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← Limeira do Oeste (MG)

norma nº 1146/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1146 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA BAIRRO "PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
) DO OESTE comtrabalho! Gestão 2025-2028
LEI ORDINÁRIA Nº 1.146, DE 23 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO
NOVO HORIZONTE PARA BAIRRO
PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE
LACERDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, por iniciativa dos Vereadores ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE PLACIDO, ARLETE PEREIRA DE
ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO
FERREIRA, GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica
Municipal e artigo 17, do Regimento Interno, propuseram a essa Casa de Leis e seus
representantes aprovaram e o chefe do Poder Executivo, com amparo no inciso VII do
artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação do loteamento denominado BAIRRO
NOVO HORIZONTE para BAIRRO PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA,
conforme Mapa anexo.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como fará a devida comunicação a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, COPASA, CEMIG, Serviço Registral de Imóveis e
demais órgãos interessados, enfim tomará as providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 23 de maio de 2025.
Assinado de fi digital LEANDRO DE SOUZA|panpRo DE SOUZA
CARVALHO:0810474 cARVALHO:08104746626
6626 Dados: 2025.05.23 09:17:29
-0300'
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 2
PREFEITURA
| LIMEIRA Avançando
 DOOESTE «
ANEXO I
Cestão 2025-2028
om trabalho!
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
LEANDRO DE Assinado de toma digital
SOUZA por LEANDRO DE SOUZA
CARVAI HO 08104746626
CARVALHO:08 dados: 20250523
091748 0300
104746626
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