norma nº 1159/2025

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.159, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOUe ele
SANCIONOUa seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Limeira do
Oeste para o quadriênio de 2026 a 2029, contemplará as despesas de capital e delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, em cumprimento ao
disposto no artigo 165, 4 1º, da Constituição Federal, artigo 135, inciso I, $ 1º da Lei
Orgânica do Município.
81º. Integram o Plano Plurianual os Anexos que compõem o Plano Plurianual
serão estruturados por Programas, Objetivos, Justificativa, Custos, Ações de Governo,
Receita e Despesa por categoria econômica.
82º. Para fins desta Lei considera-se:
I — Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando a
concretização dos objetivos pretendidos;
KI -Ações de Governo: a especificação da natureza da ação que se pretende realizar;
HI — Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das
ações de governo;
IV Justificativa: a motivação para elaboração do programa;
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V-— Custos: valores estimados para realização dos programas.
Art. 2º. Os Programas constantes neste Plano Plurianual contemplam as ações
destinadas à promoção do desenvolvimento econômico e social do Município, à melhoria
da infraestrutura urbanae rural, à prestação de serviços públicos essenciais, à geração de
emprego e renda, à inclusão social, à sustentabilidade ambiental e à modernização da
gestão pública.
81º. A execução dos programas previstos neste Plano será realizada por meio da
inclusão de suas ações nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e será
compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercício.
82º. Os programas constantes desta Lei e de suas revisões e os valores apresentados
são estimativos, dependentes do comportamento da Receita prevista a cada ano e não
limitam a programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e em seus créditos
adicionais.
Art. 3º. As metas da Administração constituídas por Projetos e Atividades para o
quadriênio 2026 a 2029, consolidadas por Programas são aquelas constantes do Anexo II
-Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Os valores dos Anexos integrantes desta Lei estão orçados a preços
correntes, levando em consideração a inflação medida pelo IPCA e a expectativa de
crescimento do país.
Art. 5º. As alterações na programação deste Plano Plurianual, somente poderão
ser promovidas mediante Lei específica votada na Câmara Municipal.
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em
cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo, a adequar as metas das
ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com
modificações provenientes da Lei Orçamentária.
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Art. 7º. As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 8º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem Lei que autorize sua
inclusão.
Art. 9º. As Leis Orçamentárias Anuais conterão previsão para realização das
emendas individuais dos vereadores, de execução obrigatória, em 2% (dois por cento) da
receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nos termos e condições previstas
no art. 139-A da Lei Orgânica do Município.
Art. 10. Integram esta Lei, como parte integrante e indispensável, os seguintes
Anexos:
I — Fontes de Financiamento dos Programas;
II — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos;
HI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental;
IV — Estrutura de Órgãos, UO e UE;
V -Dimensões Estratégicas.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Limeira do Oeste/MG, 02 de dezembro de 2025.
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Rito boa CARVAL
Prefeito Municipal
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ANEXO V -DIMENSÕES ESTRATÉGICAS
Município de Limeira do Oeste-MG
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E CONTEXTO ECONÔMICOE SOCIAL.
A elaboração do Plano Plurianual de Limeira do Oeste para o quadriênio 2026-
2029 fundamenta-se em análises criteriosas dos dados históricos de execução
orçamentária e financeira do município, bem como nas projeções dos principais
indicadores econômicos e no contexto político nacional e internacional. A proposta busca
assegurar um planejamento equilibrado e eficiente, conectado às diretrizes do Plano de
Governo da atual gestão (2025-2028), de modo a atender plenamente às demandas da
comunidade.
O Município de Limeira do Oeste, localizado no Triângulo Mineiro, possui uma
população estimada em 8.687 habitantes e uma área territorial de 1.317,153 km?. Sua
economia é baseada, predominantemente, na atividade agropecuária, com destaque para
a produção de cana-de-açúcar e a pecuária de corte. A arrecadação municipal é sustentada
majoritariamente por receitas tributárias, como o IPTU e ITBI, além das transferências
constitucionais, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS.
