| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3953 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | "Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências." |
| native_id | 1797 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.953, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, a área do antigo campo de aviação, na cidade de Manhuaçu. Art. 2º. Para fins desta Lei o novo bairro será formado e delimitado pelas ruas a seguir: I – Avenida Hervê Cordovil; II – Praça Agostinho Marcelino; III – Rua dos Pinheiros; IV – Rua das Sucupiras; V – Rua dos Jacarandás; VI – Rua das Cascatas; VII – Rua dos Coqueiros; VIII – Rua das Buganviles; IX – Rua dos Mognos; X – Rua das Castanheiras; XI – Rua dos Cedros; XII – Rua das Roseiras; XIII – Rua Pau Brasil; XIV – Rua das Mangueiras; XV – Rua das Cerejeiras; XVI – Rua do Jatobá; XVII – Rua das Palmeiras; XVIII – Rua dos Ipês; XIX – Rua das Amêndoas; XX – Rua dos Angicos; XXI – Rua Marcos Vinícius do Carmo; XXII – Rua Benvinda Knupp Rodrigues; XXIII – Rua Nadir Machado; XXIV – Rua Elói Félix. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 19 de junho de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal