norma nº 27/2008

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00260
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
I
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 -1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
"
"CRIA CARGOS E VAGAS COM SEUS RESPECTIVOS
SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS; AUMENTA O NÚMERO
DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE - MG, ALTERANDO-SE OS ANEXOS I e 11 DA
LEI COMPLEMENTAR N° 16 DE 29/11/2005".
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com suporte no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° -Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
Art. 2° - Ficam abertas vagas nos seguintes cargos de provimento efetivo, criados na Lei
ComplementarnO:16de 29 de novembrode 2005,alémdaquelasjá existentes.
Art. 4° - Em conseqüência desta Lei ficam alterados os Anexos: I e 11da Lei Complementar n° 16
de 29/11/2005.
Art. 5° - Integra esta Lei o Anexo "A", correspondente às descrições e especificações dos cargos
a serem criados.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. \ 91.J
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG., 25 de fevereiro de 2008.
HONÓRIO...rtJ6ÉDE LACERDA
PrefeitoNunicipal
N° de VAGAS CARGA SIMBOLO
CARGOS HORÁRIA S
Técnico em Contabilidade 03 (três) 40 horas semanais XIIO
Controlador Interno 01 (um) 40 horas semanais XIII/O
Encarregado do Setor de Assistência a 01(um) 40 horas semanais XII/O
Saúde
Encarregado do Setor de Cadastro O1(um) 40 horas semanais XII/O
Encarregado do Setor de Licitação e 01 (um) 40 horas semanais XII/O
Contrato
Professor de Artesanato 03(três) 40 horas semanais VII/O
Técnico em Nutrição 03(três) 40 horas semanais XI/O
Técnico em Segurança do Trabalho Ol(um) 40 horas semanais XIIO
CARGOS N°de VAGAS SIMBOLO
Agentede Saúde 06 (seis) IVIO
Motorista 05(cinco) VIIIIO
Recepcionista 01 (um) IX/O
Telefonista 01 (um) IX/O
Eletricista 01(um) X/O
Supervisor(a)Escolar 01(um) XIIIO
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Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000 ,,""
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ANEXO"A" I I l~__l.eM.o. -
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67 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ~~;.. R:~;-'
vo OeSá;a,'c.~;; --~ ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIP AIS ATRIBUIÇÕES:
-Emitir empenhos, classificando a despesa e a dotação orçamentária;
-Assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis;
.Promover a prestação de contas da Prefeitura;
-Executar e/ou supervisionar a escrituração de livros contábeis e comerciais, tais como: Diário de
Registro e investimentos, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros;
-Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando
possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
-Proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar
custos de bens e serviços;
-Elaborar Balancetes e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas, apresentar resultados
parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da administração;
-Organizar relatórios sobre a situação geral da administração, transcrevendo dados estatísticos e emitindo
pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários.
-Participar de comissões em cumprimento às Leis da Administração Pública.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso Técnico em Contabilidade com registro no CRC.
00262
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Rua Brasil.872- Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax:3453-1134- CEP38295-000
68- DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÓES:
-Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do
Poder Executivo, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;
-Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações
que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial;
-Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação sob
qualquer forma, dos recursos públicos;
-Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;
-Comprovar a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo;
-Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com
informações e avaliações relativas à gestão da Prefeitura Municipal.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Superior em direito ou Ciências Contábeis ou
Administraçãoou Economia.
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Rua Brasil. 872 - Centro- Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
69 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÓES:
- Controle e acompanhamento da relação entre programação / produção / faturamento
-Autorização das intemaçôes e dos procedimentos especializados de alta complexidade: os fluxos devem
facilitaro acesso dos usuáriossem prejuízo do monitoramentoadequadoda produçãoe faturamentodos
serviços;
-Controle da ppi assistencial
-Instituir instrumentos de acompanhamento do atendimento a população própria e a de referencia;
- Controle dos serviços e dos usuários, completo e atualizado permanente, de forma a constituir base
segura pra o processo de programação e organização da assistência; -Controle do acesso assistencial.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo.