Para o exercício de 2026, o cenário político será influenciado pelas eleições
gerais, que historicamente geram incertezas em relação à estabilidade econômica e à
definição de prioridades governamentais. Apesar dos riscos, este período também
representa oportunidade para alinhamento estratégico às novas diretrizes federais,
viabilizando a captação de recursos e a execução de projetos estruturantes.
No cenário internacional, mesmo com as recentes tarifas impostas pelos Estados
Unidos ao Brasil, o agronegócio brasileiro continua firme e respeitado, sustentado pela
crescente demanda mundial por alimentos. Esse movimento reforça a importância de
municípios produtores, como Limeira do Oeste, que têm a oportunidade de ampliar sua
participação nesse mercado estratégico. Na prática, isso significa mais emprego, mais
renda, mais oportunidades para os nossos produtores e trabalhadores, além de maior
arrecadação para o município investir em saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, a diversificação econômica, com a aposta no turismo ecológico —
aproveitando atrativos naturais como o Rio Paranaíba — desponta como estratégia
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complementar para estimular o desenvolvimento sustentável e ampliar as fontes de receita
do município.
Em termos macroeconômicos, as projeções do Relatório Focus do Banco Central
(2025) indicam para os próximos anos, 2026, 2027, 2028, vejamos:
TABELA DE ÍNDICES MACRO ECONÔMICOS
2023 2024 2025 | 2026 | 2027 | 2028
Câmbio emR$ “484 619 592 600 59 5,8
o Inflação Anual IPCA 462 483 464 45 400 | 378
I Juros sobrea Dívida Selic ALT 1225 130 | 125 | 105 | 10,0
| PIB Brasil Crescimento | 235 3.62 | 0,6 | -7,0 | 0.48 0,26
PIB Estado - Crescimento 035 0 54 200 | 256 262 26 |
Esses indicadores impactam diretamente as previsões de receita e despesa
municipais. A inflação, em especial, exigirá uma atualização constante das previsões
orçamentárias, tanto no que se refere à arrecadação, quanto no custeio e na execução dos
programas públicos.
As políticas econômicas adotadas pelo governo federal, como a ampliação do
crédito consignado, a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, os incentivos ao
agronegócio e à regularização fundiária, além da reedição do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), também contribuirão para criar um ambiente de estímulo ao consumo
e ao investimento, com reflexos positivos para o desenvolvimento municipal.
IL. DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
Diante desse contexto, o PPA 2026-2029 de Limeira do Oeste está estruturado
sobre os seguintes EIXOS ESTRATÉGICOS:
1. Saúde para Todos: Garantir que cada cidadão tenha acesso a serviços de saúde de
qualidade, com foco na ampliação da atenção básica, valorização dos profissionais,
modernização das unidades de atendimento e fortalecimento da gestão do sistema de
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saúde. O objetivo é oferecer cuidado humanizado, reduzir filas e assegurar dignidade e
bem-estar à população.
2. Educação de Qualidade para Todos: Promover o acesso à educação básica de
qualidade, garantindo a melhoria do aprendizado dos alunos, o fortalecimento da gestão
escolar e práticas esportivas com a modernização da infraestrutura das unidades
educacionais e esportivas, visando o desenvolvimento humanoe social sustentável.
3. Fortalecimento da base agropecuária local, por meio do apoio aos pequenos e
médios produtores e da modernização das cadeias produtivas;
4. Gestão fiscal responsável e eficiente com foco no equilíbrio orçamentário e na
sustentabilidade das contas públicas;
5. Desenvolvimento Sustentável, qualidade a todos: Geração de Renda, Moradia Social
e Turismo. Promover o desenvolvimento econômico local através da geração de empregos
e renda, com foco em moradia social acessível e no fortalecimento do turismo sustentável
(cultural e ecológico). Este eixo busca integrar políticas públicas para a melhoria das
condições de vida da população, ao mesmo tempo em que potencializa as vocações
turísticas e garante o acesso a moradia digna.
No Município de Limeira do Oeste cada eixo, pretende atender colher resultados
satisfatórios para melhoria da prestação dos serviços públicos a comunidade Limeirense.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
Eixo 01: Saúde para Todos: Acesso e Qualidade no Atendimento.
”. Reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados em
50% até 2028.
“| Ampliar o acesso à saúde básica, com a modernização de 02 Unidades
Básica de Saúde e construir uma nova Unidade de Saúde de Urgência e
Emergência.
” Fortalecer a prevenção e promoção da saúde, com programas de
vacinação e campanhas de conscientização para 100% da população.
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ampliando a presença dos profissionais de saúde em 80% a 100% das áreas
urbanas e rurais.
“| Fortalecer a gestão da saúde pública, com a adoção de novas tecnologias
para monitoramento e controle de doenças.
Eixo 02 -Educação de Qualidade Para todos.
” | Elevar o IDEB da rede pública municipal de 6.2 para 7 até 2028.
Y Ampliar e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo espaços
adequados, seguros e inclusivos para o ensino e aprendizagem.
”. Valorizar e capacitar continuamente os profissionais da educação,
com foco em práticas pedagógicas inovadoras e de resultados.
” | Reduzir as desigualdades educacionais, assegurando a permanência e o
sucesso escolar de todos os estudantes.
” | Fortalecer a gestão escolar democrática e eficiente, apoiada em
sistemas modernos de avaliação e monitoramento de resultados.
Eixo 03 -Fortalecimento da Base Agropecuária:
” | Promover a sustentabilidade ambiental no campo, implementar práticas de
produção sustentável, recuperação de áreas degradadas, manejo adequado dos
recursos naturais e incentivo ao uso de energias renováveis, garantindo a
conservação ambiental e a segurança alimentar.
” — Incentivar a diversificação da produção agropecuária estimular a adoção
de novas culturas, sistemas integrados (lavoura-pecuária-floresta) e produção
agroecológica, reduzindo riscos econômicos e ambientais e promovendo a
sustentabilidade.
” Investir na melhoria de estradas vicinais, redes de energia elétrica,
abastecimento de água e conectividade digital no campo, garantindo melhores
condições de escoamento da produção e qualidade de vida para as comunidades
rurais.
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Eixo 04 -Gestão Responsável e Eficiente.
” | Promover uma gestão pública responsável e eficiente, com foco em
resultados e qualidade dos serviços prestados.
“| Modernizar a administração municipal, incorporando tecnologias e
processos inovadores para aumentara eficiência.
” Assegurar o equilíbrio fiscal de forma responsável, garantindo a
sustentabilidade das contas públicas.
”| Fortalecer a transparência e o controle social, ampliando o acesso às
informações e a participação da população.
Eixo 05 - Desenvolvimento Sustentável para Todos.
”.— Gerar empregos diretos e indiretos, com foco em setores como
turismo, comércio local, e empreendimentos sustentáveis.
“Construir unidades habitacionais de interesse social, com acesso a
financiamentos facilitados até 2028.
” — Impulsionar o turismo sustentável, com a criação de pelo menos 1
novo polo turísticos, atraindo turistas e investidores para a região.
”. Fortalecer a economia local através do apoio a microempresas e
cooperativas, com a criação de novos empreendimentos no setor de turismo,
comércio e serviços.
” Melhorara infraestrutura urbana e rural para apoiar o
desenvolvimento econômico, incluindo transporte, saneamento e segurança
pública.
HI. DAS PROJEÇÕES.
O planejamento das receitas e das ações foi feito de forma realista, prudente e
conectada com o Plano de Governo da atual gestão, priorizando o desenvolvimento
sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população. Assim, o
município aposta em consolidar Limeira do Oeste como referência regional em
crescimento econômico, inovação, eficiência administrativa e bem-estar social.
