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norma nº 4070/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4070 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaInstitui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.070, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes 
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica instituído o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, tendo como 
objetivos:
I - o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico;
II - a valorização da cultura e dos atrativos turísticos de Manhuaçu;
III - a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e 
da atividade física;
IV - o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da 
economia do município;
V- a promoção da mobilidade e da acessibilidade.
 Art. 2º - Integram o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu as seguintes rotas:
I - Bem Posta;
II - Boa Vista;
III - Coqueiro Rural;
IV - Engenho da Serra/ ETE;
V - Kraks 1;
VI - Kraks 2;
VII - Laje de Pedra;
VIII - Manhuaçu (cidade);
IX - Manhuaçuzinho;
X - Matinha;
XI - Monte Alverne;
XII - Ponte do Silva;
XIII - Pouso Alegre;
XIV - Realeza;
XV - Santo Amaro;
XVI - Sinceridade;
XVII - Ventania;
XVIII- Vila Formosa.
XIX - Barreiro.
XX - Cabeceira da Roça Grande.
 Art. 3°. O Município desenvolverá ações através de políticas públicas que 
levem à execução do disposto nesta lei, editando os regulamentos que entender 
necessários.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
 Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como 
autorizada, em sendo o caso, a abertura de crédito especial ao orçamento do 
município. 
Art. 5º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua 
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 02 de dezembro de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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