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norma nº 3997/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3997 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaDá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências.
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LEI Nº 3.997, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público 
que especifica e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escadaria João Evangelista Alves a via pública, do tipo 
escadaria que se inicia ao lado da Praça Antônio Brum, fazendo ligação com rua de acesso ao 
Bairro Petrina, na sede do município de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 2.279/2001 fica 
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, 
ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de novembro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO 
Prefeita Municipal

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