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4,17
3,7 5,1 E
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2022
& Receita Corrente (R$ mi)
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Receita do Município
m Receita de Capital (RS mi)
| ||||||
2025 2026
E Total da Receita (RS mi)
81,7 78,2
o a ms = =
2027 2028 2029
m Percentual Crescimento
De acordo com os estudos, verifica-se que a receita do Município de Limeira do
Oeste-MG está apresentando uma evolução de aproximadamente 5,00% ao ano, alinhada
aos índices inflacionários. Assim, a previsão é de que a receita aumente de R$ 64,1
Milhões para R$ 70,8 Milhões em 2025, com um crescimento projetado para atingir entre
R$ 74 Milhões em 2026 e R$ 81,7 Milhões até 2029.
A partir do momento que se projeta a Receita, parte-se para elaboração dos
programas por eixo temáticos, conforme:
DETALHAMENTO DOS EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO.
DESCRIÇÃO DO TOTAL coD PROGRAMA 2026 2027 2028 2029 PROGRAMA
Saúde para Todos:
Eixo0! | Acessoe Qualidadeno | 18.816.000,00 | 19.798.000,00 | 20.431.800,00 20.739.539,00 79.785.339,00
Atendimento
0021 | Saúdemais perto de você | 5.700.000,00 | 6.155.000,00 | 6.283.500,00 6.610.000,00 24.748.500,00
0023 Saúde Urgente 10.816.000,00 | 11.255.500.00 | 11.673.000,00 1.518.439,00 45.262.939,00
0025 Auxílio Saúde 1.500.000,00 | 1.540.000,00 1.600.000,00 1.687.500,00 6.327.500,00
0027 Vigia SUS 800.000,00 847.500,00 875.300,00 923.600,00 3.446.400,00
Eixo | Educação de Qualidade | 5 5,690,00 | 20.105.750,00 | 20.695.290,00 21.544.496,00 81.475.536,00 002 para Todos
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PREFELTURA
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DO OESTE comtrabalho!
[0031 |Educarparao Futuro | 12.860.000,00 | 13.468.750,00 | 13.879.940,00 | 1432524300 | 54.533.933,00
| 0033 | AcaminhodaEscola | 3.270.000,00 | 3.503.500,00 | 3.605.175,00 | 387000000 | 1424867500|
[0035 | Alimentação Saudável 1.300.000,00 | 1.383.500,00 | 1.430.175,00 | 1.499.253,00 5.612.928,00 |
| | | | |
| ! | i |
| 0037 Caminho do Futuro | 1.700.000,00 | 1.750.000,00 | 1.780.000,00 | 1.850.000,00 | 7.080.000,00 |
| Eixo | Fortalecimento dabase | oog 09 | 3.568.700,00 | 357520000 | 3.580.750,00 | 14.724.650 003 | agropecuária local, | |
| | | | | |
0071 | Avança Agro 2.700.000,00 | 2.203.700,00 | 2.210.200,00 | 2.215.750,00 | 9.329.650,00 |
0091 | Agro para o Futuro 1.300.000,00 | 1.365.000,00 | 1.365.000,00 | 1.365.000,00 | 539500000 |
| | | | | |
— + - 20.092.800,00 | 20.952.850,00 | 21.736.110,00 | 22.620.840,00 | 8540260000 |
Dm Gestão fiscal | | | | |
| Eixo 04 ê . ' | | | |
| responsável e eficiente | | | | | |
| | | ; | | |
0000 Operações Especiais 2.120.000,00 | 2.225.000,00 | 2.325.000,00 | 242500000 | 909500000 |
Administração do ons [o | TT” no | o |
0001 | a e 6.034.700,00 | 6.222.500,00 | 6.449.900,00 6.680.000,00 | 25.387.100,00 |
| Legislativo Municipal | | | | |
001 Gestão eficiente 1.230.100,00 | 1.761.950,00 | 12.198.550,00 | 1272760000 | 47.918.200,00
9999 | Reservade Contingência |708.000,00 | 74340000 | 76266000 | 788.240,00| 3.002.300,00|
| Desenvolvimento 1.961.200,00 | 12.414.700,00 | 12.827.600,00 | 13228.375,00 | 5043187500 |
| Eixo 05 | Sustentável, qualidadea | | | | |
| | todos. | | | |
ODS
|
DN + — o | |
| 0041 | História para o Futuro 300.000,00 | 31500000 | 34000000 | 36500000 | 1.320.000,00
| | | | | | |
|
| 0043 Cutura
a a
6 tutemo
semonstão
PERO
Vo
1.480.000,00
o
| 1.564.000,00
|
| 1.590.500,00
|
1.611.500,00
A
| 6.246.000,00
| | | | | |
| | | | |
