0061.1008 200.000,00 0,00 Construção de Rede de Águas Pluviais 200.000,00 0,00
15.0061.1009 713.000,00 0,00 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 713.000,00 0,00
15.0061.1010 50.000,00 0,00 Construção e Revitalização de Praças, Parques, Bosques e Áreas Verdes. 50.000,00 0,00
15.0061.1011 103.000,00 0,00 Extensão e Revitalização da Rede de Iluminação Pública 103.000,00 0,00
15.0063 Cidade Limpa 0,00 4.837.500,00 0,00 4.837.500,00
15.0063.2201 0,00 4.466.500,00 Manutenção dos Serviços Urbanos 4.466.500,00 0,00
15.0063.2203 0,00 371.000,00 Manutenção da Iluminação Pública 371.000,00 0,00
17 Saneamento 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00
17.0101 Limeira Verde 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00
17.0101.2253 0,00 163.000,00 Saneamento Básico 163.000,00 0,00
18 Gestão Ambiental 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
18.0101 Limeira Verde 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
18.0101.2251 0,00 681.000,00 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 681.000,00 0,00
20 Agricultura 730.528,67 1.136.000,00 0,00 1.866.528,67
20.0071 Caminho da Roça 730.528,67 0,00 0,00 730.528,67
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:46:59 Planejamento de Governo Página: 4 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
20.0071.1007 245.528,67 0,00 Construção de Pontes e Pontilhões 245.528,67 0,00
20.0071.1009 485.000,00 0,00 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 485.000,00 0,00
20.0091 Agrolimeira 0,00 1.136.000,00 0,00 1.136.000,00
20.0091.2241 0,00 1.136.000,00 Manutenção das Atividades Agropecuárias 1.136.000,00 0,00
23 Comércio e Serviços 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
23.0111 Desenvolver 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
23.0111.2261 0,00 62.000,00 Manutenção das atividades da Indústria, Comércio e Serviços 62.000,00 0,00
25 Energia 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
25.0061 Infraestrutura Urbana 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
25.0061.1001 121.000,00 0,00 Implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica 121.000,00 0,00
26 Transporte 0,00 2.417.300,00 0,00 2.417.300,00
26.0071 Caminho da Roça 0,00 2.417.300,00 0,00 2.417.300,00
26.0071.2211 0,00 2.417.300,00 Manutenção e Conservação das Estradas Municipais 2.417.300,00 0,00
27 Desporto e Lazer 0,00 1.011.100,00 0,00 1.011.100,00
27.0051 Esporte Cidadão 0,00 319.000,00 0,00 319.000,00
27.0051.2173 0,00 281.000,00 Manutenção das Atividades Esportivas 281.000,00 0,00
27.0051.2175 0,00 38.000,00 Incentivo às Práticas Esportivas 38.000,00 0,00
27.0053 Nossa Terra 0,00 692.100,00 0,00 692.100,00
27.0053.2177 0,00 127.100,00 Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo 127.100,00 0,00
27.0053.2179 0,00 565.000,00 Promoção de Eventos de Lazer e Turismo 565.000,00 0,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
28.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
28.0000.0001 0,00 0,00 Dívida Contratada 2.000.000,00 2.000.000,00
28.0000.0002 0,00 0,00 Restituição e Devolução de Receita 30.000,00 30.000,00
99 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
99.9999 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
99.9999.9999 1.950.000,00 0,00 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00
6.629.528,67 59.340.471,33 2.030.000,00 68.000.000,00 Total Geral da Despesa Orçada
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Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
01.031.0001 Administração do Legislativo Municipal 0,00 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
03 Essencial a Justiça 0,00 903.000,00 0,00 903.000,00
03.061 Ação Judiciária 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
03.061.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
03.062 Defesa do Intresse Público no Processo Judiciário 0,00 653.000,00 0,00 653.000,00
03.062.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 653.000,00 0,00 653.000,00
04 Administração 0,00 9.396.633,33 0,00 9.396.633,33
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 129.150,00 0,00 129.150,00
04.121.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 129.150,00 0,00 129.150,00
04.122 Administração Geral 0,00 8.261.150,00 0,00 8.261.150,00
04.122.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 8.261.150,00 0,00 8.261.150,00
04.123 Administração Financeira 0,00 842.000,00 0,00 842.000,00
04.123.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 842.000,00 0,00 842.000,00
04.124 Controle Externo 0,00 106.700,00 0,00 106.700,00
04.124.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 106.700,00 0,00 106.700,00
04.181 Policiamento 0,00 57.633,33 0,00 57.633,33
04.181.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 57.633,33 0,00 57.633,33
06 Segurança Pública 0,00 93.500,00 0,00 93.500,00
06.182 Defesa Civil 0,00 93.500,00 0,00 93.500,00
06.182.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 93.500,00 0,00 93.500,00
08 Assistência Social 0,00 1.667.200,00 0,00 1.667.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 100.400,00 0,00 100.400,00
08.241.0087 Melhor Idade 0,00 100.400,00 0,00 100.400,00
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 688.800,00 0,00 688.800,00
08.243.0081 Família 0,00 262.600,00 0,00 262.600,00
08.243.0085 Criança e Adolescente 0,00 426.200,00 0,00 426.200,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
08.244.0081 Família 0,00 798.000,00 0,00 798.000,00
08.244.0083 Limeira Cidadã 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
09 Previdência Social 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
09.272.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
10 Saúde 2.660.000,00 15.165.028,00 0,00 17.825.028,00
10.301 Atenção Básica 150.000,00 4.859.176,00 0,00 5.009.176,00
10.301.0021 Cuidando das nossas Famílias 150.000,00 4.859.176,00 0,00 5.009.176,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.510.000,00 8.241.000,00 0,00 10.751.000,00
10.302.0023 Saúde Urgente 2.510.000,00 8.241.000,00 0,00 10.751.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.207.500,00 0,00 1.207.500,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
10.303.0025 Auxílio Saúde 0,00 1.207.500,00 0,00 1.207.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 274.000,00 0,00 274.000,00
10.304.0027 Vigilância em Saúde 0,00 274.000,00 0,00 274.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 583.352,00 0,00 583.352,00
10.305.0027 Vigilância em Saúde 0,00 583.352,00 0,00 583.352,00
12 Educação 100.000,00 15.945.200,00 0,00 16.045.200,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.326.700,00 0,00 1.326.700,00
12.306.0035 Alimentação Saudável 0,00 1.326.700,00 0,00 1.326.700,00
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 7.654.010,00 0,00 7.754.010,00
12.361.0031 Educar 100.000,00 6.324.000,00 0,00 6.424.000,00
12.361.0033 A Caminho da Escola 0,00 1.330.010,00 0,00 1.330.010,00
12.364 Ensino Superior 0,00 938.000,00 0,00 938.000,00
12.364.0037 Caminho do Futuro 0,00 938.000,00 0,00 938.000,00
12.365 Ensino Infantil 0,00 5.796.990,00 0,00 5.796.990,00
12.365.0031 Educar 0,00 4.472.990,00 0,00 4.472.990,00
12.365.0033 A Caminho da Escola 0,00 1.324.000,00 0,00 1.324.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 119.000,00 0,00 119.000,00
12.366.0031 Educar 0,00 119.000,00 0,00 119.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 110.500,00 0,00 110.500,00
12.367.0031 Educar 0,00 110.500,00 0,00 110.500,00
13 Cultura 0,00 1.340.010,00 0,00 1.340.010,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
13.391.0041 Nosso Patrimônio Histórico 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 1.040.010,00 0,00 1.040.010,00
13.392.0043 Cultura de Limeira 0,00 1.040.010,00 0,00 1.040.010,00
15 Urbanismo 1.068.000,00 4.837.500,00 0,00 5.905.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
15.451.0061 Infraestrutura Urbana 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
15.452 Serviços Urbanos 713.000,00 4.466.500,00 0,00 5.179.500,00
15.452.0061 Infraestrutura Urbana 713.000,00 0,00 0,00 713.000,00
15.452.0063 Cidade Limpa 0,00 4.466.500,00 0,00 4.466.500,00
15.608 Promoção da Produção Agropecuária 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.608.0061 Infraestrutura Urbana 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.752 Energia Elétrica 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
15.752.0063 Cidade Limpa 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
17 Saneamento 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00
17.512.0101 Limeira Verde 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
18.541.0101 Limeira Verde 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
20 Agricultura 730.528,67 1.136.000,00 0,00 1.866.528,67
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 730.528,67 1.136.000,00 0,00 1.866.528,67
20.608.0071 Caminho da Roça 730.528,67 0,00 0,00 730.528,67
20.608.0091 Agrolimeira 0,00 1.136.000,00 0,00 1.136.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
23.691.0111 Desenvolver 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:47:25 Página: 2 de 3
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
25 Energia 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
25.752 Energia Elétrica 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
25.752.0061 Infraestrutura Urbana 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
26 Transporte 0,00 2.417.300,00 0,00 2.417.300,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 2.417.300,00 0,00 2.417.300,00
26.782.0071 Caminho da Roça 0,00 2.417.300,00 0,00 2.417.300,00
27 Desporto e Lazer 0,00 1.011.100,00 0,00 1.011.100,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
27.811.0051 Esporte Cidadão 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
27.812.0051 Esporte Cidadão 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
27.813 Lazer 0,00 692.100,00 0,00 692.100,00
27.813.0053 Nossa Terra 0,00 692.100,00 0,00 692.100,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
28.846.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 6.629.528,67 59.340.471,33 2.030.000,00 68.000.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00
01.031.0001 Administração do Legislativo Municipal 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00
03 Essencial a Justiça 0,00 903.000,00 903.000,00
03.061 Ação Judiciária 0,00 250.000,00 250.000,00
03.061.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 250.000,00 250.000,00
03.062 Defesa do Intresse Público no Processo Judiciário 0,00 653.000,00 653.000,00
03.062.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 653.000,00 653.000,00
04 Administração 0,00 9.396.633,33 9.396.633,33
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 129.150,00 129.150,00
04.121.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 129.150,00 129.150,00
04.122 Administração Geral 0,00 8.261.150,00 8.261.150,00
04.122.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 8.261.150,00 8.261.150,00
04.123 Administração Financeira 0,00 842.000,00 842.000,00
04.123.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 842.000,00 842.000,00
04.124 Controle Externo 0,00 106.700,00 106.700,00
04.124.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 106.700,00 106.700,00
04.181 Policiamento 0,00 57.633,33 57.633,33
04.181.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 57.633,33 57.633,33
06 Segurança Pública 0,00 93.500,00 93.500,00
06.182 Defesa Civil 0,00 93.500,00 93.500,00
06.182.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 93.500,00 93.500,00
08 Assistência Social 0,00 1.667.200,00 1.667.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 100.400,00 100.400,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:47:55 Planejamento de Governo Página: 1 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.241.0087 Melhor Idade 0,00 100.400,00 100.400,00
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 688.800,00 688.800,00
08.243.0081 Família 0,00 262.600,00 262.600,00
08.243.0085 Criança e Adolescente 0,00 426.200,00 426.200,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 878.000,00 878.000,00
08.244.0081 Família 0,00 798.000,00 798.000,00
08.244.0083 Limeira Cidadã 0,00 80.000,00 80.000,00
09 Previdência Social 0,00 122.000,00 122.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 122.000,00 122.000,00
09.272.0011 Administração do Executivo Municipal. 0,00 122.000,00 122.000,00
10 Saúde 0,00 17.825.028,00 17.825.028,00
10.301 Atenção Básica 0,00 5.009.176,00 5.009.176,00
10.301.0021 Cuidando das nossas Famílias 0,00 5.009.176,00 5.009.176,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.751.000,00 10.751.000,00
10.302.0023 Saúde Urgente 0,00 10.751.000,00 10.751.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.207.500,00 1.207.500,00
10.303.0025 Auxílio Saúde 0,00 1.207.500,00 1.207.500,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 274.000,00 274.000,00
10.304.0027 Vigilância em Saúde 0,00 274.000,00 274.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 583.352,00 583.352,00
10.305.0027 Vigilância em Saúde 0,00 583.352,00 583.352,00
12 Educação 0,00 16.045.200,00 16.045.200,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.326.700,00 1.326.700,00
12.306.0035 Alimentação Saudável 0,00 1.326.700,00 1.326.700,00
12.361 Ensino Fundamental 0,00 7.754.010,00 7.754.010,00
12.361.0031 Educar 0,00 6.424.000,00 6.424.000,00
12.361.0033 A Caminho da Escola 0,00 1.330.010,00 1.330.010,00
12.364 Ensino Superior 0,00 938.000,00 938.000,00
12.364.0037 Caminho do Futuro 0,00 938.000,00 938.000,00
12.365 Ensino Infantil 0,00 5.796.990,00 5.796.990,00
12.365.0031 Educar 0,00 4.472.990,00 4.472.990,00
12.365.0033 A Caminho da Escola 0,00 1.324.000,00 1.324.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:47:55 Planejamento de Governo Página: 2 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 119.000,00 119.000,00
12.366.0031 Educar 0,00 119.000,00 119.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 110.500,00 110.500,00
12.367.0031 Educar 0,00 110.500,00 110.500,00
13 Cultura 0,00 1.340.010,00 1.340.010,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 300.000,00 300.000,00
13.391.0041 Nosso Patrimônio Histórico 0,00 300.000,00 300.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 1.040.010,00 1.040.010,00
13.392.0043 Cultura de Limeira 0,00 1.040.010,00 1.040.010,00
15 Urbanismo 0,00 5.905.500,00 5.905.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 155.000,00 155.000,00
15.451.0061 Infraestrutura Urbana 0,00 155.000,00 155.000,00
15.452 Serviços Urbanos 0,00 5.179.500,00 5.179.500,00
15.452.0061 Infraestrutura Urbana 0,00 713.000,00 713.000,00
15.452.0063 Cidade Limpa 0,00 4.466.500,00 4.466.500,00
15.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 200.000,00 200.000,00
15.608.0061 Infraestrutura Urbana 0,00 200.000,00 200.000,00
15.752 Energia Elétrica 0,00 371.000,00 371.000,00
15.752.0063 Cidade Limpa 0,00 371.000,00 371.000,00
17 Saneamento 0,00 163.000,00 163.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 163.000,00 163.000,00
17.512.0101 Limeira Verde 0,00 163.000,00 163.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 681.000,00 681.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 681.000,00 681.000,00
18.541.0101 Limeira Verde 0,00 681.000,00 681.000,00
20 Agricultura 0,00 1.866.528,67 1.866.528,67
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 1.866.528,67 1.866.528,67
20.608.0071 Caminho da Roça 0,00 730.528,67 730.528,67
20.608.0091 Agrolimeira 0,00 1.136.000,00 1.136.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 62.000,00 62.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 62.000,00 62.000,00
23.691.0111 Desenvolver 0,00 62.000,00 62.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:47:55 Planejamento de Governo Página: 3 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
25 Energia 0,00 121.000,00 121.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 121.000,00 121.000,00
25.752.0061 Infraestrutura Urbana 0,00 121.000,00 121.000,00
26 Transporte 0,00 2.417.300,00 2.417.300,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 2.417.300,00 2.417.300,00
26.782.0071 Caminho da Roça 0,00 2.417.300,00 2.417.300,00
27 Desporto e Lazer 0,00 1.011.100,00 1.011.100,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 38.000,00 38.000,00
27.811.0051 Esporte Cidadão 0,00 38.000,00 38.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 281.000,00 281.000,00
27.812.0051 Esporte Cidadão 0,00 281.000,00 281.000,00
27.813 Lazer 0,00 692.100,00 692.100,00
27.813.0053 Nossa Terra 0,00 692.100,00 692.100,00
28 Encargos Especiais 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843.0000 Operações Especiais 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 30.000,00 30.000,00
28.846.0000 Operações Especiais 0,00 30.000,00 30.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 0,00 68.000.000,00 68.000.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:47:55 Planejamento de Governo Página: 4 de 4
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada
Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 73.300.000,00 864.064,95 864.064,95 72.435.935,05 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.987.000,00 56.340,86 56.340,86 7.930.659,14 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 7.476.000,00 52.704,87 52.704,87 7.423.295,13 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.610.000,00 28.340,18 28.340,18 1.581.659,82 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00 3.599,82 3.599,82 906.400,18 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00 3.599,82 3.599,82 906.400,18 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 700.000,00 739,37 739,37 699.260,63 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00 78,51 78,51 9.921,49 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00 2.129,16 2.129,16 147.870,84 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 50.000,00 652,78 652,78 49.347,22 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 700.000,00 24.740,36 24.740,36 675.259,64 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 700.000,00 24.740,36 24.740,36 675.259,64 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 700.000,00 24.740,36 24.740,36 675.259,64 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.340.000,00 11.312,06 11.312,06 1.328.687,94 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.340.000,00 11.312,06 11.312,06 1.328.687,94 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 140.000,00 11.312,06 11.312,06 128.687,94 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 140.000,00 11.312,06 11.312,06 128.687,94 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 1 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 4.526.000,00 13.052,63 13.052,63 4.512.947,37 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.526.000,00 13.052,63 13.052,63 4.512.947,37 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.526.000,00 13.052,63 13.052,63 4.512.947,37 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 4.500.000,00 12.489,87 12.489,87 4.487.510,13 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 20.000,00 562,76 562,76 19.437,24 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 511.000,00 3.635,99 3.635,99 507.364,01 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 288.000,00 3.482,30 3.482,30 284.517,70 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00 2.700,92 2.700,92 200.299,08 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00 2.700,92 2.700,92 200.299,08 0,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 170.000,00 2.410,67 2.410,67 167.589,33 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 3.000,00 55,15 55,15 2.944,85 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 204,22 204,22 19.795,78 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 30,88 30,88 9.969,12 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00 781,38 781,38 84.218,62 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00 781,38 781,38 84.218,62 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 82.000,00 781,38 781,38 81.218,62 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 223.000,00 153,69 153,69 222.846,31 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00 153,69 153,69 222.846,31 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00 153,69 153,69 222.846,31 0,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 200.000,00 54,90 54,90 199.945,10 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 72,99 72,99 9.927,01 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 25,80 25,80 4.974,20 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 594.000,00 10,89 10,89 593.989,11 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00 10,89 10,89 593.989,11 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00 10,89 10,89 593.989,11 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00 10,89 10,89 593.989,11 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 2 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00 10,89 10,89 593.989,11 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 7,38 7,38 992,62 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 3,51 3,51 996,49 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.587.000,00 792.129,08 792.129,08 62.794.870,92 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.378.916,00 150.867,30 150.867,30 25.228.048,70 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 20.617.788,00 140.835,30 140.835,30 20.476.952,70 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00 140.835,30 140.835,30 1.900.452,70 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00 140.835,30 140.835,30 1.900.452,70 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 2.041.288,00 140.835,30 140.835,30 1.900.452,70 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.875.528,00 10.032,00 10.032,00 2.865.496,00 0,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.875.528,00 10.032,00 10.032,00 2.865.496,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 315.712,00 10.032,00 10.032,00 305.680,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL
315.712,00 10.032,00 10.032,00 305.680,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 30.848.084,00 526.935,52 526.935,52 30.321.148,48 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 27.906.084,00 526.935,52 526.935,52 27.379.148,48 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00 377.735,92 377.735,92 25.207.348,08 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00 377.735,92 377.735,92 25.207.348,08 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.585.084,00 377.735,92 377.735,92 25.207.348,08 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00 135.762,37 135.762,37 1.864.237,63 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00 135.762,37 135.762,37 1.864.237,63 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00 135.762,37 135.762,37 1.864.237,63 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00 10.634,29 10.634,29 289.365,71 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00 10.634,29 10.634,29 289.365,71 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 300.000,00 10.634,29 10.634,29 289.365,71 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 3 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00 2.802,94 2.802,94 18.197,06 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00 2.802,94 2.802,94 18.197,06 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 21.000,00 2.802,94 2.802,94 18.197,06 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.350.000,00 114.326,26 114.326,26 7.235.673,74 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
7.200.000,00 114.326,26 114.326,26 7.085.673,74 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
7.200.000,00 114.326,26 114.326,26 7.085.673,74 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
7.200.000,00 114.326,26 114.326,26 7.085.673,74 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
7.200.000,00 114.326,26 114.326,26 7.085.673,74 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 15.584,12 15.584,12 44.415,88 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 50.000,00 15.584,12 15.584,12 34.415,88 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00 15.584,12 15.584,12 34.415,88 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00 15.584,12 15.584,12 34.415,88 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00 15.584,12 15.584,12 34.415,88 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00 15.584,12 15.584,12 34.415,88 0,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -9.200.000,00 -91.751,75 -91.751,75 0,00 9.108.248,25
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -9.200.000,00 -91.751,75 -91.751,75 0,00 9.108.248,25
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -9.200.000,00 -91.751,75 -91.751,75 0,00 9.108.248,25
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -9.200.000,00 -91.751,75 -91.751,75 0,00 9.108.248,25
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00 -28.167,06 -28.167,06 0,00 3.511.832,94
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00 -28.167,06 -28.167,06 0,00 3.511.832,94
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -240.000,00 -28.167,06 -28.167,06 0,00 211.832,94
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -240.000,00 -28.167,06 -28.167,06 0,00 211.832,94
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -5.660.000,00 -63.584,69 -63.584,69 0,00 5.596.415,31
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.660.000,00 -63.584,69 -63.584,69 0,00 5.596.415,31
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.200.000,00 -34.305,38 -34.305,38 0,00 5.165.694,62
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -5.200.000,00 -34.305,38 -34.305,38 0,00 5.165.694,62
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -400.000,00 -27.152,45 -27.152,45 0,00 372.847,55
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -400.000,00 -27.152,45 -27.152,45 0,00 372.847,55
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -60.000,00 -2.126,86 -2.126,86 0,00 57.873,14
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -60.000,00 -2.126,86 -2.126,86 0,00 57.873,14
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 591.000,00 0,00 0,00 591.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 6 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 405.000,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -3.300.000,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 18.576.500,00 0,00 0,00 18.576.500,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00 0,00 0,00 401.600,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 405.000,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 7 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 425.000,00 0,00 0,00 425.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 571.000,00 0,00 0,00 571.000,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.850.000,00 0,00 0,00 2.850.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -3.300.000,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL
2.199.816,00 0,00 0,00 2.199.816,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 8 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.7.9.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.576.500,00 0,00 0,00 18.576.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 654.000,00 0,00 0,00 654.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 405.000,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00 0,00 0,00 401.600,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.199.816,00 0,00 0,00 2.199.816,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00 0,00 0,00 401.600,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 9 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.576.500,00 0,00 0,00 18.576.500,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
PRINCIPAL
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 401.600,00 0,00 0,00 401.600,00 0,00
1.7.2.2.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.371.000,00 0,00 0,00 1.371.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 10 de 11
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
ATÉ O MÊS NO MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.9.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
68.000.000,00 772.313,20 772.313,20 67.227.686,80 0,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA:
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:48:27 Planejamento de Governo Página: 11 de 11
LC 101/00 - Art.5º Inc. I
Demonstrativo da Receita Liquida
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
Código Receita Corrente Total - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 73.300.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.987.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 7.476.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 1.1.1.2.50.0.4.00 50.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 700.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 700.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.1.1.2.53.0.1.00 700.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.340.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.340.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 140.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 511.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 288.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 170.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 82.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 1 de 6
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 223.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 8.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 594.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 591.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 1.2.4.1.50.0.4.00 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.055.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 50.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 17.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.587.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.378.916,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 2 de 6
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 20.617.788,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.576.500,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 2.041.288,00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS 1.7.1.2.00.0.0.00 425.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 20.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
- PRINCIPAL 1.7.1.2.51.0.1.00 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 405.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 405.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 405.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.875.528,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.7.1.3.50.0.0.00 2.875.528,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.7.1.3.50.1.0.00 2.199.816,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.1.1.00 2.199.816,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.7.1.3.50.2.0.00 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.2.1.00 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.7.1.3.50.3.0.00 315.712,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.3.1.00 315.712,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.1.3.50.4.0.00 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.4.1.00 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 654.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 134.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL 1.7.1.4.52.0.1.00 134.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 70.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 70.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 1.7.1.4.53.0.1.00 70.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE - PRINCIPAL 1.7.1.4.99.0.1.00 50.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL 1.7.1.6.50.0.1.00 401.600,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 3 de 6
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 305.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 105.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 30.848.084,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 27.906.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.585.084,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 21.000,00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS 1.7.2.2.00.0.0.00 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.371.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 571.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 51.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 51.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 4 de 6
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.350.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 7.200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 7.200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 7.200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL 1.7.5.1.50.0.1.00 7.200.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 150.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00
Total 73.300.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 9.200.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 9.200.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 9.200.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.200.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 240.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 240.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 5.660.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 5.660.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 400.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 5 de 6
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 60.000,00
Total 9.200.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 38.460.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 3.846.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 34.614.000,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 32.883.300,00
Cálculos
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 30.768.000,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 76.920.000,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 10.256.000,00
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 7.371.500,00
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 769.200,00
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%) 1.153.800,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 64.100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:59:06 Página: 6 de 6
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 73.300.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.987.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 7.476.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 910.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS 700.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS 700.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.340.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.340.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 140.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 140.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.526.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 511.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 288.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 203.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 170.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 85.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 82.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 223.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 1 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 223.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 200.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 8.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 594.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 594.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 591.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.055.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 50.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 50.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 17.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.587.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.378.916,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 20.617.788,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.576.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.576.500,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.041.288,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 2 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 2.041.288,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS 425.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM 20.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 405.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 405.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 405.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.875.528,00
1.7.1.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.875.528,00
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.199.816,00
1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 2.199.816,00
1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 315.712,00
1.7.1.3.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 315.712,00
1.7.1.3.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 60.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE 654.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE 134.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE 134.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE - PRINCIPAL 134.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 70.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 70.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 70.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE 50.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 401.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL 401.600,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 305.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 3 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 105.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 -
PRINCIPAL 105.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 30.848.084,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 27.906.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 25.585.084,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.585.084,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 300.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 300.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 21.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.371.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.371.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 571.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 51.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 400.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 400.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.350.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 7.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB -
PRINCIPAL
7.200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 4 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 150.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 150.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.900.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.850.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.100.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.500.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 600.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 750.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 5 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 750.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 750.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -9.200.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -9.200.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -9.200.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -9.200.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -3.540.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -3.300.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -240.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -240.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -5.660.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.660.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -5.200.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -400.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -60.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -60.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 68.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:54:26 Página: 6 de 6
Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso
Geral - Orçado - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Subunidade: 01.01.01 - Gabinete e Secretaria
01.01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Agentes Políticos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 3.1.90.11
0,00 810.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 810.000,00 1.500 -
0,00 810.000,00 810.000,00
Obrigações Patronais 2 3.1.90.13
0,00 176.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 176.500,00 1.500 -
0,00 176.500,00 176.500,00
986.500,00 0,00 986.500,00 Totais da Classificação
01.01.01.01.031.0001.2002 - Manutenção das Atividades da Presidência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3 3.1.90.11
0,00 150.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Obrigações Patronais 4 3.1.90.13
0,00 31.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 31.500,00 1.500 -
0,00 31.500,00 31.500,00
181.500,00 0,00 181.500,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 1.168.000,00 1.168.000,00
Totais da Unidade 1.168.000,00 0,00 1.168.000,00
Unidade: 01.02 - ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Subunidade: 01.02.01 - Assessoria Parlamentar
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 1 de 67
01.02.01.01.031.0001.2003 - Manutenção das Atividades Parlamentares e Legislativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5 3.1.90.11
0,00 170.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 1.500 -
0,00 170.000,00 170.000,00
Obrigações Patronais 6 3.1.90.13
0,00 36.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 1.500 -
0,00 36.000,00 36.000,00
206.000,00 0,00 206.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 206.000,00 206.000,00
Totais da Unidade 206.000,00 0,00 206.000,00
Unidade: 01.03 - ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
Subunidade: 01.03.01 - Assessoria Jurídica
01.03.01.01.031.0001.2004 - Manutenção das Atividades Jurídicas e Consultivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7 3.1.90.11
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Obrigações Patronais 8 3.1.90.13
0,00 17.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 1.500 -
0,00 17.000,00 17.000,00
97.000,00 0,00 97.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 97.000,00 97.000,00
Totais da Unidade 97.000,00 0,00 97.000,00
Unidade: 01.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Subunidade: 01.04.01 - Administração e Finanças
01.04.01.01.031.0001.2005 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9 3.1.90.11
0,00 600.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500 -
0,00 600.000,00 600.000,00
Obrigações Patronais 10 3.1.90.13
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 2 de 67
0,00 126.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00 1.500 -
0,00 126.000,00 126.000,00
Diárias Pessoal Civil 11 3.3.90.14
0,00 180.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500 -
0,00 180.000,00 180.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes 12 3.3.90.18
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 90.000,00 90.000,00
Material de Consumo 13 3.3.90.30
0,00 450.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 1.500 -
0,00 450.000,00 450.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 3.3.90.36
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 3.3.90.39
0,00 450.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 1.500 -
0,00 450.000,00 450.000,00
Auxílio-alimentação 16 3.3.90.46
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17 3.3.90.48
0,00 23.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 1.500 -
0,00 23.000,00 23.000,00
Obras e Instalações 18 4.4.90.51
0,00 380.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 1.500 -
0,00 380.000,00 380.000,00
Equipamentos e Material Permanente 19 4.4.90.52
0,00 500.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500 -
0,00 500.000,00 500.000,00
2.929.000,00 0,00 2.929.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 2.929.000,00 2.929.000,00
Totais da Unidade 2.929.000,00 0,00 2.929.000,00
Totais no Órgão 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 - PROCURADORIA JURÍDICA
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 3 de 67
Subunidade: 02.01.01 - Procuradoria Jurídica
02.01.01.03.061.0011.2013 - Precatórios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Sentenças Judiciais 20 3.3.90.91
0,00 180.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500 -
0,00 180.000,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00 Totais da Classificação
02.01.01.03.061.0011.2015 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Sentenças Judiciais 21 3.3.90.91
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação
02.01.01.03.062.0011.2011 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 22 3.1.90.04
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23 3.1.90.11
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 200.000,00
Obrigações Patronais 24 3.1.90.13
0,00 64.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 1.500 -
0,00 64.000,00 64.000,00
Diárias Pessoal Civil 25 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 26 3.3.90.30
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 27 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 4 de 67
0,00 3.000,00 3.000,00
Serviços de Consultoria 28 3.3.90.35
0,00 230.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500 -
0,00 230.000,00 230.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 3.3.90.39
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 30 4.4.90.52
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
653.000,00 0,00 653.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 903.000,00 903.000,00
Totais da Unidade 903.000,00 0,00 903.000,00
Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.02.01 - Secretaria de Governo
02.02.01.04.122.0011.2017 - Manutenção da Secretaria de Governo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31 3.1.90.11
0,00 84.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00 1.500 -
0,00 84.000,00 84.000,00
Obrigações Patronais 32 3.1.90.13
0,00 19.150,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.150,00 1.500 -
0,00 19.150,00 19.150,00
Diárias Pessoal Civil 33 3.3.90.14
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 34 3.3.90.30
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 35 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36 3.3.90.36
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 5 de 67
0,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 3.3.90.39
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 38 4.4.90.52
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
216.150,00 0,00 216.150,00 Totais da Classificação
02.02.01.04.122.0011.2021 - Recepção e Eventos Oficiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 39 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
21.000,00 0,00 21.000,00 Totais da Classificação
02.02.01.04.122.0011.2045 - Entidade Civil de Direito Privado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contribuições 42 3.3.70.41
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 262.150,00 262.150,00
Subunidade: 02.02.02 - Gabinete do Prefeito
02.02.02.04.122.0011.2019 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43 3.1.90.11
0,00 409.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 409.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 6 de 67
0,00 409.000,00 409.000,00
Obrigações Patronais 44 3.1.90.13
0,00 91.100,00 Recursos não Vinculados de Impostos 91.100,00 1.500 -
0,00 91.100,00 91.100,00
Diárias Pessoal Civil 45 3.3.90.14
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Material de Consumo 46 3.3.90.30
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 47 3.3.90.33
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 49 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
561.100,00 0,00 561.100,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 561.100,00 561.100,00
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil
02.02.03.06.182.0011.2023 - Manutenção da Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Diárias Pessoal Civil 50 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 51 3.3.90.30
0,00 19.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.500,00 1.500 -
0,00 19.500,00 19.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção 52 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53 3.3.90.36
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 7 de 67
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 55 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 50.000,00 1.700 -
0,00 51.000,00 51.000,00
93.500,00 0,00 93.500,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 93.500,00 93.500,00
Totais da Unidade 916.750,00 0,00 916.750,00
Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Subunidade: 02.03.01 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
02.03.01.04.121.0011.2025 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 56 3.1.90.11
0,00 94.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 94.000,00 1.500 -
