norma nº 1132/2025

| PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.132, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA
MUNICIPAL DO GARI E DEMAIS
PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, por iniciativa da Vereadora ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, com amparo
no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, do Regimento Interno, propôs a essa
Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder Executivo, com amparo
no inciso VII do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município de Limeira do Oeste
o dia do Gari e demais profissionais da área da limpeza pública, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de Maio.
Parágrafo Unico. E facultativo ao Poder Público Municipal realizar
homenagens ou eventos de comemoração aos profissionais mencionados no caput deste
artigo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 28 de março de 2025.
Assinado de forma digital por
LEANDRO DE SOUZA LEANDRO DE SOUZA
CARVALHO:08104746626 CARVALHO:08104746626
Dados: 2025.03.28 09:45:12 -03'00'
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 1