| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4077 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Dá nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.077, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dá nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista (Tonhão), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Geraldo Mangela Batista (Tonhão), o logradouro público entre as Ruas Professora Leda Rocha e Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal Nº. 2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de dezembro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal