| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | Dá nome ao logradouro público de Escadaria Vitória, que se inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com a Rua São Mateus, no Bairro Sana Terezinha, na sede do município de Manhuaçu. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.058, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. “Dá nome de Escadaria Vitória ao logradouro público que especifica e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Vitória a via pública, do tipo escadaria que se inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com Rua São Mateus, no Bairro Santa Terezinha, na sede do município de Manhuaçu-MG. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal nº. 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de agosto de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal