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norma nº 4037/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4037 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaDispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.037, DE 22 DE MAIO DE 2020. 
“Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da 
Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, 
nesta cidade.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Nelson Carlos Miguel a rua projetada 01, que 
se inicia na rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de 
Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada Rua Alcino Leonardo da Silva a rua projetada 02, 
que se inicia na rua Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de 
Manhuaçu.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de 
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de 
Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de maio de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 25 de Maio de 2020- Diário Oficial Eletrônico • ANO 5 | Nº 1361. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 25 de Maio de 2020
Publicação: 25 de Maio de 2020 www.manhuacu.mg.gov.br
LEI Nº 4.036, DE 22 DE MAIO DE 2020. 
“Altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá 
outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1º. O § 1º do artigo 17, da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 (Plano de Cargos e 
Salários), passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 17 – (...)
Parágrafo Primeiro – Os profissionais médicos e odontólogos residentes na sede do Município, 
designados para prestação de seu trabalho na zona rural do Município e o enfermeiro responsável 
técnico pelo Pronto Atendimento em caráter permanente de no mínimo (trinta) dias, farão jus a 
gratificação de 50% (cinquenta) por cento e 100% (cem) por cento respectivamente. Os motoristas de 
ambulância de viagens e de veículos para transporte de pacientes para fora do Município farão jus a 
gratificação de 80% (oitenta) por cento. Os motoristas designados para exercer sua função no 
transporte escolar, quando exclusivamente no transporte de alunos e no exercício da atividade, farão jus 
à gratificação de 80% (oitenta por cento).”
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de maio de 2020. 
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO 
Prefeita Municipal 
LEI Nº 4.037, DE 22 DE MAIO DE 2020. 
“Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e 
Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada Rua Nelson Carlos Miguel a rua projetada 01, que se inicia na rua 
Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. 
Art. 2º. Fica denominada Rua Alcino Leonardo da Silva a rua projetada 02, que se inicia na 
rua Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu. 
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e 
comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de Código de Endereçamento Postal 
(CEP) das novas vias. 
 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de maio de 2020. 
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO 
Prefeita Municipal
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 25 de Maio de 2020- Diário Oficial Eletrônico • ANO 5 | Nº 1361. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 25 de Maio de 2020
Publicação: 25 de Maio de 2020 www.manhuacu.mg.gov.br

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