0,00 94.000,00 94.000,00
Obrigações Patronais 57 3.1.90.13
0,00 19.150,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.150,00 1.500 -
0,00 19.150,00 19.150,00
Diárias Pessoal Civil 58 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 59 3.3.90.30
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 60 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 8 de 67
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62 3.3.90.39
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
129.150,00 0,00 129.150,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 129.150,00 129.150,00
Totais da Unidade 129.150,00 0,00 129.150,00
Unidade: 02.04 - CONTROLADORIA
Subunidade: 02.04.01 - Controladoria
02.04.01.04.124.0011.2027 - Manutenção da Controladoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 63 3.1.90.11
0,00 84.200,00 Recursos não Vinculados de Impostos 84.200,00 1.500 -
0,00 84.200,00 84.200,00
Obrigações Patronais 64 3.1.90.13
0,00 14.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 14.500,00 1.500 -
0,00 14.500,00 14.500,00
Diárias Pessoal Civil 65 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 66 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
106.700,00 0,00 106.700,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 106.700,00 106.700,00
Totais da Unidade 106.700,00 0,00 106.700,00
Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 02.05.01 - Secretaria de Administração
02.05.01.04.122.0011.2029 - Manutenção da Secretaria de Administração
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 67 3.1.90.04
0,00 304.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 304.000,00 1.500 -
0,00 304.000,00 304.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 68 3.1.90.11
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 9 de 67
0,00 800.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 1.500 -
0,00 800.000,00 800.000,00
Obrigações Patronais 69 3.1.90.13
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 200.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70 3.1.90.16
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Diárias Pessoal Civil 71 3.3.90.14
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Material de Consumo 72 3.3.90.30
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 103.000,00 Outros Recursos não Vinculados 103.000,00 1.501 -
0,00 503.000,00 503.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 73 3.3.90.33
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74 3.3.90.36
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75 3.3.90.39
0,00 700.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500 -
0,00 700.000,00 700.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 76 3.3.90.40
0,00 166.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 166.500,00 1.500 -
0,00 166.500,00 166.500,00
Auxílio-alimentação 77 3.3.90.46
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 300.000,00 300.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 78 3.3.90.47
0,00 700.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.501 -
0,00 10.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00 1.709 -
0,00 5.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 5.000,00 1.720 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 10 de 67
0,00 1.000,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 1.750 -
0,00 721.000,00 721.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 79 3.3.90.92
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00 1.709 -
0,00 5.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 5.000,00 1.720 -
0,00 17.000,00 17.000,00
Indenizações e Restituições 80 3.3.90.93
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 81 4.4.90.52
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 1.755 -
0,00 150.000,00 150.000,00
4.147.500,00 0,00 4.147.500,00 Totais da Classificação
02.05.01.04.122.0011.2031 - Publicação de Atos Oficiais do Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82 3.3.90.39
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação
02.05.01.04.181.0011.2266 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contribuições 83 3.3.50.41
0,00 57.633,33 Recursos não Vinculados de Impostos 57.633,33 1.500 -
0,00 57.633,33 57.633,33
57.633,33 0,00 57.633,33 Totais da Classificação
02.05.01.09.272.0011.2033 - Aposentadorias e Pensões
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 84 3.1.90.01
0,00 19.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 1.500 -
0,00 19.000,00 19.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 11 de 67
Pensões do RPPS e do Militar 85 3.1.90.03
0,00 103.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 103.000,00 1.500 -
0,00 103.000,00 103.000,00
122.000,00 0,00 122.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 4.407.133,33 4.407.133,33
Subunidade: 02.05.02 - Convênios
02.05.02.04.122.0011.2035 - Convênio Polícia Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 86 3.1.90.11
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Obrigações Patronais 87 3.1.90.13
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
Material de Consumo 88 3.3.90.30
0,00 24.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 1.500 -
0,00 24.000,00 24.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89 3.3.90.36
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00 Totais da Classificação
02.05.02.04.122.0011.2037 - Convênio Polícia Militar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 91 3.3.90.30
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92 3.3.90.36
0,00 100,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500 -
0,00 100,00 100,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93 3.3.90.39
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 12 de 67
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
105.100,00 0,00 105.100,00 Totais da Classificação
02.05.02.04.122.0011.2039 - Convênio Polícia Rodoviária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 94 3.3.90.30
0,00 4.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500 -
0,00 4.000,00 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 3.3.90.39
0,00 1.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500 -
0,00 1.500,00 1.500,00
5.500,00 0,00 5.500,00 Totais da Classificação
02.05.02.04.122.0011.2041 - Convênio Polícia Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 96 3.3.90.30
0,00 7.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500 -
0,00 7.000,00 7.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 3.3.90.39
0,00 1.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500 -
0,00 1.500,00 1.500,00
8.500,00 0,00 8.500,00 Totais da Classificação
02.05.02.04.122.0011.2043 - Convênio Corpo de Bombeiros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 98 3.3.90.30
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99 3.3.90.39
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 263.100,00 263.100,00
Totais da Unidade 4.670.233,33 0,00 4.670.233,33
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 13 de 67
Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subunidade: 02.06.01 - Secretaria de Fazenda
02.06.01.04.123.0011.2047 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 100 3.1.90.04
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101 3.1.90.11
0,00 500.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500 -
0,00 500.000,00 500.000,00
Obrigações Patronais 102 3.1.90.13
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103 3.1.90.16
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Diárias Pessoal Civil 104 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 105 3.3.90.30
0,00 8.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 1.501 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 106 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Serviços de Consultoria 107 3.3.90.35
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 90.000,00 90.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 108 3.3.90.36
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109 3.3.90.39
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 14 de 67
0,00 10.000,00 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 1.501 -
0,00 1.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.000,00 1.709 -
0,00 81.000,00 81.000,00
Equipamentos e Material Permanente 110 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
842.000,00 0,00 842.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 842.000,00 842.000,00
Subunidade: 02.06.02 - Encargos Gerais
02.06.02.28.843.0000.0001 - Dívida Contratada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Juros sobre a Dívida por Contrato 111 3.2.90.21
0,00 500.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500 -
0,00 500.000,00 500.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 112 4.6.90.71
0,00 1.500.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500 -
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Totais da Classificação
02.06.02.28.846.0000.0002 - Restituição e Devolução de Receita
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Indenizações e Restituições 113 3.3.90.93
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação
02.06.02.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
A Classificar 114 9.9.99.99
0,00 1.950.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.950.000,00 1.500 -
0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 3.980.000,00 3.980.000,00
Totais da Unidade 4.822.000,00 0,00 4.822.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 15 de 67
Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.07.01 - Secretaria de Saúde
02.07.01.04.122.0011.2049 - Manutenção da Secretaria de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 115 3.1.90.04
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 116 3.1.90.11
0,00 150.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Obrigações Patronais 117 3.1.90.13
0,00 55.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500 -
0,00 55.000,00 55.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 118 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 119 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 120 3.3.90.30
0,00 72.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 1.500 -
0,00 72.000,00 72.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 121 3.3.90.33
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 122 3.3.90.35
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123 3.3.90.36
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 3.3.90.39
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 90.000,00 90.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 16 de 67
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 125 3.3.90.40
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Auxílio-alimentação 126 3.3.90.46
0,00 124.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 124.000,00 1.500 -
0,00 124.000,00 124.000,00
Equipamentos e Material Permanente 127 4.4.90.52
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
719.000,00 0,00 719.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 719.000,00 719.000,00
Subunidade: 02.07.02 - Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10.301.0021.1002 - Investimento na Rede de Serviços de Saúde da Atençãp Primária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 128 4.4.90.51
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente 129 4.4.90.52
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.301.0021.2268 - Custeio das Ações da Atenção Primária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 130 3.1.90.04
0,00 240.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 1.600 -
0,00 520.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 520.000,00 1.604 -
0,00 90.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 90.000,00 1.605 -
0,00 84.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 84.000,00 1.621 -
0,00 1.134.000,00 1.134.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 131 3.1.90.11
0,00 746.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 746.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 17 de 67
0,00 372.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 372.000,00 1.600 -
0,00 58.176,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 58.176,00 1.604 -
0,00 70.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 70.000,00 1.605 -
0,00 1.246.176,00 1.246.176,00
Obrigações Patronais 132 3.1.90.13
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 133 3.1.90.16
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.000,00 1.604 -
0,00 26.000,00 26.000,00
Diárias Pessoal Civil 134 3.3.90.14
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 11.000,00 11.000,00
Material de Consumo 135 3.3.90.30
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
0,00 250.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00 1.621 -
0,00 450.000,00 450.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 136 3.3.90.33
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137 3.3.90.36
0,00 59.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00 1.500 -
0,00 632.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 632.000,00 1.600 -
0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 1.621 -
0,00 741.000,00 741.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138 3.3.90.39
0,00 170.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 1.500 -
0,00 360.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 360.000,00 1.600 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 18 de 67
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00 1.621 -
0,00 730.000,00 730.000,00
Auxílio-alimentação 139 3.3.90.46
0,00 116.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00 1.500 -
0,00 116.000,00 116.000,00
4.859.176,00 0,00 4.859.176,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.1003 - Investimento na Rede de Serviços da Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 140 4.4.90.51
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 1.100.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 1.100.000,00 1.700 -
0,00 600.000,00 Transferência Especial da União 600.000,00 1.706 -
0,00 750.000,00 Transferência Especial dos Estados 750.000,00 1.710 -
0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Equipamentos e Material Permanente 141 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
2.510.000,00 0,00 2.510.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2117 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 142 3.1.90.04
0,00 600.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 100.000,00 1.605 -
0,00 700.000,00 700.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143 3.1.90.11
0,00 690.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 40.000,00 1.605 -
0,00 730.000,00 730.000,00
Obrigações Patronais 144 3.1.90.13
0,00 350.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500 -
0,00 350.000,00 350.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 145 3.1.90.16
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 19 de 67
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Diárias Pessoal Civil 146 3.3.90.14
0,00 9.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 1.500 -
0,00 9.000,00 9.000,00
Material de Consumo 147 3.3.90.30
0,00 600.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 1.621 -
0,00 650.000,00 650.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 148 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149 3.3.90.36
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621 -
0,00 91.000,00 91.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 3.3.90.39
0,00 1.400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621 -
0,00 1.410.000,00 1.410.000,00
4.013.000,00 0,00 4.013.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2119 - Manutenção do Serviço de Especialidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 151 3.1.90.04
0,00 175.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00 1.500 -
0,00 175.000,00 175.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 152 3.1.90.11
0,00 280.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 1.500 -
0,00 280.000,00 280.000,00
Obrigações Patronais 153 3.1.90.13
0,00 85.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 1.500 -
0,00 85.000,00 85.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 154 3.1.90.16
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 20 de 67
0,00 3.000,00 3.000,00
Diárias Pessoal Civil 155 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 156 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 157 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 158 3.3.90.36
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621 -
0,00 11.000,00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159 3.3.90.39
