| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | Institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.070, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. “Institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, tendo como objetivos: I - o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; II - a valorização da cultura e dos atrativos turísticos de Manhuaçu; III - a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; IV - o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do município; V- a promoção da mobilidade e da acessibilidade. Art. 2º - Integram o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu as seguintes rotas: I - Bem Posta; II - Boa Vista; III - Coqueiro Rural; IV - Engenho da Serra/ ETE; V - Kraks 1; VI - Kraks 2; VII - Laje de Pedra; VIII - Manhuaçu (cidade); IX - Manhuaçuzinho; X - Matinha; XI - Monte Alverne; XII - Ponte do Silva; XIII - Pouso Alegre; XIV - Realeza; XV - Santo Amaro; XVI - Sinceridade; XVII - Ventania; XVIII- Vila Formosa. XIX - Barreiro. XX - Cabeceira da Roça Grande. Art. 3°. O Município desenvolverá ações através de políticas públicas que levem à execução do disposto nesta lei, editando os regulamentos que entender necessários. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como autorizada, em sendo o caso, a abertura de crédito especial ao orçamento do município. Art. 5º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 02 de dezembro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal