norma nº 2997/2025

Município de Luz 
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal 
MUNICÍPIO DE LUZ – CNPJ: 18.301.036/0001-70 – AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 - CEP 35595-000 - E-MAIL: prefeito@luz.mg.gov.br - LUZ/MG
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LEI Nº 2.997, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, 
LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JOSAPHAT 
MACEDO, Nº 625, NO MUNICÍPIO DE 
LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado “Centro de Especialidades Médicas Vereador 
Pretinho do Zeca” o prédio público situado à Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, na 
cidade de Luz/MG.
Art. 2º - A denominação do logradouro de que trata esta lei é uma 
homenagem póstuma ao ilustre Vereador.
Art. 3º - Para os fins do disposto nesta lei a Prefeitura Municipal:
I – procederá à inclusão da denominação junto ao cadastro imobiliário do 
Município para os fins de direito;
II – providenciará a instalação de placa indicativa da denominação para 
fins de identificação do próprio municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Luz, 27 de agosto de 2025.
AILTON DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL