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norma nº 3979/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3979 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaAltera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
“Altera ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.379/1982, 
que dispõe sobre denominações de ruas, praças e 
travessas no Distrito de São Pedro do Avaí, alterado 
pela Lei Municipal nº 2.376/2003 e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 1.379, de 11 de outubro de 1.982, passa a ter a 
seguinte redação: 
“Art. 1º. Fica denominada de:
I – Praça Abílio Gomes Ferraz – a praça que, partindo da casa de 
propriedade do senhor Sebastião Manoel de Souza, encerra-se na 
casa de propriedade do senhor Cassidônio da Silva Dutra;
II – Praça Euzébio Gonçalves Dutra – a praça que compreende toda a 
área que circunda a igreja católica local;
III – Rua Joaquim Gonçalves Dutra – o logradouro que, partindo da 
casa de número 09, próximo à Ponte sobre o rio São Pedro, termina 
na casa de propriedade do senhor Miguel Silvério, na saída para o 
município de Caputira; 
IV – Rua Laudelino Manoel Berbert – a rua que se inicia na rua 
Joaquim Gonçalves Dutra, próximo à casa de propriedade do senhor 
Toni Ferraz, e termina no imóvel de propriedade do senhor Adão 
Costa;
V – Rua Ovídio Pereira da Fonseca – a rua que, partindo da Praça 
Euzébio Gonçalves Dutra e se estende até o loteamento de 
propriedade do senhor Euzébio Dutra Filho;
VI – Rua José Teodoro Dutra – a rua que, partindo da Praça Euzébio 
Gonçalves Dutra, fazendo ligação com a Rua Joaquim Gonçalves 
Dutra;
VII – Rua Francisco Antônio da Rocha – a rua que, partindo da rua 
Ovídio Pereira da Fonseca, contorna o grupo escolar (Escola Estadual 
Ana Mendes Pereira Dutra) e termina no loteamento de Euzébio 
Dutra Filho.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
VIII – Travessa Aniceto Simão – a travessa que partindo da rua 
Ovídio Pereira da Fonseca, termina na rua Francisco Antônio da 
Rocha.”
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 24 de setembro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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