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norma nº 4033/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4033 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaAbre vagas junto a Plano de Cargos e Salários do Município, vertido na Lei nº 2.418 de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.033, DE 08 DE MAIO DE 2020. 
“Abre vagas junto ao Plano de Cargos e Salários do Município, 
vertido na Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam abertas mais 02 (duas) vagas para o cargo de COORDENADOR 
DE SETOR, símbolo CC-Vc, de livre nomeação e exoneração, junto ao plano de 
cargos e salários do Município de Manhuaçu, vertido na Lei nº 2.418, de 09 de 
janeiro de 2004.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir 
de 01 de maio de 2020.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 08 de maio de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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