norma nº 680/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE eso
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE OP ltttapo gts:
HANDO PARA TODOS
CNPJ 26.042.556/0001-34 o.
LEI Nº. 680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
LIMEIRA DO OESTE/MG.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Vereador Marcio Queiroz Valente, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal
-— LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com
amparo no inciso I, do artigo 171 e VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM
sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos
Funcionários e Servidores Municipais de Limeira do Oeste/MG com sede na Rua São
Paulo, 790, Centro, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, CEP:
38.295-000, com o CNPJ sob o nº 06.197.857/0001-20 e com seu estatuto devidamente
registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama -
MG sob o registro nº. 1754 do livro A'2 de fls.20 em 11 de Novembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
ASA
Daniele Lia da Costa
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG N Yp
e-mail: prefeitura(d limeiradooeste.mg.gov.br