0051 | EsporteparaFuturo | 1.120.000,00 | 1.176.000,00 | 1.236.000,00 | 1.298.575,00 4.830.575,00
0061 | Construindo Limeira |1.600.000,00|1.600.000,00 |171000000 |1.812.500,00 6.722.500,00
0063 Cidade Limpa | 3.500.000,00 3.670.000,00 | 3.750.000,00 | 3.830.000,00 | 14.750.000,00
0081 Família 790.000,00 830.000,00 | 86485000 | 89360000 | 3.378.450,00
0083 Limeira Cidadã 40.000,00 |4200000|4410000 |4630000 | 17240000||
0085 Criançae Adolescente | 531.200,00 | 55620000 | 56630000 | 57820000 | 2.231.900,00
0087 | Melhor Idade | 170.000,00| 172.500,00 | 17500000 | 17700000 | 694.500,00
É o | | | O | |
0101 Limeira verde | 1.080.000,00 | 1.134.000,00 | 1.190.600,00 | 1.250.000,00 | 4.654.600,00 |
OI Empreende Limeira | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.250,00 115.700,00 | 430.950,00
[Fo | Mais Moradias | 1.250.000,00 | 1.250.000,00 | 1.250.000,00 | 1.250.000,00 | 5.000.000,00
| | | ! !
TOTAL | 74.000.000,00 | 76.840.000,00 | 79.266.000,00 | 81.714.000,00 | 311.820.000,00
Dessa maneira, as ações foram estruturadas visando atender plenamente aos
objetivos de cada Eixo Temático e Programa de Governo, respeitando os limites legais de
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Ao DO OESTE com trabalho! Gestão 2025-2028
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endividamento, os percentuais mínimos obrigatórios para Saúde e Educação, e o Limite |
Prudencial previsto na legislação fiscal.
Reconhece-se, contudo, que ao longo da execução do Plano Plurianual poderão
ocorrer ajustes, decorrentes de variações no cenário político, econômico e social, os quais
podem impactar a execução das ações planejadas, conforme já exposto em seções
anteriores.
Com o intuito de garantir a transparência, a organização e a adequada
compreensão das diretrizes estabelecidas, compõem este Plano Plurianual, em anexo, os
seguintes documentos complementares:
Anexo I- Fontes de Financiamento dos Programas;
Anexo II — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos;
Anexo HI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, UO e EU.
IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O Plano Plurianual (PPA) foi elaborado com o objetivo de promover o
desenvolvimento sustentável e equilibrado do Município de Limeira do Oeste-MG,
alinhando as demandas da população às diretrizes de uma gestão pública moderna,
responsável e transparente.
Com foco na geração de renda, fortalecimento da agropecuária, promoção do
turismo, acesso à moradia digna e melhoria da qualidade dos serviços públicos, o PPA
estabelece metas claras e realistas para os próximos anos. As projeções de receita,
alinhadas ao comportamento inflacionário, asseguram a viabilidade das ações propostas,
garantindo um crescimento fiscal responsável.
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equilíbrio fiscal, inovação na administração pública e fortalecimento da transparência,
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A gestão municipal assume o compromisso de atuar com responsabilidade,
sempre buscando resultados efetivos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
Assim, o PPA representa não apenas um instrumento de planejamento, mas
também um compromisso com o futuro de Limeira do Oeste, guiando as ações públicas
para a construção de uma cidade mais justa, moderna, sustentável e acolhedora para todos.
Prefeitura Municipal Limeira do Oeste/MG, 02 de dezembro de 2025.
WILIAM OL BOZZA
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
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