| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3975 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.975, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. “Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Pereira Sobrinho, a via pública, do tipo rua, localizado no Bairro Alfa Sul, nesta cidade, que se inicia na esquina com a Rua Carlos Luiz Lutfalla e termina na esquina com a Rua Joaquim Pedro Vítor. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal no . 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de setembro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal