norma nº 1134/2025

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LIMEIRA Avançando
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.134, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA O $& 3º DO ARTIGO 3º DA LEI
ORDINÁRIA Nº 916, DE 11 DE MARÇO DE 2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado $ 3º do artigo 3º da Lei Ordinária nº 916, de 11 de
março de 2021, que passam vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (..)
$3º- As atribuições do Coordenador da COMPDEC serão exercidas pelo
secretário designado pelo Poder Executivo Municipal, mediante Decreto.”
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste- MG, 08 de abril de 2025.
LEANDRO DE SOUZA Assinado de forma digital por
CARVALHO:0810474 Didana a6626
6626 Dados: 2025.04.08 10:49:09 -03'00'
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página | de