0,00 700.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621 -
0,00 701.000,00 701.000,00
Equipamentos e Material Permanente 160 4.4.90.52
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
1.339.000,00 0,00 1.339.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2121 - Manutenção do Transporte de Pacientes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 161 3.1.90.04
0,00 120.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500 -
0,00 120.000,00 120.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 162 3.1.90.11
0,00 560.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00 1.500 -
0,00 560.000,00 560.000,00
Obrigações Patronais 163 3.1.90.13
0,00 120.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500 -
0,00 120.000,00 120.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 21 de 67
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 164 3.1.90.16
0,00 180.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500 -
0,00 180.000,00 180.000,00
Diárias Pessoal Civil 165 3.3.90.14
0,00 160.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 1.500 -
0,00 160.000,00 160.000,00
Material de Consumo 166 3.3.90.30
0,00 760.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 760.000,00 1.500 -
0,00 760.000,00 760.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 167 3.3.90.33
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 168 3.3.90.36
0,00 48.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 1.500 -
0,00 48.000,00 48.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 3.3.90.39
0,00 230.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500 -
0,00 230.000,00 230.000,00
Equipamentos e Material Permanente 170 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
2.199.000,00 0,00 2.199.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2123 - Manutenção do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 171 3.1.90.04
0,00 32.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 1.500 -
0,00 32.000,00 32.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172 3.1.90.11
0,00 134.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 134.000,00 1.500 -
0,00 134.000,00 134.000,00
Obrigações Patronais 173 3.1.90.13
0,00 34.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 1.500 -
0,00 34.000,00 34.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 174 3.1.90.16
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 22 de 67
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Diárias Pessoal Civil 175 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 176 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 1.621 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 177 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179 3.3.90.39
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 300.000,00 300.000,00
Equipamentos e Material Permanente 180 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
623.000,00 0,00 623.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2125 - Consórcio Intermunicipal - CISTRISUL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Rateio pela Participação em Consórcio Público 181 3.1.71.70
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.302.0023.2266 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Subvenções Sociais 182 3.3.50.43
0,00 55.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500 -
0,00 55.000,00 55.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 23 de 67
55.000,00 0,00 55.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.303.0025.2127 - Assistência Farmacêutica Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 183 3.1.90.11
0,00 140.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 1.500 -
0,00 140.000,00 140.000,00
Obrigações Patronais 184 3.1.90.13
0,00 26.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500 -
0,00 26.000,00 26.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 185 3.1.90.16
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Diárias Pessoal Civil 186 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 187 3.3.90.30
0,00 4.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500 -
0,00 4.000,00 4.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 188 3.3.90.32
0,00 550.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 1.500 -
0,00 79.500,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 79.500,00 1.600 -
0,00 103.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 103.000,00 1.621 -
0,00 732.500,00 732.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção 189 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 192 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 24 de 67
0,00 5.000,00 5.000,00
917.500,00 0,00 917.500,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.303.0025.2129 - Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 193 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194 3.3.90.39
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 195 3.3.90.48
0,00 180.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500 -
0,00 180.000,00 180.000,00
Equipamentos e Material Permanente 196 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.304.0027.2131 - Manutenção da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 197 3.1.90.04
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 198 3.1.90.11
0,00 88.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 88.000,00 1.500 -
0,00 88.000,00 88.000,00
Obrigações Patronais 199 3.1.90.13
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200 3.1.90.16
0,00 500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500 -
0,00 500,00 500,00
Diárias Pessoal Civil 201 3.3.90.14
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 25 de 67
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 202 3.3.90.30
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 13.500,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.500,00 1.600 -
0,00 60.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00 1.621 -
0,00 79.500,00 79.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção 203 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205 3.3.90.39
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 206 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
274.000,00 0,00 274.000,00 Totais da Classificação
02.07.02.10.305.0027.2133 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 207 3.1.90.04
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 116.352,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 116.352,00 1.604 -
0,00 156.352,00 156.352,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 208 3.1.90.11
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 80.000,00 1.604 -
0,00 170.000,00 170.000,00
Obrigações Patronais 209 3.1.90.13
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 210 3.1.90.16
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 26 de 67
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 211 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 212 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 1.600 -
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00 1.621 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 213 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215 3.3.90.39
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 1.600 -
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621 -
0,00 22.000,00 22.000,00
Equipamentos e Material Permanente 216 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621 -
0,00 30.000,00 30.000,00
583.352,00 0,00 583.352,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 17.825.028,00 17.825.028,00
Totais da Unidade 18.544.028,00 0,00 18.544.028,00
Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.08.01 - Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051 - Manutenção da Secretaria de Educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 27 de 67
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 217 3.1.90.11
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 200.000,00
Obrigações Patronais 218 3.1.90.13
0,00 38.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 1.500 -
0,00 38.000,00 38.000,00
Diárias Pessoal Civil 219 3.3.90.14
0,00 18.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Material de Consumo 220 3.3.90.30
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 221 3.3.90.33
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 222 3.3.90.36
0,00 18.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223 3.3.90.39
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 224 3.3.90.40
0,00 36.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 1.500 -
0,00 36.000,00 36.000,00
Auxílio-alimentação 225 3.3.90.46
0,00 220.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 1.500 -
0,00 220.000,00 220.000,00
Equipamentos e Material Permanente 226 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
673.000,00 0,00 673.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 673.000,00 673.000,00
Subunidade: 02.08.02 - Fundo Municipal de Educação
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 28 de 67
02.08.02.12.361.0031.1000 - Investimentos na Estrutura Física das Escolas do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 227 4.4.90.51
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação
02.08.02.12.361.0031.2145 - Manutenção do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 228 3.1.90.04
0,00 510.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 510.000,00 1.500 -
0,00 510.000,00 510.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 229 3.1.90.11
0,00 980.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 980.000,00 1.500 -
0,00 980.000,00 980.000,00
Obrigações Patronais 230 3.1.90.13
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 231 3.1.90.16
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Diárias Pessoal Civil 232 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 233 3.3.90.30
0,00 250.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500 -
0,00 130.000,00 Transferência do Salário-Educação 130.000,00 1.550 -
0,00 380.000,00 380.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 234 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 235 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 29 de 67
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236 3.3.90.39
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente 237 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 Transferência do Salário-Educação 40.000,00 1.550 -
0,00 50.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 1.569 -
0,00 100.000,00 100.000,00
2.485.000,00 0,00 2.485.000,00 Totais da Classificação
02.08.02.12.365.0031.2141 - Manutenção da Creche
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 238 3.1.90.04
0,00 250.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500 -
0,00 250.000,00 250.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 239 3.1.90.11
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Obrigações Patronais 240 3.1.90.13
0,00 150.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 241 3.1.90.16
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Diárias Pessoal Civil 242 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 243 3.3.90.30
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferência do Salário-Educação 10.000,00 1.550 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 244 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 245 3.3.90.36
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 30 de 67
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246 3.3.90.39
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Obras e Instalações 247 4.4.90.51
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 248 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
923.000,00 0,00 923.000,00 Totais da Classificação
02.08.02.12.365.0031.2143 - Manutenção da Pré-Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 249 3.1.90.04
0,00 270.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 1.500 -
0,00 270.000,00 270.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 250 3.1.90.11
0,00 290.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 1.500 -
0,00 290.000,00 290.000,00
Obrigações Patronais 251 3.1.90.13
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 252 3.1.90.16
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Diárias Pessoal Civil 253 3.3.90.14
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 254 3.3.90.30
0,00 120.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferência do Salário-Educação 10.000,00 1.550 -
0,00 130.000,00 130.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 255 3.3.90.33
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 31 de 67
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 256 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257 3.3.90.39
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 258 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferência do Salário-Educação 10.000,00 1.550 -
0,00 15.000,00 15.000,00
849.000,00 0,00 849.000,00 Totais da Classificação
02.08.02.12.365.0033.2149 - Transporte da Educação Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 259 3.1.90.04
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 260 3.1.90.11
0,00 185.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00 1.500 -
0,00 185.000,00 185.000,00
Obrigações Patronais 261 3.1.90.13
0,00 44.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00 1.500 -
0,00 44.000,00 44.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 262 3.1.90.16
0,00 44.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00 1.500 -
0,00 44.000,00 44.000,00
Material de Consumo 263 3.3.90.30
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 300.000,00 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 264 3.3.90.36
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265 3.3.90.39
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 32 de 67
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 300.000,00 300.000,00
Auxílio-alimentação 266 3.3.90.46
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 267 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
1.324.000,00 0,00 1.324.000,00 Totais da Classificação
02.08.02.12.366.0031.2147 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 268 3.1.90.11
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Obrigações Patronais 269 3.1.90.13
0,00 14.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 1.500 -
0,00 14.000,00 14.000,00
Material de Consumo 270 3.3.90.30
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
119.000,00 0,00 119.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 5.800.000,00 5.800.000,00
Subunidade: 02.08.03 - FUNDEB
02.08.03.12.361.0031.2145 - Manutenção do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 271 3.1.90.04
0,00 1.000.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000.000,00 1.540 -
0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 272 3.1.90.11
0,00 2.100.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.100.000,00 1.540 -
0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
Obrigações Patronais 273 3.1.90.13
0,00 630.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 630.000,00 1.540 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 33 de 67
0,00 630.000,00 630.000,00
Material de Consumo 274 3.3.90.30
0,00 35.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.000,00 1.540 -
0,00 35.000,00 35.000,00
Auxílio-alimentação 275 3.3.90.46
0,00 73.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 73.000,00 1.540 -
0,00 73.000,00 73.000,00
Equipamentos e Material Permanente 276 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00 1.540 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.839.000,00 0,00 3.839.000,00 Totais da Classificação
02.08.03.12.361.0033.2151 - Transporte do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 277 3.3.90.36
0,00 500.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 500.000,00 1.540 -
0,00 500.000,00 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278 3.3.90.39
0,00 160.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 160.000,00 1.540 -
0,00 160.000,00 160.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 279 3.3.90.47
0,00 10,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10,00 1.540 -
0,00 10,00 10,00
660.010,00 0,00 660.010,00 Totais da Classificação
02.08.03.12.365.0031.2141 - Manutenção da Creche
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 280 3.1.90.04
0,00 170.990,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 170.990,00 1.540 -
0,00 170.990,00 170.990,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 281 3.1.90.11
0,00 600.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600.000,00 1.540 -
0,00 600.000,00 600.000,00
Obrigações Patronais 282 3.1.90.13
0,00 170.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 170.000,00 1.540 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 34 de 67
0,00 170.000,00 170.000,00
Material de Consumo 283 3.3.90.30
0,00 25.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00 1.540 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Auxílio-alimentação 284 3.3.90.46
0,00 20.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00 1.540 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente 285 4.4.90.52
0,00 35.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.000,00 1.540 -
0,00 35.000,00 35.000,00
1.020.990,00 0,00 1.020.990,00 Totais da Classificação
02.08.03.12.365.0031.2143 - Manutenção da Pré-Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 286 3.1.90.04
0,00 230.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230.000,00 1.540 -
0,00 230.000,00 230.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 287 3.1.90.11
0,00 1.100.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.100.000,00 1.540 -
0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Obrigações Patronais 288 3.1.90.13
0,00 300.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 300.000,00 1.540 -
0,00 300.000,00 300.000,00
Material de Consumo 289 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Auxílio-alimentação 290 3.3.90.46
0,00 30.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00 1.540 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 291 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540 -
0,00 10.000,00 10.000,00
1.680.000,00 0,00 1.680.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Subunidade: 02.08.04 - Recursos Vinculados Diversos - Educação
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 35 de 67
02.08.04.12.306.0035.2153 - Alimentação da Creche
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 292 3.1.90.04
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 293 3.1.90.11
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Obrigações Patronais 294 3.1.90.13
0,00 5.300,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00 1.500 -
0,00 5.300,00 5.300,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 295 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 296 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 297 3.3.90.30
0,00 90.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500 -
0,00 23.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 23.000,00 1.552 -
0,00 113.000,00 113.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 298 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
161.300,00 0,00 161.300,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.306.0035.2155 - Alimentação da Pré-Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 299 3.1.90.04
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300 3.1.90.11
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 36 de 67
Obrigações Patronais 301 3.1.90.13
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 302 3.1.90.16
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Diárias Pessoal Civil 303 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 304 3.3.90.30
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 40.000,00 1.552 -
0,00 240.000,00 240.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 305 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
370.000,00 0,00 370.000,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.306.0035.2157 - Alimentação do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 306 3.1.90.04
0,00 140.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 1.500 -
0,00 140.000,00 140.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 307 3.1.90.11
0,00 94.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 94.000,00 1.500 -
0,00 94.000,00 94.000,00
Obrigações Patronais 308 3.1.90.13
0,00 48.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 1.500 -
0,00 48.000,00 48.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 309 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 310 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 37 de 67
Material de Consumo 311 3.3.90.30
0,00 420.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00 1.500 -
0,00 61.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 61.000,00 1.552 -
0,00 481.000,00 481.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 312 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
766.000,00 0,00 766.000,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.306.0035.2159 - Alimentação da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 313 3.1.90.04
0,00 19.400,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.400,00 1.500 -
0,00 19.400,00 19.400,00
Material de Consumo 314 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00 1.552 -
0,00 10.000,00 10.000,00
29.400,00 0,00 29.400,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.361.0033.2151 - Transporte do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315 3.3.90.36
0,00 200.000,00 Transferência do Salário-Educação 200.000,00 1.550 -
0,00 70.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 70.000,00 1.553 -
0,00 400.000,00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 400.000,00 1.576.001 -
0,00 670.000,00 670.000,00
670.000,00 0,00 670.000,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.364.0037.2161 - Transporte do Ensino Técnico e Superior
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 316 3.1.90.04
0,00 35.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500 -
0,00 35.000,00 35.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 317 3.1.90.11
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 38 de 67
0,00 210.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 1.500 -
0,00 210.000,00 210.000,00
Obrigações Patronais 318 3.1.90.13
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 319 3.1.90.16
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Diárias Pessoal Civil 320 3.3.90.14
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Material de Consumo 321 3.3.90.30
0,00 420.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00 1.500 -
0,00 420.000,00 420.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 322 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 323 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324 3.3.90.39
0,00 140.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 1.500 -
0,00 140.000,00 140.000,00
Equipamentos e Material Permanente 325 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
938.000,00 0,00 938.000,00 Totais da Classificação
02.08.04.12.367.0031.2148 - Educação Especial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Subvenções Sociais 326 3.3.50.43
0,00 110.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.500,00 1.500 -
0,00 110.500,00 110.500,00
110.500,00 0,00 110.500,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 3.045.200,00 3.045.200,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 39 de 67
Totais da Unidade 16.718.200,00 0,00 16.718.200,00
Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Subunidade: 02.09.01 - Secretaria de Cultura
02.09.01.04.122.0011.2053 - Manutenção da Secretaria de Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 327 3.1.90.11
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Obrigações Patronais 328 3.1.90.13
0,00 11.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 1.500 -
0,00 11.000,00 11.000,00
Diárias Pessoal Civil 329 3.3.90.14
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Material de Consumo 330 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 331 3.3.90.33
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Serviços de Consultoria 332 3.3.90.35
0,00 24.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 1.500 -
0,00 24.000,00 24.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 333 3.3.90.36
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 335 4.4.90.52
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
205.000,00 0,00 205.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 205.000,00 205.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 40 de 67
Subunidade: 02.09.02 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
02.09.02.13.391.0041.2165 - Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 336 3.3.90.30
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 337 3.3.90.36
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338 3.3.90.39
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Obras e Instalações 339 4.4.90.51
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente 340 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 300.000,00 300.000,00
Subunidade: 02.09.03 - Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13.392.0043.2167 - Manutenção das Atividades Culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 341 3.1.90.04
0,00 34.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 1.500 -
0,00 34.000,00 34.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 342 3.1.90.11
0,00 339.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 339.000,00 1.500 -
0,00 339.000,00 339.000,00
Obrigações Patronais 343 3.1.90.13
0,00 73.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 73.000,00 1.500 -
0,00 73.000,00 73.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 344 3.1.90.16
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 41 de 67
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Contribuições 345 3.3.50.41
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Diárias Pessoal Civil 346 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 347 3.3.90.30
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 348 3.3.90.31
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 349 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 3.3.90.36
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351 3.3.90.39
0,00 24.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 1.500 -
0,00 24.000,00 24.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 352 3.3.90.48
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 353 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
570.000,00 0,00 570.000,00 Totais da Classificação
02.09.03.13.392.0043.2169 - Promoção de Eventos Culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 354 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 42 de 67
0,00 20.000,00 20.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 355 3.3.90.31
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356 3.3.90.36
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357 3.3.90.39
0,00 400.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Equipamentos e Material Permanente 358 4.4.90.52
0,00 10,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10,00 1.500 -
0,00 10,00 10,00
470.010,00 0,00 470.010,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 1.040.010,00 1.040.010,00
Totais da Unidade 1.545.010,00 0,00 1.545.010,00
Unidade: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Subunidade: 02.10.01 - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.01.04.122.0011.2055 - Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 359 3.1.90.11
0,00 55.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 1.500 -
0,00 55.000,00 55.000,00
Obrigações Patronais 360 3.1.90.13
0,00 11.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 1.500 -
0,00 11.000,00 11.000,00
Diárias Pessoal Civil 361 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 362 3.3.90.30
0,00 18.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 363 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 43 de 67
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 364 3.3.90.36
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 366 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
107.000,00 0,00 107.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 107.000,00 107.000,00
Subunidade: 02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27.811.0051.2175 - Incentivo às Práticas Esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 367 3.3.90.30
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 368 3.3.90.36
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370 3.3.90.48
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
38.000,00 0,00 38.000,00 Totais da Classificação
02.10.02.27.812.0051.2173 - Manutenção das Atividades Esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 371 3.1.90.04
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 44 de 67
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 372 3.1.90.11
0,00 130.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500 -
0,00 130.000,00 130.000,00
Obrigações Patronais 373 3.1.90.13
0,00 24.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 1.500 -
0,00 24.000,00 24.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 374 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 375 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 376 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 377 3.3.90.31
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 378 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 379 3.3.90.36
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380 3.3.90.39
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Obras e Instalações 381 4.4.90.51
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 382 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
281.000,00 0,00 281.000,00 Totais da Classificação
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 45 de 67
02.10.02.27.813.0053.2177 - Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 383 3.1.90.04
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 384 3.1.90.11
0,00 33.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 1.500 -
0,00 33.000,00 33.000,00
Obrigações Patronais 385 3.1.90.13
0,00 7.100,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.100,00 1.500 -
0,00 7.100,00 7.100,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 386 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 387 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 388 3.3.90.30
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 389 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 390 3.3.90.36
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391 3.3.90.39
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Obras e Instalações 392 4.4.90.51
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 393 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 46 de 67
0,00 1.000,00 1.000,00
127.100,00 0,00 127.100,00 Totais da Classificação
02.10.02.27.813.0053.2179 - Promoção de Eventos de Lazer e Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 394 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 395 3.3.90.31
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 396 3.3.90.36
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 397 3.3.90.39
0,00 500.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500 -
0,00 500.000,00 500.000,00
565.000,00 0,00 565.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 1.011.100,00 1.011.100,00
Totais da Unidade 1.118.100,00 0,00 1.118.100,00
Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade: 02.11.01 - Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 398 3.1.90.04
0,00 31.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 1.500 -
0,00 31.000,00 31.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 399 3.1.90.11
0,00 110.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 1.500 -
0,00 110.000,00 110.000,00
Obrigações Patronais 400 3.1.90.13
0,00 26.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 1.500 -
0,00 26.000,00 26.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 401 3.1.90.16
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 47 de 67
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 402 3.3.90.14
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 403 3.3.90.30
0,00 70.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500 -
0,00 70.000,00 70.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 404 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 405 3.3.90.36
0,00 140.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 1.500 -
0,00 140.000,00 140.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
391.000,00 0,00 391.000,00 Totais da Classificação
02.11.01.15.451.0061.1005 - Construção e Reforma de Prédios Públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 407 4.4.90.51
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação
02.11.01.15.451.0061.1006 - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 408 4.4.90.51
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação
02.11.01.15.451.0061.1010 - Construção e Revitalização de Praças, Parques, Bosques e Áreas Verdes.
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 48 de 67
Obras e Instalações 409 4.4.90.51
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação
02.11.01.15.451.0061.1011 - Extensão e Revitalização da Rede de Iluminação Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 410 4.4.90.51
0,00 103.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 103.000,00 1.751 -
0,00 103.000,00 103.000,00
103.000,00 0,00 103.000,00 Totais da Classificação
02.11.01.15.608.0061.1008 - Construção de Rede de Águas Pluviais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 411 4.4.90.51
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 746.000,00 746.000,00
Subunidade: 02.11.02 - Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0061.1009 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Equipamentos e Material Permanente 412 4.4.90.52
0,00 13.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500 -
0,00 700.000,00 Recursos de Operações de Crédito 700.000,00 1.754 -
0,00 713.000,00 713.000,00
713.000,00 0,00 713.000,00 Totais da Classificação
02.11.02.15.452.0063.2201 - Manutenção dos Serviços Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 413 3.1.90.04
0,00 850.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 1.500 -
0,00 850.000,00 850.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 414 3.1.90.11
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 49 de 67
0,00 1.100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 1.500 -
0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Obrigações Patronais 415 3.1.90.13
0,00 384.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 384.500,00 1.500 -
0,00 384.500,00 384.500,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 416 3.1.90.16
0,00 135.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 1.500 -
0,00 135.000,00 135.000,00
Diárias Pessoal Civil 417 3.3.90.14
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 418 3.3.90.30
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 245.000,00 Outros Recursos não Vinculados 245.000,00 1.501 -
0,00 20.000,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 20.000,00 1.708 -
0,00 350.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 350.000,00 1.709 -
0,00 75.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 75.000,00 1.720 -
0,00 20.000,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 20.000,00 1.750 -
0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 10.000,00 1.752 -
0,00 35.000,00 Recursos provenientes de taxas e contribuições 35.000,00 1.753 -
0,00 1.055.000,00 1.055.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 419 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 420 3.3.90.36
0,00 6.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500 -
0,00 6.000,00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421 3.3.90.39
0,00 160.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 1.501 -
0,00 100.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 100.000,00 1.709 -
0,00 100.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 100.000,00 1.720 -
0,00 510.000,00 510.000,00
Aquisição de Imóveis 422 4.4.90.61
0,00 423.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 423.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 50 de 67
0,00 423.000,00 423.000,00
4.466.500,00 0,00 4.466.500,00 Totais da Classificação
02.11.02.15.752.0063.2203 - Manutenção da Iluminação Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 423 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00 1.751 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 424 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.000,00 1.751 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425 3.3.90.39
0,00 350.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 350.000,00 1.751 -
0,00 350.000,00 350.000,00
371.000,00 0,00 371.000,00 Totais da Classificação
02.11.02.25.752.0061.1001 - Implantação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 426 4.4.90.51
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 120.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 120.000,00 1.751 -
0,00 121.000,00 121.000,00
121.000,00 0,00 121.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 5.671.500,00 5.671.500,00
Totais da Unidade 6.417.500,00 0,00 6.417.500,00
Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Subunidade: 02.12.01 - Secretaria de Estradas
02.12.01.04.122.0011.2059 - Manutenção da Secretaria de Estradas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 427 3.1.90.11
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Obrigações Patronais 428 3.1.90.13
0,00 11.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 51 de 67
0,00 11.000,00 11.000,00
Diárias Pessoal Civil 429 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 430 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 431 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 432 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433 3.3.90.39
0,00 7.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500 -
0,00 7.000,00 7.000,00
Equipamentos e Material Permanente 434 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
92.000,00 0,00 92.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 92.000,00 92.000,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Estradas
02.12.02.20.608.0071.1007 - Construção de Pontes e Pontilhões
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 435 4.4.90.51
0,00 245.528,67 Recursos não Vinculados de Impostos 245.528,67 1.500 -
0,00 245.528,67 245.528,67
245.528,67 0,00 245.528,67 Totais da Classificação
02.12.02.26.782.0071.2211 - Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 436 3.1.90.04
0,00 116.300,00 Recursos não Vinculados de Impostos 116.300,00 1.500 -
0,00 116.300,00 116.300,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 52 de 67
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 437 3.1.90.11
0,00 405.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 405.000,00 1.500 -
0,00 405.000,00 405.000,00
Obrigações Patronais 438 3.1.90.13
0,00 113.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00 1.500 -
0,00 113.000,00 113.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 439 3.1.90.16
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
Diárias Pessoal Civil 440 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 441 3.3.90.30
0,00 300.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 1.501 -
0,00 300.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 300.000,00 1.709 -
0,00 120.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 120.000,00 1.720 -
0,00 870.000,00 870.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 442 3.3.90.33
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 443 3.3.90.36
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444 3.3.90.39
0,00 150.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 1.501 -
0,00 100.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 100.000,00 1.709 -
0,00 100.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 100.000,00 1.720 -
0,00 450.000,00 450.000,00
Auxílio-alimentação 445 3.3.90.46
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Equipamentos e Material Permanente 446 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 53 de 67
0,00 300.000,00 Recursos de Operações de Crédito 300.000,00 1.754 -
0,00 310.000,00 310.000,00
2.417.300,00 0,00 2.417.300,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 2.662.828,67 2.662.828,67
Totais da Unidade 2.754.828,67 0,00 2.754.828,67
Unidade: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 02.13.01 - Secretaria de Promoção Social
02.13.01.04.122.0011.2061 - Manutenção da Secretaria de Promoção Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 447 3.1.90.04
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 448 3.1.90.11
0,00 192.800,00 Recursos não Vinculados de Impostos 192.800,00 1.500 -
0,00 192.800,00 192.800,00
Obrigações Patronais 449 3.1.90.13
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Diárias Pessoal Civil 450 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 451 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 452 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Serviços de Consultoria 453 3.3.90.35
0,00 46.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 1.500 -
0,00 46.000,00 46.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 454 3.3.90.36
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455 3.3.90.39
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 54 de 67
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 456 3.3.90.40
0,00 18.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00 1.660 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 457 3.3.90.47
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 458 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
436.800,00 0,00 436.800,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 436.800,00 436.800,00
Subunidade: 02.13.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.13.02.08.243.0081.2223 - Manutenção do Criança Feliz
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 459 3.1.90.04
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 460 3.1.90.11
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 461 3.1.90.13
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 462 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 463 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 3.600,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.600,00 1.660 -
0,00 4.600,00 4.600,00
Material de Consumo 464 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 55 de 67
0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 1.660 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 465 3.3.90.36
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 90.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 90.000,00 1.660 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 1.660 -
0,00 35.000,00 35.000,00
Equipamentos e Material Permanente 467 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
262.600,00 0,00 262.600,00 Totais da Classificação
02.13.02.08.243.0085.2266 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E MULTIGOVERNAMENTAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contribuições 468 3.3.50.41
0,00 31.200,00 Recursos não Vinculados de Impostos 31.200,00 1.500 -
0,00 31.200,00 31.200,00
31.200,00 0,00 31.200,00 Totais da Classificação
02.13.02.08.244.0081.2221 - Manutenção do Centro de Referência de Assist. Social - CRAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 469 3.1.90.04
0,00 123.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 123.000,00 1.500 -
0,00 123.000,00 123.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 470 3.1.90.11
0,00 76.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00 1.500 -
0,00 76.000,00 76.000,00
Obrigações Patronais 471 3.1.90.13
0,00 39.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00 1.500 -
0,00 39.000,00 39.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 472 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 56 de 67
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 473 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.660 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 474 3.3.90.30
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 1.660 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 475 3.3.90.33
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 1.660 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 476 3.3.90.36
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 1.660 -
0,00 160.000,00 160.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477 3.3.90.39
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 478 4.4.90.52
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660 -
0,00 40.000,00 40.000,00
647.000,00 0,00 647.000,00 Totais da Classificação
02.13.02.08.244.0081.2225 - Benefícios Assistenciais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 479 3.3.90.32
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 51.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 51.000,00 1.661 -
0,00 101.000,00 101.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 480 3.3.90.48
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 57 de 67
0,00 50.000,00 50.000,00
151.000,00 0,00 151.000,00 Totais da Classificação
02.13.02.08.244.0083.2227 - Manutenção do Limeira Cidadã
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 481 3.3.90.36
0,00 80.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500 -
0,00 80.000,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 1.171.800,00 1.171.800,00
Subunidade: 02.13.03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.13.03.08.243.0085.2229 - Manutenção do Conselho Tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 482 3.1.90.04
0,00 18.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 483 3.1.90.11
0,00 230.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500 -
0,00 230.000,00 230.000,00
Obrigações Patronais 484 3.1.90.13
0,00 42.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 1.500 -
0,00 42.000,00 42.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 485 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 486 3.3.90.14
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 487 3.3.90.30
0,00 16.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 Outras vinculações de transferências 10.000,00 1.749 -
0,00 26.000,00 26.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 488 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 58 de 67
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 490 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
330.000,00 0,00 330.000,00 Totais da Classificação
02.13.03.08.243.0085.2267 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 491 3.1.90.04
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Obrigações Patronais 492 3.1.90.13
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 493 3.3.90.30
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 494 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495 3.3.90.39
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 496 4.4.90.52
0,00 4.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500 -
0,00 4.000,00 4.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 395.000,00 395.000,00
Subunidade: 02.13.04 - Fundo Municipal do Idoso
02.13.04.08.241.0087.2231 - Manutenção das Atividades da Melhor idade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 59 de 67
Contratação por Tempo Determinado 497 3.1.90.04
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 498 3.1.90.11
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Obrigações Patronais 499 3.1.90.13
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 501 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 502 3.3.90.30
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 503 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 505 4.4.90.52
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
26.000,00 0,00 26.000,00 Totais da Classificação
02.13.04.08.241.0087.2232 - Lar São Pedro
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Subvenções Sociais 506 3.3.50.43
0,00 74.400,00 Recursos não Vinculados de Impostos 74.400,00 1.500 -
0,00 74.400,00 74.400,00
74.400,00 0,00 74.400,00 Totais da Classificação
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 60 de 67
Totais da Subunidade 0,00 100.400,00 100.400,00
Totais da Unidade 2.104.000,00 0,00 2.104.000,00
Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Subunidade: 02.14.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04.122.0011.2063 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 507 3.1.90.11
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Obrigações Patronais 508 3.1.90.13
0,00 11.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00 1.500 -
0,00 11.500,00 11.500,00
Diárias Pessoal Civil 509 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 510 3.3.90.30
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 511 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 512 3.3.90.36
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 514 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
96.500,00 0,00 96.500,00 Totais da Classificação
02.14.01.20.608.0071.1009 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 61 de 67
Equipamentos e Material Permanente 515 4.4.90.52
0,00 35.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500 -
0,00 450.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 450.000,00 1.700 -
0,00 485.000,00 485.000,00
485.000,00 0,00 485.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 581.500,00 581.500,00
Subunidade: 02.14.02 - Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
02.14.02.20.608.0091.2241 - Manutenção das Atividades Agropecuárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 516 3.1.90.04
0,00 36.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 1.500 -
0,00 36.000,00 36.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 517 3.1.90.11
0,00 125.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00 1.500 -
0,00 125.000,00 125.000,00
Obrigações Patronais 518 3.1.90.13
0,00 34.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 1.500 -
0,00 34.000,00 34.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 519 3.1.90.16
0,00 18.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 1.500 -
0,00 18.000,00 18.000,00
Contribuições 520 3.3.50.41
0,00 169.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 169.000,00 1.500 -
0,00 169.000,00 169.000,00
Diárias Pessoal Civil 521 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 522 3.3.90.30
0,00 150.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 1.501 -
0,00 200.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 200.000,00 1.709 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 523 3.3.90.32
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 62 de 67
0,00 10.000,00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 524 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 525 3.3.90.36
0,00 40.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500 -
0,00 40.000,00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526 3.3.90.39
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 100.000,00 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 1.501 -
0,00 100.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 100.000,00 1.709 -
0,00 300.000,00 300.000,00
1.136.000,00 0,00 1.136.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 1.136.000,00 1.136.000,00
Totais da Unidade 1.717.500,00 0,00 1.717.500,00
Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.15.01 - Secretaria de Meio Ambiente
02.15.01.04.122.0011.2065 - Manutenção da secretaria de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 527 3.1.90.11
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Obrigações Patronais 528 3.1.90.13
0,00 11.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00 1.500 -
0,00 11.500,00 11.500,00
Diárias Pessoal Civil 529 3.3.90.14
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 530 3.3.90.30
0,00 25.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500 -
0,00 25.000,00 25.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 531 3.3.90.33
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 63 de 67
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 532 3.3.90.36
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533 3.3.90.39
0,00 15.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500 -
0,00 15.000,00 15.000,00
Equipamentos e Material Permanente 534 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
128.500,00 0,00 128.500,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 128.500,00 128.500,00
Subunidade: 02.15.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.15.02.18.541.0101.2251 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Contratação por Tempo Determinado 535 3.1.90.04
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 536 3.1.90.11
0,00 29.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00 1.500 -
0,00 29.000,00 29.000,00
Obrigações Patronais 537 3.1.90.13
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 538 3.1.90.16
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Diárias Pessoal Civil 539 3.3.90.14
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Material de Consumo 540 3.3.90.30
0,00 100.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 Recursos provenientes de taxas e contribuições 50.000,00 1.753 -
0,00 150.000,00 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 541 3.3.90.36
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 64 de 67
0,00 50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500 -
0,00 50.000,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 542 3.3.90.39
0,00 200.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500 -
0,00 200.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 200.000,00 1.709 -
0,00 400.000,00 400.000,00
Equipamentos e Material Permanente 543 4.4.90.52
0,00 20.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500 -
0,00 20.000,00 20.000,00
681.000,00 0,00 681.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 681.000,00 681.000,00
Subunidade: 02.15.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
02.15.03.17.512.0101.2253 - Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 544 3.3.90.30
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545 3.3.90.39
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Obras e Instalações 546 4.4.90.51
0,00 10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500 -
0,00 150.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 150.000,00 1.759.005 -
0,00 160.000,00 160.000,00
Equipamentos e Material Permanente 547 4.4.90.52
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
163.000,00 0,00 163.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 163.000,00 163.000,00
Totais da Unidade 972.500,00 0,00 972.500,00
Unidade: 02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Subunidade: 02.16.01 - Secretaria de Indústria e Comércio
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 65 de 67
02.16.01.04.122.0011.2067 - Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 548 3.1.90.11
0,00 60.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500 -
0,00 60.000,00 60.000,00
Obrigações Patronais 549 3.1.90.13
0,00 10.500,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00 1.500 -
0,00 10.500,00 10.500,00
Diárias Pessoal Civil 550 3.3.90.14
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
0,00 3.000,00 3.000,00
Material de Consumo 551 3.3.90.30
0,00 12.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 1.500 -
0,00 12.000,00 12.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 552 3.3.90.33
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 553 3.3.90.36
0,00 2.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500 -
0,00 2.000,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554 3.3.90.39
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 555 4.4.90.52
0,00 5.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500 -
0,00 5.000,00 5.000,00
98.500,00 0,00 98.500,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 98.500,00 98.500,00
Subunidade: 02.16.02 - Departamento de Indústria e Comércio
02.16.02.23.691.0111.2261 - Manutenção das atividades da Indústria, Comércio e Serviços
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 556 3.3.90.30
0,00 3.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500 -
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 66 de 67
0,00 3.000,00 3.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 557 3.3.90.31
0,00 28.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 1.500 -
0,00 28.000,00 28.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 558 3.3.90.36
0,00 1.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 559 3.3.90.39
0,00 30.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500 -
0,00 30.000,00 30.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00 Totais da Classificação
Totais da Subunidade 0,00 62.000,00 62.000,00
Totais da Unidade 160.500,00 0,00 160.500,00
Totais no Órgão 63.600.000,00 0,00 63.600.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 0,00 68.000.000,00 68.000.000,00
Nota Explicativa
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:55:24 Planejamento de Governo Página: 67 de 67
Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
NOME DESPESA RECEITA FONTE DIVERGÊNCIA
Recursos não Vinculados de Impostos 47.828.872,00 47.828.872,00 0,00 1.500
Outros Recursos não Vinculados 923.000,00 923.000,00 0,00 1.501
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.200.000,00 7.200.000,00 0,00 1.540
Transferência do Salário-Educação 400.000,00 400.000,00 0,00 1.550
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 134.000,00 134.000,00 0,00 1.552
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 70.000,00 70.000,00 0,00 1.553
Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 50.000,00 0,00 1.569
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 400.000,00 400.000,00 0,00 1.576.00 1
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 1.600
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias 775.528,00 775.528,00 0,00 1.604
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem 300.000,00 300.000,00 0,00 1.605
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.621
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 401.600,00 401.600,00 0,00 1.660
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 51.000,00 51.000,00 0,00 1.661
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 1.700
Transferência Especial da União 600.000,00 600.000,00 0,00 1.706
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 20.000,00 20.000,00 0,00 1.708
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.371.000,00 1.371.000,00 0,00 1.709
Transferência Especial dos Estados 750.000,00 750.000,00 0,00 1.710
Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 405.000,00 405.000,00 0,00 1.720
Outras vinculações de transferências 10.000,00 10.000,00 0,00 1.749
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 21.000,00 21.000,00 0,00 1.750
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 594.000,00 594.000,00 0,00 1.751
Recursos Vinculados ao Trânsito 10.000,00 10.000,00 0,00 1.752
Recursos provenientes de taxas e contribuições 85.000,00 85.000,00 0,00 1.753
Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.754
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 50.000,00 0,00 1.755
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:57:40 Planejamento de Governo Página: 1 de 2
NOME DESPESA RECEITA FONTE DIVERGÊNCIA
Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 150.000,00 150.000,00 0,00 1.759.00 5
TOTAL ORÇADO: 68.000.000,00 68.000.000,00 0,00
Emissão: ROBERTO EUZEBIO DA SILVA 10-01-2024 14:57:40 Planejamento de Governo Página: 2 de 2