| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências. |
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LEI Nº 3.997, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. “Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Escadaria João Evangelista Alves a via pública, do tipo escadaria que se inicia ao lado da Praça Antônio Brum, fazendo ligação com rua de acesso ao Bairro Petrina, na sede do município de Manhuaçu-MG. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No . 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de novembro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal