br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 3992/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3992 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que especifica e contém outras providências.
native_id3945

Originating matéria

matéria 941 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.992, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que 
especifica e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Aparecida de Jesus a via pública, do tipo rua que se 
inicia paralela à Rua Andrelino Marques seguindo até barranco existente no local, numa extensão 
de 108 metros lineares, no Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 2.279/2001 fica 
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, 
ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de outubro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

open original →