| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3947 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." |
| native_id | 1789 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.947, DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, o trecho do logradouro público que se inicia na coordenada geográfica 20°15'42.7"S 42°02'34.5"W na esquina com a Rua Manoel Hott Gouvêia, registrada como Rua 3, e termina na propriedade do José Carlos, na coordenada 20°15'46.7"S 42°02'37.1"W, no Bairro Luciano Heringer, nesta cidade de Manhuaçu (MG), conforme mapa em anexo. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de maio de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal