| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei 3882, de 28 de setembro de 2018. |
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LEI Nº 4.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera o artigo 1º da Lei nº 3.882, de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 3.882, de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominada de Creche Municipal Tia Lia Cicarini a creche localizada no Distrito de Ponte do Silva, no município de Manhuaçu – M.G.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de dezembro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal