| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3979 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro do Avaí, alterado pela Lei Municipal nº 2.376/2003 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 1.379, de 11 de outubro de 1.982, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominada de: I – Praça Abílio Gomes Ferraz – a praça que, partindo da casa de propriedade do senhor Sebastião Manoel de Souza, encerra-se na casa de propriedade do senhor Cassidônio da Silva Dutra; II – Praça Euzébio Gonçalves Dutra – a praça que compreende toda a área que circunda a igreja católica local; III – Rua Joaquim Gonçalves Dutra – o logradouro que, partindo da casa de número 09, próximo à Ponte sobre o rio São Pedro, termina na casa de propriedade do senhor Miguel Silvério, na saída para o município de Caputira; IV – Rua Laudelino Manoel Berbert – a rua que se inicia na rua Joaquim Gonçalves Dutra, próximo à casa de propriedade do senhor Toni Ferraz, e termina no imóvel de propriedade do senhor Adão Costa; V – Rua Ovídio Pereira da Fonseca – a rua que, partindo da Praça Euzébio Gonçalves Dutra e se estende até o loteamento de propriedade do senhor Euzébio Dutra Filho; VI – Rua José Teodoro Dutra – a rua que, partindo da Praça Euzébio Gonçalves Dutra, fazendo ligação com a Rua Joaquim Gonçalves Dutra; VII – Rua Francisco Antônio da Rocha – a rua que, partindo da rua Ovídio Pereira da Fonseca, contorna o grupo escolar (Escola Estadual Ana Mendes Pereira Dutra) e termina no loteamento de Euzébio Dutra Filho. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG VIII – Travessa Aniceto Simão – a travessa que partindo da rua Ovídio Pereira da Fonseca, termina na rua Francisco Antônio da Rocha.” Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 24 de setembro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal