norma nº 148/2014

RESOLUÇÃO Nº 148, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG,
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o Art. 27, IV,
do Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, autorizada a proceder o remanejamento de verbas orçamentarias no orçamento
de 2014, no valor de R$ 100.517,46 (cem mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e
seis centavos), como segue:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 – GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 – AGENTES POLITICOS
04 - 3.3.90.14.00 – DIARIAS PES. CIVIL..........................................................R$ 10.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 – MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA
07 - 3.3.90.14.00 – DIARIAS PES. CIVIL............................................................R$ 1.000,00
UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURIDICA / CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANTER ATIV. JURID./CONSULTIVA
11 - 3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS P.CIVIL..........................................R$ 11.000,00
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIV. ADM./ FINANCEIRA EM GERAL
16 - 3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS P.CIVIL.........................................R$ 38.517,46
20 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............................................R$ 10.000,00
22 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERC. P.JURIDICA...............................R$ 30.000,00
TOTAL GERAL...............................................................................................R$ 100.517,46
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior, fica anulada parcialmente a
dotação do orçamento vigente, abaixo:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 – GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 – AGENTES POLITICOS
02 - 3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS P.CIVIL........................................R$ 15.677,12
03 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................R$ 5.915,34
UNIDADE: 01.02 – ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 – MANT. ATIVIDADE PARL./LEGISLATIVA
10 - 3.3.90.14.00 – DIARIAS PES. CIVIL............................................................R$ 1.925,00
UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURIDICA / CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANTER ATIV. JURID./CONSULTIVA
12 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................R$ 4.000,00
13 - 3.3.90.14.00 – DIARIAS PES. CIVIL............................................................R$ 1.000,00
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.001 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA C.M.
14 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 18.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 – AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
15 – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................R$ 25.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIV. ADM./ FINANCEIRA EM GERAL
17 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................R$ 6.000,00
19 - 3.3.90.14.00 – DIARIAS PES. CIVIL............................................................R$ 3.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 0.001 – ENCARGO PAGAMENTO DIVIDA
23 – 4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO......................R$ 20.000,00
TOTAL GERAL...............................................................................................R$ 100.517,46
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 19 de setembro de 2014.
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Presidente