| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.039, DE 22 DE MAIO DE 2020. “Altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, alterado pelas Leis nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017, nº 3.855, de 25 de junho 2018, nº 3.881, de 20 de setembro de 2018, nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018, nº 3.933, de 23 de abril de 2019 e nº 4.025, de 10 de março de 2020, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA Maria Madalena de Souza Damas CPF: 043.403.836-94 Rua Alcides Campos de Oliveira, SN, Palmeiras Casa em risco/ Vulnerabilidade social Maria Aparecida dos Santos CPF: 015.165.576-62 Rua Abalem Chibel Nacif, n° 45, Engenho da Serra Desabamento total/ Vulnerabilidade social Bernadina Gregório da Silva CPF: 669.707.176-15 Rua Abalem Chibel Nacif, n° 45, Engenho da Serra Desabamento total/ Vulnerabilidade social Larissa do Nascimento Dornelas CPF: 072.062296-46 Rua São Vicente de Paula, n° 76, Santa Luzia Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social Rubens Batista da Costa CPF: 256.004.356-49 Rua Raimundo Soares Vargas, n° 273, Engenho da Serra Desabamento total/ Vulnerabilidade social Maria do Rosário Ferreira Lacerda CPF: 027.743.186-70 Rua Julieta Caldeira Pena, n° 62, Operários Desabamento/ casa em risco Vulnerabilidade social PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 22 de maio de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal