norma nº 1160/2025

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| PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
DO OESTE com trabalho! Gestão 2025-2028
LEI ORDINÁRIA Nº 1.160, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. a DO OT
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOUe ele
SANCIONOUa seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de Subvenções Sociais e Contribuições pelo
Município de Limeira do Oeste — MG, no exercício 2026, às entidades constantes da
presente Lei, e que se enquadrarem no que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município e demais legislação em vigor, com as importâncias relacionadas a seguir:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ORDEM ENTIDADE BENEFICIADA VALOR EM R$
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
01 Limeira -APAE. R$ 146.500,00
02 Associação Lar São Pedro de Limeira do Oeste. R$ 410.400,00
03 Fundação Pio XII Barretos. R$ 30.000,00
04 Associação Ivanir Nunes Covizzi “Casa da Sopa”. R$ 10.000,00
Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central —
05 Hospital Hélio Angotti. R$ 15.000,00
TOTAL R$ 611.900,00
CONTRIBUIÇÕES
ORDEM ENTIDADE VALOR EM R$
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de
01 Minas Gerais — EMATER. R$ 166.000,00
02 posoelação Beneficente e Cultural Comunitária Viva R$ 1.000,00
Conselho de Segurança Pública do Município de Limeira
03 |do Oeste/MG — CONSEP. R$ 1.000,00
04 pa Municipal de Assistência Social de Iturama/MG — R$ 31.200,00
05 Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do Oeste. R$ 1.000,00
06 Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro R$ 1.000,00
PA Iturama.
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 2 c>
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07 Assoelação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso R$ 1.000,00
08 Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso R$ 1.000,00
09 nesociação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso R$ 1.000,00
Associação Limeirense dos Artesãos e Artistas — AILAA
10 (LINEART). R$ 1.000,00
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos
HH | Municipais -SISPLO — de Limeira do Oeste/MG. R$ 1.000,00
12 Associação Comunitária de São Sebastião. R$ 1.000,00
Associação dos Agrossilvicultores de Limeira do Oeste —
13 MG -AGROLIM. R$ 1.000,00
14 Associação dos Produtores Rurais do Assentamento R$ 1.000,00
Reserva.
TOTAL R$ 209.200,00
Art. 2º. As Subvenções Sociais e Contribuições de que trata esta Lei, serão
concedidas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 que trata do marco regulatório das
organizações da sociedade civil, bem como nos termos do Decreto Municipal que a
regulamenta, desde que as entidades preencham os requisitos, bem como seja enquadrada
na hipótese de inexigibilidade ou chamamento público, após regular tramitação de
processo administrativo.
Art. 3º. O Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2026 fará constar
às dotações próprias à execução da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, 02 de dezembro de 2025.
LEANDRO DESOUZA
Prefeito Municipal
KVALHO
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 2 de 2