norma nº 2996/2025

maténa puplicada no DIARIO
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
LEI N.º 2996, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS MINEIROS em 2 H og! 25
Para verificação de auí
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Responsável. e
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
nas dotações do Orçamento — Programa vigente, conforme discriminação:
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar
FICHA UNIDADE CLASSIFICACAO VALOR
0502 103020012 2.040 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTÊNCIA SAÚDE 230.000,00 |
339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
TOTAL 230.000,00
anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa v
Art. 2º - Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam
igente:
FICHA
UNIDADE
CLASSIFICACAO
VALOR
2
0101
010310001 4.002
319011
CORPO LEGISLATIVO . ,
REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS P PARCELA ÚNICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
10.000,00
10
0102
010310001 4.005
319094
SECRETARIA
REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
11
0102
010310001 4.005
339046
SECRETARIA
REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
20.000,00
13
0102
010310001 4.006
339030
SECRETARIA
MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
16
0102
010310001 4.006
339036
SECRETARIA
MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA ,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
20.000,00
18
0102
010310001 4.006
339040
SECRETARIA
MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA e
SERVIÇOS DE TECNOLOGIDA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
30.000,00
30
0102
012710003 4.010
319013
SECRETARIA —
CONTRIBUIÇÃO PREV SERVIDORESE AGENTES POLITICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
34
0103
01031004 3.001
449052
SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
TOTAL
230.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 21 de agosto de 2025.
ari inre
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE LUZ - CNPJ: 18.301.036/0001-70 - AVENIDA LAERTON PAULINELLI, 153
FONE: (37) 3421-3030 - CEP 35595-000 - E-MAIL: prefeitoOluz.mg.gov.br - LUZIMG