norma nº 1117/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG deria
CNPJ 26.042.556/0001-34 >!)D )QOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
LEI Nº 1.117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2024.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de LIMEIRA DO OESTE,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$3.627.443,76 (três milhões, seiscentos e vinte e
sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), com as seguintes dotações
orçamentárias abaixo descriminadas:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 -PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01 -PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01.03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA
02.01.01.03.062 — DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.01.01.03.062.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01.01.03.062.0011.2011 —-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01.03.062.0011.2011.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$45.000,00
FICHA: 23
02 PODER EXECUTIVO
02.05 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$240.000,00
FICHA: 68
02 PODER EXECUTIVO
02.05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...................ctes
FICHA: 69
0 Trabalhando para tadoe/
02 PODER EXECUTIVO
02.06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 -SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.06.01.04.123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.06.01.04.123.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.01.04.123.0011.2047 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............iasR$90.000,00
FICHA: 101
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 -SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.07.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.07.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.07.01.04.122.0011.2049 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.01.04.122.0011.2049.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..................R$70.000,00
FICHA: 116
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOAL CIVIL
FR: 1.600 — TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL — BLUCO.......emensesrmenctecenaasereemsaaeorseenentsR$53.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS
AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$58.340,00
FICHA: 130
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA
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LD
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS .
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO........................erereememeR$300.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS
AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$11.000,00
FICHA: 131
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 —-ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 2.600 — TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO................R$73.993,76
FICHA: 137
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.............ttmeessR$70.000,00
FICHA: 139
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 —-MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............esR$308.000,00
FICHA: 143
02 PODER EXECUTIVO
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$172.000,00
FICHA: 162
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2123 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E
TERAPÊUTICO
02.07.02.10.302.0023.2123.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............R$27.000,00
FICHA: 172
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.303 —-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
02.07.02.10.303.0025 — AUXÍLIO SAÚDE
02.07.02.10.303.0025.2127 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
02.07.02.10.303.0025.2127.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............R$38.000,00
FICHA: 183
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.304 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.07.02.10.304.0027 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.304.0027.2131 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............tsR$9.000,00
FICHA: 199
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
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(Gu
REFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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02.07.02.10.305 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.305.0027.2133 —-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS
AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$20.350,00
FICHA: 207
GOVERNO MUNICIPAL DE
io -DO RERE for Mac, Windows, Linux. For Evaluation. O DESTEME 4pdfstudio f 2
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.305 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.305.0027.2133 —-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............................R$19.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS
AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITAÁRIOS.................R$5.760,00
FICHA: 208
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.01 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.08.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08.01.04.122.0011.2051 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............R$12.000,00
FICHA: 217
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 —-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$78.000,00
FICHA: 228
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
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GOVERNO MUNICIPAL DE
PDF o -PDF Editor for Mac, Windows, Linux. For Evaluation. https://www qoppa.cgimspdfstudio
abaas), PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRADO OESTEMO Vora
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................mesR$196.000,00
FICHA: 229
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 — EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 —-MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..................tR$107.000,00
FICHA: 239
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS....................R$147.000,00
FICHA: 249
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2143 — MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$103.000,00
FICHA: 250
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
Página 6 de 20
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro —-CEP 38295-004
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.08.02.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................cceeereeresR$11.000,00
FICHA: 252
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 — TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.............emeeeR$32.000,00
FICHA: 260
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 —-TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................meeR$10.000,00
FICHA: 262
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 —-TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033.2149.3.3.90.46.00 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................R$45.000,00
FICHA: 266
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 —-ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Rc 7 de 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG 4amena
CNPJ 26.042.556/0001-34 do LM EIRA
DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro CEP 38295-000 Tr tado!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB —- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS. asmazar cercam einicaa pivera mean sas mp pes erraor a sata net ao en TMAMAEEIRAANAESMAASES SANA ICU esperemR$57.000,00
FICHA: 271
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS ereeponameimoentisrindo Mis A aIDA ENO VN SO con ran ps re irei anteR$522.000,00
FICHA: 272
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 —-FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2141 —-MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOSemessovrereeeyrmpevsirmossnos esneoos ininciis SAPALASIEPaaS Ei aaAa PNNSAORUS aaa Ae nas AS Peas nes avR$100.000,00
FICHA: 281
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 -MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 —-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS............. nirieeeeeeeeerereeeeeeeeererereeneaearereeaeaeaerereenereenearererere nene neereseeatanesR$97.000,00
FICHA: 286
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 -RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 -EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Página 8 de 20
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.............eeereereenrererreem
FICHA: 307
02 PODER EXECUTIVO
02.09 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.09.03 —-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.09.03.13 — CULTURA
02.09.03.13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
02.09.03.13.392.0043 —-CULTURA DE LIMEIRA
02.09.03.13.392.0043.2167 —-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...................cR$10.000,00
FICHA: 342
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.10.02.27 —-DESPORTO E LAZER
02.10.02.27.812 — DESPORTO COMUNITÁRIO
02.10.02.27.812.0051 — ESPORTE CIDADÃO
02.10.02.27.812.0051.2173 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
02.10.02.27.812.0051.2173.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..................ereeR$31.000,00
FICHA: 372
02 PODER EXECUTIVO
02.11 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 —-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 —-URBANISMO
02.11.02.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................eesR$336.000,00
FICHA: 414
02 PODER EXECUTIVO
02.13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01 -SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.13.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.13.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.13.01.04.122.0011.2061 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
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IA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG diruiria
CNPJ 26.042.556/0001-34 SORA a
Rua Pernambuco,nº 780 — Centro CEP 38295-000 Trabalhopara taoe/
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Epros vitintidãa si
CNPJ 26.042.556/0001-34 aid di
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Traleeae
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.13.01.04.122.0011.2061.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................erenmereere
FICHA: 448
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.03 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.13.03.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03.08.243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085 — CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085.2229 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$36.000,00
FICHA: 483
02 PODER EXECUTIVO
02.16 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.16.01 -SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.16.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.16.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.01.04.122.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.16.01.04.122.0011.2067 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............sR$18.000,00
FICHA: 548
Art. 2º - Parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Superavit Financeiro apurado
em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo
43, 81º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de Recursos:
FR: 2.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO............................... eR$73.993,76
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS
AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$95.450,00
Art. 3º - Outra parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Excesso de Arrecadação, nos
termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 81º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de
Recursos:
FR: 1.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL — BLOCO............................ enR$353.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Dara A
CNPJ 26.042.556/0001-34 *P DOOESTE
Rua Pernambuco,nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Trabalhando para taoe/
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
Art. 4º - O restante dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente da Anulação parcial, nos termos da
Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 81º, inciso II, advindas das seguintes Dotações
Orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.02 — GABINETE DO PREFEITO
02.02.02.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.02.02.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.02.02.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02.02.04.122.0011.2019 -MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............................R$30.000,00
FICHA: 44
02 PODER EXECUTIVO
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............emesR$60.000,00
FICHA: 67
02 PODER EXECUTIVO
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
02.05.01.09.272 — PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
02.05.01.09.272.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.09.272.0011.2033 —-APOSENTADORIAS E PENSÕES
02.05.01.09.272.0011.2033.3.1.90.03.00 — PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............R$35.000,00
FICHA: 85
02 PODER EXECUTIVO
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 — SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.06.01.04.123 —-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.06.01.04.123.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.01.04.123.0011.2047 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...................eR$31.000,00
FICHA: 102
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+ [La
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEMG É paiET
CNPJ 26.042.556/0001-34 Ro:DOOEnda
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Troll pra lda!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02 PODER EXECUTIVO
02.06 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.02 — ENCARGOS GERAIS
02.06.02.99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999.9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 — A CLASSIFICAR
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................................R$220.000,00
FICHA: 114
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................R$163.000,00
FICHA: 131
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$51.000,00
FICHA: 132
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................tR$80.000,00
FICHA: 142
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
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Cê
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MGA,E De
IRA CNPJ 26.042.556/0001-34 SARA E MUNS OOESTE
Rua Pernambuco, nº 780— Centro “CEP 38295-000//4” 25 D12h old pera lada”
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...................tR$100.000,00
FICHA: 144
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.16.00 —-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$45.000,00
FICHA: 145
02 PODER EXECUTIVO
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2119 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES
02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$120.000,00
FICHA: 151
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2119 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES
02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$40.000,00
FICHA: 153
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................ttesR$65.000,00
Página 13 de 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Deanmema o
CNPJ 26.042.556/0001-34 IMEIRA
Rua Pernambuco,nº 780 — Centro -CEP 38295-000 ET e id
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707 Draa/: O 2 e
FICHA: 161
Coqubaiae 02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................tsR$20.000,00
FICHA: 163
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 — EDUCAÇÃO
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............ceemeeesR$180.000,00
FICHA: 230
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 —-MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$180.000,00
FICHA: 238
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 — MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................R$85.000,00
FICHA: 240
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG aw
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.366 —-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02.08.02.12.366.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.366.0031.2147 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -EJA
02.08.02.12.366.0031.2147.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............eteneenmenesR$20.000,00
FICHA: 268
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 —-FUNDEB
02.08.03.12 — EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS...rererreeerereerereereeeerrereareneeeare errereeeaeea ease nearerse nesse neereneenerreneaneadoR$300.000,00
FICHA: 273
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.03.12.361.0033.2151 — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0033.2151.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS qunssareesoneepivrmre femea o rteiiiaih IAASASASAANAHOS PODCAST ROS OREPV VPN TIP Pee acer eerna docs gaR$100.000,00
FICHA: 277
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 — EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2141 — MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
[1:0004 1 O R$100.000,00
FICHA: 280
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG JeMEI Tr
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Rua Pernambuco,nº 780 — Centro —CEP 38295-000 c
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02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 — MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
01/12051 O SOR$176.000,00
FICHA: 287
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 — EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.540 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS .ecererseemenessopvryasamesmasseasmneea cmnen so ornns báciiinias FNE ACEDA UAnEmça Pen ans eRNEA cas nas anaR$100.000,00
FICHA: 288
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 -RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 — EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............ememeesR$50.000,00
FICHA: 306
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 —-RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 -EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................R$31.000,00
FICHA: 308
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.09.03 -FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.09.03.13 —-CULTURA
02.09.03.13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
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Rua Pernambuco,
CNPJ 26.042.556/0001-34
nº 780— Centro -CEP 38295-000
um,
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.09.03.13.392.0043 — CULTURA DE LIMEIRA
02.09.03.13.392.0043.2167 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.....................mR$40.000,00
FICHA: 343
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.11.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.11.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.01.04.122.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11.01.04.122.0011.2057 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............... enemR$30.000,00
FICHA: 399
02 PODER EXECUTIVO
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.11.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.11.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11.01.04.122.0011.2057 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$45.000,00
FICHA: 405
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 — URBANISMO
02.11.02.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............................R$145.000,00
FICHA: 415
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 —-URBANISMO
02.11.02.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
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[oa
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02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 —-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..................cceeeerereereeR$60.000,00
FICHA: 416
02 PODER EXECUTIVO
02.12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
02.12.02 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
02.12.02.26 — TRANSPORTE
02.12.02.26.782 —-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.12.02.26.782.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.12.02.26.782.0071.2211 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS......................R$60.000,00
FICHA: 436
02 PODER EXECUTIVO
02.12 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
02.12.02 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
02.12.02.26 —-TRANSPORTE
02.12.02.26.782 —-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.12.02.26.782.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.12.02.26.782.0071.2211 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................emememeR$75.000,00
FICHA: 438
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.13.02.08.244.0081 — FAMÍLIA
02.13.02.08.244.0081.2221 — MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS
02.13.02.08.244.0081.2221.3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$55.000,00
FICHA: 469
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.13.02.08.244.0083 — LIMEIRA CIDADÃ
02.13.02.08.244.0083.2227 -MANUTENÇÃO DO LIMEIRA CIDADÃ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG Aut“
CNPJ 26.042.556/0001-34 *P DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro -CEP 38295-000 Trabalhando para tade/
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
02.13.02.08.244.0083.2227.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............mememeees
FICHA: 481
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.03 -FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.13.03.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03.08.243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085 — CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085.2267 -MANUTENÇÃO DO GUARDA MIRIM
02.13.03.08.243.0085.2267.3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.....................sR$20.000,00
FICHA: 493
02 PODER EXECUTIVO
02.14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.01 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.01.20 — AGRICULTURA
02.14.01.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.01.20.608.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.14.01.20.608.0071.1009 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
02.14.01.20.608.0071.1009.4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................sememeeeeR$35.000,00
FICHA: 515
02 PODER EXECUTIVO
02.14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02 -FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02.20 — AGRICULTURA
02.14.02.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.02.20.608.0091 — AGROLIMEIRA
02.14.02.20.608.0091.2241 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
02.14.02.20.608.0091.2241.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................ttmesR$58.000,00
FICHA: 517
02 PODER EXECUTIVO
02.14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02.20 —-AGRICULTURA
02.14.02.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.02.20.608.0091 — AGROLIMEIRA
02.14.02.20.608.0091.2241 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
02.14.02.20.608.0091.2241.3.3.90.36.00 — OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..........................R$40.000,00
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1707
FICHA: 525
Art. 5º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1.072 de 21-12-2023 e a Lei
Municipal nº1.050 de 24-08-2023 — LDOe entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira dg Oeste, 22 de outubro de 2024.
Prefeito Municipal
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