| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4024 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino de Oliveira e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.024 , DE 09 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino de Oliveira e dá outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Marcelino de Oliveira, o logradouro público que se inicia na rua Alcides Cândido de Oliveira, sem saída, no distrito de Palmeiras do Manhuaçu, neste município. Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de março de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG ANEXO 1 – MAPA