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norma nº 4045/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4045 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAltera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.045, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
“Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção 
social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 
2019.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor do repasse de subvenção social à entidade 
denominada CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA – CAF BOA NOVA, constante do quadro 
de subvenções da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019, passando a constar o 
valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 08 de junho de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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