norma nº 674/2013

INSTITUI O SERViÇO DE
CLÍNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE - MG, DENOMINADO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLíNICAS
"ANTONIO PORTO".
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
LEI1'l.O. 674, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, nõ- uso de suas atribuições legais, em especial o art. 77, inciso X, da
Lei Orgânica Municipal - LOM.
Art. 10. Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Limeira do Oeste - MG, o Serviço de Análises Clínicas, denominado de
Laboratório de Análises Clínicas "Antônio Porto".
Art. r. O Laboratório de Análises Clínicas "Antônio Porto" funcionará
na Rua Brasil, 508, Centro, anexo à Unidade de Atendimento Imediato "Ora. Marivone
Ribeiro de Lacerda".
Art. 30. Serão realizados no referido laboratório exames laboratoriais,
hematológicos, bioquímicos, parasitológicos e urinários.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira d4 Oesfe-MG., 08 de novembro de 2013.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daoiele L.fJ:t!f!.... Secretária
Rua Pemambuco nO780 - Fone/Fax: (34) 3453-1700 - 3453-1713 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura@\imeiradooeste.mg.gov.br
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