br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 3975/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3975 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaDá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências.
native_id3015

Originating matéria

matéria 787 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.975, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público 
que especifica e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Pereira Sobrinho, a via pública, do tipo rua, 
localizado no Bairro Alfa Sul, nesta cidade, que se inicia na esquina com a Rua Carlos 
Luiz Lutfalla e termina na esquina com a Rua Joaquim Pedro Vítor. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal no
. 
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e 
efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, 
solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de setembro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

open original →