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norma nº 4024/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4024 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino de Oliveira e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.024 , DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino de 
Oliveira e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Marcelino de Oliveira, o 
logradouro público que se inicia na rua Alcides Cândido de Oliveira, sem saída, no 
distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste município.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de março de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
ANEXO 1 – MAPA

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