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norma nº 4025/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4025 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaAltera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.025, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 e 
dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, alterado pelas 
Leis nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017, nº 3.855, de 25 de junho 2018, nº 
3.881, de 20 de setembro de 2018, nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018 e nº 
3.933, de 23 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL 
FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA 
RESIDÊNCIA
Maria Aparecida de 
Azevedo
CPF:045.723.906-90
Rua Júlio Bueno, n° 314, 
Todos os Santos
Inundação/vulnerabilidade 
social
Silvia Fernandes dos 
Santos
CPF:092.103.366-40
Avenida Melo Viana, Beco da 
Coopertran, Bom Pastor
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Alaor Anacleto da Cunha
21/10/1944
Avenida Melo Viana, Beco da 
Coopertran, Bom Pastor
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Maria de Lourdes Bento
CPF: 387.759.566-91
Rua Raimundo Soares 
Vargas, 365, Engenho da 
Serra
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Valdilena Firmino de Brito
CPF: 894.743.846-49
Rua Jose Dornelas Junior, 
557, Lajinha
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Alci Maria Dutra
CPF: 693.708.263-02
Rua Gésio Carlos da Silva, 
Vila Formosa
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Leiliana Santana
CPF :137.895.586-21
Rua da Lagoa, Ponte do Silva
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Efigênia Dias
CPF: 000.445.037-09
Rua José Cicarini, 70, Vila 
Deolinda
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Avenida Melo Viana, Beco da Desabamento/ casa em 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
Rita dos Santos Matos
CPF: 701.091.336-68
Coopertran, Bom Pastor risco
Vulnerabilidade social
Maria Aparecida Alves
CPF: 986.360.227-20
Rua Jose Adolfo Assad, Vila 
Nova
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Maria Luiza Rosa de 
Jesus
CPF: 025.206.046-62
Rua Manoel Martins Xavier, 
n° 26 Santa Terezinha
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social 
Pedro Henrique Martins 
Teixeira
CPF: 132.835.196-33
Antônio Rodrigues Lomeu, 
n°126/térreo 02, Petrina
Inundação/vulnerabilidade 
social
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 01 de fevereiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 09 de março de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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