| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4025 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.025, DE 09 DE MARÇO DE 2020. “Altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, alterado pelas Leis nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017, nº 3.855, de 25 de junho 2018, nº 3.881, de 20 de setembro de 2018, nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018 e nº 3.933, de 23 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA Maria Aparecida de Azevedo CPF:045.723.906-90 Rua Júlio Bueno, n° 314, Todos os Santos Inundação/vulnerabilidade social Silvia Fernandes dos Santos CPF:092.103.366-40 Avenida Melo Viana, Beco da Coopertran, Bom Pastor Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Alaor Anacleto da Cunha 21/10/1944 Avenida Melo Viana, Beco da Coopertran, Bom Pastor Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Maria de Lourdes Bento CPF: 387.759.566-91 Rua Raimundo Soares Vargas, 365, Engenho da Serra Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Valdilena Firmino de Brito CPF: 894.743.846-49 Rua Jose Dornelas Junior, 557, Lajinha Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Alci Maria Dutra CPF: 693.708.263-02 Rua Gésio Carlos da Silva, Vila Formosa Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Leiliana Santana CPF :137.895.586-21 Rua da Lagoa, Ponte do Silva Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Efigênia Dias CPF: 000.445.037-09 Rua José Cicarini, 70, Vila Deolinda Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Avenida Melo Viana, Beco da Desabamento/ casa em PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG Rita dos Santos Matos CPF: 701.091.336-68 Coopertran, Bom Pastor risco Vulnerabilidade social Maria Aparecida Alves CPF: 986.360.227-20 Rua Jose Adolfo Assad, Vila Nova Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Maria Luiza Rosa de Jesus CPF: 025.206.046-62 Rua Manoel Martins Xavier, n° 26 Santa Terezinha Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Pedro Henrique Martins Teixeira CPF: 132.835.196-33 Antônio Rodrigues Lomeu, n°126/térreo 02, Petrina Inundação/vulnerabilidade social Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de março de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal