materia nº 138/2023

ARM MU CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO Nº 138/2023
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, GILSON CÉSAR DA COSTA, ROBERTO NATALINO
JÚNIOR, vereadores, legalmente amparados no artigo 5º, XXXIII, no art. 31 da Constituição
República, no art. 26, incisos VII e XVII da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requerem que seja
realizada Audiência Pública com os Assistentes Administrativos dos ESF e de carreira do
município de Manhuaçu, a fim discutir a situação desses profissionais com as seguintes
autoridades: Prefeita Municipal de Manhuaçu, Secretária Municipal de Saúde, Coordenação da
Atenção Básica, “Secretária Municipal de Governo, Secretária Municipal de Administração,
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal.
JUSTIFICATIVA: Debater a necessidade de valorização dos assistentes administrativos
dos ESFs e também os Assistentes Administrativos de carreira do município de Manhuaçu e
melhorias na remuneração desses profissionais e ações para efetivar uma rememoração digna.
O Objetivo dessa discussão, que será aberta a todos os interessados, pretendemos promover
o diálogo entre servidores e Poder Público, discutindo o que de fato poderá ser feito para melhorar
os salários e as condições de trabalho desses profissionais, os responsáveis pelos serviços públicos
prestados à população. s
O presente requerimento visa entre outros eixos fundamentais: transmitir ao servidor e à
população a compreensão do grau de sua importância do trabalho que realiza no Município;
reconhecer e valorizar o servidor como processo de motivação individual e de equipe; contribuir
para a realização e aperfeiçoamento profissional do servidor; aprimorar a eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a sociedade; aperfeiçoar as ações da
Administração Pública Municipal, mediante formação, capacitação e construção do conhecimento,
competências e responsabilidades do servidor; proporcionar melhores condições de trabalho e
cuidados com a saúde de forma preventiva; proporcionar condições para que o servidor construa
hábitos de vida saudáveis, com acompanhamento de equipe das Estratégias de Saúde do Município
e fortalecer o sentimento de corresponsabilidade sobre as suas condições de saúde e identificar e
promover o desenvolvimento das potencialidades, habilidades e competências do servidor.
UM as CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
Neste sentido, o presente requerimento tem três eixos: 1) Servidor em foco: Ações que
objetivam valorizar o servidor além de sua relação funcional com o Município, homenagear os
servidores que se destacam por seu empenho e dedicação, sensibilizar o servidor para o seu
envolvimento em ações de responsabilidade social e promover a aproximação entre os servidores
para construção de vínculos de união e amizade; 2) Qualidade de vida: Ações que objetivam a
melhoria contínua no local de trabalho. proporcionando um ambiente adequado para as práticas
laborais e ações de promoção a hábitos de vida mais saudáveis e prevenção de doenças; 3)
Desenvolvimento profissional e pessoal: Ações que visam, a partir de treinamentos envolvendo a
parceria público-privada, o crescimento pessoal e profissional do servidor, preparando-o para os
desafios no desempenho de suas funções.
Manhuaçu, 27 de outubro de 2023.
li sypr tc
ALLAN a QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
ERTO NATALINO JÚNIOR
LL (Vereador Juninho Enfermeiro)