00264
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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70 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
-Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU, ISS com os seus registros e ITBI;
-Coordenar e executar os lançamentos dos tributos de competência do Município;
-Implantar e implementar o Cadastro da Divida Ativa do Município;
-Implementar o acompanhamento da receita própria, bem como das receitas de transferências
governamentais;
-Prover, com os meios necessários, os trabalhos de fiscalização aos contribuintes em observância ao
Cumprimento da legislação tributária;
-Criar, coordenar a executar projetos que objetivem incrementar a receita tributária do Município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo.
00265
~...
..~ PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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CNPJ 26.042.556/0001-34 ti . Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1134- CEP38295-000
71 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E
CONTRATO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÓES:
- Elaborar minutas de editais nas diversas modalidades de licitação, sempre atendendo a legislação em
vigência;
- Elaborar minutas de contratos administrativos de Prestação de Serviços, Execução de Obras e Locações
diversas, sempre obedecendo aos princípios da legislação pertinente;
-Dispensar tratamento idêntico a todos os interessados em participar dos processos licitatórios realizados
pela administração;
- Elaborar e manter sempre atualizado o rol de licitações, onde constem todos os processos licitatórios
realizados pela administração;
- Promover todas as publicações necessárias à validade dos atos administrativos na imprensa oficial
exigíveis pela legislação vigente;
- Acompanhar todos os processos licitatórios promovendo o arquivamento de novos documentos tais
como: Empenhos e Notas Fiscais;
-Numerar todos os processos licitatórios até o seu encerramento definitivo;
- Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação, prestando todas as informações necessárias para que o
processo cumpra todos os princípios básicos da Lei de Licitações;
- Auxiliar o Setor de Compras da Administração, visando desta forma impedir o fracionamento das
compras e/ou contratações, e até mesmo a realização de compras e/ou contratação sem o devido processo
licitatório;
- Preparar, Organizar e enviar todas as informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores quer seja
através de IN, quer seja por solicitação escrita conforme o caso; .O(J)
- Auxiliar na realização quando necessário e com amparo legal, procedimentos licitatórios nas V modalidades de dispensa e inexigibilidade;
-Elaborar Termos Aditivos a Contratos Administrativos, sempre obedecendo à legislação vigente;
-Elaborar Extratos de Contratos e Termos Aditivos, bem como providenciar sua publicação na imprensa
oficial;
-Elaborar Rescisão Contratual quando necessário, obedecendo a Legislação Vigente.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo.
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~tr"~ PREFEITURAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE (1 _ 1.~ CNPJ 26.042.556/0001-34 "11.. .._.
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone:(34) 3453 -1700 - Fax:3453-1134- CEP38295-000
72- DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE ARTESANATO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Ministrar aulas teóricas e ensinar práticas profissionais, no âmbito de sua especialidade (artesanato),
desenvolvendonos alunos posturaprofissional,ética,de cidadaniae de cuidadocomo meio ambiente;
- Esclarecer dúvidas, pesquisar e estudar produtos, técnicas artesanais e artísticas, para preparação de
aulas e desenvolvimentode cursosorientadospara a comunidade;
- Zelar pela aprendizagem prática dos alunos;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
- Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo.
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Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 -1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
73 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: De acordo com CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), Resolução
n° 227/99, artigo 17 desta Resolução, são atribuições do Técnico em Nutrição:
I -Prestar assistência relacionada com a sua especialidade ao Nutricionista, em especial:
-Controle técnico do serviço de alimentação ( compras, armazenamento, custos, quantidade, qualidade,
aceitabilidade, etc);
-Coordenação e supervisão do trabalho do pessoal do serviço de alimentação ( verificação inclusive de
teor de cocção dos alimentos);
-Supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente;
-Estudos do arranjo fisico do setor de alimentação;
-Treinamento do pessoal do serviço de alimentação;
-Divulgação de conhecimentos sobre alimentação correta e da utilização de produtos alimentares (
educação alimentar);
- Pesquisar em cozinha experimental, em laboratórios bromatológicos e de tecnologia alimentar;
11 - Responsabilizar - se pelo acompanhamento e confecção de alimentação.
III - Orientar, e controlar a execução técnica de trabalho relacionado com a Nutrição, no que diz respeito
ao controle de qualidade dos alimentos, ao seu correto armazenamento e a sua cocção.
IV - Opinar na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados.
V - Responsabilizar -se por projetos de sua especialidade, desde que compatível com sua formação
profissional.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Técnico em Nutrição
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t:';;~ PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ~". ~, ~'~~" ::.~ CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 -1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
74 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI/O
JORNADA DE TRABLHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÓES:
-Monitorar e analisar tecnicamente os levantamentos de avaliações ambientais e propor recomendações,
quando necessário;
-Inspecionar e realizar estudos de levantamento de postos de trabalho/ergonomia, analisando
conceitualmente as recomendações, emitindo pareceres técnicos;
-Elaborar relatórios técnicos embasados na legislação vigente;
-Implementar as auditorias preventivas, atender os órgãos oficiais prontamente;
-Analisar a legislação, sob o ponto de vista técnico, emitir pareceres, inspecionar e relatar acidentes de
trabalho.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Técnico em Segurança de Trabalho
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Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 -1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
Quadro Geral de Cargo
Administrador de Recursos
Humanos
Advogado
Agente de Saúde
Agentede Vigilância Sanitária
Apontador
Assistente de Administração
Técnico em Contabilidade
Assistente Social
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Carpinteiro
Auxiliar de Dentista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde
Auxiliar de Secretaria Escolar
Auxiliar de Serviços
Auxiliar de Serviços 11
Auxiliar de Topografia
Borracheiro
Carpinteiro
Contador
Controlador Interno
Continuo
Coordenadorde Recursos
Humanos
Encarregado do Setor de
Cadastro
Requisito
Curso Superior
Curso Superior
Ensino Fundamental
Incompleto
Curso Superior
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Técn. Contab
registro no CRC
Curso Superior
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Médio
Completo
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Incompleto
Curso Superior de
Ciências Contábeis
Curso Superior
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
ANEXO I
Carga
Horária
40
20
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
Níveis
Salariais
XIII
XIII
IV
XIII
IX
IX
XI
XIII
VI
IV
VII
IV
VI
III
VI
I
11
VI
VI
IX
XIII
XIII
I
XII
XII
Vencimento
1.710,57
1.710,57
395,20
1.710,57
479,49
479,49
723,08
1.710,57
395,20
395,20
410,47
395,20
395,20
395,20
395,20
380,00
380,00
395,20
395,20
479,49
1.710,57
1.710,57
380,00
1.006,95
1.006,95
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02
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03
02
13
04
04
07
10
09
05
51
09
02
01
02
01
01
03
01
01
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~.. ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
~J:;:::_ ~? CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 -1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
Encarregado do Setor de EnsinoMédio 40 XII 1.006,95 01
Licitação e Contrato Completo
Encarregado do Setor de EnsinoMédio 40 XII 1.006,95 01
Assistência a Saúde Completo
Coveiro EnsinoFundamental 40 IV 395,20 02
Incompleto
DesenhistaTécnico EnsinoMédio 40 XI 723,08 01 ../
Completo,Curso
Técnico
Eletricista EnsinoFundamental 40 X 571,54 02
Incompleto
Enfermeiro Curso Superiorem 40 XIII 1.710,57 02
Enfermagem
Enfermeirodo PSF Curso Superiorem 40 XIII 1.710,57 01
Enfermagem
Engenheiro Curso Superiorem 40 XIII 1.710,57 01
