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norma nº 4039/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4039 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaAltera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.039, DE 22 DE MAIO DE 2020.
“Altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 
2015 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, alterado pelas 
Leis nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017, nº 3.855, de 25 de junho 2018, nº 
3.881, de 20 de setembro de 2018, nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018, nº 3.933, 
de 23 de abril de 2019 e nº 4.025, de 10 de março de 2020, passa a vigorar 
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL 
FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA 
RESIDÊNCIA
Maria Madalena de Souza 
Damas
CPF: 043.403.836-94
Rua Alcides Campos de 
Oliveira, SN, Palmeiras
Casa em risco/
Vulnerabilidade social
Maria Aparecida dos 
Santos
CPF: 015.165.576-62
Rua Abalem Chibel Nacif, 
n° 45, Engenho da Serra
Desabamento total/ 
Vulnerabilidade social
Bernadina Gregório da 
Silva
CPF: 669.707.176-15
Rua Abalem Chibel Nacif,
n° 45, Engenho da Serra
Desabamento total/ 
Vulnerabilidade social
Larissa do Nascimento 
Dornelas 
CPF: 072.062296-46
Rua São Vicente de Paula, 
n° 76, Santa Luzia
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
Rubens Batista da Costa
CPF: 256.004.356-49
Rua Raimundo Soares 
Vargas, n° 273, Engenho 
da Serra 
Desabamento total/ 
Vulnerabilidade social
Maria do Rosário Ferreira 
Lacerda
CPF: 027.743.186-70
Rua Julieta Caldeira Pena, 
n° 62, Operários
Desabamento/ casa em 
risco
Vulnerabilidade social
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de fevereiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de maio de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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