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norma nº 3960/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3960 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaAltera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências Rua Professor Hiram de Carvalho
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.960, DE 15 DE JULHO DE 2019.
“Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de 
ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta 
cidade e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Inciso VIII do Art. 1º da Lei nº 2.236/2000, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“VIII – Rua Professor Hiran de Carvalho, o logradouro público que se 
inicia no lote 01, quadra 15, conhecido como logradouro público número 
08 (rua Marcelo Bastos Pinheiro), e termina na área 01 da quadra “A”, no 
ponto de coordenada geográfica 20°14'51.5"S 42°02'10.6"W.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 15 de julho de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALÇHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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