| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3985 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.985, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro do Avaí e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº. 2.552/2006, de 07 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas, localizadas no Distrito de São Pedro do Avaí: De Rua Natanael do Carmo, a rua que inicia na Igreja São Vicente de Paula e termina na Rua Manoel Berbert; De Rua Maria Mendes Teixeira, a rua que se inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra e termina na Viela Alexandre Euzebio Dutra.” Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 04 de outubro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal