norma nº 653/2013

CONCEDE
ASSOCIAÇÃO
PSIQUIÁ TRICO
MENEZES" DE PARANAÍBA, MATO GROSSO DO
SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
LEI N°. 653, DE 17 DE MAIO DE 2013.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste - MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei
Orgânica Municipal, combinado com Art. 37, X, ela Constituição Federal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedida a Associação Beneficente "HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE M EN EZES" de Paranaíba, Estado de
Mato Grosso do Sul, subvenção social, na importância global de R$ 17.500,00
(Dezessete mil e quinhentos reais) perante o presente exercício, sendo 07 (sete)
parcelas mensais iguais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), com a
finalidade de atendimento médico hospitalar psiquiátrico a pacientes de nosso
município.
Art. 2° A despesa será consignada no orçamento do presente
exercício na dotação na classificação funcional: 10.302.0011.2.0066 e dotação
orçamentária n° 243.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor ,na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do \Oeste -\ MG, 17 de maio de 2013.
o
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele Luna da Costa
SecreUíria
RuaPemambuco n° 780 - Fone/Fax: (34) 3453-1700 - 3453-1713 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste -MG
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br