Engenharia
Farmacêutico Curso Superior 40 XIII 1.710,57 02
Fiscalde Obras EnsinoMédio 40 IX 479,49 02
Completo
Fiscal Sanitário EnsinoMédio 40 IX 479,49 01
Completo
FiscalTributário EnsinoMédio 40 IX 479,49 01
Completo
Fisioterapeuta Curso Superior 40 XIII 1.710,57 03
Fonoaudiólogo Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
Gari EnsinoFundamental 40 I 380,00 34
Incompleto
Inspetorde Alunos EnsinoMédio 40 VII 410,47 03
Completoe Curso
Técnicoem
Magistério \
Mecânico EnsinoFundamental 40 X 571,54 03
IncompletoCurso
Técnicoespecifico
na área
Médico Curso superior 40 XIII 1.710,57 01
MédicoGinecologista Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
MédicoPediatra Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
MédicoPSF Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
Motorista EnsinoFundamental 40 VIII 444,98 34
Completo
Nutricionista Curso Superior 40 XIII 1.710,57 02
Odontólogo Curso Superior 20 XII 1.006,95 05
Operadorde Máquina EnsinoFundamental 40 X 571,54 04
Incompleto
Operário EnsinoFundamental 40 11 395,20 37
Incompleto
Orientador em Saúde Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ,.. . .'~ . I CNPJ 26.042.556/0001-34
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Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
Pedagogo c/ espec. em Curso Superior 40 XIII 1.710,57 01
Psicopedagogiae/ou
OrientaçãoEducacional
Pedreiro EnsinoFundamental 40 IX 479,49 05
Incompleto
Pintor EnsinoFundamental 40 VII 410,47 01
Completo
Professor de Artesanato EnsinoMédio 40 VII 410,47 03
Completo
Professor (Pré Escolar e Ia à Ensino Médio 24 VII 410,47 71
4° serie) Completo Curso
Técnico em
Ma!2:istério
Professor de Educação Física Curso Superior XIV 5,41 aula/hora 02
aula/hora
Psicólogo Curso Superior 20 XII 1.006,95 04
Recepcionista Ensino Fundamental 40 IX 479,49 02
Completo
Secretário(a) Escolar Ensino Médio 40 VII 410,47 02
Completo e Técnico
de Magistério
Serviçal de Gabinete Ensino Fundamental 40 11I 395,20 02
Incompleto
Supervisor(a) Escolar Curso Superior 20 XII 1.006,95 04
Técnico em Enfermagem Ensino Médio 40 XI 723,08 05 v
Completo - Curso
Técnicoem
Enfermagem
Técnicoem Informática CursoTécnicoem 40 XI 723,08 03
Informática
Técnico em Nutrição CursoTécnicoem 40 XI 723,08 03
Nutrição
Técnico em Segurança CursoTécnicoem 40 XI 723,08 01
doTrabalho Segurança de
Trabalho
Técnico A!2:fÍCola 2°GrauTécnico 40 XI 723,08 01 .;'
Técnico em TOPo!2:fafia CursoTécnico 40 XI 723,08 01 --/
Telefonista EnsinoMédio 40 IX 479,49 02
Completo
Tesoureiro EnsinoMédio 40 XII 1.006,95 01
Completo
Topógrafo CursoTécnicoem 40 XIII 1.710,57 01
TOPo!2:fafia
Tratorista EnsinoFundamental 40 VIII 444,98 08
Completo
Vigilante EnsinoFundamental 40 III 395,20 21
completo
. .. 010273
~.
,
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
..,~ '. r;) CNPJ 26.042.556/0001-34 -"'~_-.;;L.
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
XI 1- Desenhista Técnico
- Técnico Agrícola - Técnico em Contabilidade
- Técnico em Enfermagem
- Técnico em Informática
-Técnico em Nutrição
-Técnico em Segurança do Trabalho
-Técnico em Topografia
XII 1-CoordenadorRecursosHumanos -Encarregado do setor de Assistência a Saúde
- Encarregado do Setor de Cadastro
-Encarregado do Setor de Licitação e Contrato
-Odontólogo
-Psicólogo
- Supervisor(a) Escolar -Tesoureiro
XIII - Administrador de Recursos Humanos
-Agente de Vigilância Sanitária -Controlador Interno
-Contador
-Advogado
- Assistente Social
- Enfermeiro
- Enfermeira do PSF
- Engenheiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
-Médico
- Médico Ginecologista
- Médico Pediatra
- Médico PSF
- Nutricionista
- Orientador em Saúde
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional
-Topógrafo
XIV I-Professorde EducaçãoFísica
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG., 25 de fevereiro de 2008.
HONÓRIO JOSÉ'i)E LACERDA
Prefeito Muh.icipal