norma nº 38/2014

LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE
AUXILIAR DE SAÚDE PARA AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS E CRIA OS
SIMBOLOS SALARIAIS III-A E IV-A PARA OS
CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE
RESPECTIVAMENTE NOS ANEXOS I, II, III E
IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 009 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO
ESPECIFICAÇÕES AO CARGO.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Municipio de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com
suporte no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e em seu nome sancionou a
seguinte lei:
Art. 1° Altera a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Saúde
para Agente de Combate a Endemias.
Art. 2° Altera os Símbolos Salariais dos cargos de Agente de
Combate a Endemias e Agente de Saúde e para III-A e IV-A, respectivamente,
alterando-se assim o Anexo IV.
Art. 3°Acrescenta ao item 12 do Anexo III as seguintes
especificações:
"Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e
rural a fim de prevenir a raiva animal de acordo com
orientações recebidas da chefia imediata.
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 - 'meira do Oeste -M
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br a
GOVERNO MUN/HW DE
LIMEIRA DO OESTE o
CNPJ 26.042.556/0001-34 .
Realizar teste rápidos para leishmaniose em ações na zona
urbana afim de prevenir a leishmaniose animal e humana,
de acordo com orientações da chefia imediata
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele Lu A
Sec i
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -M
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
LIMEIRA DO OESTE TRABALHANDO PARA TODOS
Mm. Zoli/IML
LIMEIRA DO OES
CNPJ 26.042.556/0001-3 *
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGO NÍVEIS SALARIA ' SPECTIVAS VAGAS
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS XII 01
ADVOGADO XII 02
AGENTE DE SAÚDE IV-A 21
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XII 01
APONTADOR IX 02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IX 23
ASSISTENTE SOCIAL XII 01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO VI 1o
AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV 04
AUXILIAR DE CARPINTEIRO VII 04
AUXILIAR DE DENTISTA IV os
AUXLIAR DE ENFERMAGEM VI 1o
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS III-A 09
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR VI os
AUXILIAR DE SERVIÇO I 39
AUXILIAR DE SERVIÇO II II 09
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA VI 01
BORRACHEIRO VI 01
CARPINTEIRO IX 02
CONTADOR XII 01
CONTINUO I 03
COVEIRO IV 02
DESENHISTA TÉCNICO IX 01
ELETRICISTA X 01
ENFERMEIRA XII 02
ENFERMEIRA DO PSF XII 01
ENGENHEIRO XII 01
FARMACEUTICO XII 01
FISCAL DE OBRAS IX 01
FISCAL SANITÁRIO IX 01
FISCAL TRIBUTÁRIO IX 01
FISIOTERAPEUTA XII 01
FONOAUDIOLOGO XII 01
INSPETOR DE ALUNOS VII 02
MECÂNICO X 02
MÉDICO XII 03
MEDICO GINECOLOGISTA XII 01
MEDICO PEDIATRA XII 01
MOTORISTA VIII 2o
NUTRICIONISTA XII 01
ODONTOLOGO XII 05
OPERADOR DE MÁQUINA X 04
OPERÁRIO II 37
PEDAGOGO (C/ESPEC. EM PSICOPEDAGOGIA XII 01
E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL)
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 - imeira do Oeste -
e-mail: prefeitura@1imeiradooeste.mg.gov.br _ ~
LIMEIRA D0 OESTE TRABALHANDO PARA TODOS
Mim, 20| JIZN6
LIMEIRA DO OESTE GOVERNO MUNICIPAL D¡
CNPJ 26.042.556/0001-34 .
PEDREIRO IX 05
PINTOR VII 01
PROFESSOR (Pré Escolar e 1*' à 4° serie) VII 48
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA XIII 02
PSICOLOGO XII 02
RECEPCIONISTA IX 01
SECRETÁRIO (A) ESCOLAR VII 02
SERVIÇAL DE GABINETE III 02
SUPERVISOR(A) ESCOLAR XII 03
TECNICO EM ENFERMAGEM XII 05
TECNICO EM INFORMATICA VI 03
TELEFONISTA IX 01
TESOUREIRO XI 01
TOPÓGRAFO x11 01
TRATORISTA VIII 08
VIGILANTE III 12
TOTAL 329
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -M 
e-mail: prefeítura@limeiradooeste.mg.gov.br É
LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA DO OESTE _' TRABALHANDO PARA YODOS
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
NÍVEIS CARGOS
I -Auxiliar de Serviço
-Continuo
II -Auxiliar de Serviços II
-Operário
III-A -Agente de Combate a Endemias
-Serviçal de Gabinete
-Vigilante
IV-A -Agente de Saúde
-Auxiliar de Dentista
-Coveiro
V -Auxiliar de Secretaria Escolar
VI -Auxiliar de Administração
-Auxiliar de Biblioteca
-Auxiliar de Enfermagem
-Auxiliar de Topografia
-Borracheiro
-Técnico em Informática
VII -Auxiliar de Carpinteiro
- Inspetor de Alunos
-Pintor
-Professor I (Pré Escolar e l” a 43)
-Secretário(a) Escolar
VIII -Motorista
-Tratorista
IX -Apontador
-Assistente de Administração
-Carpinteiro
-Desenhista Técnico
-Fiscal de Obras
-Fiscal Sanitário
-Fiscal Tributário
-Pedreiro
-Recepcionista
-Telefonísta
X -Eletricista
-Mecânico
-Operador de Máquina
XI -Tesoureiro
XII -Administrador de Recursos Humanos
-Advogado
-Agente de Vigilância Sanitária
-Assistente Social
-Contador
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-mail: prefeitura@limeíradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE o O
LIMEIRA DO OESTE !IME/üwgyzgyf?
CNPJ 26.042.556/0001-34 Ô
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 20| 3/2M6
-Enfermeiro
-Enfermeira do PSF
-Engenheiro
-Farmacêutico
-Fisioterapeuta
-Fonoaudiólogo
-Médico
-Médico Ginecologista
-Médico Pediatra
-Nutricionista
-Odontólogo
-Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional
-Psicólogo
-Supervisor(a) Escolar
-Técnico em Enfermagem
-Topógrafo
XIII -Professor de Educação Física
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br É
PREFEITURA MUNICIPAL DE o
LIMEIRA DO OESTE o IIMFIMDWESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO III
DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
4 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV-A
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/ Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio
ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-los.
-Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo do produto pela população e substâncias prejudiciais
a sua saúde, de forma integrada com vigilância epidemiológica.
-Promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor.
-Efetuar e notificação das doenças sob vigilância atendidas na sua unidade ou na sua área de abrangência.
- Realizar busca ativa de casos, com visitas periódicas e estabelecimentos de saúde, assim como em
outras instituições nas quais é possível a detecção sujeitas a controle ou que representam risco
epidemiológica.
- Realizar a investigação epidemiológica dos casos notificados, preenchendo os instrumentos
padronizados pelo sistema de Vigilância Epidemiológica (fichas epidemíológicas, relatórios de surtos,
etc.).
-Cumprir as normas estabelecidas pela Coordenadoria de Vigilância epidemiológica, inclusive quanto
aos critérios de confirmação e descartes de casos e os fluxos (previstos e especiais|) de informações e
respectivos impressos estabelecidos pelo Sistema de Vigilância Sanitária Epidemiológica.
-Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1° grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
-Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da população, o
que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do agente, podendo provocar
fadiga e cansaço físico.
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -M 
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br ,Í
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
12 -DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA -LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III-A
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/ Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de
identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com orientações recebidas da
chefia imediata.
- Realizar a detetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de
técnicas específicas.
-Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a
insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da
Fundação Nacional de Saúde.
-Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança
estabelecidas.
-Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia
imediata.
-Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
-Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e rural afim de prevenir a
raiva animal de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.
- Realizar teste rápidos para leishmaniose em ações na zona urbana a fim de
prevenir a leishmaniose animal e humana, de acordo com orientações da chefia
imediata.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1° grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
-Conhecimentos a nível 1° grau completo.
-O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como
poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.
-Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade
de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu
trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de
seu trabalho.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando
medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.
-Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares
insalubres e com forte odor. Onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física
ao final do expediente. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
-Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos
de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -M 
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
~\ l
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
TIABAI.
MMMMMHE MANDO PARA YODOS
ANEXOIV
TABELA SALARIAL
Nível/ 0 1 2 5 6 8
Grau
I 724,00 760,20 798,21 838,12 880,03 924,03 970,23 1.018,74 1.069,68
II 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071 ,47
III 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971 ,86 1.020,45 1.071,47
III-A 1.014,00 1.064,70 1.117,93 1.173,82 1.232,51 1.294,13 1.358,83 1.426,77 1.498,10
IV 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071,47
IV-A 1.014,00 1.064,70 1.117,93 1.173,82 1.232,51 1.294,13 1.358,83 1.426,77 1.498,10
V 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071,47
VI 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071,47
VII 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071,47
VIII 725,25 761,51 799,58 839,55 881,52 925,59 971,86 1.020,45 1.071,47
IX 735,71 772,49 811,11 851,66 894,24 938,95 985,89 1.035,18 1.086,93
X 876,92 920,76 966,79 1.015,12 1.065,87 1.119,16 1.175,11 1.233,86 1.295,55
XI 1.109,44 1.164,91 1.223,15 1.284,30 1.348,51 1.415,93 1.486,72 1.561,05 1.639,10
XII 1.545,00 1.622,25 1.703,36 1.788,52 1.877,94 1.971,83 2.070,42 2.173,94 2.282,63
XIII 2.624,58 2.755,80 2.893,59 3.038,26 3.190,17 3.349,67 3.517,15 3.693,00 3.877,65
XIV 12,19 12,79 13,42 14,09 14,79 15,52 16,29 17,10 17,95
Obs:
1 -a percentagem de grau será de 5% (cinco por cento).
2 -O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-mail: prefeítura@limeiradooeste.mg.gov.br »m1