| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.045, DE 08 DE JUNHO DE 2020. “Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o valor do repasse de subvenção social à entidade denominada CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA – CAF BOA NOVA, constante do quadro de subvenções da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019, passando a constar o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 08 de junho de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal