norma nº 119/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG 7 ceueee se
CNPJ 26.042.556/0001-34 EIRA
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 >5D 0qOE STTE
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 M re teta
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2024/ “ Pata22/1221
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS
NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE
LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM A LEI
COMPLEMENTAR (092003) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam abertas as seguintes vagas para o cargo de provimento efetivo constante
do quadro de pessoal da Prefeitura de Limeira do Oeste, conforme abaixo:
Nº DE VAGAS Nº DE VAGAS |TOTAL DE
CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES ABERTAS VAGAS
Técnico em Enfermagem — ESF 3 5 8
Parágrafo Único -Em decorrência do cargo criado no caput deste artigo ficam alterados
os Anexos 1, II, e III da Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do a di HM [de março de 2024.
Prefeito Municipal
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