br-locleg corpus explorer

← Limeira do Oeste (MG)

norma nº 5/2025

Tipo Autógrafo - Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2644

Originating matéria

matéria 4410 →

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →